O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente, por idade, a desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste. A decisão, assinada pela presidência da Corte, foi publicada nesta segunda-feira (15), data em que a magistrada completa 75 anos – idade limite para ocupar o cargo no judiciário.

Ilona Márcia Reis estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais – processo que decorre da Operação Faroeste –, e anteriormente teve o pedido de aposentadoria voluntária negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento do STJ, mantido pelo ministro Edson Fachin, a concessão da aposentadoria poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial e apura a suposta. Os tribunais destacaram que com o pedido concedido, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por consequência, a ação teria que ser julgada pelo TJ-BA.

Em junho, a Corte Especial do STJ recebeu nova denúncia contra Ilona Márcia Reis pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa a desembargadora baiana de ter recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

Participante ativo de diversos podcasts, entrevistas e produtor de conteúdo digital nas redes sociais, o soldado da Polícia Militar da Bahia, Clézio Santana Lins, conhecido como Lins Santana e a também influenciadora Flora Machado, tiveram a prisão determinada pela PM durante os próximos 30 dias, a partir desta segunda-feira (15), em Salvador. 

De acordo com informações do Alô Jucá, a prisão teria sido determinada pelo Comandante Geral da PM, Paulo Coutinho. Ainda de acordo com a reportagem, a prisão teria acontecido por “condutas inadequadas nas redes sociais”. 

Flora tornou-se uma das agentes militares mais conhecidas da Bahia, através das redes sociais. Com mais de 400 mil seguidores, a PM produzia conteúdos de atividades físicas, humor e estilo de vida. Evangélica, ela também ficou conhecida por produzir e compartilhar alguns conteúdos religiosos. 

Ela foi investigada em um Processo Disciplinar Sumário por divulgar “publis” de produtos diversos, inclusive enquanto estava fardada, entre abril e junho de 2023. De acordo com a PM, via Aratu, essas publicações foram consideradas “uma associação inadequada da imagem institucional da PM com atividades comerciais e de entretenimento”, resultando a decisão. 

Já o soldado Lins, se envolveu em uma polêmica ano passado, quando foi afastado das atividades operacionais da 59ª Companhia Independente de Abrantes, em Camaçari. A medida teria acontecido quando ele participou de um podcast e revelou sobre uam abordagem policial onde ele encontrou um casal tendo relações sexuais dentro de um carro. Na ocasião, ele ficou impossibilitado de utilizar armas e o fardamento da PM. 

Nas redes sociais, ele ainda não se pronunciou sobre o assunto. Já Flora disse “está tudo bem” com a situação. A prisão mesmo sendo determinada ainda não foi executada, de acordo com a publicação. 

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Equipe de colaboradores da Galvani e da escola Anísio Teixeira juntos no novo espaço criado em parceria. Crédito: Assessoria de imprensa_Galvani Fertilizantes

Em um movimento contínuo para promover a educação ambiental e o respeito às tradições quilombolas, a Galvani recentemente colaborou na revitalização do viveiro de mudas da Escola Municipal Anísio Teixeira, localizada na comunidade quilombola de Lagoa Nova, em Irecê (BA). Este projeto visa não apenas melhorar as instalações escolares, mas também integrar práticas sustentáveis com o currículo educacional da escola, que é a primeira no Nordeste a receber a Certificação Lixo Zero.

Desde 2021, a Escola Anísio Teixeira tem adotado práticas que desviam 93% de seus resíduos do aterro sanitário, uma iniciativa que se alinha com os valores de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. A revitalização do viveiro é uma extensão desses esforços, fornecendo um espaço adequado para a prática e o aprendizado da agroecologia, essenciais para os alunos da escola de tempo integral e de campo.

Adelvam Carvalho, analista de Relacionamento com a Comunidade da Galvani, expressa seu entusiasmo: “Este novo viveiro proporcionará melhores condições para que os alunos realizem suas aulas de agroecologia. Ao integrar ensino teórico com práticas vivenciais, fortalecemos os laços com a comunidade, enquanto impulsionamos o resgate da identidade e cultura quilombola.”

Para Arnobson dos Santos Costa, gestor da Escola Quilombola Anísio Teixeira, o viveiro tem diversos benefícios pedagógicos, ambientais e comunitários. “Além de servir como um laboratório vivo para trabalhar a biodiversidade”, a importância das plantas para o ecossistema, as atividades no espaço ajudam a desenvolver habilidades manuais e sociais, e ainda é utilizado por diversas disciplinas, trabalhando a aprendizagem interdisciplinar”, afirma.

