No final da manhã de ontem, segunda-feira, 2, por volta das 11h, guarnições da CIPT-O, prendeu um indivíduo com arma de fogo na rua Etê, no bairro de Barreiras I, na cidade de Barreiras.

A PM realizava patrulhamento tático, quando visualizaram um veículo de transporte alternativo, momento em que o passageiro, ao avistar as viaturas policiais, tentou homiziar-se, inclinando-se sobre o banco do automóvel.

Diante da atitude de suspeição, os policiais deram voz de parada ao condutor e, durante o procedimento de busca pessoal no suspeito, foi encontrada em sua linha de cintura uma arma de fogo municiada e sem registro.

O indivíduo recebeu voz de prisão, sendo em seguida conduzido e apresentado juntamente com o revólver calibre 38, com 06 munições intactas, na Delegacia Territorial de Barreiras para medidas cabíveis.

Um foragido da Justiça por dívida de pensão alimentícia foi preso com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, na madrugada de domingo (1), durante o evento Ibotifolia, no município de Ibotirama.

O alerta foi recepcionado pela Plataforma de Observação Elevada (POE) da SSP, instalada no evento.

Equipes da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar foram acionadas e efetuaram a captura. O homem foi apresentado no Posto Especial da Polícia Civil, onde a ordem judicial foi cumprida.

Na noite do último domingo, 1, a guarnição da 84ª CIPM apreendeu um simulacro de arma de fogo que estava em posse de um homem na cidade de Wanderley.

O material e o indivíduo foram apresentados à 11ª COORPIN para adoção das medidas legais cabíveis.

Na manhã de ontem, segunda-feira, 2, por volta das 10h30, o PETO da 86ª CIPM, apreendeu uma arma de fogo na rua das Amarílis, bairro Primavera, na cidade de Formosa do Rio Preto.

Após tomar conhecimento da decisão judicial, oriunda da Vara Criminal de Formosa do Rio Preto, que determina a apreensão das armas de fogo em posse da pessoa de iniciais A.C.F., a guarnição do PETO empreendeu diligência e localizou um veículo estacionado no referido bairro, em frente a uma construção também de propriedade do alvo do referido mandado, onde ao proceder com a busca veicular foi encontrado no seu interior.

Na porta do motorista, uma arma de fogo, tipo pistola, municiada com 12 cartuchos intactos, que os funcionários da obra informaram que o proprietário teria se deslocado em sua carreta para prestar um serviço em uma região distante. Diante das circunstâncias e na presença das testemunhas, todo o material foi apreendido e apresentado, na delegacia de polícia de Formosa do Rio Preto para adoção das medidas cabíveis.

À medida que se aproxima o dia das eleições, marcado para 6 de outubro, Tito, ex-deputado federal e atual pré-candidato à prefeitura de Barreiras, se destaca como um político em ascensão.

Tito, cuja carreira política foi marcada por significativas realizações e uma atuação destacada no cenário regional, tem utilizado sua experiência para construir uma candidatura sólida. O respaldo de Lula, uma figura com histórico comprovado de influência em Barreiras, é um trunfo adicional para sua campanha.

Todas as pesquisas divulgadas revelam liderança consistente
A análise das pesquisas eleitorais mais recentes, realizadas em Barreiras, indica uma vantagem clara para Tito, refletindo a confiança crescente do eleitorado em sua candidatura. Apesar das limitações e metodologias questionáveis de algumas pesquisas, elas evidenciam uma tendência favorável a Tito, destacando sua liderança em relação aos concorrentes.

BN/Séculus – 21/04/2024: Tito lidera no cenário estimulado com 28,35% das intenções de voto, superando Danilo Henrique, que tem 25,38%. Otoniel Teixeira, apoiado pelo atual prefeito, ocupa a terceira posição com 11,50%.A pesquisa ouviu 800 eleitores entre os dias 15 e 17 de abril de 2024 e tem margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-08779/2024.

