O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democrático de Direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos.

De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.

O município de Morpará, no Território do Velho Chico, recebeu nesta terça-feira (10) uma série de entregas e anúncios de obras que visam melhorar o dia a dia da população local. Durante a visita à cidade, o governador Jerônimo Rodrigues oficializou ações nas áreas de educação, infraestrutura urbana e acesso à água, beneficiando tanto a sede quanto comunidades rurais.

Destaque para a autorização de um convênio com a Prefeitura para a implantação do cais na sede de Morpará, uma antiga reivindicação da população. “Essa obra representa um avanço importante para o município, facilitando o transporte, fomentando a economia local e atendendo a uma demanda histórica da comunidade”, afirmou o governador.

Entre os principais investimentos, está a inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Nemisia Ribeiro dos Santos, na sede, que passou por uma modernização completa. Com investimentos de R$ 2,8 milhões, a unidade foi adaptada para oferecer um ambiente mais adequado ao ensino e aprendizagem. "Estudar aqui agora é outra coisa. O espaço está moderno e confortável, o que nos ajuda a focar nos estudos", comemorou Anna Luiza Silva, estudante do colégio.

Estamos trabalhando para garantir escolas modernas e bem equipadas em toda a Bahia, porque acreditamos que a educação transforma vidas. Entregar um colégio como este em Morpará é um passo importante para que nossos jovens tenham acesso a um futuro melhor”, destacou a secretária da educação, Rowenna Brito.

Água tratada, desenvolvimento rural e saúde

As localidades de Capim Raiz e Murici, a até 57 km da sede, ganharam acesso a Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), beneficiando mais de 200 famílias com um investimento de R$ 335 mil. Além da entrega, o governo autorizou novas obras de abastecimento para beneficiar outras localidades, como Carnaúba Grande, Moído e Rio do Peixe, com o objetivo de ampliar o alcance do serviço na zona rural.

Em São João, um sistema de recirculação para criação de peixes, avaliado em R$ 735 mil, foi entregue, impulsionando a produção de 31 agricultores familiares. Além disso, o município recebeu uma ambulância Toyota Hilux para fortalecer o atendimento à saúde.

Infraestrutura e qualidade de vida

Foram entregues ruas pavimentadas na sede e no distrito de Canabrava do Gomes, enquanto dois projetos para a BA-160 foram autorizados: a pavimentação de 50 km entre Torrinha (Morpará) e Angico (Xique-Xique), com custo de R$ 64 milhões, e a construção de uma ponte sobre o Rio Paramirim, conectando Capim Raiz e Quixaba à rodovia, por R$ 4,36 milhões.

Na zona rural, a Escola Clemente Mariani foi modernizada com R$ 3,4 milhões e novos sistemas de abastecimento de água atenderão mais de 650 moradores, somando R$ 785 mil em investimentos. Outras ações incluem a entrega de um kit de estabilização para a UPA Jonival Lucas e o projeto de construção de um cais na sede de Morpará.

Uma noite de intensa mobilização marcou a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Barreiras. O Projeto de Lei 20/2024, de autoria do prefeito Zito Barbosa, que autorizava a privatização da gestão do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves, foi retirado da pauta após forte pressão de diversos setores da sociedade.

Uma proposta controversa
O projeto, encaminhado em regime de urgência, propunha delegar a gestão do hospital por meio de uma parceria público-privada (PPP). Além disso, previa isenções de impostos, como o ISS, à concessionária responsável, bem como o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamentos. A medida levantou questionamentos quanto à falta de transparência e ausência de estudos técnicos que comprovassem os benefícios da privatização para o município.

Entre as críticas, destaca-se a possível sobrecarga financeira à prefeitura e a desvinculação de recursos que poderiam comprometer a Atenção Básica. Parlamentares e especialistas também apontaram irregularidades no projeto, que não teria seguido o rito necessário previsto na Lei Orgânica Municipal.

A mobilização da sociedade

A decisão de retirar o projeto da pauta foi impulsionada por manifestações públicas de vereadores como Carmélia da Mata, João Felipe, Beza, Rodrigo do Mucambo e Dra. Graça, além do apoio de estudantes e representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Carmélia da Mata destacou a importância de buscar alternativas mais vantajosas para a gestão do hospital:

“Essa proposta foi encaminhada sem diálogo com a população e ignorando opções mais sustentáveis, como a federalização. Com a UFOB e a Ebserh, teríamos um hospital universitário de excelência, que integraria ensino, pesquisa e assistência à saúde, sem sobrecarregar os cofres municipais.”

