Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Empresa no Ramo de Clínica Veterinária:
Recepcionista
- Ensino Médio Completo;
- Com ou sem experiência;
- Informática básica;
- Disponibilidade de horário;
- Boa Comunicação;

Empresa no Ramo de Máquinas Agrícolas:
Auxiliar de estoque
- Ensino Médio Completo;
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Imobiliária:
Auxiliar de Escritório
- Habilitação (A/B);
- Ensino Médio Completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Gráfica:
Design Gráfico
- Com curso ou conhecimento em Corel Draw;

Empresa no Ramo de Material de construção:
Ajudante de Entrega
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Auto Peças:
Estoquista
- Com ou sem experiência;
- Ensino médio completo;
- Conhecimento em informática;

Empresa no Ramo de Confecções:
02 vagas para Vendas
- Ensino médio completo;
- Com ou sem experiência;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Pneus:
Vendedor Interno - Truck Center
Lubrificador - Truck Center
Auxiliar De Produção
Vendedor Externo - Truck Center
Estoquista

Empresa no Ramo de Confecções:
Gerente Comercial
- Com experiência;
- Ensino médio completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Concessionária:
Faturamento
- Com experiência;
- Ensino médio completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Escola de Cursos:
Auxiliar Administrativo
- Ensino médio completo;
- Com experiência;
- Conhecimento no pacote office;

Empresa no Ramo de Panificadora:
Padeiro
- Disponibilidade de horário (13:30 as 20:30);
- Com experiência;

Auxiliar de Padeiro
- Disponibilidade de horário (13:30 as 20:30);
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Serviços Financeiros:
05 vagas para Vendas
- Ensino médio completo;
- Com ou sem experiência;
- Facilidade para trabalhar com o público (Boa comunicação);
- Conhecimento no pacote office;

Empresa no Ramo de Escola de Idiomas:
Serviços Gerais/Monitora de Pátio
- Com ou sem experiência;

Auxiliar Administrativo Pedagógico
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Com experiência em atendimento ao público;

Empresa no Ramo de Restaurante:
Atendente de restaurante
- Com ou sem experiência;
- Disponibilidade para trabalhar das 16:00 as 00:50.

Empresa no Ramo de Calçados:
Vendedor
- Ensino Médio Completo;
- Habilidade com Informática Básica e Redes Sociais;
- Com ou Sem Experiência.

Empresa no Ramo de Distribuidora de Gás:
Entregador
- CNH A;
- Experiência com entregas;

Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: (77) 9.9850-3073

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Nesta quarta-feira, 5, a PM apreende veículo com sinais de identificação adulterados em Correntina, durante a Operação Força Total, na Praça Largo da Criança, centro da cidade, avistou uma motocicleta Honda/CH estacionada em uma área de pouca iluminação e aparentemente abandonada. Ao verificar o veículo, constatou-se a ausência de placa de identificação e a supressão dos números de chassi e motor. 

A efetivação da função social da propriedade e o direito da população sobre o imóvel regularizado, foram mais uma vez conferidos no município de Barreiras nesta quarta-feira (6) no bairro Cascalheira, com a Prefeitura regularizando 100% dos imóveis através do Projeto Morar Legal em parceria com o Núcleo de Regularização do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF) e do Cartório de Registros de Imóveis do 1º Ofício. As matrículas de 890 imóveis das 43 quadras foram entregues no Colégio Municipal CAIC Murilio de Avellar Hingel, dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro Favela do Conselho Nacional de Justiça.

No evento esteve presente o prefeito Zito Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/BA, Dr. Eduardo Carvalho; juiz de direito e diretor do Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Dr. Maurício Barra; o presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e procurador geral do Município, Dr. Túlio; oficiala do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo; secretária de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira; e os vereadores Otoniel Teixeira e Francisco Sobrinho.

Barreiras é o município que mais regulariza imóveis no Brasil, já são mais de 10 mil imóveis regularizados, elevando o município ao status de legalidade, aspectos inseridos dentro das ações do Projeto Morar Legal. Segundo o presidente do NRI, os moradores do bairro Cascalheira além de serem presenteados com a titularização de seus imóveis, também tiveram suas casas identificadas com o número do endereçamento postal, tornando o bairro totalmente regularizado e organizado.