Atlas/Intel – 14/08/2024: Tito está com 29,9% das intenções de voto, próximo a Otoniel Teixeira com 30,8%. Danilo Henrique aparece com 22,6%, enquanto Davi Schmidt tem 11,9%. A pesquisa também destaca uma reprovação significativa da gestão atual na área da saúde.A gestão Zito Barbosa ela aparece com 77,9% de reprovação na opinião dos eleitoresna pasta da saúde. Transporte público (35,6%), corrupção (29,8%) criminalidade (25,9%), Engarrafamentos (23%) e Educação (22,7%).

A Pesquisa AtlasIntel/ATarde ouviu 797 pessoas em Barreiras, no período de 02/08/2024 a 08/08/2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. Registro no TSE: BA-03896/2024.

Real Time Big Data – 31/08/2024: Tito lidera com 31% das intenções de voto, seguido por Danilo Henrique com 29%. Otoniel Teixeira e Davi Schmidt têm 22% e 10%, respectivamente. A mantém a disputa em um cenário dinâmico, mas Tito continua com uma vantagem clara.A pesquisa ouviu 800 eleitores, entre os dias 30 e 31 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 05500/2024.
O Portal Caso de Política compilou as pesquisas e destaca que, apesar das graves falhas metodológicas, elas fornecem uma visão valiosa sobre uma possível tendência do eleitorado. A combinação da experiência política de Tito e o apoio de Lula o posiciona de forma sólida e promissora para a reta final da campanha.

Efeito Lula

Desde o início deste ano, quem acompanha a política de Barreiras tem presenciado uma verdadeira avalanche de ataques ao presidente da República, Lula. Seus opositores não poupam esforços ao criticar sua condução em diversas áreas, seja na política nacional, internacional, na economia ou em outros setores da administração do país. Essa onda de críticas, na verdade, pode revelar um receio: a capacidade de Lula em aglutinar votos e, ainda mais importante, sua comprovada habilidade em transferi-los para seus apoiados.

Lula, desde sua eleição como presidente da República em 2002, tem demonstrado consistentemente sua força política tanto em Barreiras quanto em todo o estado da Bahia.

Nas eleições de 2006, Lula desempenhou um papel crucial ao apoiar Jaques Wagner, apelidado-o carinhosamente de “galego”, na corrida ao governo da Bahia. Apesar de as pesquisas indicarem uma vitória certa e ampla de Paulo Souto. O apoio de Lula foi decisivo para a vitória de Jaques Wagner, que conquistou 52,89% dos votos válidos.

Em 2010, Jaques Wagner (PT) foi reeleito governador da Bahia no primeiro turno, recebendo em Barreiras 37.776 votos (66,56%). O prestígio de Lula também foi determinante para eleger sua sucessora, Dilma Rousseff (PT) em 2010, que obteve 39.360 votos (66,25%) no segundo turno em Barreiras.

Em 2014, sob a liderança de Lula, Rui Costa (PT) foi eleito governador da Bahia com 54,53% dos votos no estado, enquanto Dilma Rousseff foi reeleita presidente da República, ambos conquistando mais de 50% dos votos em Barreiras.

No ano de 2018, Lula repetiu a dose e garantiu a reeleição de Rui Costa como governador da Bahia, que recebeu 41.971 votos (65,48%) em Barreiras. Fernando Haddad (PT), candidato à presidência da República, obteve 43.898 votos (59,47%) no município.

Em 2022, Lula voltou à disputa eleitoral concorrendo ao cargo de presidente, e o eleitorado de Barreiras não decepcionou: no 1º turno, Lula recebeu 47.952 votos (58,05%). No 2º turno, ele ampliou sua votação, alcançando 50.058 votos, o equivalente a 59,47%. Jerônimo Rodrigues, candidato ao governo do estado, que era apontado por diversos institutos de pesquisa como um provável derrotado, superou as expectativas e, no 1º turno, conquistou 32.695 votos (41,75%) em Barreiras. No 2º turno, foi eleito governador com 4.480.464 votos (52,79%) no estado e 38.277 votos (45,99%) em Barreiras, em uma eleição marcada pela pandemia da COVID-19 e pelo uso massivo das redes sociais e meios de comunicação de massa.

