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Jul/24

Atenção motoristas! 🚨 Você sabia que pequenos hábitos podem salvar vidas? ⚠️

Atenção, motoristas! 🚨 Você sabia que pequenos hábitos podem salvar vidas? ⚠️ Respeitar a placa de PARE 🛑, evitar o uso do celular ao volante 📵, dar prioridade aos pedestres na faixa 👣, e manter o seu veiculo protegido ⚓️, são atitudes simples que fazem toda a diferença.

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Jul/24

A UNIPEÇAS em novo endereço para melhor lhe servir em LEM


Estamos localizado na Avenida Kichiro Murata, sentido a BR 242, próximo a Praça dos Três Poderes


Segurança e conforto para o seu veículo




Setor de peças

A Unipeças Centro Automotivo já está funcionado em um novo endereço, agora em sua sede própria, loja mais ampla, climatizada, confortável, aconchegante, para seus clientes, amigos e funcionários. E com o ótimo atendimento de sempre.

Estamos localizado na Avenida Kichiro Murata, sentido a BR 242, próximo a Praça dos Três Poderes, no bairro Jardim Imperial, na cidade de LEM.


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Fazemos o alinhamento de seu veículo em tecnologia 3D, balanceamento local com equipamentos de última geração e dos mais diversos serviços como: Reparo de pneus, troca de lâmpadas externas, cristalização de para-brisas, troca de óleo, suspensão, injeção eletrônica. Trabalhamos com todas as marcas nacionais e importados e com peças originais.


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Setor de peças

Contando com uma experiência de 18 anos no mercado de trabalho, a UNIPEÇAS - Centro Automotivo, em parceria com a Porto Seguro, trabalha com profissionais qualificados para melhor atendê-lo. 

Telefones: 77 3628-6988 ou 9.9969-1103 ou 99955-3815.

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Jul/24

ATM SEGURANÇA - Proteger o que te importa; essa é a nossa missão!

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Jul/24

TELAMAR - Fábrica de Telas e ALAMBRADOS e agora de CONCERTINAS

Atendendo as regiões do Oeste da Bahia e Matopiba


TELAMAR - Rua Luiz Cláudio Nunes, 123, Jardim Imperial




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Fechamento de grandes áreas




Telas Onduladas Artísticas (Ótis) - As telas onduladas, também conhecidas como tela artística ou tela otis, podem ser fabricadas em diversas aberturas de malhas e com diferentes bitolas de fios.



Há mais de 20 anos no mercado, a TELAMAR é uma empresa consolidada, trabalhando com produtos de alta qualidade, atendendo cada cliente de maneira personalizada e de forma rápida e eficiente.


CONCERTINA NOS DIÂMETROS 30,35 e 45 cm



Concertinas - 
é uma barreira de segurança laminada, de forma espiralada, possui lâminas pontiagudas, cortantes e penetrantes. A concertina é a evolução do arame farpado e geralmente são utilizados em muros, alambrados, cercas, portões, telhados e torres. São feitos de aço galvalume e dificilmente são cortados por ferramentas convencionais.


Maior estoque da região

  • A TELAMAR está localizada na Rua Luiz Claudio Nunes Rocha, n°123, Jardim Imperial próximo à Galvani e Casa Do Marceneiro, em Luís Eduardo.

Para mais informações, ligue: (77) 3628-5544 (Também atende como Whatssap)
www.telamaralambrado.com.br

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Jul/24

Galvani apoia revitalização de viveiro escolar em comunidade quilombola

Projeto na Escola Municipal Anísio Teixeira, em Irecê, impulsiona educação agroecológica e sustentabilidade ambiental

Equipe de colaboradores da Galvani e da escola Anísio Teixeira juntos no novo espaço criado em parceria. Crédito: Assessoria de imprensa_Galvani Fertilizantes

Em um movimento contínuo para promover a educação ambiental e o respeito às tradições quilombolas, a Galvani recentemente colaborou na revitalização do viveiro de mudas da Escola Municipal Anísio Teixeira, localizada na comunidade quilombola de Lagoa Nova, em Irecê (BA). Este projeto visa não apenas melhorar as instalações escolares, mas também integrar práticas sustentáveis com o currículo educacional da escola, que é a primeira no Nordeste a receber a Certificação Lixo Zero.

