Apesar de uma decisão judicial proferida há 33 dias, 91 presos que estão atualmente no conjunto prisional de Barreiras, no oeste do estado, ainda não foram transferidos de volta para o presídio de Itabuna, onde estavam encarcerados inicialmente.

A determinação, expedida pelo juiz Lázaro Sobrinho no dia 8 de junho, atendeu a uma série de habeas corpus impetrados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e um habeas corpus coletivo da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Os recursos pediram a revogação de uma decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que obrigou a ida dos presos do Conjunto Penal de Itabuna para o estabelecimento prisional localizado no município do oeste baiano. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foi notificada da sentença de Sobrinho no dia 15 de junho, mas, até o momento, ela não foi cumprida, e os detentos continuam em Barreiras.

Início de tudo - O imbróglio começou quando a promotora de Justiça da Barreiras, Rita de Cássia Cavalcanti, ingressou com uma ação civil pública em maio deste ano contra a transferência dos encarcerados, que fazem parte de facções criminosas (veja aqui).

Além de tentar barrar a mudança de endereço prisional, ela ainda pediu a interdição do presídio da cidade, alegando que a estrutura não tem condições de receber mais gente. Também sustentou que os presos iriam para um cidade com 890 km de distância de Ilhéus, violando um direito previsto em lei de que os detentos devem ficar em unidades próximas de suas famílias.

O pedido de suspensão da transferência chegou a ser negado pelo juiz Arlindo Alves dos Santos Júnior, mas, com os habeas corpus, os órgãos conseguiram obter o direito a que os detentos voltassem para o complexo de Itabuna.

Estado recorre - Entretanto, o Estado da Bahia ingressou com recursos para rever a decisão. Mas, segundo a promotora de Justiça de Barreiras, Rita de Cássia Cavalcanti, eles não têm poder de suspender a execução da decisão judicial. Por isso, os presos já deveriam ter sido mandados de volta para a cidade do sul baiano, conforme Rita. “A decisão é para cumprimento imediato. Ele [o juiz] tem que fazer as decisões serem cumpridas”, reivindicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ainda segundo ela, os atos do Estado foram ilegais porque, ao não ser parte nos habeas corpus impetrados, não poderia ingressar com recursos por não ter legitimidade para tal. “O Estado está pretendendo manter os presos em Barreiras a partir de uma medida que não é ortodoxa, não é a tradicional”. A promotora disse que somente os recursos contra a decisão de Lázaro estão recebendo tramitação, enquanto a determinação do magistrado, em si, não foi cumprida.

Troca de juízes - Outro problema levantado pela promotora foi um ato da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que retirou o juiz Lázaro Sobrinho da comarca de Barreiras. A mudança ocorreu no dia 18 de junho, dias após o magistrado deferir os habeas corpus do MP-BA e da DP-BA, indo contra uma decisão da própria Corregedoria-Geral da Corte, que determinou a transferência dos presos.

Em uma portaria, o juiz foi substituído por Antônio Faiçal, que passou a ser auxiliar da comarca até “ulterior deliberação”. Ele é coordenador do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e ficou com a análise de parte dos recursos impetrados pelo Estado.

Segundo a promotora, a decisão do TJ-BA desrespeita a Constituição. “Não pode haver juiz de exceção. O juiz não pode ser movido de um lugar para o outro. A partir do momento que eu manipulo o juiz responsável pelo processo, tirando ou colocando sem qualquer critério que seja previamente expresso em lei, posso manipular a decisão para que tenha em determinada comarca um juiz que me interessa”, disse a promotora, alegando também que Sobrinho foi removido sem que houvesse pedido dele.

Contra a troca de magistrados, Rita ingressou com uma ação pedindo a suspeição de Faiçal, pois, segundo ela, o juiz estaria com imparcialidade enquanto julgador comprometida por ocupar no TJ-BA uma função próxima à Corregedoria. “A gente pode estar diante de um fato gravíssimo de tolhimento da independência do magistrado, que foi punido diante de uma decisão que não agradou”, afirmou em relação a Sobrinho.

Outro lado - Procurado pelo Bahia Notícias, o juiz Antônio Faiçal disse que não poderia se pronunciar sobre o assunto porque os processos mencionados na reportagem estão sob sua responsabilidade.

No entanto, afirmou que os recursos do Estado estão em análise e, por enquanto, esperam manifestação do próprio MP-BA. Depois disso, o magistrado tomará sua decisão, que vai julgar se o Estado tem, ou não, legitimidade para entrar com os pedidos de retratação da decisão de Sobrinho.

André foi preso pela PM de Roda Velha e confessou o crime

Foi preso no início da madrugada desta quinta-feira, 12, o indivíduo André dos Santos, acusado por ter matado o mototaxista Nilson Ferreira da Silva, de 51 anos, próximo ao povoado de Barra do Riacho, no município de Riachão das Neves, conforme matéria publicada ontem AQUI no Blog do Sigi Vilares.

Segundo informações, André estava em um prostibulo no distrito de Roda Velha, no município de São Desidério, quando foi reconhecido pelas garotas do local que avisaram a polícia militar que foi lá e prendeu o acusado.