O projeto, que durou seis dias, incluiu limpeza do terreno, montagem de estruturas e instalação de equipamentos modernos para garantir um ambiente de aprendizado produtivo. A escola, que também se beneficiou da doação de ferramentas para aulas de robótica em 2023, é um modelo de como as parcerias comunitárias podem enriquecer o processo educacional e promover práticas sustentáveis.

A iniciativa da Galvani destaca a importância da colaboração entre empresas, instituições educacionais e comunidades para criar um impacto positivo no ambiente e na sociedade, reforçando o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e a educação de qualidade.

Estudantes da rede estadual de dez municípios baianos apresentam, até este sábado na 6ª Feira de Ciências e Educação, no município de Santana, no oeste da Bahia, o resultado de 27 trabalhos desenvolvidos em sala de aula e sua aplicação no cotidiano em prol do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa integra a programação da 9ª Expo Santana, uma das mais reconhecidas feiras de agropecuária da Bahia, que aconteceu ao longo desta semana, no Parque de Exposições Manoel Cardoso.

Do Núcleo Territorial de Educação (NTE 2) de Bom Jesus da Lapa, por exemplo, alunos das cidades de Barra, Serra do Ramalho, Ibotirama e Bom Jesus da Lapa estão participando do evento com 12 projetos. Para a professora e orientadora Helen Tamares Santos de Sá Silva, do Centro Estadual de Educação Profissional Águas (Ceep) de Barra, que integra a equipe de Recursos Naturais da escola, a participação na sexta edição da feira é uma oportunidade para apresentar os projetos desenvolvidos pelos alunos das áreas de Recursos Naturais e Administração.

Ela ressalta que "é animador" compartilhar com outros estudantes e colegas a parte prática do que é desenvolvido, a partir da teoria apresentada em sala de aula, e trazer para fora dos muros da escola os oito projetos realizados pelos alunos de Barra. "Sem contar que voltamos para a nossa cidade com muitas ideias novas sobre o que observamos de outras escolas”, comemora.

A aluna Maria Letícia dos Santos Soares, do Curso Técnico em Agropecuária, está apresentando, junto a colega Luana Santos Nascimento, o projeto Sérum Facial à Base de Óleo e Tintura de Moringa Oleifera, mais conhecida como acácia-branca, cujas folhas e frutos possuem um alto valor nutricional. “Além da oportunidade de mostrar pela primeira vez um projeto desenvolvido por mim, tem sido muito interessante conhecer projetos de outras áreas, que geram conhecimento para os alunos, como também para a comunidade”, afirma, se referindo aos trabalhos dos colegas das unidades escolares estaduais, como o Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano, de Xique-Xique, que apresentaram três projetos, e do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, localizado em Barreiras, que levaram oito projetos.

Além disso, a feira contou com a participação dos estudantes de mais quatro municípios: Santa Rita de Cássia, representado pelos alunos do Centro Territorial de Educação Profissional Conselheiro Santa Rita do Rio, com o projeto Pomada do Jatobá; São Desidério, cujos alunos do Colégio Estadual do Campo Miguel Moreira de Carvalho apresentaram um projeto sobre a criação da Feira do Produtor Rural para o Distrito de Roda Velha; e de Formosa do Rio Preto, que expôs um trabalho que aborda a agricultura familiar, a economia circular e o empreendedorismo rural para a extração da fibra da bananeira dos estudante do Centro Territorial de Educação Profissional Vale Rio Preto; e Correntina, que levou os estudos sobre as potencialidades da moringa no consumo humano e animal, desenvolvidos pelos alunos do Colégio Estadual de Correntina.

A Praça da Fé, no Centro de Bom Jesus da Lapa, se transformou num grande templo de louvor, adoração a Deus e fé, a céu aberto, na noite deste domingo(14). Milhares de pessoas da capital baiana da fé e cidades vizinhas participaram 2ª edição da Estação Gospel e, que já se sagrou como o maior evento góspel da região.

Durante o evento o público pôde acompanhar momentos de pregação e apresentações musicais. As atrações principais foram as cantoras Isadora Pompeo e Valesca Maysa.