Ligada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é responsável pela gestão de hospitais universitários federais em todo o país. Seu modelo integra ensino, pesquisa e assistência, promovendo uma gestão pública qualificada e assegurando recursos federais para o custeio.

A UFOB se ofereceu para realizar os estudos técnicos necessários para transformar o hospital em uma unidade vinculada à Ebserh. Essa parceria poderia trazer benefícios como a criação de programas de residência médica e maior integração com as atividades acadêmicas da universidade.

Uma política de isolamento e endividamento
O prefeito Zito Barbosa tem resistido em manter diálogo com os governos federal e estadual, especialmente para a captação de recursos financeiros para obras e projetos. Em vez disso, tem recorrido ao sistema bancário para contrair empréstimos, o que levou Barreiras a um endividamento de mais de R$ 912 milhões, cerca de 92% da sua capacidade de endividamento.

Essa estratégia de governança vem sendo alvo de críticas por colocar o município em uma situação financeira delicada, com compromissos de longo prazo que poderão comprometer futuras gestões.

O impacto político
A retirada do projeto da pauta reflete um momento de articulação política e engajamento social, mas também expõe as divergências entre o Executivo e o Legislativo de Barreiras. Com essa decisão, abre-se um espaço para debates mais amplos e transparentes sobre o futuro da saúde pública no município.

A Associação de Mães de Autistas de Barreiras (AMAB) se tornou um símbolo de luta por inclusão e direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região. Fundada em meio a desafios enfrentados por mães como Cindy Souza dos Santos, a AMAB tem promovido conscientização, apoio e ações concretas para transformar a realidade das famílias atípicas.

A origem da AMAB e a necessidade de uma voz ativa

Cindy Souza, secretária executiva da associação, relata que a criação da AMAB foi motivada pela ausência de representação efetiva dos autistas em Barreiras. “Descobrir o autismo do meu filho foi devastador, pois enfrentei um sistema público ineficiente e precisei recorrer ao setor privado”, compartilha. Cindy conta que, ao perceber a falta de políticas públicas adequadas, decidiu mobilizar outras mães, superando resistência inicial e unindo esforços para a criação de uma associação forte e ativa.

Hoje, a AMAB conta com cerca de 300 mães unidas pela causa, promovendo palestras, orientação jurídica e parcerias com profissionais de saúde e educação.

Os desafios das famílias atípicas

Entre as maiores dificuldades estão o acesso a laudos médicos, terapias e medicamentos. A falta de profissionais capacitados e a demora em diagnósticos são problemas recorrentes. “A AMAB atua para educar as famílias sobre o autismo, capacitando-as para serem agentes ativos no desenvolvimento de seus filhos”, explica Cindy. A associação também trabalha para garantir apoio emocional às mães, muitas delas sobrecarregadas e enfrentando vulnerabilidade social.

Parcerias que promovem inclusão e conscientização
A parceria com a tradicional Corrida do Niltão foi destacada como um marco. Pela primeira vez, 30 crianças autistas participarão de um evento esportivo inclusivo em Barreiras. “Essa ação é pioneira e mostra o impacto da inclusão na sociedade”

, comenta Cindy. Além disso, a AMAB planeja um Natal focado no bem-estar das mães atípicas, com atividades de motivação e cuidado.
Planos para o futuro: uma sede e políticas públicas eficazes

A luta por uma sede oficial é uma das prioridades da AMAB. Atualmente, as atividades são realizadas na casa de Cindy, com apoio de voluntários. A associação busca apoio político e empresarial para concretizar esse projeto. “Queremos um espaço dedicado às terapias e acolhimento das famílias. Sem isso, é difícil suprir a demanda crescente”, afirma Cindy.

Além disso, a associação trabalha junto à prefeitura e ao judiciário local para implementar a Casa do Autista, prevista para 2025, reforçando Barreiras como referência em políticas públicas voltadas ao autismo.

Mensagem às famílias atípicas e à sociedade

Cindy deixa um apelo às famílias que ainda enfrentam isolamento e à sociedade em geral: “Unam-se à causa. A luta pelo direito ao tratamento e inclusão é coletiva. Não podemos esperar apenas pelo sistema, precisamos nos mobilizar”.

A AMAB segue determinada a transformar desafios em oportunidades, lutando por um futuro mais inclusivo para Barreiras e região.

