O Ministério Público Federal (MPF) requer, em ação judicial, que o Município de Serra do Ramalho, a 820 km de Salvador, adote com urgência as providências administrativas necessárias para concluir o processo de regularização fundiária urbana da Agrovila 9. Caso a liminar seja deferida, o município poder ser obrigado a finalizar o procedimento de regularização que se arrasta desde 2017, em até 60 dias, sob pena do pagamento de multa em benefício dos indígenas da etnia Pankarú.

A ação busca garantir aos indígenas o direito à moradia digna, a condições de vida adequadas, ao meio ambiente equilibrado, além da efetiva participação e emancipação social, assegurando sua dignidade, identidade e cultura. O MPF aponta que a demora do procedimento resulta em ameaça concreta e iminente aos direitos fundamentais dos indígenas, que estão há quase sete anos aguardando a regularização.

De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, em um relatório de 2017, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atestou que os habitantes do loteamento na Agrovila 9 pertencem às etnias Pankarú, da aldeia Vargem Alegre, e Pataxó, da aldeia Caldeirão Verde. O instituto esclareceu que membros das comunidades se afastaram das aldeias originais e se mudaram com suas famílias para a cidade em busca de melhor assistência em saúde e educação.

A partir dessas informações, ainda em julho de 2017, o MPF obteve do município de Serra do Ramalho o compromisso de que realizaria estudos técnicos, sociais, urbanísticos e jurídicos para regularização fundiária da área em favor dos indígenas. Ficou acordado também que o ente municipal não tomaria medidas judiciais ou administrativas para a retirada dos indígenas e, que apresentaria um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

Acompanhamento - O MPF realizou diversas reuniões para acompanhamento do caso, porém, após quase sete anos do compromisso assumido pelo município, a regularização fundiária em favor dos indígenas da etnia Pankarú, ainda está pendente. Os representantes do município, inclusive, não compareceram à última reunião, realizada em abril, e nem apresentaram justificativa para a falta. Na oportunidade, a liderança indígena Marli Maria Ramos de Oliveira ressaltou que, desde a reunião anterior, a Prefeitura de Serra do Ramalho não adotou qualquer providência para a regularização.

Apesar de reconhecerem que se trata de uma demanda do município, seus representantes apontaram a perda de documentos durante a transição na gestão municipal e pendências no setor de tributos como justificativas para a não conclusão do procedimento. De acordo com o procurador, a demora tem privado os moradores indígenas de seus direitos básicos à moradia e à segurança jurídica, além de descumprir os princípios de eficiência e moralidade administrativa.

“Embora tenha tido ações promissoras em 2021, como a comunicação ao Oficial de Registro de Imóveis e a solicitação de certidões, não seguiu progressos substanciais. As alegações de perda de documentos essenciais e a necessidade de novo georreferenciamento surgiram sem que medidas eficazes fossem tomadas para resolver tais problemas. Em 2024, a prefeitura ainda relata os mesmos entraves, sem apresentar um plano e cronograma de ação adequado ou cumprir com as exigências para avançar na regularização”, afirmou Marcos André.

Na ação, o membro do MPF ressalta, ainda, que “a ausência de regularização fundiária em tempo razoável, especialmente considerando os interesses indígenas envolvidos, bem como a falta de compromisso efetivo da municipalidade em concluir o processo prontamente” tornaram necessário o ajuizamento da presente ação civil pública.

Termina nesta sexta-feira (9) o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2022. A prova avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada para cada nível de ensino e é uma oportunidade de obter a certificação de ensino.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, pelo sistema de inscrição disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

O cadastramento dos candidatos interessados em participar do exame deve ser feito pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que aplicarão as provas nos estados e Distrito Federal.

Para participar do Encceja, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a comprovação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio precisa ter, no mínimo, 18 anos completos na data da prova.

Aplicação

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.

O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade da edição regular, a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as unidades devem ter espaço físico e demais condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.

Nas provas de certificação para o ensino fundamental serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática. No Encceja destinado à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.

Cerca de 200 alunos do Ensino Médio do Centro Territorial de Educação Profissional - CETEP da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória, participaram da Mostra de curtas e Roda de conversa sobre cinema, realizada na terça-feira (6), no Auditório da escola. O evento integra a programação do 2º Festival Buriti de Audiovisual da UFOB. 

