Brasília-DF – A discussão, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta tarde de terça, 29/10, de um Projeto de Lei apresentou uma possibilidade positiva para o concurseiro. O PL 4924/20, em questão, dispõe sobre a realização de exames médicos exigidos em concurso público pelo SUS. O referido projeto é de autoria do deputado federal, Paulo Bengtson, PTB/PA.

A relatora do projeto, a deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA, ratificou a importância do PL para a sociedade brasileira, pois assegura aos candidatos hipossuficientes o direito de realizar os exames médicos exigidos em concursos públicos pelo SUS. Segundo a parlamentar, essa medida é relevante para promover a igualdade de oportunidades.

Os múltiplos exames exigidos nos processos de posse de cargos públicos, em decorrência da aprovação em concurso público, são fatores determinantes para a efetivação do referido termo. Sendo assim, o trâmite de posse pode ficar interrompido, caso os candidatos de baixa renda não consigam realiza-los. Contudo, o PL assegura o direito de realizar esses exames pelo SUS, desde que os candidatos comprovem hipossuficiência no momento da inscrição.

Outro ponto positivo no PL e enfatizado pela deputada federal, Rogéria Santos, no ato da apresentação na Comissão, foi o fato de que mesmo que o candidato não consiga apresentar os exames no prazo estipulado, ele terá condição de continuar no concurso até que os resultados sejam fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Destaca-se também que a lei não se aplica a concursos com editais publicados antes da sua vigência.

Além disso, tendo em vista que as fases subsequentes do certame das Forças Armadas exige a aptidão física e psicológica, nesse caso, apresentam um padrão diferenciado de avaliação. Com isso, os exames em questão são elementos de classificação e eliminação nesses concursos.

De fato, a defesa desse PL se fez presente na Comissão de Saúde, nesta tarde, por parte da deputada Rogéria e obteve êxito, notadamente, pelo cunho democrático que o projeto emprega.