Vale destacar as eleições municipais de 2012, quando Antônio Henrique foi eleito prefeito de Barreiras com 23.039 votos (35,58%) em uma disputa acirradíssima contra Zito Barbosa, que recebeu 22.503 votos (32,58%), e Jusmari Oliveira, que teve a preferência de 20.384 eleitores (31,59%). A vitória de Antônio Henrique é amplamente atribuída a um vídeo exibido em praça pública, onde Lula pedia votos para Tonhão, que tinha Paê (PT) como seu vice de chapa.

Segundo já noticiado no Caso de Política o comando do partido no estado, articula a vinda do presidente Lula a Barreiras em apoio a Tito. Barreiras é reconhecida para prioridade na Bahia.

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O município de Angical se prepara para as eleições municipais de outubro com um cenário político marcado pela força da atual administração. O atual prefeito Antônio Neto, que assumiu o cargo após a trágica perda de Mezo, surge como um forte candidato à gerir o município pelos próximo 4 anos, com o apoio estratégico do candidato a vice-prefeito Júnior de Dinó.

Antônio Neto, que já teve participação decisiva na administração no últimos 4 anos, tem conseguido consolidar seu nome como um líder comprometido e eficiente. Sua gestão tem sido caracterizada por esforços para implementar novas iniciativas para o desenvolvimento da cidade e de toda zona rural.

A escolha de Júnior de Dinó como candidato a vice-prefeito é vista como uma estratégia inteligente para fortalecer ainda mais a chapa. Júnior de Dinó é conhecido por sua atuação em áreas-chave do município e sua capacidade de mobilizar apoio popular. A dupla, Neto e Júnior, promete trazer uma transformação e um aprofundamento das políticas públicas que têm sido bem recebidas pela população.

Gervasio Matos Silva Neto, de 18 anos, está desaparecido em Luís Eduardo Magalhães desde a manhã de ontem, domingo (1º). Ele foi visto pela última vez ao sair de sua casa no bairro Cidade Universitária e não retornou, deixando sua família preocupada.

Se você tiver qualquer informação que possa ajudar a localizar Gervazio, entre em contato com Joana pelo telefone (77) 99977-8383. A colaboração de todos é fundamental para encontrá-lo.

Proposta do candidato a prefeito de Barreiras, prevê parceria com o Sebrae e a Desenbahia para estimular pequenos comércios nos imóveis do Minha Casa Minha Vida.

O candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), a convite da candidata a vereadora Professora Nilza (PT), participou, na tarde deste domingo (01/09), de uma reunião com representantes de oito associações que buscam apoio para a construção de moradias populares. No encontro, realizado na Vila Rica, Tito falou sobre a criação do programa “Minha Casa, Minha Renda”, que em parceria com o Sebrae e o Desenbahia vai estimular pequenos comércios nos imóveis do Minha Casa Minha Vida.

As associações presentes, trouxeram à tona a necessidade de políticas públicas que garantam não apenas a construção de novas moradias, mas também a regularização das existentes. As reivindicações evidenciam uma realidade comum nas regiões mais carentes da cidade, onde as famílias enfrentam problemas relacionados à falta de infraestrutura e à insegurança habitacional.

Tito apresentou as diretrizes de seu Plano de Governo Participativo (PGP), que inclui um capítulo específico sobre moradia. Segundo o candidato, sua proposta é voltada para buscar recursos junto ao governo federal, visando atender à demanda de reformas e construções de casas de interesse social. Ele detalhou que a ampliação dos programas federais, estaduais e municipais é fundamental para garantir habitação digna e regularização fundiária em todo o município.

