A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.  

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Em clima festivo, o prefeito da Capital do Oeste, Zito Barbosa, foi recepcionado pelos moradores do Residencial São Francisco nesta segunda-feira (6). Ao som e animação do cantor Janderson – O Estrondo da Bahia, que se apresentou em contrapartida ao Edital de Credenciamento de Artistas João do Biriba (Lei 14.399/2022 – PNAB), o Ato Administrativo da Prefeitura de Barreiras teve o propósito de entregar oficialmente a pavimentação e completa requalificação asfáltica, com sinalização das ruas e a implantação da nova iluminação em LED em todo bairro.

Estiveram presentes participando deste ato o presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; os vereadores Otoniel Teixeira, Hipólito dos Passos, Adriano Stein, Teteia Chaves, Sobrinho, Yure Ramon e Valdimiro José, também o secretário e subsecretária de Infraestrutura, João Sá Teles e Luzeni Santos, respectivamente, secretário de Educação, Jeferson Barbosa; demais secretários municipais, corpo docente e alunos da Escola Municipal Itarajú Queiroz e do Centro Municipal de Educação Infantil São Francisco.

O Residencial São Francisco é um dos bairros mais recentes em Barreiras, e desde 2017 recebe atenção especial da Prefeitura, a exemplo da construção do CMEI São Francisco que conta com um amplo espaço, brinquedoteca, parque infantil, sala para leitura, salas climatizadas e equipamentos modernos para atender o alunado; e a moderna Escola Municipal Professor Itarajú Queiroz que além de ter uma estrutura ampla possui também sistema de energia solar.

De maneira carinhosa, os estudantes das duas unidades de ensino homenagearam o prefeito e a comitiva, como a estudante Sofia Souza do 5º ano, que leu uma mensagem demonstrando gratidão pelas intervenções no bairro. Na oportunidade, o prefeito Zito Barbosa agradeceu pela presença de todos e entregou para os estudantes da Escola Municipal Professor Itarajú Queiroz, novos instrumentos musicais e o fardamento completo para a fanfarra.

“Moro há oito anos neste bairro junto com meus três filhos e meu netinho que estuda no CMEI São Francisco. Somos muito gratos a todo esse cuidado da Prefeitura com este bairro, ter nossos filhos estudando próximo de casa é uma dádiva, nos traz tranquilidade e comodidade. Essa nova iluminação junto com a requalificação asfáltica de todo bairro também traz mais segurança para todos”, pontuou a moradora Ednelma Vargas que esteve acompanhando o evento de perto.

Esporte e Lazer – Neste mês em que Barreiras fará 133 anos de emancipação política, além da pavimentação, requalificação asfáltica e nova iluminação em LED, o Residencial São Francisco também será presenteado com novos investimentos. Durante o ato comemorativo, o Prefeito Zito Barbosa assinou uma ordem de serviço para a requalificação de duas quadras poliesportivas, cujas as intervenções, segundo o prefeito, já terão início imediato.

“Um dia de extrema alegria poder compartilhar com os moradores do Residencial São Francisco, o presidente da Câmara, demais vereadores e secretários do nosso governo, desse momento que demonstra mais uma vez a atenção especial e o cuidado da nossa gestão com todas essas famílias por meio das obras realizadas com recursos próprios do município. Além de toda requalificação e pavimentação asfáltica no bairro, fizemos também a sinalização das ruas e a substituição de todas as lâmpadas antigas pela nova iluminação em LED, um investimento de aproximadamente um milhão de reais. Mais um compromisso que cumprimos com os moradores do Residencial São Francisco e com Barreiras, é assim que vamos seguir em frente, proporcionando conforto, lazer e bem-estar para nossas crianças e as famílias deste bairro”, ressaltou o gestor Zito Barbosa.