Um grave acidente em Formosa do Rio Preto, Bahia, resultou na morte do motorista de um carro de passeio na noite deste domingo (14). A colisão frontal entre um Fiat Siena e um ônibus sem passageiros ocorreu na BR-135, por volta das 23h45, na altura do KM-5, na região de Periperi.

Segundo informações preliminares, o motorista do Siena perdeu o controle do veículo e colidiu com o ônibus, que seguia na direção oposta. A violência do impacto foi tão forte que o motorista do Siena morreu no local.

De acordo com a PRF, o ônibus envolvido no acidente estava sem passageiros no momento da colisão. Não há informações sobre o motorista do coletivo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para registrar o acidente e iniciar a investigação sobre as causas.

A Abapa marca presença na Festa da Agricultura Familiar de Correntina (BA)! As equipes do Centro de Treinamento e do Programa Fitossanitário participam do evento, que celebra os sete anos da feirinha da agricultura familiar do município.

Com uma programação diversificada, o evento oferece cursos e palestras sobre empreendedorismo e técnicas de cultivo para pequenos agricultores, além de estandes com exposição de equipamentos e tecnologias inovadoras.

A Abapa apoia a agricultura familiar, por meio da parceria com a Prefeitura de Correntina no Programa Educacional Conhecendo Agro e no de Apoio aos Pequenos Produtores, que distribui kits de irrigação como forma de promover o desenvolvimento sustentável na região.

Na manhã de hoje, segunda-feira, 15, por volta das 6h, um acidente de trânsito envolvendo uma carreta carregado com combustível e uma moto, ocorreu na BR 242, próximo ao Anel Viário, em Barreiras.

Uma tentativa de ultrapassagem da motociclista, acabou surpreendo o motorista da carreta para evitar uma colisão frontal, foi para o acostamento, mas acabou perdendo o controle da direção e tombando.

A motociclista e o motorista da carreta foram socorridos por equipes do SAMU no local e encaminhados para unidade de saúde, não há detalhes do estado de saúde de ambos.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente e sinalizou a rodovia.

A criação de uma Secretaria Municipal da Juventude foi anunciada na noite desta sexta-feira (12) por Tito (PT), pré-candidato a prefeito de Barreiras. Acompanhado do seu pré-candidato a vice-prefeito, Emerson (Avante), Tito participou do 3º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS) de Barreiras, na Vila dos Funcionários.

Muito comemorado pelo público presente no evento, o anúncio da estruturação de uma secretaria específica para a questão dos jovens foi motivo de alegria para João Oliveira da Silva, de 19 anos. “Essa ideia é muito boa, movimentar os jovens com eventos culturais e esportivos, para que eles não se envolvam em coisas erradas, e acabem com suas vidas”, disse Oliveira.

“Nosso compromisso com os jovens de Barreiras é de criar a Secretaria Municipal da Juventude, sendo conduzida e tendo políticas verdadeiramente voltadas para a juventude”, afirmou Tito. Ele ainda continuou relembrando que enquanto jovem, participou de movimentos populares, grupos de jovens da igreja, vinculados as atividades esportivas e culturais.

Futuro melhor

Para Emerson, a criação de uma pasta específica destinada aos jovens em Barreiras vai permitir que a futura administração municipal possa consolidar diversas ações que vão atuar na questão do esporte, do lazer, da capacitação profissional e tantos outros. “Será uma secretaria que vai movimentar nossos jovens, criando oportunidades e permitindo que as nossas crianças e adolescentes tenham um futuro melhor”, disse Emerson.

Uma caminhonete furtada foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Oeste da Bahia (BR- 242). O veículo estava com uma placa clonada de outro veículo da mesma marca e modelo. O caso aconteceu em Ibotirama, na tarde deste sábado, 13 de julho.

Por volta das 17h30, os policiais faziam uma fiscalização na altura do Km 582 , quando resolveram abordar um Fiat/Strada, emplacado em Minas Gerais. Na condução do veículo estava um homem de 46 anos que reside na cidade baiana de Macaúbas.

Durante uma vistoria mais detalhada na caminhonete, os PRFs constataram sinais de adulteração no chassi e no motor e logo depois chegaram na identificação original do carro. O veículo havia sido furtado em Divinópolis (MG).

Ao ser questionado sobre o carro com queixa de crime, o condutor disse que negociou o veículo pelo valor de R$ 70 mil.