Na primeira parte do evento, foi realizada uma apresentação sobre o Festival Buriti de Audiovisual e a exibição dos filmes “Dias a fio”, de Enielda Souza Nunes, vencedora da primeira edição do concurso, “Vereda da felicidade”, de Amanda Alves, e “Arte: um respiro depois do começo e antes do fim”, de Mailton Santos, segundo e terceiro colocados, respectivamente. Também foi exibido “Avante Camaradas”, um filme da francesa Michelini Biondi, produzido em 1986. Este curta-metragem trata de como um dobrado feito por um maestro da cidade Angical, a meia hora de Barreiras, para homenagear Carlos Prestes, foi paradoxalmente adotado pelo Exército Brasileiro.

Em seguida foi realizada uma roda de conversa sobre editais de fomento à produção cinematográfica e a experiência na realização de filmes gravados na região, contando com a presença dos professores e realizadores audiovisuais Cícero Félix, Max Bittencourt e Robson Nunes.

O festival

Com tema livre, nesta edição serão aceitas ficções, animações, documentários e obras experimentais com duração entre 5 e 10 minutos. Podem participar os residentes dos municípios do estado da Bahia incluídos no Território de Identidade Acadêmica da UFOB, conforme orientação do edital. As inscrições podem ser feitas até 14 de outubro pela internet, de acordo com as especificações técnicas contidas no edital, preenchendo o formulário disponível aqui.

Os três primeiros classificados pelo júri especializado receberão como prêmio R$ 2.500,00 (primeiro colocado), R$ 1.500,00 (segundo colocado) e R$ 1.000,00 (terceiro colocado). Todos os filmes inscritos e aptos para participação na mostra competitiva receberão certificado de participação no festival e serão divulgados no canal do YouTube do Festival Buriti.

Promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o 2º Festival Buriti de Audiovisual tem como objetivo estimular a produção audiovisual sobre a cultura da região, quer seja documental, ficcional, experimental ou artística; estimular a formação de realizadores e fortalecer a relação universidade/comunidade.

A UNEB está atendendo uma demanda histórica: vai realizar um amplo concurso público para o corpo técnico da universidade.

Após quase 15 anos desde o último certame direcionado a essa categoria de servidores, a gestão universitária vai lançar edital público para preenchimento de 68 vagas.

São 34 vagas para técnicos universitários (nível médio) e 34 para analistas universitários (nível superior), para suprir postos de trabalho em todos os departamentos/campi da UNEB na capital e interior do estado e também na administração central da instituição.

De acordo com o edital, as inscrições para o concurso vão estar abertas entre os próximos dias 13 de agosto e 5 de setembro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo link na página do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idecap), responsável pela execução do certame.       

Além dessas vagas de convocação imediata, o concurso vai constituir um cadastro reserva de candidatos classificados e não convocados, os quais poderão ser convocados a qualquer momento, assim que houver a aprovação de novas vagas.

“Esse concurso representa uma grande vitória para a nossa comunidade acadêmica e para o povo baiano. Essas vagas ampliam o nosso corpo técnico, fortalecendo o trabalho dessa categoria tão importante, o que repercute diretamente na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão unebiana”, destacou a reitora.

Adriana Marmori lembrou ainda que, há 15 anos, a UNEB não realizava um concurso amplo para técnicos administrativos. “Essas vagas foram conquistadas com muita luta e articuladas em diversas reuniões com o governo do estado. Esse é um dos nossos principais compromissos assumidos com a comunidade acadêmica e hoje está sendo cumprido”, celebrou.

Acesse edital completo

Faça sua inscrição: www.idcap.org.br

Edilene Payayá, do CBHP, e Luciana Kariri, do CBH Grande, destacam atuação das comunidades indígenas em prol da preservação dos recursos hídricos na Bahia | Foto: Acervo Pessoal

Nesta sexta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, os Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia (CBHs) se destacam como importantes agentes na promoção do diálogo e da troca entre as comunidades indígenas e a sociedade, especialmente as mulheres. A data, que simboliza o reconhecimento da luta, memória e importância dos povos indígenas na formação da sociedade, ganha ainda mais relevância à medida que os CBHs criam um espaço para a valorização e preservação dos saberes tradicionais, essenciais para a gestão sustentável dos recursos hídricos no estado.

Criada há 30 anos, a data entrou em vigor após a primeira Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a garantia dos direitos às diversas etnias indígenas do planeta e, de acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 1,7 milhão de indígenas autodeclarados de 305 etnias, o que corresponde a 0,83% do total da população no país. Desse recorte, a Bahia é o segundo estado com a maior concentração, sendo 229.103 mil habitantes.

Vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), os comitês têm caráter consultivo, normativo e deliberativo; além de serem compostos por segmentos do Poder Público, Organizações da Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos. Nos CBHs, os membros se reúnem para debater, deliberar e votar processos que envolvem a preservação dos recursos hídricos da área.

A liderança indígena e coordenadora geral do Movimento Associativo Indígena Payayá (MAIP), Edilene Payayá, integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP) e ressalta a atuação da etnia dentro do órgão, visando o combate ao apagamento histórico e social sofrido pelos povos indígenas desde a colonização do Brasil.

"É um espaço de aprendizado onde várias pessoas de diferentes setores trocam saberes. Considero de grande importância a participação dos povos indígenas nesses espaços. Temos a oportunidade de nos mostrar presentes, que estamos vivos e atentos", afirma.

Entre as iniciativas realizadas na comunidade, que está inserida no território de identidade da Chapada Diamantina, na cidade de Utinga, estão as ações de reflorestação do território que envolvem o plantio e conservação da vegetação nativa.

"Nós temos um foco principal que é o reflorestar, o recatingar. Então, nós temos um viveiro de mudas, onde nós conseguimos mapear mais de 45 espécies de muda nativa; Com isso, nós coletamos, beneficiamos, plantamos, distribuímos. E também conseguimos tirar da ameaça de extinção o mogno brasileiro, pois nós plantamos mais de 10 mil pés de mudas de mogno", detalha.

Edilene Payayá ainda reitera que o cuidado e respeito à natureza é essencial para a preservação do meio ambiente e redução de impactos para as próximas gerações. "O foco é ter o nosso carinho, o nosso amor e o nosso respeito pela natureza. Nós precisamos conservá-la, pensando também nas gerações futuras", acrescenta.

Assim como Edilene Payayá, a conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), Luciana Kariri, ressalta o trabalho na região oeste da Bahia, mais precisamente no município de Barreiras. Representante da etnia Kariri, ela fala sobre a preservação dos recursos hidrográficos e representatividade da comunidade no comitê.

"Essa ocupação no Comitê da Bacia do Rio Grande é de extrema importância para nós, os povos originários, estar ocupando esses espaços, até porque quando se trata de água, terra, ar, enfim, toda a natureza, é de extrema importância. E esse espaço, pelo menos aqui no nosso território, em Barreiras, deu uma visibilidade grande para toda a comunidade, que não tinha conhecimento da nossa aldeia", reitera.

Mesmo com a proposta comemorativa, Luciana Kariri considera o 9 de agosto como um momento de reflexão e de luta constante pela manutenção dos direitos dos povos indígenas em todo o mundo, considerando os ataques sofridos por diversas etnias ao longo dos anos, como os povos Ianomâmis, no norte do Brasil. Em 2023, foram registradas 363 mortes de ianomâmis, o que representa um aumento de 6% em relação ao ano anterior, conforme o Ministério da Saúde.

"A gente não está feliz, porque todo dia está morrendo parentes, sendo assassinados, sendo atacados, lutando pelos seus territórios, onde um dia que os povos originários nesse nosso Brasil fomos donos de tudo, e hoje, por um pedaço de terra, é preciso derramar muito sangue indígena. A gente não quer isso, a gente não quer mais nenhuma gota de sangue derramada. Então, assim, a gente não tem muito o que comemorar, por ser um dia especial para toda nação indígena, mas a comemoração é de clamor", avalia.

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Na tarde desta quinta-feira, 8, a 85ª CIPM recebeu a visita do Projeto Samuzinho de Luís Eduardo Magalhães.

Maj PM Barroso Neto, Comandante da Unidade, recepcionou os pequenos juntamente com a senhora Marianna Constenla, Coordenadora da Base SAMU 192 de LEM e do Técnico Administrativo Wilian de Jesus.

As crianças do Projeto Samuzinho conheceram as instalações e um pouco da rotina da 85ª CIPM onde embarcaram em viaturas e tiveram demonstrações dos equipamentos utilizados pelos policiais.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), visita as cidades de Correntina e Cocos nesta sexta-feira (9) para inaugurar uma série de obras e serviços. Em Correntina, às 9h, Jerônimo abre a agenda com a inauguração de pavimentações na avenida Beira Rio e ruas adjacentes, além de uma unidade de acolhimento para crianças e adolescentes. A cerimônia inclui a entrega de 57 títulos de terra do projeto “Bahia Mais Forte Terra Legal” e a reforma da Escola Municipal São Manoel, no distrito de São Manoel.

