A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.

Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.

O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.

“Art. 278 - Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório. 

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Ontem (5), por volta das 12h45, a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a abordagem de um veículo Nissan Frontier na BR-242. Durante a abordagem, o condutor do veículo apresentou informações inconsistentes sobre sua rota e destino, alegando inicialmente que havia saído de Bom Jesus da Lapa/BA, e posteriormente de Brasília/DF, com destino a Barra/BA para passar férias. O motorista estava acompanhado de duas passageiras, que afirmaram ter pegado carona próximo ao trevo de Muquém do São Francisco/BA.

A equipe da PRF, ao realizar uma inspeção inicial, encontrou uma grande quantia de dinheiro em espécie no veículo. Em razão da inconsistência das informações fornecidas pelo condutor e do sinal oscilante de telefone e internet no local, foi solicitado que o veículo se deslocasse até a Unidade Operacional de Ibotirama para uma fiscalização mais detalhada.

Na Unidade Operacional, durante a verificação minuciosa do veículo, foram encontrados invólucros ocultos no compartimento de carga, contendo substâncias que se assemelhavam a cloridrato de cocaína e pasta base de cocaína. No total, foram apreendidos 30 kg de cloridrato de cocaína em pó e 14 kg de pasta base de cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Ibotirama para os procedimentos cabíveis.  A ação contou com o apoio da Polícia Militar de Ibotirama para a condução dos envolvidos e do material apreendido.

A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas, e as investigações continuam para apurar todos os detalhes do caso.

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Na noite de terça-feira, 4, por volta das 21h40, um homem em uma caminhonete de luxo foi flagrado furtando aproximadamente 200 blocos da Igreja de Cristo, localizada na Rua Acre, no bairro Mimoso I, em Luís Eduardo Magalhães. Após a veiculação das imagens, o homem foi reconhecido por moradores, sentindo-se constrangido com a situação.

O suspeito entrou em contato com o Bispo responsável pelo templo, pediu desculpas e expressou vergonha pelo ocorrido, comprometendo-se a devolver os blocos furtados. O Bispo perdoou o homem pelo ato.

A Secretaria Municipal de Segurança tomou conhecimento do caso, iniciou investigações e obteve informações sobre o paradeiro do suspeito.

A Igreja de Cristo está em processo de construção, recebendo doações de empresários e contribuições dos fiéis para fechar o acesso ao salão, levantar as paredes e construir o altar. Antes mesmo do ocorrido, para finalizar a obra, a igreja vinha promovendo uma rifa com várias premiações, cujo sorteio será realizado no dia 1 de setembro. Os prêmios incluem:

- Bike aro 29
- R$ 1.000 em compras
- R$ 1.000 em Pix
- R$ 800 em Pix
- Almoço para 5 pessoas
- 2 vales de R$ 250 em combustível
- Churrasqueira elétrica
- Check-up de 20 exames
- 1 Urso GG

Para mais informações sobre a rifa e formas de contribuição, entre em contato pelo telefone 77 99862-9814.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 5, uma adolescente de 12 anos, de iniciais L.B.S.N, moradora do Loteamento Primavera do Oeste, em Rosário, sofreu um acidente doméstico com eletricidade.

Segundo informou o padrasto da vítima, quando ele chegou ao local encontrou a garota caída dentro de casa, momento em que ele tentou puxá-la, mas não conseguiu pois, ao encostar na vítima ele também levou um choque. Com isso o padrasto foi ate o padrão de energia da residência e desligou o disjuntor.

A policia militar e o médico de plantão se deslocaram ate o local e constataram a morte da garota.

As primeiras quartas-feiras do mês todos já sabem para onde ir, é pra Feirinha Luar do Cerrado. E ela é uma vitrine de exposição e comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar. Centenas de pessoas participaram da programação ontem e puderam conferir música ao vivo, os produtos e serviços da feirinha, além da distribuição de mudas nativas do Cerrado em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, em 05 de maio.

São mais de 35 barracas que ofertam desde iguarias da culinária regional a produtos artesanais. “A Feirinha sempre traz novidades, é um ambiente muito agradável de encontro com amigos e movimentação econômica, faço questão de adquirir os produtos daqui”, disse a participante, Lucicleide Novais.