O homem foi levado, junto com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e o flagrante realizado pelo crime de receptação (art. 180 CP).

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A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.

Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era passível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.

Histórico

O dinheiro, na verdade, esteve disponível para Aparecida e a cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Déficit primário

No fim de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS à conta única do Tesouro Nacional. Em junho do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência ao Tesouro. O dinheiro foi repassado em agosto do ano passado.

A devolução dos recursos reforçou o caixa do governo federal no ano passado, impedindo que o déficit primário subisse ainda mais. Resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, o déficit primário encerrou 2023 em R$ 230,54 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) adiados pelo governo anterior.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Maria Aparecida afirma ter recebido os esclarecimentos sobre a situação apenas por meio da reportagem. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente ia cair na conta do banco que informei. A gerente me disse ainda que não havia necessidade de voltar para saber da ocorrência. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou a aposentada.

Documentos

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

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Na madrugada de sábado, 13, uma caminhonete teria colidido num poste no bairro Luar do Cerrado, em LEM.

O condutor perdeu o controle, acabou atingido o poste de fiação elétrica que acabou partindo e caindo. A localidade ficou sem energia por horas até o término da colocação de um novo poste e instalação da fiação elétrica pela Coelba. Houve apenas danos materiais.

Os casos de injúria racial dispararam no Brasil nos últimos anos, mostram dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) —a alta em todo o país é de 610% na comparação de 2020 com 2023.

Esse aumento é puxado principalmente pela Bahia. O estado, que tem a maior proporção de negros entre as unidades federativas, é responsável por cerca de 8 de cada 10 processos novos nesse período.

Em 2020, foram registradas 675 ações de injúria racial no Brasil. Já em 2023, foram 4.798, sendo 4.049 apenas na Bahia. Ao todo o estado teve um crescimento de 647% no período, ainda maior que o restante do país.

Números parciais de 2024 apontam 1.025 novos casos até abril, sendo 779 na Bahia.

A legislação define como injúria racial quando uma ofensa é direcionada a um único indivíduo, enquanto o racismo ocorre quando a ofensa é dirigida a uma coletividade. Desde 2023, ambos os crimes são inafiançáveis, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao todo, brasileiros protocolaram 8.913 processos por injúria racial desde 2020. Desses, 1.256 já foram julgados e 6.786 seguem pendentes. Na Bahia, são 1.057 finalizados (84% do total do país) e 5.270 aguardando apreciação (77% do total).

A base de dados do CNJ não tem informações anteriores a 2020.

Especialistas consultados pela reportagem avaliam que essa concentração de casos na Bahia acontece porque o estado tem a maior proporção de negros no Brasil —22,4% dos habitantes se autodeclaram pretos, e 57,3% se dizem pardos, segundo último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em todo o país, esses números são respectivamente de 10,2% e 45,3%.

Para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Felipe Freitas, o poder público local fez uma série de ações para estimular denúncias de crimes raciais.

A Bahia, exemplifica o secretário, abriga o mais antigo órgão de igualdade racial do país, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Nela, há uma rede de gestores voltados a percorrer os municípios e incentivar queixas por racismo e injúria.

O governo baiano também possui um órgão especializado no recebimento e processamento desses casos, o centro de referência Nelson Mandela. Ainda há uma promotoria voltada a tratar exclusivamente de crimes raciais, e a defensoria pública atua ativamente na busca de vítimas. Recentemente, foi criada uma ronda antirracista na Polícia Militar.

"Nós, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, fazemos também inúmeras ações durante as festas populares voltadas a capacitar as polícias para identificar os casos de possível injúria racial nos eventos", relata Freitas.

Apesar da disparada de casos desde 2020, o tempo médio para realização do primeiro julgamento em casos de injúria diminuiu no Brasil. Em 2020, demorava-se 628 dias (1 ano e 7 meses). Em 2023, 502 (1 ano e 4 meses), ainda segundo o CNJ.

No início de julho, Leonardo Bigolotti, 31, aguardava deliberação do seu caso há 245 dias. Em 8 de novembro, ele relata ter sido alvo de insulto racista num evento em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, e entrou com ação contra a autora.

Naquela data, Leonardo acompanhava uma apresentação da comediante alemã Lea Maria, então assessorada por ele. Após o evento, a artista recebeu seus fãs. Uma delas teria a abordado e questionado de que campo de concentração viera o produtor, único homem negro por lá.

