O número de beneficiários do Bolsa Família superou o de trabalhadores com carteira assinada em 13 estados brasileiros, excluindo o setor público. A informação revela um panorama específico para a economia e a geração de empregos no Brasil.

Em análise aos dados, o economista VanDyck Silveira avalia que: “o Bolsa Família tem hoje 56 milhões de pessoas que recebem esse auxílio. Estamos falando de um quarto da população brasileira vivendo na dependência,” declara. O economista destacou a dificuldade que muitas pessoas enfrentam para sair dessa dependência.

Silveira explicou que essa dependência dos programas sociais pode desestimular o trabalho formal e a atividade empreendedora. “Se essas pessoas encontram um emprego que pague acima de um salário mínimo, conseguem manter o benefício por até dois anos, o que é uma política pública importante para incentivá-las a buscar emprego,” acrescentou.

Necessidade de educação e requalificação

Para reduzir a dependência dos programas sociais, Silveira enfatizou a importância da educação e da requalificação profissional. “É essencial promover o reskilling e o upskilling dessa população. Uma parte significativa nem sequer tem o ensino fundamental,” afirmou. Dessa forma, ele aponta que, para transformar essas pessoas em membros ativos da sociedade, é preciso investir em educação de qualidade.

Crescimento estagnado

Em suma, o economista também comentou sobre o baixo crescimento econômico do Brasil. “Estamos soltando fogos porque o Brasil vai crescer 2,1%, mas os países emergentes vão crescer 6% este ano. O problema do Brasil é crescimento,” disse. Além disso, Silveira argumentou que, sem políticas públicas focadas na qualidade da educação e na saúde pública, o país não conseguirá crescer significativamente.

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O novo serviço de saúde não substituirá as consultas presencias, e será uma forma inteligente e inovadora para complementar o atendimento à população e desafogar a demanda das unidades de saúde e hospitais do município

Com o objetivo de agilizar o atendimento médico, com consultas, emissão de requisições para exames, receitas de remédios, atestado médico, e de desafogar a demanda das unidades de saúde e hospitais do município, o pré-candidato a prefeito Tito (PT) e o pré-candidato a vice-prefeito Emerson (Avante) propõem a criação de um serviço de teleatendimento médico para Barreiras, via chamada de vídeo por aplicativo de mensagem. O Alô Saúde é mais uma proposta dos pré-candidatos que surgiu incialmente por meio do Plano de Governo Participativo (PGP), através do site www.fazermuitomais.com.

Através do Alô Saúde, o paciente também será encaminhado para consultas com médicos especialistas, inclusive de especialidades que não são encontradas em Barreiras. Desta forma, os pacientes poderão ter consultas por meio de videoconferência por profissionais experientes que estejam em qualquer localidade do país.

“É importante frisar que esse novo serviço de saúde para a nossa população não substituirá as consultas presencias, mas será uma nova forma de atendimento, complementar aos atendimentos presenciais. A ideia é evitar que o cidadão precise se deslocar até uma unidade de saúde para resolver casos mais simples, que possam ser resolvidos via chamada de vídeo ou telefone. E, sempre a partir de uma avaliação de um profissional de saúde, em caso de necessidade, o paciente será orientado a se dirigir a unidade de saúde mais próxima da sua residência”, destaca Tito.

Parceria

Ainda de acordo com Tito, a proposta do novo serviço de saúde municipal é envolver os cursos de medicina de Barreiras. “Além de médicos experientes do município, iremos propor uma parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e a Uninassau, para ampliar o número de profissionais disponíveis e ofertar serviços com mais qualidade e agilidade, através do teleatendimento”, explicou o pré-candidato a prefeito.

Com o uso de tecnologias de informação, que agregam qualidade e velocidade na troca de conhecimento, os médicos podem tomar decisões com maior agilidade e precisão. Por meio da telemedicina, os especialistas conseguem acessar os exames de qualquer lugar do país, utilizando computadores e dispositivos móveis, como smartphones e tablets conectados à internet.

