Silvia Henriqueta Mendes Jatahy Fonseca, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Cinthya Nunes Faria Borges, Ondumar Ferreira Borges Junior, Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Patrícia Góes Cerqueira Jatahy Fonseca

A partir da última sexta-feira, 29, o Fórum de Luís Eduardo Magalhães passou a se chamar Fórum Desembargador Jatahy Fonseca, em homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia de 1998 a 2000.

A cerimônia aconteceu no Salão do Júri do fórum local, sob a presidência da juíza Renata Firme, diretora do Fórum da comarca, com uma palestra do desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão Permanente de Gestão de Memória do TJBA, com o tema “Desembargador Jatahy Fonseca, o criador da Ouvidoria Judicial no Brasil”.

A proposta teve origem na Câmara Municipal por meio do projeto apresentado pelo presidente da Casa, vereador Reinildo dos Santos. Em sessão plenária realizada em 18 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, o requerimento apresentado pela juíza Renata Firme.

“Parabenizo a iniciativa do vereador Reinildo pela merecida homenagem ao Desembargador Jatahy Fonseca, que também teve uma atuação expressiva no Oeste, em especial nos municípios de Santa Rita de Cássia, São Desidério, Riachão das Neves e Serra Dourada”, disse o prefeito Junior Marabá.

Filhos do homenageado, o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Jatahy Júnior, e o desembargador federal César Jatahy, coordenador dos Juizados Federais - representando o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), desembargador João Batista Moreira - compuseram a Mesa de Honra, no Salão do Júri, ao lado da juíza Renata Firme, autora da proposta de designação do nome do fórum, e que presidiu a sessão.

Também compuseram a Mesa o desembargador Cássio Miranda, o prefeito Júnior Marabá, o presidente da Câmara Municipal, vereador Reinildo Santos, o presidente da OAB - Subseção de Luís Eduardo Magalhães, advogado Arthur Granich, e a subprocuradora do Trabalho, Cláudia Costa. O vereador Filipe Lucas representou a Câmara Municipal de Salvador.

Junior Marabá e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Edmilson Jatathy Fonseca
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca nasceu em 18 de agosto de 1933, em Santo Estevão. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, em dezembro de 1960. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Preceptor, antiga denominação para juízes togados com investidura limitada, nomeado para o Termo de Utinga e, a seguir, para os Termos de Pindobaçu, São Miguel das Matas, Coração de Maria e Santo Estêvão.

Em dezembro de 1965, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito, sendo nomeado para a Comarca de Glória e, posteriormente, para Paulo Afonso, Feira de Santana e Salvador, onde atuou na 10ª Vara Crime, 1ª Vara Cível e 16ª Vara Cível.

Em 1982, foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 94-96, quando criou o Plantão de Justiça 24 horas, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria e instituiu, afora o Juiz-Corregedor.
Neste período, destaca-se a criação do Ouvidor Judicial, a primeira pós-Constituição de 1988, medida que viria a ser adotada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em fevereiro de 1996, foi escolhido pelo Tribunal de Justiça para integrar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça e foi integrar a vaga de desembargador na Justiça Eleitoral, do qual foi eleito vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral.

Em fevereiro de 1998, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça, cargo que exerceu até 1º de fevereiro de 2000. Construiu a sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, proporcionando maior conforto, modernidade e funcionalidade aos serviços judiciários.

Também está associado ao Desembargador Edmilson Jatathy Fonseca o Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, na Rua do Tingui, em Nazaré, podendo se perceber o Fórum das Famílias.

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A CIPRv/Barreiras, em abordagem a veículo procedente de Luis Eduardo Magalhães/BA, com destino a Brasília/DF, foi constatado carga de resíduos de carcaças bovinas, como cabeças e ossos sem documentação sanitária.

A carga não possuía documentos sanitários. A ADAB foi acionada para adotar as providências cabíveis.

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) participou da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Oeste da Bahia (CIMA-CONSID), realizada na quinta-feira (28), na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). A participação da Abapa foi representada pela coordenadora do ABR-Sustentabilidade, Yanna Costa.

O evento, promovido pelo Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), abordou o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Entre os principais objetivos estavam o fortalecimento da participação social em questões ambientais e a formulação de propostas para a Conferência Estadual de Meio Ambiente, marcada para março de 2025.

Nesta etapa, a equipe da Abapa uniu-se a representantes de 16 municípios do oeste baiano, incluindo comunidades tradicionais e povos originários. As propostas elaboradas durante a conferência seguirão para a etapa estadual, onde poderão ser aprimoradas e defendidas como parte de um plano integrado para enfrentar as mudanças climáticas na Bahia.

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O domínio presumido sobre os materiais de propaganda eleitoral imputa ao candidato a responsabilidade pela destinação das sobras, como em casos de indevido derramamento de santinhos em frente aos locais de votação no dia das eleições.

