Keu Coimbra, servidor público, solicitou afastamento de suas funções para concorrer às eleições de 2024. Este pedido de afastamento está em conformidade com a legislação eleitoral brasileira que exige que servidores públicos se desincompatibilizem de seus cargos em prazos específicos antes das eleições.

“Quero aqui hoje agradecer aos meus colegas de trabalho, a toda equipe da Prefeitura e dizer que estou caminhando para mais um novo desafio. Quero continuar fazendo o que sempre faço que é defender o povo da minha terra e trabalhar com o objetivo de trazer para a vida de todos dias melhores. Gratidão é a palavra que acompanha os meus dias e que Deus abençoe a todos nós”, conclui Keu Coimbra.

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A abertura da Agroformosa 2024, realizada nesta quinta-feira, 27, contou com presença massiva de autoridades, lideranças regionais e representantes de entidades ligadas ao agro no Parque de Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A ocasião marcou o início oficial da segunda edição da Feira, que vai até o sábado, 29.

Comandada pelo presidente da Acrifor, instituição realizadora da Feira, Sabino Filho, a solenidade contou com a participação dos patrocinadores do evento – em sua maioria instituições financeiras – e do prefeito de Formosa, Manoel Afonso. O deputado federal e secretário de infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, também esteve presente e falou sobre os investimentos que devem beneficiar a região, como a requalificação de estradas e o consequente impacto no escoamento da produção agrícola. Segundo Brito, 50 km serão pavimentados em estradas importantes da região.

O secretário também anunciou a pavimentação da estrada que liga Santa Rita de Cássia a Mansidão e Mansidão a Buritirama.

O interesse de grandes multinacionais nas áreas produtivas próximas a Formosa também foi destacado pelo governo do estado, que comentou sobre a chegada de fábricas que irão acelerar o desenvolvimento de toda a região.

Formosa do Rio Preto está no centro de uma das regiões produtivas mais importantes do País, e é o nono município mais rico do agro no Brasil. A região, que produz cerca de 12 milhões de toneladas de grãos por safra, demanda melhorias em áreas como infraestrutura e energia para continuar se desenvolvendo.
Em seu discurso, o presidente da Agroformosa destacou o potencial de crescimento da região e da Feira. “A Feira nasceu para ser uma das mais importantes do Brasil”, disse Sabino Filho.

O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras, celebrou ontem, 18 anos de amor de serviço á população da região oeste. Com início as 14h a programação interna uniu por meio da música e dança, colaboradores e pacientes que celebraram juntos o aniversário do HO

A programação iniciou com um passeio matuto e um trio de forró levou alegria e descontração pelos setores do hospital. Após o passeio, a academia Profit conduziu uma aula de dança com muito forró e coreografias animadas.

Antes do encerramento foi repassado um vídeo institucional com evolução histórica do Hospital do Oeste. Ao final foi servido um lanche típico de São João para os presentes.

Entre os dias 17 e 21 de junho, agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e 33 bombeiros militares participaram de um curso especializado para a operação de embarcações institucionais. Representando a Secretaria, estiveram o diretor de fiscalização, Judson Almeida e Kaique Carvalho, assessor técnico.

O curso, ministrado pelo suboficial Cláudio, encarregado do Ensino Profissional Marítimo da Agência Fluvial da Marinha de Bom Jesus da Lapa, contou com aulas teóricas no Polo da Universidade Aberta do Brasil, em Barreiras, e aulas práticas às margens do Rio Grande. O objetivo foi habilitar os profissionais a conduzir embarcações pequenas e motos aquáticas.

Os participantes foram certificados com a Carteira do Servidor Público no exercício da função e a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e Motonauta. “Foi muito importante esta capacitação porque aumentará o número de fiscais habilitados a conduzir embarcações na Secretaria de Meio Ambiente de Barreiras. Antes, tínhamos apenas um, e agora são profissionais aptos a atuar e fiscalizar nossos rios, especialmente durante a Piracema, evitando a pesca predatória e protegendo os mananciais”, destacou Judson Almeida.