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O ex-secretário executivo da prefeitura de Campo Formoso (BA), Francisco Nascimento, primo do líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, tentou se livrar de uma bolsa com dinheiro vivo, arremessando-a pela janela de sua residência em Salvador. A tentativa ocorreu quando a Polícia Federal (PF) bateu à sua porta. No entanto, a bolsa foi interceptada pelos agentes. A informação é da colunista Natália Portinari, do Uol.

Ele foi preso nesta terça-feira (10), no âmbito da Operação Overclean, que investiga peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Na ação, foram presas 15 pessoas e bloqueados R$ 162 milhões em bens dos investigados. No total, o grupo movimentou R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes licitatórias.

A investigação apura indícios de que Francisco, hoje vereador, teria integrado uma organização criminosa envolvida em fraudes com a empresa Allpha Pavimentações, que tem contratos tanto com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) quanto com a prefeitura de Campo Formoso. 

A operação aponta que ele teria pagado propina a servidores públicos e se beneficiado de superfaturamento nos contratos. O município de Campo Formoso, administrado por Elmo Nascimento, irmão de Elmar, também está sob investigação, devido ao envolvimento da Allpha Pavimentações em contratos com a prefeitura.

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Ailson Selis, Terence Lessa e o governador Jerônimo Rodrigues

Na tarde desta terça-feira, 10, o prefeito eleito de Muquém do São Francisco, Ailson Selis, esteve na cidade de Morpará, onde recepcionou  o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues juntamente com sua comitiva. O encontro teve como foco a entrega de importantes obras que beneficiarão a população de Morpará, realizadas pelo governo estadual e recebidas pelo atual prefeito, Lelei Barreto do (PT).

Durante a cerimônia, foram inauguradas obras significativas, incluindo a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Nemésio Ribeiro dos Santos e a pavimentação de diversas vias do município, que inclui o uso de paralelepípedo e drenagem superficial. Além disso, o acesso à água potável foi garantido nas localidades de Capim de Raiz e Murici, e um sistema de recirculação para criação de peixes foi implementado na comunidade de São João. Ailson também presenciou a entrega de uma nova ambulância e a autorização para novas obras que visam o desenvolvimento da região.

Ailson Selis, acompanhado de seus aliados políticos, destacou a importância de estar próximo ao do governador jerônimo Rodrigues  e ao presidente Lula, ressaltando que sua futura gestão em Muquém do São Francisco que se inicia dia 1 de janeiro de 2025, será pautada pela colaboração e pelo desenvolvimento conjunto com as autoridades. Ele afirmou que, assim que assumir o seu mandato, convidará o governador Jerônimo Rodrigues para visitar seu município, reforçando a união entre os governos.

Em conversa com o repórter Werveson Pereira, Ailson expressou sua ansiedade para iniciar seu mandato e cumprir todas as promessas de campanha, enfatizando que "uma gestão se faz com todos e para todos". O evento contou ainda com a presença de diversos prefeitos da região, que prestigiaram a entrega das obras e reafirmaram a importância de um trabalho conjunto em prol do desenvolvimento da Bahia.

André Gessé e Sigi Vilares

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Ibotirama, André Gessé, concedeu no início da noite desta terça-feira, 10, uma entrevista ao jornalista Sigi Vilares, no Programa do Sigi, na Rádio Ibotirama FM 88,3, onde fez uma reflexão sobre sua trajetória política e o legado que deixa após não conseguir a reeleição. Durante a conversa, Gessé compartilhou suas experiências à frente da Câmara, destacando os desafios enfrentados e as conquistas que marcaram seu mandato.

Gessé enfatizou a importância de uma política voltada para o bem-estar da população e reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética durante seu tempo como presidente. Ele acredita que seu trabalho contribuiu para o fortalecimento do diálogo entre os vereadores e a comunidade, além de ter promovido iniciativas que visam o desenvolvimento da cidade.

Uma das questões que gerou polêmica durante seu mandato foi a instalação de um elevador na Câmara de Vereadores. O projeto, que visava melhorar a acessibilidade do local, encontrou resistência e críticas por parte de alguns cidadãos. Gessé defendeu a importância dessa obra, ressaltando que ela é um passo necessário para garantir que todos tenham acesso aos serviços públicos.

Apesar das dificuldades enfrentadas, André Gessé expressou gratidão pelo apoio recebido durante sua jornada política e está determinado a continuar contribuindo para Ibotirama de outras formas. Seu legado será lembrado pela busca constante por melhorias e pela luta por uma política mais inclusiva.