Com o intuito de auxiliar as futuras mamães do município, durante os cuidados logo nos primeiros dias de vida do bebê, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, realizou na tarde desta segunda-feira (06), a entrega do kit enxoval para 42 mulheres dos bairros Luar do Oeste, Conquista, Vista alegre, Mimoso 2 , Cidade Alta e Santa Cruz. A entrega foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Orientação A equipe da pasta também conscientizou as futuras mães sobre a importância da cidadania desde o nascimento, através do registro da criança e do reconhecimento de paternidade. E em caso de dúvidas, mulheres que necessitavam desse tipo de serviço foram orientadas a buscar o Núcleo Jurídico ou o Centro Judicial de Solução Consensual de Resolução de Conflitos (CEJUSC).

Palestra Na oportunidade, a coordenadora do Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, a enfermeira Obstetra Silmara Regina Grisa, falou com as gestantes sobre o funcionamento e a estrutura do CPN, que oferece cinco ambientes voltados ao conforto das mães, acompanhantes e recém-nascidos.

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A entrega do enxoval acontece geralmente durante o 8º e 9º mês de gestação e é antecipada para o 7º mês, em caso de gêmeos ou gravidez de risco. O Programa funciona em todos os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria da Cidadania.

Um dos objetivos do Nascer Feliz, é oferecer informações e orientações às gestantes sobre a gravidez, proporcionando, assim, uma gestação mais saudável e tranquila.  Ao longo da gestação, as futuras mães participam de palestras com profissionais sobre alimentação, amamentação e a preparação para o parto.

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A Superintendência de Inteligência da SSP iniciou nesta segunda-feira (6), a 39ª Edição do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência de Segurança Pública (CIAISP). A aula acontece no Auditório do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), em Barreiras.

A formação é oferecida para integrantes das Polícias Civil e Militar da Bahia, Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, da Superintendência de Telecomunicações da SSP e da Polícia Militar de Tocantins.

Os alunos desenvolverão habilidades em Fundamentos Doutrinários da Atividade de Inteligência de Segurança Pública, Fundamentos da Contra Inteligência, Segurança da Tecnologia da Informação e das Comunicações, Fundamentos da Operação de Inteligência, Técnicas Acessórias de Análise e Relações Interpessoais.

As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças, e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Investimentos na Segurança Pública

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

Desde a sua fundação em 2006, o Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis), tem sido um exemplo inspirador de como a iniciativa privada pode impulsionar o progresso social. Idealizado por produtores rurais associados à Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em colaboração com o Banco do Nordeste (BNB), o Fundesis tem desempenhado um papel essencial na transformação positiva das comunidades locais do oeste baiano.

Através de editais, as doações espontâneas ao Fundesis, oferecem apoio financeiro a projetos de instituições sem fins lucrativos, abrangendo uma variedade de áreas, desde educação até desenvolvimento comunitário e sustentabilidade ambiental. Graças ao compromisso social e à responsabilidade dos agricultores envolvidos, milhares de pessoas têm experimentado importantes melhorias em suas vidas.

Em 17 anos de história, o Fundesis lançou 12 editais e já aprovou 287 projetos nas áreas de inclusão social e digital, cultura, esporte, saúde, agricultura familiar, empreendedorismo, sustentabilidade, geração de emprego e renda, dentre outros. Foram mais de 14 milhões investidos e mais de 230 mil pessoas beneficiadas em 18 municípios: Angical, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Baianópolis, Buritirama, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santana, São Desidério, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Santa Rita de Cássia e Tabocas do Brejo Velho.

“Agradeço aos associados da Aiba e ao produtor rural que faz a sua contribuição para que tenhamos sucesso na nossa jornada junto ao Fundesis. Aquele percentual doado pelo produtor se transforma em obras importantes. Sem essa união nada disso poderia ser realizado. A nossa gratidão a todos os colaboradores, agricultores e envolvidos nesse processo”, declara o presidente da Aiba, Odacil Ranzi.