Nesta quarta-feira (26), Barreiras sediou o segundo Fórum Comunitário do Selo Unicef que reuniu representantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, e dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tutelar e do Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA). No evento foram apresentadas as ações realizadas desde o último fórum participativo do selo Unicef, referente ao período de 2021 a 2024.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Amanda Carla, abriu os trabalhos destacando a importância de ações integradas na proteção das crianças e adolescentes. “Nosso papel é proteger nossas crianças e adolescentes. Será que estamos fazendo isso? Precisamos de resultados dignos. É um trabalho de formiguinha, mas pode ser feito se começarmos hoje. Precisamos eliminar índices alarmantes, como o fato de que 10 crianças são abusadas no Brasil por minuto”, enfatizou.

O secretário de Saúde de Barreiras, Melchisedec Neves, expressou orgulho em fazer parte de um governo comprometido com a proteção da criança e do adolescente. Ele mencionou importantes equipamentos implantados no município, como o CER III, o serviço de pediatria do Hospital Eurico Dutra e as ações de imunização realizadas pela Copim. “Estamos sempre buscando aprimorar nossas ações para alcançar o nível de excelência que desejamos. As discussões são a base”, afirmou.

Representando o secretário de Educação, Jeferson Barbosa, a subsecretária Olívia Sampaio, ressaltou o compromisso de otimizar os dados. “Estamos encerrando um ciclo de 2021 a 2024 e assumindo o compromisso de melhorar sempre mais. Todas as secretarias abraçaram essas metas e estão juntas nessa busca. Que sigamos de mãos dadas com coragem e amor para garantir esses direitos”, declarou.

A secretária de Assistência Social, Gabriela Nogueira, destacou a importância de unificar as ações das secretarias para ampliar o serviço de proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Estamos fazendo um balanço hoje e percebemos que avançamos nesse período. Ainda há muito a fazer, mas é essencial unificar as ações para oferecer a proteção necessária que nossas crianças e adolescentes realmente precisam”, comentou.

A apresentação dos resultados sistêmicos definidos pelo Unicef com metas nas áreas de saúde, educação e assistência social foi feita pela subsecretária de Assistência Social, Mauritânia Gonçalves, que também é articuladora do selo Unicef. Ao participar do Selo UNICEF Barreiras se comprometeu em melhorar as políticas públicas em áreas como: o desenvolvimento infantil na primeira infância; educação de qualidade para todos; desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida e prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes.

O evento contou com a presença de professores, mobilizadores, conselheiros e equipes que compõem a rede de proteção social. Ainda os vereadores Otoniel Teixeira e Valdimiro José. O estudante Max Mário Souza representou o Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA).

O prefeito Junior Marabá e a secretária de Educação, Raissa Mourão

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, visitou o espaço da Pequeno Príncipe, no bairro Florais Léa, que vai funcionar como creche noturna para os filhos dos trabalhadores que vão atuar durante o Arraiá de LEM. A secretária de Educação, Raissa Mourão participou da visita.

"Esse é mais um exemplo do cuidado que a nossa gestão tem tido com as nossas crianças, garantindo um espaço seguro e aconchegante para elas, enquanto seus pais ganham um dinheiro extra nesses cinco dias de festejos", ressaltou o prefeito.

O local vai funcionar das 17h às 06h, sempre com o acompanhamento de professoras e monitoras, e vai oferecer alimentação e atividades lúdicas de acordo com a idade da criança. Neste segundo ano de funcionamento, a expectativa é que cerca de 50 crianças sejam acolhidas no espaço, que está localizado próximo ao circuito do Arraiá.