O serviço de teleatendimento na área de saúde se consolidou na época da pandemia e pós pandemia, e atualmente já é uma realidade em diversas cidades do país. Todo o atendimento será realizado a partir do cadastro do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), e a estruturação do serviço em Barreiras contará com a parceria do Governo do Estado e do Governo Federal.

Qualidade e segurança

Utilizando as tecnologias de comunicação, o atendimento será realizado por profissionais de saúde, com toda qualidade e segurança para os pacientes, com orientação, atendimento pré-clínico, médico e de informação em saúde por telefone, videochamada ou chat.

“Através da nossa central, e ligando para um número 0800 totalmente gratuito, o cidadão poderá ainda fazer seu cadastro no SUS ou atualizá-lo, receber informações ou tirar dúvidas sobre sua saúde, ter informações como horários de funcionamento dos serviços, centros de saúde, e onde encontrar determinadas vacinas e medicamentos, por exemplo”, detalha Emerson.

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Na manhã desta terça-feira, 23, durante fiscalização de trânsito na BA-160, em Ibotirama, por volta das 11h55min, a guarnição da CIPRv/Barreiras avistou uma motocicleta HONDA/CBX 200 em alta velocidade na via, prosseguindo assim com a abordagem.

Durante a abordagem, foi possível observar que o condutor estava com sinais de embriaguez e não portava documentos de identificação pessoal e nem do veículo. Além disso, a motocicleta apresentava sinais de adulteração no motor, que ostentava numeração de outra motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, com restrição de furto.

Diante dos fatos, o condutor e o veículo foram apresentados à autoridade competente na 24ª COORPIN de Ibotirama, para as demais medidas cabíveis.

Discutir com profundidade a cultura e a literatura barreirense, essa foi a pauta de Otoniel, Túlio e da Comissão Organizadora do Plano de Governo ao se reuniram com os confrades e confreiras da Academia Barreirense de Letras (ABL) para a escuta sensível das sugestões dos literatas barreirenses nesta quarta-feira (24).

Eles foram recepcionados pela presidente da entidade, professora Marilde Guedes, e por vários outros integrantes da ABL que entre outras manifestações, agradeceram o prefeito Zito Barbosa por ter doado o prédio histórico do antigo Paço Municipal, onde funcionou a primeira Prefeitura de Barreiras e teve seu frontispício tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SPHAM), um marco significativo na preservação do patrimônio cultural da cidade para ser a sede definitiva da ABL.

A reunião foi aberta pelo especialista em administração pública e comunicador social Edivaldo Costa, que destacou a importância da participação de toda a sociedade na elaboração do plano de governo, para que a próxima gestão possa ser capaz de executar ações que reflitam os anseios da população. Em seguida, o professor Joaquim Neto fez algumas considerações a respeito do diálogo que Otoniel e Túlio vêm mantendo com todos os setores da sociedade com a finalidade de construir um Plano de Governo robusto e que atenda às necessidades do povo de Barreiras. O professor Mardem Lucena também fez considerações importantes a respeito da construção do Plano de Governo e disse ser fundamental ouvir os escritores barreirenses.

O escritor e poeta Roberto de Sena sugeriu que a Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib), seja realizada em outra data para não chocar com o aniversário da cidade. Ele também sugeriu a contratação dos escritores barreirenses para palestras e oficinas sobre literatura nas escolas da rede municipal e por fim, pediu a implantação de um prêmio anual para os melhores trabalhos nas diversas áreas da cultura. "Isso envolveria muito a juventude que teria na arte uma opção para realizar seus sonhos e não ficar na ociosidade se envolvendo em coisas que só trazem prejuízos para os jovens e para a sociedade", afirmou.

O poeta Motinha foi pelo mesmo caminho e acrescentou que além de defender a contratação dos escritores para palestras nas escolas, seria importante também a implantação de um museu agrário em Barreiras para preservar histórias importantes como a do engenheiro Geraldo Rocha, entre outros.