"Todos ficaram paralisados porque foi um choque", relata Leonardo. "Depois, a mulher pediu desculpas para a Lea, mas não falou ou trocou olhar comigo. É como se eu fosse o preto de estimação", continua.

Em seguida, um boletim de ocorrência foi registrado. O Ministério Público de Santa Catarina também abriu uma investigação. Todo o processo corre em segredo de Justiça, e os depoimentos já foram colhidos.

Thales Vieira, fundador e diretor do Observatório da Branquitude, diz que esse aumento de ações por injúria racial é positivo, por indicar que as pessoas estão buscando mais a Justiça quando são vítimas de discriminação.

"Atribuo esse aumento a uma expansão da consciência sobre situações que infelizmente são cotidianas, mas eram interpretadas como comuns ou brincadeiras", diz. "Ao se entrar com uma ação desse tipo, está se reivindicando para si a sua humanidade que o outro tentou retirar."

Para ele, porém, o sistema de Justiça continua pouco preparado para garantir direitos à população negra.

"Embora haja movimentos, como no CNJ, visando formar juízes e outros atores do sistema judiciário para temas relacionados à raça, esses processos são demorados", avalia Vieira. "No curso normal do rio, essas instituições condenam e punem pessoas negras e protegem os brancos naquilo que a Cida Bento [psicóloga e ativista brasileira] chamou de pacto da branquitude."

Neste ano, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de julgamento com perspectiva racial. Segundo o órgão, o documento visa orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

"A construção que se propõe está destinada a enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva", afirma o conselho.

Enquanto os casos de injúria aumentam nos tribunais, também há crescimento no número de boletins de ocorrência por crimes de preconceito racial no país, mas em um nível muito menor.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a quantidade de notificações por injúria racial aumentou em 2022, último ano com dados divulgados. Foram 10.990 casos, ante 10.814 em 2021, o que representa um aumento de 1,6%.

Foram os episódios de racismo, porém, a registrar maior salto, com aumento de 68% em 2022. Naquele ano, houve 2.458 ocorrências. Em 2021, foram 1.464, segundo o Fórum. Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina —estado onde aconteceu o caso de Leonardo— lideraram o crescimento. No estado fluminense, por exemplo, o total foi de 127 para 312 em um ano, aumento de 145%.

Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum, afirma que apesar da alta, ainda é um desafio fazer com que as ocorrências sejam adequadamente tipificadas. É comum, segundo ele, policiais dissuadirem a vítima a não seguir com a denúncia ou registrá-la como outra, a exemplo de injúria simples ou lesão corporal.

"Os mesmos problemas são enfrentados por vítimas LGBTQIA+, que foram recentemente acrescidas ao rol de vítimas protegidas pela lei de racismo", afirma.

Hoje, o principal obstáculo é capacitar os agentes para atender às vítimas adequadamente, segue ele. "Isso passa por conscientizá-los de que o racismo é grave, inaceitável e de que as vítimas devem ser protegidas pelo Estado que esses agentes representam."

Procurado, o Ministério da Igualdade Racial diz que o Brasil tem, ao longo da sua história, um "processo de naturalização dos crimes de motivação racial, o que é fruto do racismo estrutural que formata as dinâmicas sociais do país".

Já o Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski, declara que o aumento de processos reflete a efetivação do acesso à Justiça por parte da população, "que munida de informação adequada e de confiança nas instituições de justiça, passou a exercer seus direitos e denunciar práticas racistas, o que se traduziu nos dados obtidos".

Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta segunda-feira (15) o penúltimo lote de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deste ano, referente a 2022. Serão beneficiados 4,2 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,5 bilhões.

Nesse lote, 3.734.294 trabalhadores, nascidos em setembro e outubro, são de empresas privadas cadastrados no programa PIS (Programa de Integração Social) e receberão o abono salarial pela Caixa Econômica Federal.

Os outros 507.434 são servidores públicos, com final de inscrição 8, cadastrados no programa Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que terão o benefício pago pelo Banco do Brasil.

Na manhã de ontem, domingo, 14, equipes da 2ª Cia foram acionadas a fim de combater incêndio em materiais recicláveis numa empresa de reciclagem, no Loteamento Boa Vista, em Luís Eduardo Magalhães.

Utilizando as técnicas e equipamentos apropriados para a ocorrência, foi obtido êxito na contenção das chamas, impedindo que se alastrassem.