Maria Cecília e Israel, atletas de Luís Eduardo Magalhães conquistaram a medalha de bronze, nas suas categorias, durante o último final de semana, nos dias 22 e 23 de junho, no Grande Prêmio da Capoeira, realizado em Goiânia (GO). O GP da Capoeira, conta com o selo Volta ao Mundo Bambas (VMB), de valorização do esporte a nível internacional.

Os atletas fazem parte do grupo de Capoeira Santa Geração, que tem convênio com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e da Liga Desportiva.

Mestre Alicate, líder do Santa Geração falou da importância do campeonato. "Competições como essa fazem nossos atletas adquirirem experiência, pois a magnitude de eventos organizados que colocam a capoeira em outro patamar de organização e valorização, faz a comunidade como um todo, enxergar o valor que a capoeira tem”, disse.

Ele também agradeceu o apoio da Prefeitura e demais parceiros. “agradeço a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, que vem acreditando em nosso trabalho, e a todos que contribuíram de alguma maneira, para que estes atletas participassem do GP da Capoeira”.

Para inibir os crimes de furtos e roubos, a Secretaria de Segurança e Trânsito através da Guarda Civil Munição está mantendo viatura em tempo integral no bairro Boa Vista , Vista Alegre e Luar do Oeste

A Polícia Militar também irá reforçar as rondas no bairro a partir de hoje, 27 de junho de 2024.

Em reunião com lideranças do bairro, foi passado as necessidades e orientações de prevenção que os moradores devem ter. Diante disso, as viaturas da GCM-LEM irão intensificar as rondas no bairro.

O Secretário de Segurança e Trânsito, João Paulo, explica que crime de furto é o mais difícil de se evitar, "Por que o indivíduo que comete o furto não tem nada de ilícito , não tem arma, não tem drogas, a viatura pode até abordar-lo, mas nada será encontrado e o indivíduo liberado, porém quando a viatura continuar a ronda ele pula muro, adentra residência ou construção e comete o furto, explica".

A Guarda Civil Municipal pede ajuda da população, para que municie as instituições de Segurança com informações de pessoas estranhas em seus bairros, ruas, portas e comércios.

Qualquer situação ligue para:

77 3628 3862 ( Whatsapp GCM )

77 3628 3471 (Polícia Militar)

Com mais de 15 mil veículos diariamente visitando a Feira,sem falar o grande fluxo na BR242,a Sutrans fez um trabalho de excelência durante os dias do Evento,apenas dois registros de sinistros foram registrados pelos agentes de trânsito ,todos de natureza leve apenas danos materiais,comprovando assim que a Sutrans presa pela Segurança viária ,motociclista e motorista foram abordados para que usassem capatece e uso de cinto de segurança respeitando a legislação de trânsito,com o crescimento anual da Feira que já é a segunda maior do país e a primeira do Norte-Nordeste é essencial a presença dos agentes de trânsito no local,deixando os expositores e visitantes seguros ao chegar e ao sair da Feira,demonstrando o comprometimento do órgão Municipal de trânsito com a segurança viária dos usuários das vias em todo nosso Município.

Telefone da SUTRANS: 156 ou (77) 3628-0689. Número funcional disponível 24 horas por dia: (77) 9 9963-0238.

Na manhã desta quarta-feira, por volta das 11h30 da manhã, a equipe de defesa civil observou o rápido deslocamento da equipe de bombeiros da 2ª CIA 17ºGBM, sentido o bairro Jardim Paraíso Fase II, em LEM.

Ao chegar no local foi constatado um incêndio em andamento situado em loteamento privado de chácara. Ao realizar análise do local, foram observados pontos de queima secundários e terciários onde haviam descartes irregulares de sacolas contendo lixo doméstico.

Durante a decorrência da debelação do incêndio com auxílio de caminhões pipa da Infraesturura Municipal, outra ocorrência foi aberta ainda no bairro Jardim Paraíso (fase I) por volta das 17h00, um novo incêndio se iniciava nas proximidades de Condomínios onde, moradores alegam ter presenciado crianças brincando no local com dispositivos de pirotecnia (bombinhas, rojões e foguetes de artifício) antes da propagação do fogo. O que pode ter sido o grande agente causador do incêndio.

