Policiais militares da 4ª CIPM apreenderam cerca de 100kg de maconha, na manhã desta quinta-feira (7), no município de Oliveira dos Brejinhos.

Como parte das ações desenvolvidas ao longo da Operação Força Total, os pms realizaram uma blitz na localidade conhecida como Beira Rio.

Ao abordar um carro, os militares encontraram mochilas contendo 95 tabletes de maconha, totalizando, aproximadamente, 100kg da droga.

Diante do flagrante, o veículo, o condutor e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia que atende à região para as medidas cabíveis. 

Muitos clientes da SulAmérica estão sendo surpreendidos com a exclusão de dependentes (filhos) nos contratos antigos, sob a alegação de que estes já não mais se enquadrariam como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica.

No entanto, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Michel Torres (foto ao lado), a Justiça Baiana tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica, determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo. “Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, cerca de 30 clientes tem nos procurado semanalmente para ingressar na justiça visando restabelecer o seu direito, o que vendo sendo garantido, através da tese defendida por nós e acatada de forma rápida pela justiça.”

Recentemente, O STJ ( Superior Tribunal de Justiça) se pronunciou favoravelmente aos consumidores, destacando a necessidade de observância da boa fé contratual durante toda a execução do plano de saúde pelas partes.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar obrigando o fazendeiro Belmiro Catelan a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho em sua propriedade, localizada no município de São Desidério, no oeste da Bahia.

A decisão, de 25 de fevereiro, foi comunicada oficialmente às partes e já tem validade imediata. Na ação, o órgão, aponta o desrespeito à lei em relação à garantia do controle de riscos de acidentes, que culminou inclusive na morte, em junho passado, de Tácio da Silva, atingido por uma empilhadeira. São 15 itens que deverão ser atendidos pelo empregador, sob pena de multa de R$50 mil em caso de descumprimento.

O processo segue na Vara do Trabalho de Barreiras, onde atua o juiz Carlos José Souza Costa, que assina a decisão. A responsável pela ação civil pública, a procuradora Camilla Mello, informa que o MPT entrou com pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$1 milhão. Belmiro Catelan é o proprietário da Fazenda Guarani, onde a morte ocorreu, e um dos maiores produtores de algodão do oeste baiano. Ele já integrou a Lista Suja do Trabalho Escravo por flagrante da fiscalização em 2008. Durante a investigação aberta pelo MPT, a conduta do empregador se provou descompromissada com o cumprimento da lei e com a proteção ao trabalho.

O acidente fatal que deu início ao inquérito ocorreu no dia 21 de junho de 2023, quando a vítima compareceu à algodoeira para iniciar sua nova função, que passaria a ser de operador de empilhadeira. Às 21h, Tácio deu início ao seu turno como operador de empilhadeira. Infelizmente, após uma hora e dez minutos de serviço, a empilhadeira tombou lateralmente, resultando no esmagamento de Tácio pela proteção contra capotagem, ocasionando seu falecimento no local do acidente.

A liminar determina, dentre outras coisas, que a fazenda não escale empregados para funções para as quais não tenham recebido treinamento adequado, realizado por instituição especializada. Também determina que não haja troca de turno sem comunicação com antecedência devida, além de determinar a adoção de uma série de medidas de gestão do meio ambiente de trabalho com o objetivo de prevenir acidentes e gerenciar riscos, sinalização e fiscalização da adoção das medidas em todas as frentes de trabalho. Há ainda a determinação de instalação de proteção nas laterais, na frente e atrás das empilhadeiras.

Ações ostensivas e de inteligência ampliadas pelas Forças da Segurança culminaram na redução de 14,3% das Mortes Violentas na Bahia, nos dois primeiros meses de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Cento e vinte e quatro casos a menos foram computados em todo o estado.

Entre janeiro e fevereiro foram registradas diminuições de 13,2% dos homicídios, de 53,8% das lesões dolosas seguidas de morte e de 29,4% dos latrocínios (roubo seguido de morte). O índice de feminicídio também registrou redução de 23,1%.

O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, frisou que os dados refletem a atuação integrada, pautada na inteligência. “Nossos esforços diários são para garantir a preservação da vida. Vamos seguir trabalhando para alcançamos menores índices”, frisou o gestor.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães certificou, através do Programa Qualifica LEM Social, parceria entre a Secretaria Municipal da Cidadania e o Senai, cerca de 20 mulheres, nos cursos de Produção de Sequilhos e Petit Four.

A cerimônia de certificação foi realizada na tarde desta quarta-feira (06), no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro Vista Alegre. As aulas do curso ocorreram entre os dias 04 e 22 de dezembro do ano passado.

