O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto. 

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

As boas notícias para o povo de Oliveira dos Brejinhos. A gestão AMOR e TRABALHO tem a honra de anunciar que o município foi selecionado entre os 417 da Bahia para receber 100 casas populares do programa MCMV do Governo Federal.

A dignidade de moradia é fundamental para que as pessoas tenham condições adequadas, seguras e saudáveis. “Foi um trabalho árduo, muito empenho, viagens a Brasília, cobranças diária e empenho da nossa equipe e hoje comemoramos o bom resultado das nossa luta. Sigo agradecido a toda população pela confiança em nosso trabalho. A nossa equipe que deu o seu melhor por mais uma conquista e quero trabalhar cada vez mais para agradecer a confiança depositada em mim”, comemora o prefeito @silvinhosbs

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realiza amanhã, dia 13 de abril, o “Dia D” da Campanha de Vacinação da Gripe/Influenza, das 8h às 16h, em todas as salas de vacinação do município. Para se imunizar, basta comparecer a uma unidade de saúde, portando um documento com foto e a comprovação de pertencimento ao grupo prioritário ao qual se enquadra.

A influenza é uma infecção viral aguda, que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade, por isso, a vacinação é considerada a melhor estratégia para prevenção. A dose da Influenza ajuda a reduzir a circulação do vírus da gripe e evita o agravamento de doenças como pneumonia, sinusite e até problemas cardíacos, principalmente em crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.

Confira quem pode se vacinar:
- Idosos;
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Trabalhadores da saúde
- Professores;
- Pessoas com doenças crônicas;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Profissionais das forças de segurança e salvamento;
- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbano e de longo curso;
- Caminhoneiros.

Unidades com a vacina
Ida Klein; Luis Gustavo Rosa; Moacir Marchesan; Mimoso I; Luis Yoshio Shirabe; Paulo Rodolfo; Jardim das Acácias; Vereda Tropical; Jardim das Oliveiras; Alessandra Hillmann; Antonio Carlos Faedo; Nair Idite; Oscar Doerner; Oswaldo Cruz e Conquista.

O município de Luís Eduardo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove no dia 25 de abril, às 19h, no auditório da Prefeitura, a palestra do economista George Lelis, com o tema: “Estratégias de Gestão Financeira para Empreendedores”.

A atividade gratuita faz parte da série: ‘Amigo Empresário: cuidando do comercio’ com o apoio da CDL de Luís Eduardo Magalhães e da ACELEM. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Mais informações pelo contato: 77 99855-9114

Palestrante
George Lelis é economista formado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com mais de 15 anos de experiência na área. Tem especialização em Gestão Pública, Orçamento e Finanças pela FTC e é mestre pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

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Nos dias 09 e 10 de abril, a 84ª CIPM realizou um Ciclo de Palestras na Escola Municipal Profª Cleonice Lopes.

As palestras foram proferidas pela Sd PM Sayonara e no dia  09/04 foi ministrada para turmas do 7º e 8º anos do Ensino fundamental, dos turnos matutino e vespertino, com Tema: Segurança, Educação e Prevenção : Como manter o ambiente escolar mais seguro e abordou assuntos como violência, bullyng, ato de  indisciplina e ato infracional, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No dia 10/04/2024, as Palestras foram ministradas nos dois turnos para as turmas do 4º, 5º e 6º anos, e tiveram como tema: Respeito na escola, abordando a importância do respeito as regras para uma convivência harmoniosa dentro e fora do ambiente escolar.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através de parceria entre as secretarias municipais de Sustentabilidade e Infraestrutura e Urbanismo, entregou à comunidade do bairro Mimoso 1, nesta quinta-feira (11), o terceiro Ecoponto do município.

No local, a população ao entorno pode realizar a entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (resíduos da construção civil), resíduos recicláveis, como plástico, papel, papelão e vidro, além de resíduos domésticos especiais, como pilhas e baterias.

A iniciativa tem como objetivo combater o descarte irregular de resíduos sólidos, promover a reciclagem e dar suporte ao aterro sanitário municipal, além de trazer mais facilidade aos pequenos geradores de resíduos​.

Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: 77 9.9850-3073.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

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O Campeonato Municipal de Futebol da Primeira Divisão de Luís Eduardo Magalhães inicia no próximo sábado, dia 13 de abril. E os jogos jogos começam às 15h, no Estádio Municipal Coronel Aroldo, no bairro Conquista, com o confronto entre o atual campeão da competição, o Santa Cruz, e o Aston Villa (atual campeão da Segunda Divisão do Campeonato). Logo depois, às 17h, o ARD Apolinário enfrenta a equipe do Palmeirinhas.

O Municipal de Futebol é a maior competição amadora da região Oeste da Bahia, reunindo um total de 16 equipes, e em 2024 terá uma premiação no valor de R$ 33 mil, além de troféus e medalhas. O Campeonato é uma realização da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, por meio de convênio com a Liga Desportiva.

Jogos de abertura:
- 15h Santa Cruz x Aston Villa;
- 17h ARD Apolinário x Palmeirinhas.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realiza amanhã, dia 13 de abril, o “Dia D” da Campanha de Vacinação da Gripe/Influenza, das 8h às 16h, em todas as salas de vacinação do município. Para se imunizar, basta comparecer a uma unidade de saúde, portando um documento com foto e a comprovação de pertencimento ao grupo prioritário ao qual se enquadra.

A influenza é uma infecção viral aguda, que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade, por isso, a vacinação é considerada a melhor estratégia para prevenção. A dose da Influenza ajuda a reduzir a circulação do vírus da gripe e evita o agravamento de doenças como pneumonia, sinusite e até problemas cardíacos, principalmente em crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.

Confira quem pode se vacinar:
- Idosos;
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
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- Professores;
- Pessoas com doenças crônicas;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Profissionais das forças de segurança e salvamento;
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Ida Klein; Luis Gustavo Rosa; Moacir Marchesan; Mimoso I; Luis Yoshio Shirabe; Paulo Rodolfo; Jardim das Acácias; Vereda Tropical; Jardim das Oliveiras; Alessandra Hillmann; Antonio Carlos Faedo; Nair Idite; Oscar Doerner; Oswaldo Cruz e Conquista.