|
11
Nov/24 |
'Improvável que Bolsonaro fique elegível para 2026', diz 'pai' da Ficha Limpa |
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, considera improvável que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe de ser inelegível e se candidate em 2026, como desejam seus apoiadores.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, para Bolsonaro reverter sua inelegibilidade, seria necessário uma anistia ou alteração na lei de inelegibilidades, que foi endurecida pela Ficha Limpa em 2010.
Qualquer mudança exigiria maioria absoluta no Congresso. "Como se trata de uma lei complementar à Constituição, seria necessária a aprovação por maioria absoluta do Congresso", diz.
Além disso, ele não acredita em revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que a aplicação da lei foi direta. "Essa possibilidade está totalmente dependente de alteração legislativa. [...] Não vejo viabilidade", avalia.
Bolsonaro foi condenado pela Justiça Eleitoral em 2023, uma por deslegitimar o sistema eleitoral com embaixadores e outra pelo uso político do 7 de setembro de 2022. Pela Ficha Limpa, ele ficará inelegível até 2030, e sua defesa tem até 2026 para recorrer.
 |
|
 |