André foi transferido ainda pela madrugada para Barreiras, onde confessou o crime. Segundo ele, tudo foi premetidado, e que o crime foi em razão da vítima ter dito a ele ter tido um caso com sua ex esposa.

Apesar da versão contada pelo homicida (o que pode ser uma grande mentira), a polícia civil ainda investiga o caso como latrocínio, já que uma pochete com dinheiro teria sido levada e a moto estava distante do corpo como se o assassino tivesse tentado leva-la.

Na manhã desta quarta-feira, 11, por volta das 08h, foi apresentado na delegacia de polícia de Cristopolis, pela polícia civil, um homem identificado como Maik Jihnes Damasceno de Brito.

Com ele foi apreendido uma motocicleta Honda Biz 125, de cor preta, placa policial OZE 5868, roubada na cidade de LEM.

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Durante uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Secretário de Educação de Luís Eduardo Magalhães falou sobre a possível paralisação dos professores da rede municipal de ensino, prevista para quinta-feira, dia 12 de julho. Leandro dos Santos explicou que não há motivos legais para o movimento, que muitas reivindicações apresentadas pelo sindicato da categoria não têm fundamento jurídico e outras dependem de um estudo de impacto financeiro no orçamento do município.

“A atual gestão se baseia na legislação vigente e nenhum profissional da educação de Luís Eduardo Magalhães deixará de receber o que é de direito”, afirmou o titular da pasta.

Leandro dos Santos disse que foi surpreendido pela iniciativa do SINPROLEM e respondeu a vários questionamentos. Perguntado sobre o piso salarial dos professores, Leandro dos Santos enfatizou que o reajuste de 7% concedido pelo governo municipal, retroativo ao mês de janeiro, é superior a reposição estabelecida pelo Ministério da Educação que foi de 6,81% e que o salário base dos professores de Luís Eduardo Magalhães com carga semanal de 20 horas, que é de R$ 2.499,52, ultrapassa o piso nacional estabelecido em R$ 2.455,35.

O secretário explicou ainda os motivos da publicação de uma portaria no final do ano passado, que regulamenta a concessão de licença prêmio para os professores. O secretário explicou que até o início deste mês, foram solicitadas 110 licenças, que uma vez autorizadas, inviabilizariam o sistema de ensino durante o benefício.

“Até agora já concedemos 24 licenças. As outras serão concedidas de uma forma organizada e que não comprometa o desempenho nas salas de aula”, frisou Leandro.

Leandro dos Santos complementou a entrevista comemorando uma grande conquista proporcionada pela atual administração. Após quatro anos os professores contratados voltaram a receber o 13º salário no mês de dezembro.

“Estas são demonstrações claras do respeito e do reconhecimento que o poder público de Luís Eduardo Magalhães tem pelos professores. Não tenham dúvida que muitos benefícios ainda virão para a nossa categoria”, encerrou o secretário.

As obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Santa Luzia, em Barreiras, continuam acontecendo após a inauguração.

A obra foi inaugurada no último dia 05 deste mês, pelo vice governador do estado João Leão. Na oportunidade nenhum representante da Prefeitura de Barreiras, apareceu para prestigiar a entrega do equipamento.

De acordo com a Diretoria de comunicação do município, a gestão não enviou ninguém para participar da solenidade de entrega do equipamento em razão do mesmo não estar concluído e caso o município tivesse recebido a obra seria obrigado a Prefeitura de Barreiras concluir os trabalhos e a implantação de alguns equipamentos.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da secretaria de infraestrutura, determinou nesta terça-feira, 10, que estão suspensas as ligações de de Água por parte da Embasa, em vias que estão pavimentadas.

A determinação prevê que a Embasa, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no estado, não faça cortes na pavimentação; uma vez, que vários pontos que foram pavimentados recentemente sofreram intervenções da empresa e a mesma não realizou a manutenção com a mesma qualidade encontrada.

De acordo com informações obtidas pelo Blog Sigi Vilares, a Prefeitura de Barreiras, propões a Embasa que o município faça a recuperação das escavações e que a Embasa faça o ressarcimento dos custos deste serviço.

A Embasa ainda não se manifestou sobre a proposta.

O Blog do Sigi Vilares dá os parabéns pela atitude tomada pela prefeitura de Barreiras.

A equipe de basquete ABL de Luís Eduardo Magalhães embarca nesta sexta-feira, 13, rumo à Caldas Novas, em Goiás, para disputar o Open Master Brasil de basquete que ocorrerá entre os dias 13 a 15 de julho deste ano.

A competição reunirá os melhores do basquete na categoria 30+ de Norte a Sul do País, onde estão confirmadas, além de Luís Eduardo Magalhães representando a Bahia, mais 15 seleções de outros Estados.

A ABL enfrentará as equipes Sindicaldas de Goiás e Maringá do Paraná na 1º fase.
A seleção em 2017 terminou a competição entre as 5 melhores do País e espera este ano melhorar sua colocação. Segundo Marcelo Grade, “Ano passado batemos na trave, ou melhor, no aro para nos classificarmos nas semifinais e este ano estamos mais confiantes”.