A Justiça determinou, nesta terça-feira (10/12), o cancelamento do processo licitatório da Prefeitura de Riachão das Neves devido a irregularidades no edital para contratação de empresa destinada à prestação de serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Na decisão, o juiz Maurício Alvares Barra ordenou também a imediata suspensão do Pregão Eletrônico 17/2024, sob pena de multa superior a R$ 138 mil e possibilidade de responsabilização pessoal do prefeito Miguel Crisóstomo. Com isso, a gestão municipal está impedida de dar continuidade à licitação.

“O risco ao resultado útil do processo é evidente. O pregão foi realizado em 03/12/2024, e há iminente possibilidade de contratação com base em um procedimento eivado de vícios que comprometem sua validade. A consumação do contrato administrativo nessas circunstâncias representaria não apenas ofensa à ordem jurídica, mas também potencial prejuízo ao erário e ao interesse público”, destaca a decisão judicial.

O magistrado, relator do caso, apontou ainda que “a inobservância à Nova Lei de Licitações não se restringe à fundamentação legal inadequada. O edital descumpre o art. 69, I, da Lei 14.133/2021 ao exigir apenas o balanço patrimonial do último exercício, quando a legislação determina expressamente a apresentação das demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, sendo obrigatória a comprovação do balanço do último exercício financeiro”.

Leia a íntegra da decisão – CLIQUE AQUI

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Na manhã desta terça-feira, 10, equipes do Corpo de Bombeiros da 2ª Cia de Luís Eduardo Magalhães foram acionadas para combater um grande incêndio veicular em um caminhão carregado de algodão. O incidente ocorreu na BR 242, nas proximidades do Auto Posto Macaubense.

Devido à complexidade da ocorrência e à grande quantidade de material combustível, equipes da 1ª Cia de Barreiras foram acionadas para prestar apoio. O combate às chamas contou com o auxílio de uma retroescavadeira, o que possibilitou a extinção completa do incêndio e o resfriamento do material que estava sob o veículo, evitando uma possível reignição. Felizmente, não houve registro de vítimas. As causas do incêndio ainda não foram divulgadas.

A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), segue revelando detalhes sobre a atuação de uma organização criminosa (ORCRIM) que, entre 2018 e 2024, desviou recursos públicos em diversos municípios da Bahia. Em Itapetinga, o esquema, de acordo com a Polícia Federal (PF), envolveu fraudes em dois contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e empresas administradas por Alex Parente, apontado como líder do esquema, totalizando um montante de R$ 6 milhões anuais.

A investigação da Polícia Federal (PF) identificou que as empresas Qualymulti Serviços e Allpha Pavimentações LTDA, de propriedade dos irmãos e empresários Alex e Fábio Rezende Parente, participaram de fraudes em processos licitatórios, com serviços superfaturados e mal executados. Os contratos 034/2018 e 050/2020, que envolvem a prestação de serviços de limpeza urbana e pavimentação asfáltica, sofreram aditivos que aumentaram consideravelmente seus custos, sem justificativa plausível.

De acordo com a representação da PF, o contrato de limpeza urbana, firmado em agosto de 2018, inicialmente no valor de R$ 5,1 milhões, foi prorrogado sete vezes até janeiro de 2024. Já o contrato de pavimentação asfáltica, firmado em 2020, passou por três aditivos até 2022.

A investigação também aponta para a participação ativa de Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo do Município, que atuava como facilitador interno para garantir o pagamento das empresas ligadas à organização criminosa. Ele é acusado pela PF de receber propina em troca de garantir que os contratos fraudulentos fossem pagos. Entre 2022 e 2024, Ribeiro teria recebido R$ 83.500,00, através de intermediários, das empresas BRA Teles e FAP Participações, ambas ligadas ao grupo de Alex Parente.

Além de Orlando Ribeiro, Diego Queiroz Oliveira, ex-vereador e recentemente reeleito para o cargo em 2024, também é mencionado na investigação. Segundo a polícia, ele agia em nome da organização criminosa, favorecendo os interesses de Alex Parente em troca de pagamentos ilícitos. A Justiça pediu a prisão de Orlando e Diego.

A Operação Overclean tem como foco principal o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, investigando não apenas as fraudes em contratos públicos, mas também o uso de empresas de fachada para o desvio de recursos e o pagamento de propina a agentes públicos.

O esquema criminoso investigado pela PF, que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões provenientes de contratos com órgãos públicos somente em 2024, tem como principal alvo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com foco especial na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).