Desde 2021, a Escola Anísio Teixeira tem adotado práticas que desviam 93% de seus resíduos do aterro sanitário, uma iniciativa que se alinha com os valores de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. A revitalização do viveiro é uma extensão desses esforços, fornecendo um espaço adequado para a prática e o aprendizado da agroecologia, essenciais para os alunos da escola de tempo integral e de campo.

Adelvam Carvalho, analista de Relacionamento com a Comunidade da Galvani, expressa seu entusiasmo: “Este novo viveiro proporcionará melhores condições para que os alunos realizem suas aulas de agroecologia. Ao integrar ensino teórico com práticas vivenciais, fortalecemos os laços com a comunidade, enquanto impulsionamos o resgate da identidade e cultura quilombola.”

Para Arnobson dos Santos Costa, gestor da Escola Quilombola Anísio Teixeira, o viveiro tem diversos benefícios pedagógicos, ambientais e comunitários. “Além de servir como um laboratório vivo para trabalhar a biodiversidade”, a importância das plantas para o ecossistema, as atividades no espaço ajudam a desenvolver habilidades manuais e sociais, e ainda é utilizado por diversas disciplinas, trabalhando a aprendizagem interdisciplinar”, afirma.

O projeto, que durou seis dias, incluiu limpeza do terreno, montagem de estruturas e instalação de equipamentos modernos para garantir um ambiente de aprendizado produtivo. A escola, que também se beneficiou da doação de ferramentas para aulas de robótica em 2023, é um modelo de como as parcerias comunitárias podem enriquecer o processo educacional e promover práticas sustentáveis.

A iniciativa da Galvani destaca a importância da colaboração entre empresas, instituições educacionais e comunidades para criar um impacto positivo no ambiente e na sociedade, reforçando o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e a educação de qualidade.

Fonte:Ascom Galvani
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Jul/24

6ª Feira de Ciências, Educação Profissional e Tecnológica mobiliza estudantes no oeste da Bahia

Estudantes da rede estadual de dez municípios baianos apresentam, até este sábado na 6ª Feira de Ciências e Educação, no município de Santana, no oeste da Bahia, o resultado de 27 trabalhos desenvolvidos em sala de aula e sua aplicação no cotidiano em prol do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa integra a programação da 9ª Expo Santana, uma das mais reconhecidas feiras de agropecuária da Bahia, que aconteceu ao longo desta semana, no Parque de Exposições Manoel Cardoso.

Do Núcleo Territorial de Educação (NTE 2) de Bom Jesus da Lapa, por exemplo, alunos das cidades de Barra, Serra do Ramalho, Ibotirama e Bom Jesus da Lapa estão participando do evento com 12 projetos. Para a professora e orientadora Helen Tamares Santos de Sá Silva, do Centro Estadual de Educação Profissional Águas (Ceep) de Barra, que integra a equipe de Recursos Naturais da escola, a participação na sexta edição da feira é uma oportunidade para apresentar os projetos desenvolvidos pelos alunos das áreas de Recursos Naturais e Administração.

Ela ressalta que "é animador" compartilhar com outros estudantes e colegas a parte prática do que é desenvolvido, a partir da teoria apresentada em sala de aula, e trazer para fora dos muros da escola os oito projetos realizados pelos alunos de Barra. "Sem contar que voltamos para a nossa cidade com muitas ideias novas sobre o que observamos de outras escolas”, comemora.

A aluna Maria Letícia dos Santos Soares, do Curso Técnico em Agropecuária, está apresentando, junto a colega Luana Santos Nascimento, o projeto Sérum Facial à Base de Óleo e Tintura de Moringa Oleifera, mais conhecida como acácia-branca, cujas folhas e frutos possuem um alto valor nutricional. “Além da oportunidade de mostrar pela primeira vez um projeto desenvolvido por mim, tem sido muito interessante conhecer projetos de outras áreas, que geram conhecimento para os alunos, como também para a comunidade”, afirma, se referindo aos trabalhos dos colegas das unidades escolares estaduais, como o Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano, de Xique-Xique, que apresentaram três projetos, e do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, localizado em Barreiras, que levaram oito projetos.