A escritora e pedagoga Márcia Rasia disse que é vital no Plano de Governo que haja editais para a publicação de livros por parte da Prefeitura. A ideia foi defendida pela também escritora e pedagoga Adilma Vilela. Com muita ênfase ela disse que "a cultura tem um papel fundamental na sociedade", e fez um discurso sobre o assunto que chamou atenção pela maneira clara e objetiva de se expressar principalmente quando falou na formação continuada de professores e na possibilidade da prefeitura ceder profissionais da educação para a ABL.

A também escritora e professora Tina Laura ressaltou a importância de se investir em literatura em sala de aula, pontuando as vantagens para a formação dos alunos. Já a escritora e professora Antônia Prado, agradeceu a deferência dos pré-candidatos em ouvir as sugestões da ABL e disse concordar com os pedidos dos seus pares. O escritor e professor Theo Araújo enfatizou que é importante à aproximação da Academia com os poderes públicos e que esse espaço de diálogo deve ser permanente, pois, permite uma troca de experiências e abre novas possibilidades para a cultura.

Presente no encontro, a secretária de Cultura e Turismo Emília Moreno destacou os incentivos à cultura promovida pelo prefeito Zito, inclusive autorizando a edição de livros de diversos escritores barreirenses na primeira FLIB realizada em seu mandato.

O pré-candidato a prefeito Otoniel fez um rápido relato de sua história, contou que começou a estudar embaixo de uma árvore porque na comunidade em que morava não tinha escola. Aproveitou a oportunidade e registrou que o prefeito Zito Barbosa transformou essa realidade, com construção de uma grandiosa escola no Rio Branco, uma nova estrutura climatizada, com ginásio de esportes coberto, laboratórios, 12 salas de aula, espaços administrativos e refeitório, proporcionando assim todas as condições para que a juventude possa estudar e ter um futuro melhor. "Nós vamos continuar esse trabalho e vocês aqui da ABL podem ter certeza que seremos parceiros como o prefeito Zito sempre foi e vamos fortalecer ainda mais o incentivo à cultura de nossa cidade. Eu assumo esse compromisso", disse.

O pré-candidato a vice-prefeito, Túlio Viana, disse que acompanha o trabalho da ABL, admira a luta dos escritores de Barreiras e se colocou à disposição para, junto com Otoniel, construir parcerias com a entidade no sentido de fortalecer cada vez mais a cultura de Barreiras. Por fim, a presidente Marilde Guedes agradeceu ao prefeito Zito pela sede da ABL que, segundo ela, foi um grande passo para entidade. Marilde também falou em políticas públicas para incentivar a publicação de livros, as festas folclóricas populares e pediu a revitalização do Centro Histórico de Barreiras, construção de um museu e de uma biblioteca bem equipados e com condições para que alunos e professores possam fazer suas pesquisas. Ela disse que a ABL estará sempre à disposição para participar dos debates que fortaleçam a cultura de Barreiras, que é a cidade polo de toda uma região.

"Essa escuta sensível que estes candidatos estão fazendo em instituições e diversos segmentos é muito importante, significa um compromisso com a sociedade. Uma gestão para ela ser bem sucedida e ter êxito é preciso que ela trabalhe a partir daquilo que a sociedade deseja, é uma metodologia necessária, nós estamos aqui para contribuir com boas sugestões para a cultura de Barreiras", citou a presidente da ABL.

As sugestões apresentadas foram consideradas muito positivas pela Coordenação do Plano de Governo. "Foi uma noite em que ouvimos importantes sugestões e iremos incluir no Plano de Governo de Otoniel e Túlio" disse o professor Joaquim Neto. A reunião foi encerrada com Motinha declamando um belo poema de sua autoria que arrancou aplausos de todos os presentes.

Na quinta-feira, 25 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiras (STR Barreiras), realizou um evento crucial para a agricultura familiar, marcado pela ausência do pré-candidato Otoniel Teixeira. Seu destaque na reunião se deu não pela presença, mas pela falta dela, levantando questionamentos sobre seu comprometimento com as questões que afetam diretamente o setor.