Com esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da 205ª Zona Eleitoral da Bahia, condenou sete candidatos das eleições municipais deste ano em Luís Eduardo Magalhães (BA) ao pagamento de multas no valor de R$ 2 mil cada.

Na madrugada do dia do pleito, foram espalhados santinhos do grupo nas calçadas e ruas em frente aos locais de votação da cidade. Em juízo, eles alegaram que o acervo probatório era frágil por não haver como aferir se as imagens eram mesmo daquela data e daqueles locais.

Eles também disseram ser inviável o julgamento sem a individualização da conduta, já que vários candidatos, de diferentes coligações, foram colocados em um mesmo polo passivo. Além disso, parte deles alegou não haver prova de que ordenou ou consentiu com o derrame do material.

Domínio dos fatos

O julgador destacou, contudo, ter promovido diversas reuniões com os candidatos durante o período eleitoral a fim de evitar a prática, que configura propaganda irregular e causa poluição ambiental, além de risco de acidentes para pessoas com mobilidade reduzida. Ele disse que o acervo probatório foi produzido por servidores por ordem dele próprio, justamente em razão das advertências prévias aos candidatos.

Pereira afirmou que as multas se aplicam aos candidatos favorecidos, “mesmo porquê, aqui, há total domínio dos fatos […], até porquê, ninguém sairá de madrugada, correndo o risco de ser preso, se não tiver ganhando para jogar os santinhos, e agindo sob interesse destes políticos”.

“Em que pese os Representados alegarem não haver provas que comprovariam a autoria e a materialidade do derrame, ressalto, mais uma vez, que o domínio dos materiais de propaganda eleitoral, em relação a sua fabricação, guarda, distribuição, posse e inclusive, a destinação de suas sobras, é de sua inteira responsabilidade, portanto, havendo sobra, deveriam devolver aos comitês e/ou jogar na lata do lixo de sua residência, contudo, nunca jogar ou permitir que fosse jogado nas ruas, sujando a via pública e causando sujeira nas vias”, acrescentou o juiz.

Na noite de sábado, 30, por volta das 22h30, uma guarnição da CIPT-Meio Oeste (Rondesp), juntamente com a guarnição do 2 Pelotão/Paratinga, receberam informações dando conta da localização de um grupo de indivíduos armados, nas proximidades do cais de Paratinga, na beira do rio. 

A Justiça homologou o auto de prisão em flagrante e converteu em preventiva a prisão de Érica Lopes da Silva, suspeita de cometer infanticídio contra o seu filho recém-nascido, em Ibotirama. A decisão foi tomada neste domingo (1º).

Conforme a Justiça, a medida é justificada pela gravidade concreta dos fatos, que envolve a morte de um bebê de 25 dias em circunstâncias que apontam para um possível descaso com o dever de cuidado materno.

A Defensoria Pública havia solicitado liberdade provisória para Érica, argumentando que o uso de drogas poderia ter comprometido sua saúde mental. O pedido foi negado pelo juiz plantonista, o qual afirmou que questões relacionadas à condição psíquica dela deverão ser analisadas em momento oportuno, pelo juiz natural do caso.

De acordo com o registro policial, no momento do ocorrido, Érica foi encontrada dormindo sobre o bebê, que já apresentava a face arroxeada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local.

Érica continuará presa enquanto a Polícia Civil conclui as investigações. O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, prevê pena de dois a seis anos de reclusão. O caso segue em apuração.

O Dia Mundial de Combate à Aids, celebrado neste domingo, 1º, e lembrado durante o “Dezembro Vermelho”, chama a atenção para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado da Síndrome da Imunodeficiência Humana. A data também serve para promover o combate ao preconceito e à desinformação relacionados à Aids, que é causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV - sigla em inglês). 

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 2019 a 2024, foram registrados 22.164 casos de HIV/ Aids no estado, sendo 3.309 ocorrências notificadas até 25 de novembro deste ano. Neste período de 6 anos, a maior parte das infecções (46,4%) foi registrada na faixa etária entre 20 e 34 anos e no público masculino. 

O infectologista e consultor técnico do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, salienta a diferença entre HIV e Aids, que tem consequências distintas para a vida das pessoas. “O portador do vírus HIV é o indivíduo que, após uma infecção aguda, pode evoluir assintomático por um tempo prolongado; ou seja, sem manifestações clínicas. Por outro lado, a Aids, que é a Síndrome da Imunodeficiência Humana, aparece depois do período de latência do HIV e, neste momento, a pessoa pode apresentar infecções ou doenças oportunistas diversas”, esclarece.