““Essa entrega hoje na Cascalheira foi muito significativa e representativa. Fizemos aqui um trabalho de inserção da comunidade dentro do mapa urbano. Esse documento entregue hoje a cada família representa toda essência do NRI, inclusive, entregamos para cada morador o número de porta para que eles possam ser servidos pelo serviço postal, fundamental na identificação de seus imóveis. O NRI tem transformado a vida de muitas famílias em Barreiras e reconhecemos o valor e a importância desse documento, principalmente para a população mais carente”, pontuou Túlio Viana.

Emocionada, a moradora Maria Cristina falou da importância que é receber a matrícula de sua residência. “Estou muito feliz por receber esse documento que representa muito para minha família e para o progresso de Barreiras, uma cidade acolhedora e que tem muito a nos oferecer. Agradeço imensamente a todos os autores responsáveis por essa ação que traz mudanças significativas em nossas vidas”, enfatizou após cantar um louvor em agradecimento.

Através da Reurb-Social, o beneficiário não necessitou custear o processo de regularização, sendo 100% gratuito. “É muito importante saber que a Justiça da Bahia faz parte dessa entrega da cidadania ao povo de Barreiras. A Corregedoria Geral da Justiça por meio do CNJ e em parceria com as Prefeituras tem feito essa aproximação entre os poderes constituídos em favor da população. Barreiras é recorde na entrega de regularização e de realmente trazer esse sentimento de pertencimento aos seus munícipes”, relatou o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Eduardo Carvalho.

O prefeito da Capital do Oeste ressaltou o alcance social do Morar Legal implantado no município desde 2021, levando segurança jurídica e realizando o sonho dos munícipes já em vários bairros, como Santa Luzia I, II e III, Centro Histórico I e II, Santo Antônio, Vila Nova, Morada Nobre I, Vila do SAS e Vila dos Funcionários.

“Mais uma vez eu quero agradecer a Deus por mais essa oportunidade de participar dessa alegria junto aos munícipes de Barreiras em receber os benefícios do Morar Legal, que é destaque e referência em todo Brasil nesse quesito de regularização de imóveis. Nesta semana, entre segunda e quarta-feira, já entregamos 1.356 matrículas de imóveis regularizados para as famílias da Capital do Oeste, assegurando o efetivo direito sobre suas propriedades. Em uma conta rápida, considerando que cada regularização custa em média 30 mil reais, com todos os seus custos, nós já proporcionamos mais de 300 milhões de reais às famílias de Barreiras. Até o final da nossa gestão vamos manter esse ritmo de trabalho e ampliar esse benefício” relatou o chefe do executivo, Zito Barbosa, que ao final do evento foi homenageado pela passagem de seu aniversário neste próximo domingo, 9.

As equipes do NRI seguem avançando com coleta de informações e demais etapas da regularização nos bairros Vila Rica, Vila Amorim, comunidade Arraial da Penha e Vila Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. 

Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação. 

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

"Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou.

Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

"Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou.

O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Em mais um voo pela vida, o avião do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia foi até Barreiras, na manhã desta quinta-feira, 06, para prestar um socorro que precisava chegar voando. Um policial militar de 52 anos, da Rondesp Oeste, estava no Hospital do Oeste, precisando seguir para Salvador.

O acompanhamento inicial foi sob os cuidados de um médico da PM, que o conduziu até o embarque, na Base Avançada do GRAER, no aeroporto de Barreiras. Outro médico da PM esteve embarcado e o monitorou durante o voo, sendo recepcionados por uma ambulância com uma médica do Departamento de Saúde, na qual seguiu, com acompanhamento da esposa, até o Hospital Geral Roberto Santos.

A ação é parte do cuidado especial, dedicado pelo Comando-Geral da corporação, a toda a tropa

A manhã desta quinta-feira, 6 de junho, foi marcada por importantes acontecimentos em São Desidério, onde o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve presente para lançar uma série de ações voltadas à proteção e preservação ambiental. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), que se destacou ao lado de apoiadores, pré-candidatos a vereador e figuras políticas de relevância na região.

