O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Brasil, segundo dados oficiais, cerca de 600.000 pessoas têm diabetes tipo 1.
“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, disse o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, que impede a glicose de entrar nas células e faz com que os níveis de glicemia no sangue aumentem.
Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.
Regras
O texto aprovado no Senado prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já estabelecidas para pessoas com deficiência, conforme determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo essa lei, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinas.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na manhã desta sexta-feira (20), o repórter Weslei Santos esteve no posto do Detran em Luís Eduardo Magalhães e conversou com o coordenador da unidade, Luís Fernando, mais conhecido como Chiquinho. A visita ocorreu após reclamações de moradores que buscaram serviços relacionados a veículos e foram surpreendidos com a suspensão do atendimento.
Chiquinho explicou que, no caso de transferências de veículos, há etapas essenciais que precisam ser seguidas: abertura de processo, pagamento do boleto, conferência e, por fim, o fechamento com a impressão do documento. O problema é que os sites dos Detrans de outros estados, como Tocantins, Goiânia, Brasília e São Paulo, estão fora do ar nesta sexta-feira, 20 de dezembro.
Isso ocorre porque, a partir de quinta-feira (19), esses estados passam a cobrar o IPVA 2025 de forma antecipada para a realização de transferências. Se o Detran de Luís Eduardo Magalhães abrisse novos processos de transferência hoje, os usuários precisariam pagar a taxa, mas, sem a possibilidade de fechamento imediato do processo, seriam obrigados a pagar o IPVA 2025 para concluir o serviço.
“Se abrirmos o processo e não conseguirmos fechá-lo hoje, o cidadão terá que pagar o IPVA 2025 para concluir a transferência, e isso geraria uma grande insatisfação. Por isso, decidimos suspender o atendimento, evitando reclamações futuras", destacou Chiquinho. Ele ressaltou ainda que os Detrans de outros estados não informam previamente quando irão parar os sistemas.
Outro ponto abordado pelo coordenador foi o funcionamento do Detran durante o período de festas de fim de ano. O governador decretou que as unidades do Detran não irão funcionar nos dias 23 e 24 de dezembro, retornando às atividades normais apenas nos dias 26 e 27. Na semana de Ano Novo, o Detran também estará fechado nos dias 30 e 31 de dezembro, retomando as atividades em janeiro de 2025.
A medida visa garantir que os processos de transferência de veículos de outros estados sejam finalizados a tempo, evitando prejuízos financeiros aos cidadãos.
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Dez/24 |
Edital de Convocação da ACEB |
Até o dia 25 de dezembro, quem visitar a Vila do Natal LEM localizada na Praça dos Três Poderes, no bairro Jardim Imperial, além da grade de programação diversificada, dos brinquedos para a criançada e da Praça de alimentação, também poderá conferir trabalhos artesanais produzidos por empreendedoras do município.
Do crochê à seda, os itens podem ser uma excelente escolha para presentear nas festas de final de ano. São bolsas, tapetes, bonecas, toalhas, roupas e sandálias personalizadas.
A participação das trabalhadoras no evento é uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Cultura e Esportes.
Na manhã da última segunda-feira, 18, uma equipe da 1ª Companhia de Bombeiros Militares (1ª Cia BM) foi acionada para atender a uma ocorrência envolvendo um animal silvestre em Barreiras.
Os bombeiros foram chamados para resgatar uma iguana que havia invadido o interior de uma residência localizada no centro da cidade. Utilizando técnicas específicas e equipamentos apropriados, a equipe conseguiu capturar o animal de maneira segura, tanto para os moradores quanto para o próprio réptil.
Após a captura, a iguana foi devolvida ao seu habitat natural em uma área de vegetação adequada e segura, preservando sua integridade e garantindo sua sobrevivência em um local apropriado.
Polícia Rodoviária Federal dará início, às 00h00 do dia 20 de dezembro, à Operação Rodovida - Natal 2024, que tem término previsto para as 23h59 da quarta-feira, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que segue até o fim do Carnaval de 2025, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia da segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais em todo o Brasil.
O período de festividades de final de ano no Brasil apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas destinadas a preservar a segurança dos usuários nas rodovias também devem ser intensificadas.