Com o intuito de arrecadar mais recursos para contribuir com as entidades contempladas em futuros editais, em 2021 o fundo firmou parceria com a Cooperativa de Crédito Sicredi para atuar em diversos setores da economia. “Para nós do Sicredi, que estamos presentes no Mato Grosso, Tocantins e aqui no Oeste da Bahia, é uma satisfação poder participar da realização de sonhos e contribuir com a comunidade. Agradeço também a todos os associados do Sicredi pelos quais, poderemos ajudar nesse trabalho”, disse a conselheira do Conselho de Administração do Sicredi União (MS), (TO) e Oeste da Bahia, Ivanir Pradella. 

Como funciona as doações – No momento, em que ocorrem as operações de custeio da safra, os recursos são captados e repassados por produtores rurais, através do Banco do Nordeste ou da Cooperativa de Crédito Sicredi, e destinados a custear os projetos que concorrem aos editais do Fundo, sendo analisados e aprovados pelo Conselho Deliberativo. São recebidas também doação de pessoas físicas ou jurídicas. “Como produtor rural, é gratificante e essencial poder participar das inaugurações do Fundesis e colaborar com este projeto que tem contribuído para transformar vidas e desenvolver projetos sociais no oeste baiano”, ressaltou o produtor rural, Wilson Aguiar. 

O gerente de Agronegócio do Banco do Nordeste da agência de Correntina, Rodrigo Lopes, valorizou a parceria entre o banco e os agricultores. “O BNB tem sido parceiro do Fundesis, por meio do Instituto Aiba que vai ao encontro com a missão do banco, que é atuar como agente de desenvolvimento do Oeste, o que nos motiva a cada vez mais estar junto com nossos clientes parceiros, arrecadando contribuições para dar condições igualitárias para nossa região”, concluiu.

Equipes da 2ª Companhia de Bombeiros Militar/17º BBM foram acionadas nas primeiras horas desta terça-feira (07), por volta das 04h30, para conter um incêndio que consumia uma residência situada no cruzamento da Rua Marília Pêra com a Rua Ibipitanga, em Luís Eduardo Magalhães.

A ação conjunta entre os bombeiros e a Companhia de Eletricidade foi crucial para controlar as chamas, contando com o desligamento da rede de energia na área afetada. A residência, que também funcionava como uma fábrica e local de conserto de camas, estava sob risco de propagar o fogo para as casas vizinhas.

Apesar da rápida intervenção, não há informações precisas sobre a origem do incêndio. O proprietária estava presente no momento do ocorrido, porém não há detalhes sobre as circunstâncias que deram início às chamas.

Prefeito Junior Marabá, o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento, o comandante da Guarda Civil Municipal, João Batista e guardas civis municipais do Grupamento Escolar

Luís Eduardo Magalhães ganhou um importante reforço no fortalecimento da segurança e patrulhamento escolar a partir desta segunda-feira (06), através da aquisição de duas novas viaturas.

Os equipamentos, no valor total de R$ 428.841,99 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), são resultado de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. 

Para o prefeito Junior Marabá, essa é mais uma iniciativa para se somar às outras ações de fortalecimento da Educação no município.

"A Educação é um dos pilares da nossa gestão, para promover a igualdade em sala de aula e mudar a realidade de vida dos nossos alunos. Com o fortalecimento da segurança de toda a nossa comunidade escolar, nós promovemos um ambiente propício para o aprendizado, sem distrações, fazendo com que o nosso propósito seja alcançado", disse.

No último encontro, realizado no dia 06 de maio os pré-candidatos a vereadores pelo Republicanos se reuniram com o presidente do partido, em uma demonstração clara de união e comprometimento com a comunidade local, contando com o apoio do atual prefeito Junior Marabá, pré-candidato à reeleição.

Durante a reunião, os membros do partido reafirmaram seu compromisso com a busca incessante por melhorias da qualidade de vida dos cidadãos do município, alinhados à visão e projetos do atual prefeito Junior Marabá. Conscientes dos desafios que permeiam a realidade local, os pré-candidatos destacaram a importância de uma atuação política comprometida e voltada para as reais necessidades da população.