À tarde, em Cocos, o governador inaugura a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral, além da escola municipal Lealdino Teodoro dos Santos. Também será entregue a recuperação do Aeródromo de Cocos, pavimentações em bairros e acessos à BR-135, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e sistemas de abastecimento de água na sede e em distritos.

Esta é a quinta visita de Jerônimo à região Oeste como governador. Sua última visita foi para o lançamento da candidatura de Tito à prefeitura de Barreiras. Em maio, ele entregou obras em Santa Rita de Cássia, e em janeiro, esteve em Ibotirama. Em fevereiro, visitou cidades atingidas por chuvas e retornou a Muquém do São Francisco, Wanderley e Cotegipe para anunciar novas obras.

No cenário pujante do agronegócio brasileiro, a Bahia se destaca como uma força de ponta no Nordeste, liderando as exportações agrícolas da região no primeiro semestre de 2024. Com um volume de negócios de 2,8 bilhões de dólares em produtos enviados para mercados internacionais, o estado representou 44,29% das exportações totais do Nordeste, um testemunho da sua robustez econômica e da qualidade excepcional dos seus produtos.

O complexo de soja, com sua demanda global crescente, foi o carro-chefe das exportações, constituindo 40,5% do total, seguido por produtos florestais, que representaram 25,64%, fibras e produtos têxteis com 15,15%, e o renomado cacau baiano, que compôs 6,5% das exportações. Essa diversidade não apenas sublinha a riqueza do portfólio agrícola da Bahia, mas também reflete a capacidade de adaptação e inovação dos produtores locais.

Segundo o secretário da agricultura da Bahia, Wallison Tum, “a variedade das commodities que exportamos é um espelho da riqueza e do dinamismo do nosso agronegócio, que continua a se expandir e a conquistar novos mercados.”

O sistema Agrostat, administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), aponta a China como o principal destino das exportações baianas, absorvendo 45,41% dos produtos. Esta parceria estratégica com o gigante asiático não só reforça a posição da Bahia como um player global, mas também destaca a importância do estado como um hub de agronegócio inovador e sustentável.

A Bahia continua a investir em tecnologias agrícolas avançadas e práticas sustentáveis, garantindo que a qualidade dos seus produtos atenda aos padrões internacionais mais exigentes. Com uma visão voltada para o futuro, o estado se prepara para não apenas manter, mas fortalecer sua liderança nas exportações agrícolas, promovendo a prosperidade econômica e o desenvolvimento sustentável da região.

Na tarde de quarta-feira, 7, por volta das 15h30min, policiais do TOR da CIPRv/Barreiras realizavam patrulhamento tático e abordagens na BA 466, nas proximidades do Povoado Canabravinha, no município de Cristópolis, quando avistaram às margens da rodovia uma motocicleta HONDA/NXR150 Bros, de cor vermelha, ostentando a placa de identificação sem o lacre.

Prontamente, os policiais realizaram buscas no perímetro no intuito de localizar o proprietário ou o condutor, porém sem êxito. Ao procederem com a identificação veicular, notaram adulteração no número do motor e do chassi e, em consulta aos sistemas, identificaram a placa original do veículo, bem como constataram uma restrição decorrente de furto ocorrido em Brasília/DF, no dia 10/07/2013.

Diante dos fatos, o veículo foi apresentado à autoridade competente na Delegacia Territorial de Cristópolis, para adoção das demais medidas cabíveis.

Na manhã de ontem, quinta-feira, 8, por volta das 6h30, a PM realizou prisão de uma mulher, fez a apreensão de drogas e arma de fogo na Ilha da Mariquinha, no município de Bom Jesus da Lapa.

A 38ªCIPM e Rondesp-MO, após denúncia de populares de disparos de arma de fogo na região, foram até a localidade para averiguar a situação. Ao realizar o patrulhamento, uma mulher foi visualizada dispensando uma sacola, onde possivelmente seria um acampamento.

Ao fazer buscas nas imediações, foi encontrada uma sacola com drogas, dinheiro e embalagens de plástico. No local também foram encontradas armas, munições, drogas, uma balança de precisão e uma motocicleta.

Todo material, juntamente com a mulher, foram encaminhados a Depol e apresentados a autoridade competente para as providências cabíveis.