O especialista destaca ainda que, entre os principais sintomas da síndrome, estão perda de peso prolongada e diarreia crônica por mais de um mês, febre persistente, tosse seca prolongada, inchaço dos gânglios linfáticos, candidíase oral ou esofágica e manchas avermelhadas e feridas na pele. “Ao apresentar esses sintomas, o paciente deve procurar uma unidade de saúde para uma investigação rápida e início do tratamento mais adequado, caso seja comprovada a infecção. Desta forma, ele poderá fazer com que a carga viral fique abaixo do valor mínimo; ou seja, indetectável, que é quando a pessoa não transmite mais o vírus por via sexual”, informa.  

Prevenção 

O não compartilhamento de seringas e agulhas são formas eficazes de prevenção do HIV, assim como o uso de preservativos nas relações sexuais (oral, anal e vaginal). “A Profilaxia Pré-Exposição, ou a PrEP, é uma outra forma de prevenir o contágio pelo HIV. Disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicação garante mais de 90% de segurança e consiste na utilização diária de uma combinação de dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina). Mas o uso dele deve ser orientado por um médico”, informa o infectologista.

Ele menciona também a existência de um outro medicamento anti-HIV para urgências, o PEP, ou Profilaxia Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV, ISTs e Hepatites Virais, disponibilizado pelo SUS. Ele deve ser utilizado nas duas primeiras horas após a exposição de risco. O tratamento deve durar 28 dias. “Todas essas medicações ajudam na prevenção ao HIV, mas é importante que as pessoas evitem comportamento de risco, usando camisinha em todas as relações sexuais e também evitando o compartilhamento de seringas e agulhas. Além disso, fazer a testagem com frequência, após um comportamento de risco, é importante para avaliar possíveis infecções”, conclui. 

Grupo Sabin

 Com 40 anos de atuação, o Grupo Sabin é referência em saúde, destaque na gestão de pessoas e liderança feminina, dedicado às melhores práticas sustentáveis e atuante nas comunidades, o Grupo Sabin nasceu em Brasília (DF), fruto da coragem e determinação de duas empreendedoras, Janete Vaz e Sandra Soares Costa, em 1984. Hoje conta com 7.000 colaboradores unidos pelo propósito de inspirar pessoas a cuidar de pessoas.  O grupo também está presente em 14 estados e no Distrito Federal oferecendo serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental às 78 cidades em que está presente com 358 unidades distribuídas de norte a sul do país.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Cresce na internet a repercussão do vídeo com a sustentação oral feita na quarta-feira, 27, pelo advogado Eduardo de Mendonça, que representa o Google no Supremo Tribunal Federal, em julgamento de duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.

Enquanto Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, os ministros responsáveis pela censura à Crusoé em 2019, continuam em busca de maior poder para editar o debate público conforme suas convivências, Eduardo de Mendonça deu a eles uma lição democrática basilar.

“A censura sempre começa com bons propósitos. Não só a censura. O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera. Porque a censura é intrinsecamente aristocrática. Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas, ou esconda delas, aquilo que elas não são capazes assimilar.

Se a proteção da democracia exige isso, se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo à remoção de conteúdos que são controversos, então talvez, no final, o que sobre não seja exatamente a democracia liberal como nós a conhecemos. E a democracia liberal [é] que foi a solução do mundo para superar todos os vícios e ciclos de atraso, que existiam desde antes da internet. E de autoritarismo, de preconceito e de intolerância, que existem desde antes da internet”, disse o advogado do Google.

Segundo Moraes, “o dia 8 de janeiro [de 2023] demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs”.

Todos se recordam aqui, a festa da Selma. Selma, mulher de um dos generais investigados. Depois, no dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Palácio do Planalto, as pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Like em cima de like, sistema de negócio, monetização”, justificou o ministro.

Ainda que fosse verdade essa “pesquisa” do “DataToffoli”, é melhor torcer pelo bandido em filmes que aliviar a barra de criminosos, inclusive confessos, na vida real, como vem fazendo o “amigo do amigo do meu pai” no STF. 

Enquanto esposas de ministros do STF se tornam advogadas de empresários aliviados de multas bilionárias por eles próprios, as mentes iluminadas da Corte querem impor à sociedade brasileira o que elas consideram “boas ações”, notadamente alheias a interesses mesquinhos.

O advogado do Google tem razão. Isso é o resgate do autoritarismo e da intolerância que existem desde antes da internet, jamais a democracia que o Supremo jura defender.

Desde a última sexta-feira (29), todos os dias têm sido de angústia para a família de Kevelli Barbosa. A jovem grávida de 22 anos morreu, junto com o bebê, durante o trabalho de parto na maternidade Albert Sabin, em Salvador. Os familiares da jovem denunciam que houve negligência médica no caso.

A operadora de caixa e moradora de Nova Brasília de 22 anos estava grávida de 38 semanas e aguardava pela chegada da primeira filha, Laura Valentina. Contudo, desde o início das consultas de pré-natal na maternidade, os médicos informaram que era uma gravidez de risco e o parto deveria ser cesariana, pois Kevelli era hipertensa e o bebê “estaria grande demais para a sua barriga”.

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