Os pré-candidatos Tito (PT), Davi Schmidt (Novo) e Danilo Henrique (PP) compareceram ao evento, onde foram entregues 29 propostas relacionadas à agricultura familiar, com o objetivo de que fossem incorporadas aos planos de governo. A ausência de Teixeira foi um ponto de atenção, sugerindo uma possível falta de interesse ou comprometimento com as demandas do setor.

Welinton Dias, presidente do sindicato, abriu o evento com uma saudação calorosa a todos os presentes – incluindo Dona Ceiça, a diretoria do sindicato – os pré-candidatos a vereadores e o vice-prefeito Emerson Cardoso e Coronel Uzeda. Destacou a relevância do encontro para o sindicato e para a vida política de Barreiras, sublinhando o foco na agricultura familiar e nos trabalhadores rurais apresentando dados relevantes sobre a agricultura familiar, informando que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiras, fundado em 14 de fevereiro de 1971, representa mais de 12.000 associados e está filiado a várias entidades sindicais. No município de Barreiras, há cerca dde 1.202 propriedades agrícolas familiares, o que representam 54,96% das propriedades rurais em Barreiras.

Davi Schmidt expressou sua gratidão pela recepção e destacou a importância de fortalecer a agricultura familiar. Compartilhou suas visitas às comunidades rurais, identificando desafios e necessidades, e enfatizou a importância da assistência técnica, e o papel do cooperativismo e melhorias na infraestrutura. Schmidt questionou a ausência de Otoniel Teixeira, perguntando se a falta de presença não indicava um desinteresse pelas questões da agricultura familiar, que são fundamentais para a região.

Tito elogiou a iniciativa do sindicato e a importância do diálogo entre instituições e pré-candidatos. Sua fala incluiu uma crítica à ausência de Otoniel Teixeira, questionando se a falta de presença não indicava um desinteresse pelas questões da agricultura familiar ao mesmo tempo em que apontava para uma cadeira vazia que estava destinada ao pré-candidato Otoniel. Tito ressaltou que já fazem parte de seu Plano de governo Participativa (PGP), a criação de um centro de abastecimento (Ceasa) e outras propostas para o setor, bem como a necessidade de uma gestão eficaz para implementar as políticas públicas voltadas para o setor e comprometeu-se a integrar as propostas apresentadas em seu plano de governo.

Danilo Henrique também elogiou a diretoria do sindicato e os seus adversários pré-candidatos pelo compromisso demonstrado. Em sua fala, Danilo se comprometeu a analisar as propostas e buscar parcerias para atender às necessidades da comunidade rural. Ele também questionou a ausência de Otoniel Teixeira, levantando questionamentos sobre o real compromisso do pré-candidato com as demandas apresentadas.

A ausência de Otoniel Teixeira

A ausência de Otoniel Teixeira no evento não passou despercebida e gerou desconforto entre os presentes. Em um encontro tão relevante para discutir a agricultura familiar, a falta de Teixeira foi vista como uma demonstração de desinteresse ou descaso com as questões que impactam diretamente a vida dos trabalhadores rurais. Pergunta-se: a agricultura familiar realmente não faz parte das prioridades de Teixeira? Ou sua ausência foi apenas uma coincidência infeliz? O que está por trás da falta de comprometimento com um tema tão vital?

Enquanto Tito, Davi Schmidt e Danilo Henrique mostraram disposição para ouvir e integrar as propostas em seus planos de governo, a ausência de Otoniel Teixeira deixou uma lacuna significativa. A expectativa é que os candidatos presentes assumam compromissos concretos com as necessidades apresentadas e trabalhem em parceria com o sindicato para promover melhorias na vida dos trabalhadores rurais e na agricultura familiar de Barreiras.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (24/07), denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, em razão da prática de promoção pessoal. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$1,5 mil e determinou que, no prazo de 30 dias, ele retire da sua conta na rede social “Instagram” as publicações que vinculem a sua marca/nome e imagem às ações da prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional do prefeito foi formulada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral. Ele afirmou que o material publicitário produzido com recursos públicos para publicação nas redes sociais da prefeitura, tem sido apresentado também na conta pessoal do prefeito. Além disso, as publicações não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social – o que considera mais uma ilegalidade – mas, sim, autopromocional.