Sob a liderança do presidente do partido, Marcos Alecrim empresário e o Ex vice prefeito mais atuante da história do município, os pré-candidatos apresentaram suas ideias e propostas para contribuir efetivamente com o desenvolvimento socioeconômico da região.
Durante o encontro, foi reiterado o compromisso do Republicanos com a transparência, a ética e a honestidade na condução dos trabalhos políticos, valores alinhados com os princípios do partido em todo o País. Os pré-candidatos enfatizaram a importância de uma gestão pública transparente e responsável, onde o interesse coletivo esteja sempre em primeiro plano.

“ A união demonstrada pelos pré-candidatos a vereadores do Republicanos, reflete o comprometimento do nosso partido com a construção de um futuro melhor para todos os cidadão de Luís Eduardo Magalhães. Seguimos firmes no objetivo de fortalecimento do nosso partido na cidade confiantes de que juntos somos mais fortes e podemos transformar os desafios em oportunidades e promover efetivas melhorias na qualidade de vida de todos.” Afirma o Presidente do Partido Marcos Alecrim.

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Telefone: 77 99142-9339

Um grupo de amigos em Barreiras, Oeste da Bahia, está promovendo uma atividade que vai além do esporte: a corrida entre amigos. Liderados por Andreza, Lucas Gomes, Lary e Weverson, criaram um perfil no Instagram denominado GRUPO ENDORFINESE com o lema “Correr sozinho é bom, mas acompanhado é melhor ainda” e, regularmente, eles se reúnem em pontos estratégicos da cidade para correr e promover um estilo de vida saudável.

Confraternização e Saúde em Movimento

Além do prazer de se exercitar juntos, o objetivo do grupo vai além: eles buscam incentivar mais pessoas a aderirem à prática esportiva em busca de mais saúde e bem-estar. A amizade é o combustível que impulsiona esse movimento, fortalecendo laços enquanto percorrem as ruas de Barreiras.

Incentivo e Sorteios no Dia das Mães

Para atrair novos membros e fortalecer ainda mais o grupo, eles têm planos especiais para o Dia das Mães. Estão organizando sorteios e pretendem trazer profissionais como massagistas e nutricionistas para incentivar ainda mais a prática esportiva entre amigos.

Junte-se ao Movimento

Se você está em Barreiras e busca uma forma divertida de se exercitar e fazer novas amizades, junte-se a esse movimento de corrida entre amigos. Não apenas fortalecerá sua saúde, mas também sua rede de contatos e laços afetivos na cidade. Venha correr conosco e fazer parte dessa união!

Em decisão publicada na manhã desta terça-feira (7), o juiz Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral do MDB com o vice-governador Geraldo Júnior. A ação foi movida pelo diretório municipal do Partido Novo.

A decisão aponta que a propaganda gravada no Parque de Pituaçu tem como objetivo promover a pré-candidatura de Geraldo à Prefeitura de Salvador. O texto ressalta que o conteúdo da publicação indica um desvio do objetivo da propaganda partidária, já que apresenta crítica à atual administração, ao fazer menção negativa aos adversários.

“Ademais, a publicidade demonstra que o foco foi a divulgação da pré-candidatura de Geraldo Júnior, em aparente desrespeito ao disposto na legislação de regência, uma vez que a propaganda partidária possui finalidade específica e delimitada”, diz trecho do documento.

O juiz estipula uma multa de mil reais por dia, caso haja descumprimento.

A instalação de câmeras corporais nas fardas das forças de segurança do estado da Bahia está cada vez mais próxima de acontecer. Por essa razão, a Secretaria da Segurança Pública realiza, nesta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, uma coletiva para detalhar o início da implantação.

Todas as funcionalidades, os protocolos e o equipamento completo serão apresentados à imprensa. Conforme divulgado pelo secretário de Comunicação do estado, André Curvello, há previsão de dois tipos de gravação com o acessório.