Lembramos a todos que no período de estiagem as vegetações locais estarão mais secas e propícias a queimarem com maior facilidade. A utilização destes equipamentos não devem ser feitas por menores e em locais cujo a vegetação esteja alta e seca.
O Diretor de Defesa Civil também deixa o alerta aos pais “Senhores Pais, redobrem as atenções aos seus filhos e oriente-os a não soltarem bombas e fogos de artifício em vegetações com estas características de seca, pois acidentes maiores podem ocorrer”.

O prefeito Junior Marabá, a secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes e a empresária Martha Almeida.

A semana que antecede o Arraiá de LEM movimenta todo o comércio local, principalmente as lojas de roupas, calçados e os salões de beleza. Afinal, quem não quer estar bonito para os cinco dias de festejos?! O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá foi conferir de perto essa movimentação.

Na terça-feira (25), visitou lojas e estúdios de beleza e conversou com empresárias sobre os ganhos nesse período. "Ficamos muito felizes com o que vimos, porque o Arraiá de LEM tem se consolidado como um grande evento, em número de dias, qualidade das atrações e na contribuição para fomentar a nossa economia, gerando emprego e renda na nossa cidade", disse.

O prefeito Junior Marabá e a equipe da Uti & Abuti

Martha Almeida, proprietária da Status Cabeleireiros, disse que a festa favorece o comércio local. "A nossa clientela está bombando e vamos trabalhar todos os dias, inclusive no domingo. É gratificante demais para nós que temos comércio", pontuou.

O prefeito e a equipe de Flávia Costa

Wilma, da Uti & Abuti, que comercializa moda feminina, comemorou. "Desde segunda-feira o movimento está maravilhoso aqui na loja".

A empresária Flávia Costa, do ramo de salão de beleza, contou que a equipe está trabalhando a todo vapor para atender a demanda. "As nossas agendas estão lotadas e estamos muito felizes".

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes das cidades de Sítio do Mato e Caculé. Os encontros aconteceram no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, quando foram assinadas ordens de serviços para pavimentação de trechos de estradas e ampliação de sistemas de abastecimento de água.

Para o município de Sítio do Mato, na região Oeste, Jerônimo autorizou a obra de pavimentação asfáltica, em trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Serão investidos R$ 16,6 milhões, promovendo segurança e rapidez na mobilidade dos moradores locais. A obra de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem previsão de conclusão em até seis meses.

Ainda para a infraestrutura da cidade, o governador assinou outra ordem de serviço, desta vez para pavimentação primária de trecho de 20 quilômetros, entre o entroncamento da BA-161 e a comunidade Vale Verde. O aporte nesta intervenção é de R$ 812 mil.

Em seguida, reunido com representantes da cidade de Caculé, Jerônimo assinou ordem de serviço para ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), através da Embasa, vai executar o trabalho. Serão destinados R$ 6,2 milhões para essa intervenção, que vai beneficiar diversas comunidades locais.

O produtor de soja da Bahia precisa estar atento ao período do Vazio Sanitário: de 26 de junho a 24 de setembro. A medida, estabelecida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está disposta na Portaria nº056, de 31 de Maio de 2024, e segue as orientações da Portaria nº 1.111 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As normas definem os períodos de vazio sanitário e de semeadura da soja relacionadas ao calendário agrícola 2024/2025, visando o combate à Ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.

Nos próximos 90 dias os produtores não poderão plantar, nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento. “Trata-se de uma das medidas fitossanitárias mais importantes para o controle da Ferrugem asiática da soja, principal praga que acomete essas culturas. Por isso, nosso objetivo é reduzir ao máximo o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”, explica o diretor de Defesa Vegetal, Vinícios Videira, lembrando que o calendário de semeadura é adotado como medida fitossanitária complementar ao período de vazio sanitário.