O conselheiro Mário Negromonte relatou que a análise das peças publicitárias inclusas no processo e outras da própria conta do gestor na rede social, demonstram a inserção de nome e marca do prefeito “Zezo Aragão” junto com as ações realizadas pela Prefeitura de Santa Rita de Cássia, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade autopromocional na divulgação dos atos do governo.

Em seu voto, o relator destacou que as publicações de cunho informativo e orientador devem ser prioritariamente divulgadas nos canais oficiais da prefeitura, o que não impede – no entanto – que outras pessoas o façam, “desde que não associem nenhuma imagem ou logomarca às realizações custeadas com recursos públicos, sob o pretexto da transparência”, afirmou o conselheiro.

Cabe recurso da decisão.

Na tarde desta quarta-feira (24/07), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou irregularidades em processos licitatórios, que tiveram como objeto a aquisição de medicamentos para abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$1.881.625,00. E a contratação de empresa de engenharia para construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.

Em relação à aquisição de medicamentos, a relatoria não localizou no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor também não comprovou a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.

Já sobre a construção do hospital municipal, o gestor deixou de juntar ao processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.

O balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e realizou despesas de R$197.984.708,96, o que resultou em um expressivo déficit de R$102.393.955,43.

Cabe recurso da decisão.

Na manhã de ontem, quarta-feira, 24, a PM recuperou um veículo Renaul/Kwid, com indícios de furto/roubo, em Bom Jesus da Lapa.

A  38ª CIPM, sob fundada suspeita, realizou abordagem a um veículo, constatado que a placa ostentada pertencia a outro veículo da mesma marca e modelo. 

Na tarde de ontem, quarta-feira, 24, ocorreu uma tentativa de assalto na rua Ruy Barbosa, nas proximidades da Curva do S, no centro histórico de Barreiras.

Com o preço dos combustíveis aumentando cada vez mais pelos reajustes da Petrobras, a brincadeira de alguém dizer que “vai abastecer o carro com bebida alcoólica” venha. Porém, na hora, alguns podem ficar com dúvida se é possível colocar bebida alcoólica no tanque de combustível para fazer o carro andar. Mas a resposta é clara: não.

Pelo menos, pelo que conhecemos, as bebidas normais, como uísque, vodka, cachaça, entre outras não são viáveis para abastecer veículos. Embora o álcool consumível seja o mesmo tipo de etanol utilizado como combustível, a concentração é muito menor. Para se ter uma base, no Brasil, o etanol vendido nos postos precisa ter pelo menos 99,6% de etanol.

Cachaça tem entre 38% e 48% de teor alcoólico e vodka entre 35% e 50%. Nenhuma dessas bebidas possui a concentração necessária para ser usada como combustível. A quantidade excessiva de água na fórmula dessas bebidas impede a combustão adequada nos pistões do motor, podendo causar danos ao veículo.

Nos Estados Unidos, uma bebida chamada Everclear, com absurdos 95% de teor alcoólico, poderia teoricamente fazer um carro funcionar. Apesar disso, mesmo que o motor aguentasse, o consumo humano dessa bebida é praticamente impossível.

No Brasil, utilizar bebidas alcoólicas como combustível não só é ineficaz como também pode danificar seriamente o motor do carro. Portanto, é melhor manter as bebidas no copo e o etanol no tanque.

O Partido Social Democrático – PSD protocolou o Edital de Convocação para a Convenção Ordinária referente às Eleições de 2024, em Luís Eduardo Magalhães, após grandes especulações sobre a candidatura do ex-prefeito Oziel Oliveira (PSD). O Protocolo foi entregue à Justiça Eleitoral ontem, 24, data limite de tempo imposto pelo estatuto partidário, que define um prazo mínimo de dez dias para o informe da Convenção - que acontecerá no dia 04 de agosto. A data limite definida pelo TSE é dia 05 de agosto.