Barreiras, considerada a capital do oeste da Bahia, é um polo estratégico para a região oeste, tanto economicamente quanto politicamente. A cidade exerce grande influência sobre os municípios vizinhos, sendo fundamental para o desenvolvimento regional. Nesse contexto, Tito se consolida como um nome forte para a disputa eleitoral que se aproxima, ganhando cada vez mais apoio e visibilidade.

Tito aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues pelas ações realizadas. “Agradeço ao governador por seu compromisso com nossa região e pelas iniciativas de hoje, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da nossa população,” afirmou Tito. “Essas medidas mostram que estamos no caminho certo, lutando por um futuro melhor para Barreiras, para a Bahia e o Brasil.”

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, que apoia a candidatura de Tito, também esteve presente no evento. Caminhando lado a lado com Tito e posando para fotos, Jusmari demonstrou seu total apoio. “Acredito no potencial de Tito para transformar Barreiras. Seu compromisso com o progresso sustentável e com a nossa gente é incontestável. Estamos juntos nessa jornada,” destacou Jusmari.

No evento em São Desidério, o governador Jerônimo Rodrigues fez importantes anúncios:

* Consulta pública para o Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema).
* Envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para criar o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA).
* Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Barreiras.
* Celebração de convênios com sete consórcios públicos para melhorar a Gestão Ambiental Municipal em 127 municípios baianos.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula assinaram o decreto de criação do Monumento Natural Cavernas de São Desidério (Mona), uma unidade de conservação de 16 mil hectares que protege fitofisionomias do cerrado, sistemas flúvio-cársticos, aquíferos e sítios arqueológicos.

O governador também distribuiu 460 mudas de espécies nativas do cerrado, plantou mudas locais, lançou o edital da 2ª Edição do Prêmio Bahia Sustentável, contratou o projeto básico de engenharia para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de São Desidério e autorizou a elaboração do projeto de asfaltamento da BA-463, ligando São Desidério a Catolândia.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano, atingindo órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, verbas do programa Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outras. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.

Os cortes incluem os gastos que passaram por revisão após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e que não tiveram o dinheiro reposto até agora, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e que foram retiradas após apuração do índice. Em abril e maio, a pasta alegou cancelamento a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades”. Os órgãos, porém, contestam.

A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o efeito nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos e nos investimentos não é um problema endereçado para o futuro, mas já é realidade.

Os números também evidenciam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.

O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico realizado pela Força. “Os principais reflexos estão na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e no funcionamento das Organizações Militares”, disse a instituição.

A Polícia Federal disse à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões. “Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual é vinculada.

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de copagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.

O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Economistas alertam para crescimento das despesas com Previdência Social

Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continua (BPC, concedido a pessoas idosas e com deficiência), que demandaram o acréscimo.

Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê “muito espaço” para essa discussão.

O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões do arcabouço pelo Congresso e da reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, em função da concessão de benefícios. De acordo com o ministério, o corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.

Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs recursos que foram efetivamente cortados do caixa.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo corte nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. “Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas”, afirma.

“Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce”. Velloso defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.

Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024 – o que exigiu a revisão pelo governo federal –, e novos aumentos estão no horizonte.

“As despesas estavam subestimadas. Isso era pedra cantada, menos de R$ 910 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora, estão correndo atrás do prejuízo para cobrir a subestimativa e dar conta de todos os pagamentos. Despesa obrigatória tem de ser paga. Não tem escapatória”.

Ele afirma que as pressões de gastos eram “muito maiores do que o espaço aberto” com o crédito extra permitido pelo arcabouço. “Só com a Previdência, nas minhas contas, o governo deveria revisar o gasto para pelo menos R$ 932,5 bilhões”, diz Felipe Salto. A última estimativa do Executivo, porém, é de R$ 917,8 bilhões. O economista defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesas da União.

PAC é afetado por cortes e emendas ficam blindadas

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra vitrine do governo Lula, não foi poupado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários, no Piauí, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais e em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cancelamento foi um remanejamento feito pelo órgão “com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução”. Outras obras foram contempladas com acréscimo de recursos e, de acordo com o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.

Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.