Dignidade aos moradores

Tito enfatizou ainda a importância de dar suporte ao setor de habitação do município, criando condições para operacionalizar programas de construção de casas populares com recursos próprios. “É preciso melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e saneamento ambiental. Elaborar a Política Municipal de Habitação é um passo necessário para trazer dignidade aos moradores que vivem em casas desestruturadas”, afirmou Tito.

Referindo-se aos conjuntos habitacionais Arboreto 1 e 2, São Francisco, Residencial Boa Sorte e Solar Barreiras, Tito garantiu que buscará parcerias com o governo estadual, e com o governo federal, para fortalecer as políticas habitacionais em Barreiras. Ele ressaltou que todos os conjuntos habitacionais da cidade foram realizados durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e que essa parceria histórica precisa ser resgatada e ampliada.

A Professora Nilza afirmou que tanto ela quanto Tito representam a oportunidade de mudança nos rumos da cidade. Ela destacou que, além da moradia popular, defende a implementação de creches em tempo integral nos conjuntos habitacionais, a criação de uma Secretaria de Política para Mulheres e a instituição de uma Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Futuro mais justo e igualitário

A fala da Professora Nilza foi um lembrete de que a luta por moradia está intrinsecamente ligada a outras necessidades sociais, que precisam ser atendidas para que Barreiras possa avançar em direção a um futuro mais justo e igualitário. O encontro na Vila Rica foi mais do que uma reunião de campanha; foi um sinal claro de que a população está atenta e exigente quanto os compromissos que têm o potencial de transformar suas vidas.

O exército Brasileiro aprovou, no último dia 06 de agosto, o planejamento apresentado pela Guarda Civil Municipal (GCM), de Luís Eduardo Magalhães, para aquisição de produtos controlados pelo Exército (Armas, Munições, Coletes, entre outros produtos), para uso da corporação.

A decisão foi divulgada por meio de ofício encaminhado ao Secretário de Segurança e Trânsito, João Paulo. O documento é assinado pelo subchefe do Estado-Maior do exército, coronel Adriano Araújo Bezerra.

Para o Secretário João Paulo, a decisão impacta diretamente no andamento do Processo de Armamento dos Agentes da GCM-LEM. Ele considerou a aprovação como passou significativo no fortalecimento das capacidades operacionais da corporação.

"O Exército aprovou o planejamento estratégico como uma fase para aquisição das armas e munições 9mm que servirão ao porte institucional de arma de fogo dos Guardas Civis Municipais de Luís Eduardo Magalhães", disse o secretário.

Os jogos da 22ª OILEM reiniciaram nesta segunda-feira (02) e seguem até a sexta-feira (06), com competições de Queimada, Voleibol e Vôlei de Areia, envolvendo diversas escolas.

Os jogos são realizados nos ginásios poliesportivos José Alberto Lauck, no bairro Jardim das Acácias, José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK e na Praça Gerson Hoffman, ao lado da Escola Municipal Ottomar Schwengber;

- Serão mais de 100 jogos, incluindo as três modalidades

- Na quarta-feira serão disputadas as finais do Voleibol;

- Na quinta-feira iniciam os jogos de Vôlei de Areia;

- Na sexta-feira serão disputadas as finais da Queimada.

Confira o cronograma:

Modalidade: Queimada
Segunda-feira (02) / Jogos: 7h45 às 16h15
Terça (03) / Jogos: 7h45 às 16h15
Quarta (04) / Jogos: 7h45 às 15h15
Quinta (05) / Jogos: 7h45 às 15h15
Sexta (06) / Jogos: 7h45 às 15h15
Local: Ginásio José Alberto Lauck, no bairro Jardim das Acácias

Modalidade: Voleibol
Segunda-feira (02) / Jogos:7h45 às 19h15
Terça (03) / Jogos: 7h45 às 20h
Quarta (04) / Jogos: 7h45 às 20h15
Local: Ginásio José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK

Modalidade: Vôlei de Areia
Quinta (05) / Jogos: 7h45 às 20h
Sexta (06) / Jogos: 7h45 às 20h
Local: Praça Gerson Hoffman (Ottomar Schwengber)

Sobre a 22ª edição da OILEM

São ao todo, 45 escolas participantes e 7.500 alunos (municipais, estaduais e particulares);

A competição iniciou no dia 27 de julho e se encerra em 27 de setembro;

São 15 modalidades, sendo elas: voleibol, basquete, futsal, futebol Society, handebol, queimada, vôlei de areia, natação, atletismo, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica, judô, jiu-jitsu e karatê.