A notícia caiu como um alento para os eleitores de Oziel Oliveira que já especulavam a sua desistência de candidatura. “Oziel é um guerreiro. Ele jamais desistiria de uma disputa com o Marabá”, desabafou um eleitor. “Ficamos muito felizes com a notícia. Muito bom que ele confirmou a convenção”, concliu.

Muitos já apostavam numa eleição com candidato único em Luís Eduardo Magalhães, em função da falta de comunicação por parte do grupo adversário ao atual prefeito Junior Marabá (PP).

A Convenção acontecerá no dia 04 de agosto, das 9h às 12h, na Escola Estadual Constantino Catarino de Souza, no bairro Florais Léa, em Luís Eduardo Magalhães.

Deputados baianos apresentaram, em média, 61,5 proposições no Congresso Nacional em 2024. Entre 39 parlamentares, a republicana Rogéria Santos lidera a lista com 404 proposições apresentadas na Câmara. O levantamento, produzido pelo Bahia Notícias, avaliou o rendimento dos legisladores baianos no primeiro semestre do ano eleitoral, incluindo proposições, relatorias e discursos no plenário. 

Entre as proposições apresentadas pelos parlamentares estão projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, requerimentos diversos, emendas de Plenário, destaques para votação em separado, e até pedidos para criação de CPIs e de frentes parlamentares. 

No caso da deputada Rogéria, com base eleitoral na capital baiana, entre as 404 proposições, foram apresentados 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). A deputada republicana também foi a campeã em projetos relatados nos primeiros meses de 2024: 44 relatorias foram assumidas pela parlamentar da Bahia. 

Os deputados Valmir Assunção (PT) e Capitão Alden (PL) completam o pódio com respectivas 182 e 163 proposições. No campo petista, foram apresentados seis PLs e cinco PECs. Com relação aos discursos, Assunção usou o microfone do Plenário 20 vezes este ano, embora não tenha assumido a relatoria de nenhum projeto neste semestre. Já o bolsonarista apresentou 22 PLs e três PECs. Relator de quatro projetos, Alden também discursou 18 vezes na Câmara. 

Do outro lado do ranking, outros três parlamentares apresentaram, somados, 24 proposições no primeiro semestre de 2024. João Leão (PP), Paulo Azi (União) e Alex Santana (Republicanos) apresentaram, respectivamente, nove, oito e sete proposições no Congresso. No caso do progressista, entre as proposições, foi apresentada uma PEC e foram realizados dois discursos no Plenário. 

O correligionário do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, Paulo Azi, por sua vez, apresentou duas PECs e também não participou de relatorias ou fez discursos. O republicano ainda protocolou duas PECs e não foi relator de nenhum projeto ou fez discursos no Plenário em 2024.

CONHEÇA OS PROJETOS 
Um dos projetos apresentados pela campeã de produtividade da bancada baiana, a deputada Rogéria Santos, foi o PL 1052/24, que criminaliza o chamado abandono digital. A proposta impõe pena de detenção ou reclusão para pais que negligenciam a educação ou assistência de seus filhos no ambiente virtual, colocando em perigo a segurança das crianças.

O projeto de Rogéria Santos estipula a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.

“As crianças e adolescentes são vulneráveis, e essa fragilidade delas também é levada para o mundo digital. Diante do princípio da Proteção Integral, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarreta a intervenção estatal a fim de resguardar os direitos de crianças e adolescentes”, disse a deputada baiana, ao destacar os efeitos nocivos do abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência dos pais.

Já o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou o PL 1322/2024 que trata de sanções administrativas e penais aplicadas a grandes proprietários que estão sobre terras consideradas públicas, sejam elas devolutas, indígenas, remanescentes de quilombos, florestas nacionais, áreas de conservação ou terras destinadas à reforma agrária.

O projeto do deputado baiano prevê pena de cinco a dez anos de reclusão e multa equivalente ao valor de mercado atribuído ao imóvel objeto do ilícito no caso de grilagem. A medida, segundo o PL, será aplicada em dobro se a invasão for cometida por funcionário público ou em razão do cargo por ele ocupado, ou se ocorrer em terras pertencentes a unidades de conservação ou a remanescente de quilombos, terras indígenas e terras destinadas à reforma agrária.