Material apreendido:

■ R$ 741,20;
■ 657 g de substância análoga à maconha;
■ 57 g de substância análoga à cocaína;
■ 13 pedras de crack;
■ 01 balança de precisão;
■ Embalagens de plástico;
■ 01 celular;
■ 05 Munições de Calibre 38;
■ 02 espingardas de fabricação caseira;
■ 01 estilete;
■ 01 faca;
■ 01 motocicleta Honda/CG 160 Titan.

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O Tribunal do Júri da comarca de Ibotirama condenou João Carlos de Almeida Silva a 14 anos de prisão, nesta quinta-feira (8), pela morte de Rômulo Brandão Barros (Rubinho). A vítima, que tinha 16 anos na época, foi morta em 2020 enquanto dormia em um local conhecido como Fazenda Piraporinha, na estrada do Boqueirão.

No plenário, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, enquanto a defesa, representada pela Defensoria Pública, aderiu à tese de negativa de autoria, alegando falta de provas. Após os debates, os jurados consideraram o crime como homicídio qualificado, caracterizado por recurso que dificultou a defesa da vítima.

Diante desse e dos demais critérios necessários, a juíza proferiu a sentença, fixando a pena definitiva em 14 anos de reclusão, com regime fechado para o início do cumprimento, e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Na ocasião do crime, em 3 de agosto de 2020, Rubinho dormia do lado de fora de uma casa, em um colchão, quando foi atacado na cabeça com um objeto contundente. A vítima vivia em situação de rua.

Na manhã desta quinta-feira (08) de agosto, em deslocamento para realização das atividades, a equipe de proteção e defesa civil avistou uma densa fumaça preta na direção do bairro Vereda Tropical. 

Ao chegar no local, um incêndio de médio porte estava em ocorrência consumindo grande parte do material de fácil combustão depositado no terreno. Caminhões pipas que estavam realizando o processo de terraplanagem nas proximidades estiveram no primeiro combate, em seguida outros dispositivos de extinção do combate foram utilizados durante o procedimento padrão.

Durante todo o procedimento foram utilizados 04 caminhões pipa e uma pá carregadeira.

Estiveram presentes na ocorrência o Corpo de Bombeiros Militar, o Grupamento de Proteção Ambiental GPA e a Guarda Civil Municipal. 

“Não houveram perdas, nem feridos no local, apenas danos materiais, salientou o Diretor da Defesa Civil, o rápido deslocamento de pessoal que se dispuseram a combater o incêndio foi crucial para que não houvesse expansão do fogo, pois ao redor haviam residências e um caminhão tanque de diesel estacionado ao lado do estabelecimento de mecânica realizando manutenções que impediam a retirada do mesmo”.

O trabalho de prevenção para evitar uma nova situação de incêndio foi realizado, aplicando medidas de roçagem do terreno.

Assim como na área de Mata Atlântica, que a Bahia registrou uma redução de 57% no desflorestamento em 2023, o estado apresentou uma redução de 52,4% no desmatamento no bioma Cerrado, no perímetro que consiste o Matopiba – Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia. Os dados são do sistema DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado nesta quarta-feira (7). Ainda segundo o relatório, somente a Bahia reduziu índices, enquanto os demais estados tiveram um aumento na área degrada, comparando o período entre agosto de 2023 e julho de 2024.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o resultado do relatório é fruto de um trabalho incansável pela preservação e conscientização ambiental em todo o Estado. “Estamos nos dedicando dia e noite para cumprir as metas do nosso principal programa o Bahia +Verde, criado em 2023, que tem como objetivo realizar ações transversais de desenvolvimento sustentável. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas sabemos que estamos no caminho certo”, destacou.

Ainda segundo o gestor da pasta ambiental, as medidas adotadas para intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental, principalmente com o uso de tecnologias para monitoramento, estão surtindo resultados significativos, além da implementação de análises, ainda mais cuidadosas, dos atos autorizativos. “Com certeza essas ações fizeram a diferença para a redução nas áreas com supressão de vegetação, o que evidência uma tendência significativa de redução que deve se consolidar nos próximos anos”, enfatizou.

Vale ressaltar, que as equipes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), compostas por servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), atuam em parceria com outras instituições no âmbito municipal, estadual e federal, com operações planejadas de fiscalização ambiental, assim como no monitoramento contínuo e na realização de programas de educação ambiental.