Além disso, a feira contou com a participação dos estudantes de mais quatro municípios: Santa Rita de Cássia, representado pelos alunos do Centro Territorial de Educação Profissional Conselheiro Santa Rita do Rio, com o projeto Pomada do Jatobá; São Desidério, cujos alunos do Colégio Estadual do Campo Miguel Moreira de Carvalho apresentaram um projeto sobre a criação da Feira do Produtor Rural para o Distrito de Roda Velha; e de Formosa do Rio Preto, que expôs um trabalho que aborda a agricultura familiar, a economia circular e o empreendedorismo rural para a extração da fibra da bananeira dos estudante do Centro Territorial de Educação Profissional Vale Rio Preto; e Correntina, que levou os estudos sobre as potencialidades da moringa no consumo humano e animal, desenvolvidos pelos alunos do Colégio Estadual de Correntina.

Fonte:Ascom/SEC
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Jul/24

2ª Edição da Estação Gospel reúne multidão de fiéis na Praça da Fé em Bom Jesus da Lapa

A Praça da Fé, no Centro de Bom Jesus da Lapa, se transformou num grande templo de louvor, adoração a Deus e fé, a céu aberto, na noite deste domingo(14). Milhares de pessoas da capital baiana da fé e cidades vizinhas participaram 2ª edição da Estação Gospel e, que já se sagrou como o maior evento góspel da região.

Durante o evento o público pôde acompanhar momentos de pregação e apresentações musicais. As atrações principais foram as cantoras Isadora Pompeo e Valesca Maysa.

Fonte:Notícias da Lapa
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Jul/24

Colisão na BR-135 em Formosa do Rio Preto deixa motorista morto

Um grave acidente em Formosa do Rio Preto, Bahia, resultou na morte do motorista de um carro de passeio na noite deste domingo (14). A colisão frontal entre um Fiat Siena e um ônibus sem passageiros ocorreu na BR-135, por volta das 23h45, na altura do KM-5, na região de Periperi.

Segundo informações preliminares, o motorista do Siena perdeu o controle do veículo e colidiu com o ônibus, que seguia na direção oposta. A violência do impacto foi tão forte que o motorista do Siena morreu no local.

De acordo com a PRF, o ônibus envolvido no acidente estava sem passageiros no momento da colisão. Não há informações sobre o motorista do coletivo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para registrar o acidente e iniciar a investigação sobre as causas.

Fonte:Portal do Cerrado
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Jul/24

Abapa presente na Festa de Agricultura Familiar, em Correntina

A Abapa marca presença na Festa da Agricultura Familiar de Correntina (BA)! As equipes do Centro de Treinamento e do Programa Fitossanitário participam do evento, que celebra os sete anos da feirinha da agricultura familiar do município.

Com uma programação diversificada, o evento oferece cursos e palestras sobre empreendedorismo e técnicas de cultivo para pequenos agricultores, além de estandes com exposição de equipamentos e tecnologias inovadoras.

A Abapa apoia a agricultura familiar, por meio da parceria com a Prefeitura de Correntina no Programa Educacional Conhecendo Agro e no de Apoio aos Pequenos Produtores, que distribui kits de irrigação como forma de promover o desenvolvimento sustentável na região.

Fonte:Ascom Abapa
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Jul/24

Barreiras: Acidente envolvendo moto e caminhão carregado de combustível que acabou tombando deixa duas pessoas feridas

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Na manhã de hoje, segunda-feira, 15, por volta das 6h, um acidente de trânsito envolvendo uma carreta carregado com combustível e uma moto, ocorreu na BR 242, próximo ao Anel Viário, em Barreiras.

Uma tentativa de ultrapassagem da motociclista, acabou surpreendo o motorista da carreta para evitar uma colisão frontal, foi para o acostamento, mas acabou perdendo o controle da direção e tombando.