Com o objetivo de otimizar e direcionar seus esforços para resultados cada vez mais efetivos, a PRF implementa suas decisões com base em estudos estatísticos precisos sobre índices de acidentalidade em todo o país. A alocação de servidores, equipamentos e demais recursos operacionais segue, portanto, uma lógica fundamentada no mapeamento de ocorrências relacionadas à segurança viária nas rodovias em todo o Brasil.
Entre as principais ações previstas para a prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle de velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas atividades de educação para o trânsito, integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança no trânsito.
Na Bahia
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) elaborou um planejamento estratégico considerando as características e especificidades das rodovias federais do estado. Foram realizados levantamentos para identificar os trechos de rodovias que merecem maior atenção nesse período.
Todas as dez Delegacias PRF do estado baiano adotarão medidas para coibir ultrapassagens irregulares, consumo de álcool, não uso do cinto e da cadeirinha e trânsito irregular de motocicletas, dentre outras infrações. Em alguns pontos, porém, em virtude de um histórico maior de acidentes nesse período do ano, haverá atenção especial, incluindo reforço de efetivo. Exemplos incluem a BR 324, que concentra o maior fluxo de veículos, especialmente no trecho entre Salvador e Feira de Santana, e a BR 101, devido aos municípios de grande atração de viajantes.
Na BR 324, durante os festejos natalinos, a expectativa é de aumento de aproximadamente 22% no tráfego de veículos. A previsão é que a sexta-feira (20) seja o dia de maior movimentação, especialmente das 7h às 19h, no sentido Salvador x Feira de Santana. O retorno também deve ser movimentado, com horários de pico entre as 15h e 20h do dia 25, no mesmo oposto.
Confira as dicas da PRF para ter uma viagem tranquila
Por fim, para o sucesso da Operação Natal, a PRF ressalta a importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Tais cuidados, relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança, são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a preservação da vida dos usuários. Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a Polícia Rodoviária Federal destaca:
Uma multidão lotou a Vila do Natal LEM na noite desta quinta-feira (19), para acompanhar a Missa pelas famílias com o Bispo Dom Moacir Arantes, da diocese de Barreiras, que deixou uma mensagem de esperança para os fiéis, falando do verdadeiro sentido do Natal: o nascimento de Jesus Cristo.
A noite seguiu com muito louvor e adoração sob o comando do cantor Thiago Brado, que além de músicas autorais, animou o público com clássicos da música cristã.
A programação do Natal LEM continua hoje (20), a partir das 19h, com o espetáculo “O mistério do Natal”, e em seguida, às 20h20, “O Grinch”.
Confira a programação:
20.12 (Sexta)
19h – Cia. Fábula, “O mistério do Natal”
20h20 - Ballet Jéssica Amaral “O Grinch”
21.12 (sábado)
19h – Cia. Fábula, “Natal no Sítio”
20h20 – Espaço das Artes “Natal Encantado”
22.12 (Domingo)
19h – Cia. Fábula, “Uma cartinha para o Papai Noel”
20h20 – Cia. Reobote “Em busca de um milagre”
23.12 (Segunda)
19h – “O mistério do Natal”.
20h20 – “Os elfos em férias”.
24.12 (Terça)
Fechado
25.12 (Quarta)
19h – Cia. Fábula
20h20 – Dayllon Circus, “A magia do circo no Natal”.
Uma das metáforas preferidas do presidente Lula para falar de seu governo é o do ciclo de uma fazenda, em que uma safra que um dia será colhida.
Em janeiro deste ano, quando já estava sendo cobrado por resultados concretos após doze meses de governo, ele afirmou: “O ano de 2023 foi de arar a terra, jogar adubo, jogar semente, cobrir a semente, e 2024 será o ano da colheita daquilo que a gente plantou em 2023”.
O ano de 2024 está quase terminando, mas a safra prometida ainda não veio.
No domingo, 15, Lula deu uma entrevista para o Fantástico prometendo uma nova colheita, agora em 2025.
“Tudo o que foi planejado a gente fazer, até agora, está cumprido. Tudo. Criamos o Novo PAC e lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. Eu tenho dito para os meus ministros: nós já plantamos. Agora, em 2025, é ano da colheita. Vamos começar a colher o que plantamos. É um compromisso de honra meu”, afirmou.
Mas, enquanto o ano de 2024 ainda foi relativamente bem, as previsões para o próximo são nebulosas.