A ação está contemplada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) que visa também diminuir o número de aplicações de fungicidas, reduzindo os índices de resistência da praga às moléculas químicas utilizadas para seu controle.

Na Bahia as datas de vazio sanitário e semeadura da soja foram pactuadas no âmbito do Comitê Técnico Regional da Soja (CTR) e submetidas ao MAPA, considerando as condições climáticas, bem como as sugestões encaminhadas pela Adab. A Agência contou com o apoio da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação de Produtores de Algodão (Abapa), Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação Ba), Associação dos Produtores de Sementes dos Estados do Matopiba (Aprosem), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado da Bahia (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb). “A união é fundamental para o sucesso do nosso trabalho. Todo o setor produtivo e instituições governamentais se uniram no âmbito do CTR da Soja para avaliar, de forma conjunta e colaborativa, as informações e dados técnicos de impacto para a lavoura da soja”, conta Videira, ressaltando que a Ferrugem asiática é considerada uma das doenças mais severas para as cultura, causando danos que variam de 10% a 90% da produção.

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As apreensões de maconha diminuíram na Bahia. Foram 995,1 quilos apreendidos entre janeiro e maio deste ano, o que representa uma queda de 71% em comparação com o mesmo período de 2023.

Uma ordem de serviço para a conclusão do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, foi emitida pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O investimento será de R$ 365,2 milhões, e a previsão para conclusão é de 26 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no último dia 7 de junho.

A ordem de serviço abrange a elaboração dos projetos executivos de engenharia e a execução dos serviços remanescentes para a conclusão das obras de subtrechos, incluindo os últimos 140 quilômetros da Fiol II e a montagem de uma superestrutura ferroviária na ponte sobre o Rio São Francisco. A Tec Engenharia será responsável pela execução. A Fiol I, que liga Ilhéus a Caetité, é de responsabilidade da Bamin Mineração.

Segundo o secretário do PPI da Casa Civil do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, o novo trecho faz parte do sistema Ferrovia Centro Oeste – Ferrovia Oeste Leste (Fico – Fiol). “A ordem de serviço para a construção do último lote remanescente da Fiol 2 representa mais um passo da consolidação desse importante eixo de ligação. Isso compreende uma ferrovia saindo do litoral da Bahia, no Porto do Sul. O primeiro trecho, Fiol 1, está concedido a Bahia Mineração e vamos concluir o trecho 2 como obra pública. O trecho 3 da Fiol será objeto de concessão, nós estamos terminando os estudos do traçado até o mês de janeiro do próximo ano”.

Cavalcanti explicou que a Fico 1, no Estado de Goiás, já está sendo construída e que será licitada também a concessão da Fico 2. “Com isso, nós teremos um concessionário saindo de Caetité, conectado com a Fiol 1, até Lucas do Rio Verde, já no meio do Estado do Mato Grosso. É um embrião da ferrovia transoceânica, tão importante para a conexão do comércio do Brasil e da América do Sul com a China e os países da Ásia”.

Entenda a Fiol

Com aproximadamente 1527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, donde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. Levando desenvolvimento por onde passar, a ferrovia tem como objetivos estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância, favorecer a multimodalidade, interligar a malha ferroviária brasileira e propor uma nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA.

Os benefícios esperados incluem a redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos, e o aumento da produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional. A ferrovia também interligará os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária. Outros benefícios incluem o incentivo aos investimentos, a modernização e a produção, a melhoria da renda e da distribuição da riqueza nacional, a redução da emissão de poluentes e a diminuição do número de acidentes em rodovias.

Na Bahia, a previsão é que a Fiol beneficie diretamente os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Barra da Estiva, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento do Brumado, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê, Caetité, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, São Félix do Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas.

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências.