A motociclista e o motorista da carreta foram socorridos por equipes do SAMU no local e encaminhados para unidade de saúde, não há detalhes do estado de saúde de ambos.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente e sinalizou a rodovia.

Fonte:Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
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Jul/24

Anúncio da nova pasta foi realizada durante encontro com jovens, na Vila dos Funcionários

A criação de uma Secretaria Municipal da Juventude foi anunciada na noite desta sexta-feira (12) por Tito (PT), pré-candidato a prefeito de Barreiras. Acompanhado do seu pré-candidato a vice-prefeito, Emerson (Avante), Tito participou do 3º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS) de Barreiras, na Vila dos Funcionários.

Muito comemorado pelo público presente no evento, o anúncio da estruturação de uma secretaria específica para a questão dos jovens foi motivo de alegria para João Oliveira da Silva, de 19 anos. “Essa ideia é muito boa, movimentar os jovens com eventos culturais e esportivos, para que eles não se envolvam em coisas erradas, e acabem com suas vidas”, disse Oliveira.

“Nosso compromisso com os jovens de Barreiras é de criar a Secretaria Municipal da Juventude, sendo conduzida e tendo políticas verdadeiramente voltadas para a juventude”, afirmou Tito. Ele ainda continuou relembrando que enquanto jovem, participou de movimentos populares, grupos de jovens da igreja, vinculados as atividades esportivas e culturais.

Futuro melhor

Para Emerson, a criação de uma pasta específica destinada aos jovens em Barreiras vai permitir que a futura administração municipal possa consolidar diversas ações que vão atuar na questão do esporte, do lazer, da capacitação profissional e tantos outros. “Será uma secretaria que vai movimentar nossos jovens, criando oportunidades e permitindo que as nossas crianças e adolescentes tenham um futuro melhor”, disse Emerson.

Fonte:Da Assessoria de Comunicação
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Jul/24

PRF recupera carro furtado que circulava com placa clonada em Ibotirama

Uma caminhonete furtada foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Oeste da Bahia (BR- 242). O veículo estava com uma placa clonada de outro veículo da mesma marca e modelo. O caso aconteceu em Ibotirama, na tarde deste sábado, 13 de julho.

Por volta das 17h30, os policiais faziam uma fiscalização na altura do Km 582 , quando resolveram abordar um Fiat/Strada, emplacado em Minas Gerais. Na condução do veículo estava um homem de 46 anos que reside na cidade baiana de Macaúbas.

Durante uma vistoria mais detalhada na caminhonete, os PRFs constataram sinais de adulteração no chassi e no motor e logo depois chegaram na identificação original do carro. O veículo havia sido furtado em Divinópolis (MG).

Ao ser questionado sobre o carro com queixa de crime, o condutor disse que negociou o veículo pelo valor de R$ 70 mil.

O homem foi levado, junto com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e o flagrante realizado pelo crime de receptação (art. 180 CP).

Fonte:PRF
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Jul/24

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Jul/24

TDAH: A importância do tratamento durante a infância e a vida adulta

Drauzio Varella Drauzio Varella é médico cancerologista e escritor. Foi um dos pioneiros no tratamento da aids no Brasil. Entre seus livros de maior sucesso estão Estação Carandiru, Por um Fio e O Médico Doente.

Fonte:UOL
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Jul/24

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Jul/24

Atraso em sistema informático paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

Em agosto do ano passado, dinheiro passou do FGTS para o Tesouro

A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.

Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era passível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.

Histórico

O dinheiro, na verdade, esteve disponível para Aparecida e a cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Déficit primário

No fim de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS à conta única do Tesouro Nacional. Em junho do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência ao Tesouro. O dinheiro foi repassado em agosto do ano passado.

A devolução dos recursos reforçou o caixa do governo federal no ano passado, impedindo que o déficit primário subisse ainda mais. Resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, o déficit primário encerrou 2023 em R$ 230,54 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) adiados pelo governo anterior.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Maria Aparecida afirma ter recebido os esclarecimentos sobre a situação apenas por meio da reportagem. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente ia cair na conta do banco que informei. A gerente me disse ainda que não havia necessidade de voltar para saber da ocorrência. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou a aposentada.