A Feirinha Luar do Cerrado é uma realização da Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), teve início em 2019 e atualmente é realizada na Orla da Barragem.

Atenção comunidade do Cipó, Muquém do São Francisco, na próxima terça-feira (11), a CARAVANA SOCIAL estará na Escola Municipal realizando serviços de atendimento para todos que precisam.

Os serviços ofertados serão: Emissão de RG, assistência jurídica e atendimento direcionado para o Bolsa Família. Lembrando que a Caravana Social é uma ação da Prefeitura Municipal, realizada através da Assistência Social, que tem como objetivo oferecer atendimento a todos os moradores e facilitar o acesso a serviços essenciais.

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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis

De origem da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis. A magistrada, que teve o afastamento do TJ-BA prorrogado por mais um ano, é investigada pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

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Ontem, quarta-feira, 5, após deflagrada a Operação Força Total, e ao realizar Patrulhamento Ostensivo, a PMBA, representada por policiais da 38ªCIPM, abordaram o veículo VW Jetta, placa OUK2C29, cor branca e ao realizar verificação documental foi constatado que o mesmo se encontra com restrição de furtou ou roubo, em Bom Jesus da Lapa.

O veículo e o condutor foram apresentados na delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis de praxe.

Durante a manhã desta quarta-feira, 5, foi deflagrada a XXVI edição da operação força total em todo o território baiano. A 83ª CIPM, participa da operação com todo o seu efetivo operacional e parte do administrativo, para proporcionar assim um policiamento ostensivo/preventivo para toda a população barreirense.

A operação vem com o objetivo principal de intensificar a segurança de forma ampla, retirando do convívio urbano tudo que seja contra o ordenamento jurídico, trazendo tranquilidade e segurança para toda a população nas cidades de Barreiras, Cristópolis e Baianópolis.

No decorrer da operação, foram 213 pessoas, 10 automóveis e 100 motocicletas abordados, entre eles 13 estavam irregulares e foram notificados.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 5, por volta das 15h30, a guarnição de serviço do PETO da 28ª CIPM, durante Operação Força Total, foi acionada por prepostos da PRF para dar apoio a uma abordagem veicular em andamento, ao veículo Nissan/Frontier, cor branca, em Ibotirama.

No interior do veículo encontrava-se um homem e duas mulheres, o condutor apresentou nervosismo e inquietação ao ser questionado sobre ilícitos que poderia estar carregando no veículo, o que fundamentou a busca minuciosa, sendo encontrado substâncias análogas à pasta base de cocaína e seus subprodutos.

Diante dos fatos, todo material ilícito, bem como os envolvidos, foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foi lavrado o flagrante.

Material apreendido/recuperado:

14Kg de substância análoga à pasta base, cloridrato de cocaína;

30Kg de substâncias análogas à cocaína;

R$ 9.085,00 em espécie;
Veículo Nissan/Frontier, placa policial: OML3190;

Smartphone Redmi 13C;

Estão abertas as inscrições para o projeto Viver Melhor, que consiste no empréstimo de equipamentos utilitários como uma alternativa de renda para empreendedores, quem busca uma renda extra ou ainda desempregado.

Se você tem força de vontade, espírito empreendedor e vontade de trabalhar, pode fazer sua inscrição pelo WhatsApp (77) 3611-6273 ou diretamente na sede da BCS Santa Luzia.

As inscrições vão até dia 10 de junho e a seleção vai ocorrer no dia 11/06 na sede da BCS Santa Luzia. Os contemplados terão a sessão de uso, por 2 anos, de um KIT (carrinho ou material) na área que escolher.

Os interessados podem escolher entre as áreas sugeridas:

Carrinho cachorro-quente;
Estufa de lanche;
Fritadeira lanches;
Tacho de acarajé;
Carrinho churrasquinho;
Forno Elétrico Mini pizza;
Limpeza/Lavagem de placa solar;
Caixa térmica de bebidas;
Carrinho de churros;
Carrinho de pipoca;
Carrinho de bolo.