A ABL agradece aos seus parceiros Academia Amanda Amorim, Lions Clube, Laboratório de Performance Humana VO2 e a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães; deseja boa sorte a todos os atletas e que tragam bons resultados a nossa comunidade Luiseduardense.

O SAMU socorrendo a vítima









Na tarde desta quarta-feira, 11, uma manobra irregular resultou em uma colisão envolvendo duas motos na BR 242, na altura do bairro Rio Grande, próximo a Casa de Shows Magno, em Barreiras.

De acordo com informações, dois motociclistas seguiam no mesmo sentido quando o condutor de uma moto Honda Biz adentrou à esquerda para cortar caminho entre o canteiro e uma rua paralela abaixo. Logo atrás, vinha o condutor de uma moto com seu filho de 11 anos de carona, que iniciava uma manobra de ultrapassagem, quando foi surpreendido pelo condutor da Biz, ocorrendoa colisão.

Populares contaram que o garoto voou longe junto com o pai; ambos estavam com capacete. Os dois tiveram escoriações pelo corpo e nenhuma fratura aparente e apesar do susto estavam bem.

O condutor da Biz teve ferimentos leves, todas feridos foram socorridos por equipes do SAMU no local e encaminhado para o Hospital do Oeste.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras, Gilson Rodrigues, se reuniu com os servidores da área de serviços gerais e anunciou que a partir de agora eles vão receber de acordo com o que prevê a Lei Municipal 1.870/2009 com alterações contidas na Lei 1.211/2016, que tratam dos cursos de qualificação feitos pelos servidores. É a progressão vertical que dá direito a mudança de nível e reajuste de salário. Participaram também da reunião os advogados Jucivânio Araújo Lima e Adelma Vilela, do setor jurídico da Câmara.

Com a conquista da progressão os servidores passam para o nível III e vão ter reajuste salarial de vinte por cento. “Estou muito feliz com a atitude da Mesa Diretora, que não colocou nenhuma dificuldade para resolver a nossa situação. Assim que a gente trouxe a demanda, o processo teve inicio. Só temos a agradecer ”, afirmou o servidor Claudio da Silva Rocha.

Cinco funcionários receberam a progressão vertical. “Esperávamos por este momento há algum tempo, e estou muito contente. Uma atitude desta muda a vida do servidor, não só na questão financeira, mas também na valorização. Percebemos que há uma preocupação com cada um de nós”, disse a funcionária, Denise Guedes.

Desde que assumiu, em janeiro do ano passado, o presidente Gilson Rodrigues, procura resolver a situação dos servidores quanto a enquadramento, progressões horizontal e vertical, bem como o incentivo à capacitação, previstos em lei. “ Tenho o prazer de contribuir com este avanço. Reconheço a importância de cada um para a Câmara de Vereadores. Estamos cumprindo com o nosso dever. Quero terminar o mandato com muitas coisas realizadas e garantir os direitos dos servidores sempre foi parte do meu projeto”, finalizou o presidente Gilson Rodrigues.

Barreiras - Visando incentivar a atividade cooperativista e contribuir para o seu desenvolvimento na região Oeste da Bahia, o Sebrae está realizando uma série de capacitações voltadas para o segmento. São oficinas com o tema “Gestão e administração de associações e cooperativas”, que já foram realizadas em abril no município de Brotas de Macaúbas e, em junho, em Santana. Neste mês de julho, a ação acontecerá nas cidades de Igaporã, São Félix do Coribe e Ibotirama, nos dias 12, 13 e 20, respectivamente. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local de cada evento.

Em Igaporã, a palestra será conduzida pelo engenheiro agrônomo e consultor do Sebrae Sândalo Paim. Já em São Félix do Coribe, a palestrante será Ângela Maria, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Católica do Goiás. Por fim, em Ibotirama, a palestra será ministrada pelo engenheiro agrônomo e pós-graduado em Gestão do Agronegócio, Itamar Souza.

O técnico do Sebrae Jocelino França explica que a ação é voltada para associações e cooperativas que participam ou tenham potencial para participar das políticas públicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos editais do Bahia Produtiva, e visa melhorar a gestão desse setor. “As oficinas trarão dicas e técnicas que vão ajudar os participantes a realizar uma abordagem mais profissional e a dar respostas mais objetivas durante negociações”, destacou.

Para Emerson Cardoso, gerente da unidade regional do Sebrae em Barreiras, que atende todo o Oeste da Bahia, estes eventos têm o objetivo de promover um espaço de debates para contribuir com o desenvolvimento da região. “Além disso, a troca de experiências estimula o aprendizado, a profissionalização do setor, novas oportunidades de negócio e fomento aos conceitos de sustentabilidade, gestão e inovação, além de fortalecer a agricultura familiar”, frisou.

A ação é uma realização do Sebrae e conta com a parceria das prefeituras de cada cidade participante. Mais informações podem ser obtidas na sede do Sebrae em Barreiras, que fica na Avenida Benedita Silveira, 118, Edifício Portinari, Centro, ou através do telefone (77) 3611-3013.