O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.Political merchandise

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política
Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010
Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio da Bahia, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade
Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional
O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

O presidente Lula (PT) ordenou a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto — alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta quarta-feira (23), que investiga o desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS.

A demissão deve ser formalizada por Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência Social.

Stefanutto foi a afastado do cargo após a batida da PF.

A operação cumpre 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e ordens de bloqueio de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. As ações estão sendo realizadas no Distrito Federal e em 13 estados do país.

O governo avalia a ação como sensível.

Segundo fontes à CNN, Lupi tenta convencer Lula de que a saída de Stefanutto deveria ocorreu em outro momento.

Os alvos da “Operação Sem Desconto”, como foi batizada a ação da PF, podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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A Superintendência de Transportes e Trânsito, por meio da SUTRANS, divulga balanço de ações e ocorrências atendidas durante todo feriado da semana santa do ano 2025, com destaques para os diversos apoios religiosos que aconteceram durante essa semana.

Segue abaixo as principais ocorrências:

— Número total de Sinistros de trânsito -12.

— 08 Sinistros sem vítima com danos materiais 

— 04 Sinistros com lesões físicas sem óbito 

— Escapamentos irregulares – 4 recolhido e retirado de circulação.

— 02 Indivíduos de Maior idade apresentados à autoridade policial por conduzirem veículo automotor e se envolverem em sinistro, bem como conduzir sob efeito de álcool.

—  06 Condutores autuados por estarem sob efeito de álcool

—  08 atendimentos a Perturbação ao Sossego Público.

— 08 atendimentos a eventos religiosos, bem como fechamento de via e acompanhamento a diversas procissões!

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238. 

Durante reunião do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Barreiras (SPHAN), realizada na última segunda-feira (14), os principais assuntos em pauta foram o andamento dos processos de tombamento da ruína do antigo Matadouro e a criação oficial do Sítio Histórico de Barreiras. Ambas as iniciativas já foram encaminhadas para assinatura do prefeito.

Também foi discutida a possibilidade de transformar o SPHAN em autarquia municipal, tema submetido à análise da gestão municipal. A medida visa ampliar a autonomia do órgão, permitindo maior agilidade na execução de ações e na captação de recursos.

Ainda esteve em pauta a contratação de estagiários nas áreas de História e Arquitetura. Para a presidente do SPHAN, Ana Rita Cathalá Loureiro, a contribuição desses profissionais é indispensável para o avanço dos projetos em andamento, sobretudo na estruturação do Sítio Histórico. “Destacamos a importância da contratação de estagiários nestas duas áreas, por entendermos serem fundamentais para o trabalho de catalogação, organização da poligonal e proteção das edificações do Centro Histórico. Essa mão de obra qualificada contribui diretamente para que possamos avançar no fortalecimento da identidade e da memória de Barreiras”, afirmou Ana Rita.

O SPHAN é formado por três representantes do poder público e seus suplentes, além de três membros da sociedade civil, também com suplentes. O órgão foi instituído pela Lei Municipal nº 1.636, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4299, de 28 de novembro de 2024.

A abertura do processo de tombamento da área do antigo Matadouro foi oficializada no Diário Oficial do Município em 5 de junho de 2024. A preservação do espaço, de grande relevância histórica e simbólica, representa um avanço nas políticas públicas de valorização do patrimônio cultural de Barreiras.

A Escola Quilombola Anísio Teixeira, localizada na comunidade de Lagoa Nova, zona rural de Irecê, foi uma das grandes vencedoras da 4ª edição do Prêmio LED – Luz na Educação, promovido pela TV Globo e pela Fundação Roberto Marinho. O projeto premiado, intitulado “Inovação e Sustentabilidade: a construção de uma política de Convivência com o Ser-Tão”, foi idealizado pelo educador Arnobson dos Santos Costa e se destacou entre mais de 2.300 iniciativas inscritas em todo o país. Um feito histórico!

A iniciativa promoveu melhorias na infraestrutura escolar, valorizou as identidades camponesas e quilombolas, além de ter criado um laboratório de tecnologias sociais voltado para a agricultura familiar e à convivência com o semiárido. A escola foi contemplada com um prêmio de R$ 200 mil. A cerimônia de estreia foi exibida em rede nacional no programa “Especial LED”, apresentado por Eliana, na TV Globo, na última quinta-feira.

Para o ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz, a premiação é reflexo de um trabalho contínuo em prol da educação pública de qualidade. “Durante minha gestão, a educação sempre foi prioridade. Investimos com seriedade porque acreditamos que ela é a chave para transformar vidas. Ver a Escola Anísio Teixeira ser reconhecida nacionalmente é uma emoção imensa e mostra que valeu a pena todo o esforço feito ao longo dos últimos oito anos junto com os educadores da nossa rede”, afirmou. “Além do reconhecimento pela Unicef, do destaque no IDEB — ficando entre os três municípios de maior desempenho nos últimos oito anos na Bahia, agora com esse reconhecimento pela TV Globo no projeto LED, meu coração transborda de alegria, e o sentimento de dever cumprido me dá a certeza de que valeu muito a pena fazer uma educação municipal de qualidade”, finalizou Elmo Vaz.