O Qualifica LEM Social tem como objetivo beneficiar as comunidades mais afastadas do centro da cidade, atendidas pela Secretaria da Cidadania, com a oferta de cursos profissionalizantes no próprio bairro, visando a geração de emprego e renda para os moradores.

O corpo de um homem foi encontrado com sinais de tortura na tarde desta quarta-feira (06), na estrada do povoado de Tabua e de acesso ao parque Santo Cristo, na Serra do Mimo. A vítima, ainda não identificada, foi localizada por populares que acionaram a Polícia.

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Os agentes de endemias da Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Lucicleide, Paula e Dalmir, realizaram na manhã desta quarta-feira (06), um trabalho de educação em saúde, na Escola Carequinha, com o intuito de orientar as crianças sobre as medidas que podem ser tomadas para prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Os cerca de 100 alunos ficaram atentos ao conteúdo, que contou com apresentação de teatro lúdico, que mostrou para os estudantes o trabalho feito pelos agentes, durante as visitas nas residências.

A iniciativa faz parte das ações de combate e conscientização contra à dengue, realizada pela Prefeitura desde o início de 2024.

Na noite de ontem, quarta-feira, 6, por volta das 21h, um homem identificado por Célio Teixeira Modesto, de 31 anos, conhecido por "veinho do São Francisco", foi morto a tiros no Residencial São Francisco, em Barreiras.

De acordo com informações, Célio foi morto a tiros em frente à sua residência. De acordo com infornações, quatro indivíduos armados com tocas ninjas chegaram em um carro e efetuaram disparos de armas de fogo contra Célio que acabou vindo a óbito no local.

Os assassinos fugiram tomando rumo ignorado. O SAMU e Polícia Militar estiveram no local, mas os só puderam atestar o óbito da vítima. A motivação e autoria do crime serão investigadas pela Polícia Civil.

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Na noite de ontem, quarta-feira, 6, por volta das 21h, um homem identificado por Célio Teixeira Modesto, de 31 anos, conhecido por "veinho do São Francisco", foi morto a tiros no Residencial São Francisco, em Barreiras.

De acordo com informações, Célio foi morto a tiros em frente à sua residência. De acordo com infornações, quatro indivíduos armados com tocas ninjas chegaram em um carro e efetuaram disparos de armas de fogo contra Célio que acabou vindo a óbito no local.

Os assassinos fugiram tomando rumo ignorado. O SAMU e Polícia Militar estiveram no local, mas os só puderam atestar o óbito da vítima. A motivação e autoria do crime serão investigadas pela Polícia Civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.

Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. "Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso", questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem "consistência jurídica", e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

"Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador", afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Flagrante

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.

"A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema", afirmou.

Não é legalização

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

"Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente", afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, emitiu um alerta à população devido ao aumento de casos suspeitos de Dengue e Chikungunya, considerando o grande número de pessoas com sintomas de febre, mialgia, cefaleia que pode estar relacionado com a transmissão dos vírus do mosquito Aedes aegypti. Segundo dados recentes, a Bahia já registrou 22,2 mil casos prováveis de dengue em 2024, um aumento significativo em relação aos 8,4 mil casos no mesmo período no ano anterior.

A secretária de Saúde de Barreiras, Jamile Rodrigues, enfatizou a importância da prevenção e dos cuidados necessários para evitar a proliferação dessas doenças. “Estamos em um período crítico, com a chegada das chuvas e altas temperaturas, que favorecem a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e Chikungunya. É fundamental que a população esteja atenta e adote medidas preventivas, como a eliminação de criadouros do mosquito e o uso de repelentes”, destacou Jamile.

Entre as ações estratégicas de prevenção coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o Centro de Controle de Zoonoses estão mutirões de limpeza urbana, combate focal, tratamento de ambientes e intensificação da educação em saúde. Em caso de sinais e sintomas de viroses, como febre alta, dor de cabeça e dor nas articulações, é importante procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima para avaliação médica e acompanhamento adequado. A colaboração de toda a população é essencial para combater a proliferação dessas doenças e garantir a saúde e o bem-estar de todos.

Na tarde desta quarta-feira (06), um jovem por nome Jhoni, conhecido como Bodinho, foi morto em confronto com a Polícia Militar no Bairro São Francisco, em Irecê.

De acordo com informações da PM, a equipe foi acionada e, ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram. Bodinho foi atingido e não resistiu aos ferimentos. segundo informações ele era conhecido por envolvimento em atividades ilícitas.

A investigação do caso está em andamento pela Polícia Civil, que apura as circunstâncias do confronto e a responsabilidade de Bodinho pelos crimes que lhe eram imputados.