“Estão previstos dois tipos de gravação: vídeo de rotina (registro audiovisual contínuo e ininterrupto, sem captação de áudio) e vídeo intencional (registro audiovisual acionado manualmente, com melhor qualidade de vídeo e captação de áudio)”, detalhou.

Outros aspectos como revisão das ações, identificação de pontos de melhoria e aprimoramento de procedimentos estão projetados dentro da transparência e qualidade na atuação dos agentes.

Durante o período diurno e noturno do último domingo, 5, a 83ª CIPM, por meio das modalidades de Policiamento motorizado, Viaturas 4 rodas e ROCAM, intensificou o policiamento ostensivo no Bairro Vila Brasil, em Barreiras.

Na ocasião, foram realizadas rondas e diversas abordagens, promovendo o policiamento proativo e aproximado com a sociedade, sendo assim trazendo para transeuntes e moradores maior sensação de segurança."A Paz é Fruto da Justiça".

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.

Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Com informações da Agência Câmara

A UNEB está com inscrições abertas, até o dia 17 de maio, para as Categorias Especiais de Matrícula 2024.2, referentes às vagas dos cursos presenciais de graduação.

Estão sendo oferecidas 4.214 vagas distribuídas para rematrícula (1.422), transferência interna (1.112), transferência externa (925) e portador de diploma (755). Saiba quem pode pleitear as oportunidades:

– Rematrícula: categoria pela qual o ex-estudante retorna ao curso, condicionado à existência de vaga e à efetiva possibilidade de integralização curricular no tempo máximo estabelecido para o curso;

– Transferência interna: remanejamento do aluno regular entre cursos da mesma área ou áreas afins, entreturnos, no mesmo ou entre departamentos, no âmbito da UNEB;

– Transferência externa: concedida a estudantes procedentes de cursos reconhecidos ou autorizados de outras instituições de ensino superior, públicas ou privdas, nacionais ou estrangeiras, para cursos idênticos ou afins;

– Portador de Diploma de Nível Superior: permitida ao portador de diploma de curso de nível superior devidamente reconhecido por órgão regulador competente.

As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, no site www.prograd.uneb.br/vagas-remanescentes. Os interessados devem enviar o requerimento de inscrição e os documentos solicitados pelo edital por e-mail.

Para transferência externa e portador de diploma, o endereço será o e-mail do respectivo Campus/Departamento/protocolo relacionado ao curso para onde se pleiteia a vaga. Para transferência interna e rematrícula, será o do Campus/Departamento/protocolo relacionado ao curso de origem. Veja a lista completa no Anexo II do edital de seleção.

O processo seletivo para o preenchimento das vagas será composto pela homologação da inscrição, prova presencial (transferência interna e externa, portador de diploma) e avaliação do histórico escolar (rematrícula, transferência interna e externa).

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 22 de julho. O período para interposição de recurso será nos dias 23 e 24 do mesmo mês. O resultado final está previsto para o dia 31 de julho.

Acesse o Edital de Seleção

Informações: www.prograd.uneb.br/vagas-remanescentes

Os bombeiros baianos enviados ao Rio Grande do Sul para auxiliar equipes de salvamento resgataram pelo menos 208 cidadãos até esta segunda-feira (6). Idosos e crianças estavam no grupo de socorridos, além de uma pessoa com indícios severos de desidratação.

O território gaúcho sofre com fortes temporais há alguns dias, o que provocou a morte de pelo menos 83 pessoas.

Diante desse cenário, o governo da Bahia enviou 22 bombeiros, já experientes em operações decorrentes de fenômenos naturais, para colaborar com o trabalho no município de Caxias do Sul.

As equipes baianas estão divididas em duas cidades — Galópolis, distrito de Caxias do Sul, onde permanecem em busca de pessoas soterradas pelos deslizamentos de terra na região, e Santa Lúcia do Piaí, para o resgate de 11 moradores que estão isolados na região de Faria Lemos, distrito de Bento Gonçalves.

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