O atual prefeito da cidade, Murilo Franca, também celebrou a conquista: “Essa vitória mostra que, quando a gestão pública caminha ao lado dos professores e da comunidade escolar, os resultados aparecem. Irecê tem orgulho de ser referência em educação, e vamos seguir firmas nesse compromisso.”

O reconhecimento da Escola Anísio Teixeira reafirma o protagonismo de Irecê na educação baiana, fruto de políticas públicas consistentes e de um trabalho conjunto entre gestores, professores, alunos e comunidade.

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Nesta quarta-feira, 23, ocorreu inversões da GCM e COOTRANS no cruzamento das ruas Marechal Hermes e Capitão Manoel Miranda, no bairro Sandra Regina, em Barreiras.

O objetivo foi para a implantação de um quebra-molas no local, palco de diversos acidentes de trânsito neste cruzamento, mesmo tendo placa de sinalização PARE, mas há condutores que não obedeciam a sinalização e provocavam colisões, alguns com vítimas e outros com danos materiais.

Na noite da última terça-feira (22), uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-242, no município de Ibotirama, oeste da Bahia, resultou na apreensão de um revólver calibre .357 e diversas munições. A ação ocorreu durante abordagem a um caminhão de carga que transitava pela rodovia.

Durante a inspeção na cabine do veículo, os policiais localizaram a arma de fogo já carregada, além de outras munições escondidas no interior do compartimento. Um dos ocupantes do caminhão se evadiu do local ao perceber a aproximação da equipe policial. Foram realizadas buscas na região, mas o indivíduo não foi localizado até o momento.

O condutor do caminhão declarou à equipe que desconhecia a presença do armamento e afirmou que havia dado apenas uma carona ao outro ocupante do veículo. Diante dos fatos, a ocorrência foi registrada como porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A PRF encaminhou a arma, as munições e o motorista à Delegacia de Polícia Civil de Ibotirama para os procedimentos legais cabíveis.

Em duas ocorrências distintas na noite de ontem, 21 de abril de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um total de 78 comprimidos de substâncias análogas a anfetaminas na BR-242, no município de Ibotirama, Bahia.

A primeira apreensão ocorreu por volta das 17h45, no km 604 da rodovia, durante fiscalização de um veículo que seguia de São Paulo para Pernambuco. Foram encontradas 18 unidades da substância conhecida comercialmente como NOBÉSIO EXTRA-FORTE.

A segunda ocorrência se deu no mesmo local, por volta das 20h50, em um veículo que viajava de Trindade (PE) com destino a Luís Eduardo Magalhães (BA). Nesta ação, a PRF apreendeu 60 comprimidos da mesma substância.
Em ambos os casos, os condutores foram autuados por porte de droga para consumo, conforme previsto no Artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Após a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), os indivíduos assinaram termos de compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal de Ibotirama e foram liberados.

A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da vereadora Carmélia da Mata (PP), que proíbe a nomeação para cargos comissionados no município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

A medida veda a contratação de qualquer indivíduo que tenha sido condenado em segunda instância por crimes de violência contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006. A restrição se aplica a todos os cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do poder público municipal. O impedimento se encerra apenas com a reabilitação criminal prevista no Código Penal Brasileiro.

A proposta tem como bases estatísticas recentes que revelam o aumento alarmante da violência de gênero no Brasil. Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que cerca de 50 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão por dia em 2022. A maioria dos casos envolveu agressões físicas e psicológicas, geralmente cometidas por pessoas próximas às vítimas, como parceiros, ex-parceiros e familiares.

Na justificativa do projeto, Carmélia reforça que o objetivo é “assegurar que o poder público não sirva de abrigo para indivíduos que tenham violentado mulheres”, e defende a iniciativa como um passo firme na construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso.

“Não podemos aceitar que cargos de confiança sejam ocupados por quem já demonstrou desprezo pela integridade e pela vida das mulheres. Este é um gesto mínimo de coerência com o que pregamos enquanto sociedade justa”, afirmou a vereadora durante a sessão.

Além do avanço jurídico, a parlamentar ressaltou a importância simbólica da medida, principalmente em um cenário onde boa parte das mulheres agredidas ainda se vê desamparada. Segundo o levantamento citado por Carmélia, 45% das vítimas não procuram ajuda e 21,3% sequer confiam na polícia para fazer a denúncia.

A aprovação do projeto representa um marco importante no combate à violência de gênero em Barreiras.

“Estamos falando de um posicionamento ético e civilizatório. Que esse projeto inspire outras cidades a tomarem medidas semelhantes. Lugar de agressor não é no serviço público”, concluiu Carmélia da Mata.

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