Nesta quinta-feira, 17 de dezembro aconteceu a 6ª Sessão Extraordinária do Sexto Período da Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães para votação de projetos, que foi presidida por Elton Almeida, os vereadores, Erik Café, Alaídio Castilho, Juvenal Canaã, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Katerine Rios, Guinho da contém, Deusdete Petronílio, Vôga Pelissari, Claudionor Machado, Cabo Carlos, Zezé da Farmácia, Sidnei Giachini e Jarbas Rocha estiveram presentes na sessão.

NA ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 

- Projeto de Lei nº 088/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 4º, bem como altera o artigo 11 da Lei 489/2011 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar um pátio público municipal para depósito de veículos apreendidos, regulamenta plantões de guinchos no município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contrário. 

- Projeto de Lei nº 0102/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães - BA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências". Foi aprovado por unanimidade. 

- Projeto de Lei nº 123/2015 de autoria da Vereadora Katerine Rios, que: “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Missão Apostólica de Luís Eduardo Magalhães/BA”. Foi aprovado por unanimidade.

EM ÚNICA VOTAÇÃO

- Redação Final ao Projeto de Lei nº 073/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade. 

- Projeto de Resolução nº 004/2015 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que: “Concede Título de Cidadão Honorário de Luís Eduardo Magalhães ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Desembargador Eserval Rocha”. (Votação secreta) Foi aprovado por unanimidade.