“A ocupação ilegal das terras públicas dos Estados e da União, além da expulsão de populações tradicionais, indígenas e quilombolas, a exemplo do que acontece hoje no extremo sul da Bahia, constitui crime perpetrado por latifundiários, e não por agricultores familiares, populações tradicionais e indígenas, que resistem bravamente”, afirma Valmir Assunção na justificativa da sua proposição.

Outro campeão na apresentação de proposições, o deputado Capitão Alden (PL) protocolou projeto que pune com até 12 anos de prisão quem oferecer resistência à abordagem policial, com violência ou grave ameaça à vida do agente de segurança. Segundo o parlamentar baiano, a proposta foi motivada pelo aumento das queixas de agentes de Segurança Pública sobre problemas enfrentados, durante a atividade policial, especialmente nas abordagens.

“O projeto prevê penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. A pena ainda poderá ser aumentada se o suspeito ou terceiros utilizarem armas de fogo ou armas brancas contra os agentes”, explica Capitão Alden em sua proposta.

Confira a lista completa produzida pelo Bahia Noticias: 

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No final da tarde de ontem, quarta-feira, 24, por volta das 17h30, ocorreu uma colisão traseira entre um veículo VW Fox e um Fiat Toro. O acidente ocorreu na BR 242, em frente ao Assaí Atacadista, na altura do bairro Novo Horizonte, em Barreiras.

A colisão ocorreu na faixa de pedestre que há no local; ninguém se feriu. A COOTRANS sinalizou o local e registrou o acidente.

Importante rota para escoamento da produção agrícola do Matopiba, toda extensão da BA-462 (58,4 Km), está com obras de recuperação e pavimentação até a BR-242, por meio de iniciativas de associações e produtores rurais do Oeste da Bahia.

A estrada que corta fazendas e serve como rota para transporte de insumos agrícolas e da produção de commodities como soja, milho, sorgo, algodão entre outras culturas.

A estrada que corta fazendas e serve como rota para transporte de insumos agrícolas e da produção de commodities como soja, milho, sorgo, algodão entre outras culturas.

O trecho de 58,4 Km da BA-462 será asfaltado e faz ligação entre a BR-020, que liga Luis Eduardo Magalhães a Brasília, e a BR-242, próximo a Taguatinga no Tocantins.

De acordo com a Abapa, a recuperação da rodovia acontece em tempo recorde e vai praticamente diminuir pela metade o tempo de percurso dos motoristas.

Ontem, segunda-feira, 22, foi realizada palestra sobre violência contra a mulher, no auditório do Hospital Eurídice Santana, em Santa Rita de Cássia.

A luta por seus direitos é uma corrida incessante das mulheres em todo o mundo, sabido que estes direitos deveriam ser simples reflexões de bom senso de qualquer pessoa. Nesse sentido, o 3° Pelotão da 86ª CIPM destacou uma Palestrante, Sd PM Juciara Santos, para dirimir junto aos servidores das Obras Sociais Irmã Dulce em Santa Rita de Cássia, o conhecimento histórico, discricionário, jurídico e prático em defesa de nossas mulheres.

... "Não basta registrar o ocorrido, é preciso identificar preventivamente o risco e agir" (Palestrante). Nesse sentido, o reconhecimento dos sinais desde as fases de lua de mel, violências diversas, stalker até o feminicídio foram pontuados juntamente com a Lei Maria da Penha, além dos recursos legais de "Medidas Protetivas", foram trabalhadas neste evento conscientizador. Assim, a multiplicação da informação visa promover a conscientização de homens e mulheres no atual cenário de igualdade de direito

A rotina de preparação dos alimentos que chegarão a 20 mil baianos em situação de insegurança alimentar tem reorganizado as cozinhas comunitárias e solidárias da Bahia contempladas pelo primeiro edital Comida no Prato, parceria do programa Bahia Sem Fome (BSF) com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Com o investimento de R$ 24,2 milhões da administração estadual, as entidades aprovadas no primeiro edital farão a distribuição das refeições por 110 dias. Cada cozinha se responsabilizará pela preparação de, pelo menos, 200 pratos diariamente.