Documentos

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Fonte:Agência Brasil
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Fonte:Blog do Sigi Vilares/Classificados
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Jul/24

LEM: Caminhonete colide em poste de energia no Luar do Cerrado

Na madrugada de sábado, 13, uma caminhonete teria colidido num poste no bairro Luar do Cerrado, em LEM.

O condutor perdeu o controle, acabou atingido o poste de fiação elétrica que acabou partindo e caindo. A localidade ficou sem energia por horas até o término da colocação de um novo poste e instalação da fiação elétrica pela Coelba. Houve apenas danos materiais.

Fonte:Blog do Sigi Vilares
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Jul/24

Bahia puxa alta de 600% em processos por injúria racial no Brasil

Dados do CNJ apontam disparada de casos na comparação de 2020 com 2023

Os casos de injúria racial dispararam no Brasil nos últimos anos, mostram dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) —a alta em todo o país é de 610% na comparação de 2020 com 2023.

Esse aumento é puxado principalmente pela Bahia. O estado, que tem a maior proporção de negros entre as unidades federativas, é responsável por cerca de 8 de cada 10 processos novos nesse período.

Em 2020, foram registradas 675 ações de injúria racial no Brasil. Já em 2023, foram 4.798, sendo 4.049 apenas na Bahia. Ao todo o estado teve um crescimento de 647% no período, ainda maior que o restante do país.

Números parciais de 2024 apontam 1.025 novos casos até abril, sendo 779 na Bahia.

A legislação define como injúria racial quando uma ofensa é direcionada a um único indivíduo, enquanto o racismo ocorre quando a ofensa é dirigida a uma coletividade. Desde 2023, ambos os crimes são inafiançáveis, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao todo, brasileiros protocolaram 8.913 processos por injúria racial desde 2020. Desses, 1.256 já foram julgados e 6.786 seguem pendentes. Na Bahia, são 1.057 finalizados (84% do total do país) e 5.270 aguardando apreciação (77% do total).

A base de dados do CNJ não tem informações anteriores a 2020.

Especialistas consultados pela reportagem avaliam que essa concentração de casos na Bahia acontece porque o estado tem a maior proporção de negros no Brasil —22,4% dos habitantes se autodeclaram pretos, e 57,3% se dizem pardos, segundo último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em todo o país, esses números são respectivamente de 10,2% e 45,3%.

Para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Felipe Freitas, o poder público local fez uma série de ações para estimular denúncias de crimes raciais.

A Bahia, exemplifica o secretário, abriga o mais antigo órgão de igualdade racial do país, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Nela, há uma rede de gestores voltados a percorrer os municípios e incentivar queixas por racismo e injúria.

O governo baiano também possui um órgão especializado no recebimento e processamento desses casos, o centro de referência Nelson Mandela. Ainda há uma promotoria voltada a tratar exclusivamente de crimes raciais, e a defensoria pública atua ativamente na busca de vítimas. Recentemente, foi criada uma ronda antirracista na Polícia Militar.

"Nós, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, fazemos também inúmeras ações durante as festas populares voltadas a capacitar as polícias para identificar os casos de possível injúria racial nos eventos", relata Freitas.

Apesar da disparada de casos desde 2020, o tempo médio para realização do primeiro julgamento em casos de injúria diminuiu no Brasil. Em 2020, demorava-se 628 dias (1 ano e 7 meses). Em 2023, 502 (1 ano e 4 meses), ainda segundo o CNJ.

No início de julho, Leonardo Bigolotti, 31, aguardava deliberação do seu caso há 245 dias. Em 8 de novembro, ele relata ter sido alvo de insulto racista num evento em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, e entrou com ação contra a autora.

Naquela data, Leonardo acompanhava uma apresentação da comediante alemã Lea Maria, então assessorada por ele. Após o evento, a artista recebeu seus fãs. Uma delas teria a abordado e questionado de que campo de concentração viera o produtor, único homem negro por lá.

