Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e as obrigações legais relacionadas à segurança contra incêndios em edificações dentro das unidades produtivas rurais, a Aiba e a Abapa receberam, nesta segunda-feira (10), o comandante do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Barreiras, Tenente-Coronel Leonardo Araújo Cedraz. Também participaram do encontro o gerente geral do Instituto Aiba (Iaiba), Sunny Aaron, e o gerente do Centro de Treinamento da Abapa, Douglas Fernandes.

Durante a reunião, o comandante do 17º GBM apresentou o trabalho de fiscalização intensiva que será realizado a partir deste mês de março e propôs uma parceria com as entidades do agro para a realização de um workshop voltado aos produtores rurais. O evento terá duração de oito horas e será uma oportunidade para esclarecer a aplicação da legislação, apresentar instruções técnicas, explicar os decretos estaduais e oferecer informações sobre os canais de atendimento e suporte aos empresários e suas equipes técnicas.

O Tenente-Coronel Cedraz destacou que o principal objetivo da fiscalização não é a aplicação de penalidades, mas sim a segurança das pessoas e do patrimônio privado. “Nosso compromisso é atuar de forma educativa e preventiva, garantindo que os produtores tenham total conhecimento das exigências legais e possam se adequar da melhor maneira possível”, reforçou.

A Aiba e a Abapa assumiram o compromisso de apoiar essa iniciativa, trabalhando na sensibilização e na disseminação das informações para que todos os produtores estejam preparados para atender às normas. “Estamos unindo esforços para que nossos associados compreendam a importância da adequação às normas de segurança e tenham o suporte necessário para a submissão de seus projetos ao Corpo de Bombeiros, até a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, afirmou Sunny Aaron, gerente do Instituto Aiba.

A iniciativa está alinhada à Lei Estadual nº 12.929/2013, criada para estabelecer normas de segurança contra incêndio e pânico na Bahia. A legislação, que foi instituída após o incêndio da Boate Kiss, determina que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é o órgão responsável pelo planejamento, normatização, análise, aprovação e fiscalização do cumprimento dessas regras no estado.

A partir dessa parceria, os produtores rurais terão acesso a informações técnicas detalhadas e suporte para garantir que suas estruturas estejam dentro das normas, reduzindo riscos e promovendo mais segurança no campo.