A missão emociona Josinete Araújo, cozinheira da Associação Comunitária Cultural da Conceição II, em Feira de Santana. “A gente se sente muito feliz de ver a alegria das pessoas saindo com sua refeição. Nós temos que fazer o melhor, né?! É muito gratificante. Eu me sinto fazendo a obra de Deus! Muito feliz, mesmo, de estar cooperando com esse projeto”, relatou.

Sobre o cardápio, ela divide “nós fazemos o almoço na segunda, na quarta e na sexta-feira, e cada dia nós elaboramos um prato. É uma salada de uma coisa na segunda, outra na terça, as carnes são dois tipos de carne. A gente faz fígado, frango, fazemos bife acebolado, bife de caldo. É uma variedade, né?! Pra pessoa se sentir importante”. A associação, que cuida da cozinha comunitária, tem a responsabilidade de produzir os pratos três vezes por semana.

Organizações em Alagoinhas, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freiras, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Camaçari e Salvador também realizam a distribuição das refeições. Das 100 cozinhas comunitárias ou solidárias que participam do primeiro edital, 68 estão situadas no interior do estado.

Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira ressaltou que o público prioritário do edital é a população que vive em extrema vulnerabilidade, mas não é obrigatório que as pessoas estejam cadastradas nos programas sociais de transferência de renda para serem beneficiadas pela ação.

“O público prioritário, em alinhamento com o plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, é a população que vive em situação de vulnerabilidade extrema. Por isso, o Comida no Prato chega como uma ação emergencial, até de busca ativa, de identificação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Depois a gente contribui no encaminhamento para emissão de documentos, para o sistema de assistência social, para o sistema de educação”, detalhou sobre a estratégia para redução dos indicadores de fome na Bahia a curto e longo prazo.

Para Fabíola Oliveira, que está desempregada e é mãe de seis filhos, as refeições serão um ganho nutricional na alimentação dela e de sua família, que moram no Nordeste de Amaralina, em Salvador. “É uma alegria, né?! Em casa sempre falta algo e aqui já está tudo completo. Ter um alimento preparado, completo, assim, é maravilhoso”, celebrou.

Segundo informações do Bahia Sem Fome, as organizações devem entregar as refeições por até nove meses, de acordo com a logística preparada para cada cozinha através das entidades. À frente da coordenação de impacto social do Instituto Nordeste Eu Sou, Aline Silva explicou que a aprovação no edital Comida no Prato foi uma oportunidade de mapear o perfil de pessoas em maior vulnerabilidade no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas.

“A gente foi fazer o mapeamento, aqui no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas. As pessoas cadastradas são, realmente, as que mais necessitam. E, graças a Deus, esse projeto veio fazer muito agrado aqui na nossa comunidade. Serão 250 refeições distribuídas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, aqui, no nosso espaço”, detalhou sobre o planejamento de entrega.

Só através da instituição, que trabalha há 13 anos com projetos sociais em Salvador, são 250 pessoas cadastradas para receber as refeições nos bairros. Outra cozinha, instalada no Lobato, gerida pelo Instituto Nordeste Eu Sou, tem mais 250 pessoas assistidas através do edital Comida no Prato.

Mais comida no prato dos baianos

O segundo edital do Comida no Prato está aberto até o dia 30 de julho. Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que gerem cozinhas comunitárias ou dispostas a apoiá-las, por meio de colaboração com o Estado. Os detalhes do edital estão disponíveis no site da CAR: https://www.car.ba.gov.br/node/16335.

Na segunda etapa do projeto, serão 150 cozinhas comunitárias apoiadas. Cada uma receberá R$ 242 mil para produção das refeições ao longo de 12 meses. Ao todo, serão R$ 36,3 milhões investidos pelo Governo da Bahia no segundo edital, que prevê a ampliação da distribuição para 3,3 milhões de comidas prontas.