"Todos ficaram paralisados porque foi um choque", relata Leonardo. "Depois, a mulher pediu desculpas para a Lea, mas não falou ou trocou olhar comigo. É como se eu fosse o preto de estimação", continua.

Em seguida, um boletim de ocorrência foi registrado. O Ministério Público de Santa Catarina também abriu uma investigação. Todo o processo corre em segredo de Justiça, e os depoimentos já foram colhidos.

Thales Vieira, fundador e diretor do Observatório da Branquitude, diz que esse aumento de ações por injúria racial é positivo, por indicar que as pessoas estão buscando mais a Justiça quando são vítimas de discriminação.

"Atribuo esse aumento a uma expansão da consciência sobre situações que infelizmente são cotidianas, mas eram interpretadas como comuns ou brincadeiras", diz. "Ao se entrar com uma ação desse tipo, está se reivindicando para si a sua humanidade que o outro tentou retirar."

Para ele, porém, o sistema de Justiça continua pouco preparado para garantir direitos à população negra.

"Embora haja movimentos, como no CNJ, visando formar juízes e outros atores do sistema judiciário para temas relacionados à raça, esses processos são demorados", avalia Vieira. "No curso normal do rio, essas instituições condenam e punem pessoas negras e protegem os brancos naquilo que a Cida Bento [psicóloga e ativista brasileira] chamou de pacto da branquitude."

Neste ano, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de julgamento com perspectiva racial. Segundo o órgão, o documento visa orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

"A construção que se propõe está destinada a enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva", afirma o conselho.

Enquanto os casos de injúria aumentam nos tribunais, também há crescimento no número de boletins de ocorrência por crimes de preconceito racial no país, mas em um nível muito menor.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a quantidade de notificações por injúria racial aumentou em 2022, último ano com dados divulgados. Foram 10.990 casos, ante 10.814 em 2021, o que representa um aumento de 1,6%.

Foram os episódios de racismo, porém, a registrar maior salto, com aumento de 68% em 2022. Naquele ano, houve 2.458 ocorrências. Em 2021, foram 1.464, segundo o Fórum. Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina —estado onde aconteceu o caso de Leonardo— lideraram o crescimento. No estado fluminense, por exemplo, o total foi de 127 para 312 em um ano, aumento de 145%.

Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum, afirma que apesar da alta, ainda é um desafio fazer com que as ocorrências sejam adequadamente tipificadas. É comum, segundo ele, policiais dissuadirem a vítima a não seguir com a denúncia ou registrá-la como outra, a exemplo de injúria simples ou lesão corporal.

"Os mesmos problemas são enfrentados por vítimas LGBTQIA+, que foram recentemente acrescidas ao rol de vítimas protegidas pela lei de racismo", afirma.

Hoje, o principal obstáculo é capacitar os agentes para atender às vítimas adequadamente, segue ele. "Isso passa por conscientizá-los de que o racismo é grave, inaceitável e de que as vítimas devem ser protegidas pelo Estado que esses agentes representam."

Procurado, o Ministério da Igualdade Racial diz que o Brasil tem, ao longo da sua história, um "processo de naturalização dos crimes de motivação racial, o que é fruto do racismo estrutural que formata as dinâmicas sociais do país".

Já o Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski, declara que o aumento de processos reflete a efetivação do acesso à Justiça por parte da população, "que munida de informação adequada e de confiança nas instituições de justiça, passou a exercer seus direitos e denunciar práticas racistas, o que se traduziu nos dados obtidos".

 

Fonte:Folha de São Paulo
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Jul/24

Abono salarial paga hoje R$ 4,5 bi para 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br

Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta segunda-feira (15) o penúltimo lote de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deste ano, referente a 2022. Serão beneficiados 4,2 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,5 bilhões.

Nesse lote, 3.734.294 trabalhadores, nascidos em setembro e outubro, são de empresas privadas cadastrados no programa PIS (Programa de Integração Social) e receberão o abono salarial pela Caixa Econômica Federal.

Os outros 507.434 são servidores públicos, com final de inscrição 8, cadastrados no programa Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que terão o benefício pago pelo Banco do Brasil.

Fonte:R7
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