Alunos do Centro Territorial de Educação Profissional de Capim Grosso, no norte da Bahia, desenvolveram um protótipo de protetor solar com a folha da goiabeira. Estudantes do curso de análises clínicas observaram as propriedades fotoprotetoras da folhagem, que tem compostos capazes de combater os efeitos dos raios ultravioletas (UV).

O projeto foi criado por Ana Cecília dos Santos, Adrian Raphael Casarim, Geovana Thaís Paixão, Edna Daltro, Ana Carolina César, sob orientação da professora e farmacêutica Marília Sousa. O objetivo é oferecer uma solução de baixo custo à população, que enfrenta altas temperaturas e períodos de estiagem prolongada na região, mas tem pés de goiaba em fartura.

A estudante Geovana Thaís conta como surgiu a ideia de desenvolver o produto, usando como base o extrato da "Psidium guajava", nome científico da goiabeira.

“A partir do estudo sobre as propriedades da folha, vimos que ela tinha uma ótima capacidade fotoprotetora, que nada mais é do que a capacidade de um produto ou substância de proteger a pele contra danos causados pela exposição à radiação ultravioleta (UV) do sol”, detalhou.

A pesquisa mostrou que a folha da goiaba tem diversos compostos capazes de combater a radiação UV:

Ácido ascórbico, conhecido como vitamina C, antioxidante que ajuda a neutralizar os chamados "radicais livres" gerados pela exposição excessiva ao sol;
Licopeno, pigmento que dá cor ao fruto e que é considerado um poderoso antioxidante;
Flavonóides, compostos vegetais com propriedades antiinflamatórias.
Antioxidantes são substâncias que protegem as células e o material genético da oxidação, processo de envelhecimento que ocorre naturalmente no organismo devido à produção de radicais livres, e que pode ser agravado por excesso de medicamentos, alimentação inadequada, tabagismo, alto consumo de bebidas alcóolicas e exposição solar, entre outros fatores.

Segundo Adrian Raphael, o produto é sustentável, natural e não utiliza conservantes ou outro tipo de matéria-prima que possa agredir a pele. Entre os itens utilizados, estão alguns com alta capacidade de hidratação e recuperação da derme, como óleos de rícino e ureia. São somente seis ingredientes e o composto fica pronto em 24 horas.

"A gente corta a folha, mistura no soro, deixa 24 para retirar seu extrato. Depois nós misturamos óleo vegetal, óleo de rícino, ureia e propilenoglicol e vamos até dar um ponto específico que nós possamos ver a olho nu. Depois colocamos o óxido benzoico e vamos mexer de novo para homogeneizar tudo", explicou Adrian Raphael.
Ana Cecília lembrou que o foco do estudo é a fotoproteção, entretanto, a goiaba é rica em nutrientes que trazem outros benefícios na pele. "Ela tem propriedades que ajudam na texturização, na tonalidade, ajudam contra o envelhecimento precoce e possui propriedades antissépticas, que combate bactérias causadoras da acne", acrescentou.

Outra vantagem é o baixo custo de produção. De acordo com Marília Sousa, um frasco com 100 ml do protetor à base da folha de goiabeira poderá custar cerca de R$ 30 para o consumidor final, valor bem menor do que é praticado entre os produtos convencionais disponíveis no mercado.

O projeto é desenvolvido há um ano através Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação do Estado (SEC) e agora passa por análises laboratoriais, para atestar o nível de capacidade fotoprotetora da "Psidium guajava".

Antes de encaminhar para o laboratório, a equipe fez testes testes em luz natural. "Nosso projeto passou por todas as etapas de apresentação e fizemos teste de 'queimagem' para ver se tinha algum sinal de queimadura na pele. Não houve lesão e, depois disso, iniciamos a próxima fase dos testes".

Marília informou que foi procurado o curso de Farmácia da Universidade Estadual de Feira de Santana para aprofundar essa etapa e a expectativa é de que até outubro deste ano todas as avaliações necessárias sejam concluídas.

Os estudantes, que têm entre 17 e 18 anos, estão animados para verem o produto criado por eles sendo utilizado pelas pessos e ajudando a salvar vidas. Eles lembram que o câncer de pele é o mais comum no Brasil, conforme o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com mais de 175 mil novos casos por ano. O uso diário do protetor solar é essencial na prevenção da doença.