A subida do dólar para mais de 6 reais e dos juros indicam que a economia deverá pautar o debate e o sentimento da sociedade, diz a reportagem de capa da nova edição de Crusoé, assinada por Duda Teixeira, Rodolfo Borges e Wilson Lima.
Governo tenta colar a versão de que fake news envolvendo Gabriel Galípolo causou disparada do dólar
A posição do governo Lula (PT) é vexatória: “fake news” fizeram o dólar disparar. Até ministros, em tese menos despreparados, alegam que falas falsas do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, “iludiram” analistas do mercado e fizeram a moeda aumentar. Nada a ver com os erros grotescos do governo, sua falta de compromisso com o equilíbrio fiscal e nem com o pacote frustrante de Haddad. Para conter o dólar, o governo torrou US$20,7 bilhões das reservas em apenas uma semana.
Vanessa Becker, sócia da Alpes Investimentos, chama de “grande exagero” a suposta responsabilidade das fakes news na alta do dólar.
Becker aponta fatores reais pelo dólar: descontrole nas contas públicas, cenário de desequilíbrio e dificuldade do governo com o pacote fiscal.
“A alta do dólar está correlacionada com a incerteza do pacote de corte”, explica o economista Ian Lopes, assessor de investimentos da Valor.
“Falta direcionamento claro das políticas fiscais (...), gerando incerteza nos mercados, pressionando o dólar”, são outros fatores, diz Ian Lopes.
O resultado de ação coletiva contra a Mastercard foi um balde de água fria para advogados ingleses que tenta faturar no desastre de Mariana (MG), insistindo que as vítimas dispensem a indenização no Brasil de R$132 bilhões, de olho em recompensa “bilionária” em Londres. A ação coletiva de 46 milhões de clientes reclamava de cobranças indevidas no Mastercard resultou em acordo de £200 milhões, fração mínima dos £14 bilhões aspirados, indicativo de como o tribunal inglês trata ações assim.
A notícia é ruim para o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead (PG), que não passa exatamente por boa fase, até promove demissões.
Desde o acordo entre BHP, Vale e Samarco e autoridades brasileiras, o PG já demitiu 20% de sua equipe e perdeu o fundador Harris Pogust.
Para piorar, vários municípios, entre os quais Conceição da Barra, Córrego Novo, São Mateus e Sobrália, abandonaram a ação coletiva.
“O STF quer, na prática, censurar as redes sociais”, diz o deputado Osmar Terra (MBD-RS). “Em nome de quem e de que verdade querem fazer isso? O STF não foi eleito e deve tratar de questões técnicas”.
Nos EUA, onde ninguém ousa relativizar as liberdades, a cada decisão do STF deletando a “Constituição cidadã” de Ulysses Guimarães, cresce a certeza de que no Brasil está em curso um processo autoritário.
Para Roberto Dumas, professor de Economia Internacional do Insper, é “absurdo” culpar fake news pela alta do dólar. “O que está acontecendo é que o risco fiscal está aumentando”, explica. O motivo é claro: “o governo não está querendo cortar os gastos públicos”.
Sob controle da turma de Lula, o BC torrou US$20,7 (R$127) bilhões em 5 dias para tentar conter a alta do dólar. Torrou US$8 bilhões ontem pela manhã para nada: fechou em R$6,15, apenas 11 centavos menos.
Dos partidos com ministérios, só três deram 100% dos votos pela aprovação do pacote de Fernando Haddad na Câmara: PCdoB, PSB e Rede. Até no PT houve quem (3 votos) votou contra o “Malddad”.
É grande a revolta no Congresso. Servidores se queixam da promessa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de sessões até no domingo. Servidores dizem que pagam o pato pela rotina folgada de suas excelências.
Chamou atenção na diplomação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), não só a presença do governador Tarcísio de Freitas (Rep), mas a ausência do vice de Nunes Mello Araújo (PL). E pegou mal.
O País teme novas barbaridades em eventual pronunciamento Lula, hoje (20), caso se confirme sua confraternização com ministros, gerando ainda mais incertezas e fazendo alegria de quem já dolarizou o dinheiro.
Meme - do tipo que Lula e STF odeiam - conta que o sujeito foi acordado pela mulher: “Já são quase 8!” Ele, assustado: “O dólar ou a gasolina?”
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