Para o advogado e especialista em direito penal Raul Marcolino, a desmotivação entre policiais militares, responsáveis pela ação ostensiva, pode ser explicada pelo exemplo da compra e do uso de cigarros contrabandeados.

“O policial vê uma pessoa fumando um cigarro comum e não consegue saber se é ou não [contrabandeado]. Na prática é liberado, mas vem do contrabando em grandes quantidades, que é crime”, disse ele. “Já descriminalizou, despenalizou, não tem pena prevista nas situações, daqui a pouco está liberado [a maconha].”

Para André Pereira, que preside a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a decisão do STF de mudar a análise do assunto da esfera criminal para a administrativa também gera dilemas sobre quem faz o laudo da droga, hoje a cargo do Instituto de Criminalística. A questão pode parecer menor, mas envolve a atribuição legal de uma série de agentes públicos.

Ele afirma que as mudanças estabelecidas pelo Supremo serão aplicadas pelos policiais, que devem ser basear no que já existe na lei 11.343 de 2006, a Lei de Drogas.

“A legislação de drogas já faz o detalhamento desse tema [do usuário]. Os órgãos de execução das políticas vão ter que se adaptar, fazendo essa mescla do que está em vigor com a decisão do Supremo.”

Mas ele lembra que também é preciso esperar a regulamentação do Legislativo para que os órgãos de gestão, como as secretarias estaduais de segurança pública, atualizem seus protocolos.

Até que haja uma nova regulamentação por lei, segundo a tese anunciada pelos ministros, o encaminhamento segue o modelo atual. Se uma pessoa é abordada e os policiais encontram drogas, ela é levada à delegacia.

A autoridade policial (ou seja, o delegado) vai avaliar as circunstâncias da abordagem, a quantidade da droga —que agora tem um critério de 40 gramas para separar usuário de traficante— para determinar se e a pessoa de fato está com maconha para consumo próprio se há indícios de crime.

No caso do usuário, tema em questão no Supremo, a pessoa abordada vai assinar um termo circunstancial e será liberada. As sanções previstas são uma advertência dada por um magistrado de juizado especial criminal ou cursos sobre os danos decorrentes sobre o uso de drogas. Não é mais possível determinar, por exemplo, a prestação de serviços comunitários.

Como não é mais criminalizada, a conduta precisa ser regulada em lei para indicar, por exemplo, que ente aplicaria essas sanções ao usuário abordado com drogas. “Se é administrativo, abre-se a possibilidade de que seja algo legislado por prefeituras ou pelo estado, quebrando o monopólio federal no tratamento da questão”, diz Rodrigo Azevedo, professor da PUC-RS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mas a Lei de Drogas impede que o tema seja tratado dessa forma fragmentada, segundo o pesquisador.

O outro problema apontado por Azevedo é a restrição da decisão à maconha. “O artigo que trata do porte para uso pessoal [artigo 28 da Lei de Drogas] não fala em maconha. Por que não outras drogas? Isso não se sustenta.”

A questão também foi citada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em um cálculo baseado no Atlas da Violência 2024 que trata dos custos destinados a presos por tráfico de drogas que seriam classificados como usuários a partir da definição de critérios específicos.

O cálculo considera que o custo para presos condenados com 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína seria de R$ 1,3 bilhão, relativo a 5,2% da população prisional. Já em outro cenário, o custo para os sentenciados com 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína —8,2% dos presos— chegaria a R$ 2 bilhões.

Segundo o instituto, a cocaína é a droga mais comumente referenciada em processos criminais por tráfico de drogas, chegando à parcela 70,2% dos processos, com uma quantidade mediana de 24 gramas. A segunda é a maconha, que aparece em 67% dos casos, com mediana de 85 gramas.

Para o advogado Marcolino, o uso de maconha é como o jogo do bicho no Brasil. “Sabe-se que existe, o bicho é contravenção penal, mais grave que uma sanção administrativa, mas ninguém faz nada porque é enxugar gelo. É uma realidade.”