Josafá Arnaldo é especialista em direito de trânsito. Ele trouxe para para LEM e região diversos cursos de trânsito. A Auto Escola Nova visão te ajuda ainda a recorrer de multas de trânsito, CNH cassada, bloqueada ou suspensa. 

- Luís Eduardo Magalhães se prepara para a realização de mais um desfile do 7 de Setembro. A Festa cívico-militar terá concentração a partir das 8h em frente ao ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto (JK), com o hasteamento de bandeiras e pronunciamento de autoridades, seguindo com o percurso do desfile ao longo da Avenida JK.

De acordo com a Secretaria de Educação, organizadora do evento, vão participar do desfile, 2.300 alunos da rede pública municipal de ensino e 1.200 profissionais da educação, de 40 unidades escolares;

As fanfarras municipais, compostas por estudantes da rede pública de LEM (Famacam, Famuhercb, Famarc), serão responsáveis por animar todo o percurso do desfile.

As escolas estaduais e privadas e empresas ligadas ao agronegócio também vão participar do desfile cívico. Além dos estudantes, integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e Civil, vão completar o desfile cívico-militar.

No início da tarde de hoje (02), por volta das 12h30, a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, recebeu uma denúncia de furto em um comércio, no bairro Florais Lea. Ao chegar no local, o indivíduo empreendeu fuga, sendo o mesmo acompanhado e preso pela GCM com uma certa quantidade de fios.

Ao ser consultado verificou-se que P. H. D. S. S, estava com mandado de prisão em aberto e 17 passagens por furtos.

Diante dos fatos, o indivíduo e o material apreendido e 02 celulares foram apresentados na Delegacia de Polícia, ficando a disposição das Autoridades competentes.

A Captar informa que firmou um TAC com o Ministério Público em virtude do vazamento de efluentes líquidos ocorrido entre os dias 18 e 23 de fevereiro de 2024.

O incidente foi causado por fortes chuvas que atingiram a região, resultando em danos ao canal de drenagem da empresa. Assim que o vazamento foi identificado, a Captar tomou todas as medidas necessárias para conter a situação, incluindo a reparação imediata da estrutura danificada e a realização de análises rigorosas da qualidade da água afetada.

A Captar reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a transparência, e está empenhada em adotar todas as ações preventivas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.

O conteúdo do TAC pode ser acessado na íntegra através do link: https://captaragrob-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/camila_carvalho_captaragro_com_br/El7eJtHrAbdJs0WRsknlcA4Be3KlLX_N4xpcDIfbqyFWdQ?e=8iVJ6S

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu nesta segunda-feira (02) de SETEMBRO, alerta amarelo que EVOLUIU para ALERTA LARANJA DE BAIXA UMIDADE para a região do Oeste da Bahia, incluindo Luís Eduardo Magalhães.

Umidade relativa do ar variando entre 20% a 12% riscos de incêndios florestais e risco a saúde: ressecamento da pele; desconforto nos olhos, boca e nariz.

Tipo: baixa umidade (perigo potencial).

Início 02/09/2024 13:00
Término 02/09/2024 19:00

Instruções:

🟠Beba bastante líquido.

🟠Atividades físicas não são recomendadas.

🟠Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

🟠Use hidratante para pele e umidifique o ambiente.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone (77) 3628-9041 e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193 ou (77) 99926-5586).

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Ressalvas

Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.

A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.

Moraes

Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.

Atritos no mundo

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.