Com o objetivo de demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realizou, no último dia 29 de maio, Audiência Pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Na oportunidade, foram apresentadas as receitas arrecadadas no período e as despesas realizadas. O quadro geral das dívidas do município, a avaliação dos índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com pessoal.

De janeiro a abril de 2024, no que diz respeito a gastos com pessoal, Luís Eduardo Magalhães conseguiu manter-se abaixo do percentual permitido para municípios, que é de 54% da receita corrente líquida, apresentando um índice de 40,45%.

Foram investidos na manutenção da saúde, R$ 30.861.144,42 (trinta milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), o que representa 14,46% de aplicação.

Na educação, foram aplicados R$ 58.651.288,00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos e oitenta e oito reais), correspondente à 27,48%. E R$ 33.809.678, 18 (trinta e três milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) no FUNDEB 70, o que representa 70,87% investidos na remuneração dos professores do ensino fundamental.

De acordo com o Controlador do município, Edvaldo Bezerra, o trabalho conjunto tem contribuído para a uma sólida aplicação dos recursos públicos do município. “A análise do resultado fiscal relativo ao 1° quadrimestre de 2024 demonstra o esforço contínuo de toda a administração municipal, para cumprimento das metas fiscais e o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos”, avaliou.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

No último domingo, 2, por volta das 11h, durante os festejos da 38° Vaquejada de Formosa do Rio Preto, uma guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras, em apoio a 86° CIPM, realizava patrulhamento tático no perímetro urbano do referido município, quando avistou uma motocicleta Honda CG 160 FAN, ostentando placa de Bom Jesus do Piauí/PI (padrão Mercosul), abandonada em via pública.

Ao proceder à análise minuciosa, notaram-se indícios de adulteração na placa e no chassi, e em consulta ao sistema SENATRAN constatou-se tratar de veículo com restrição de roubo, conforme B.O. registrado no Estado do Piauí, em 22/01/2020.

Diante dos fatos, o veículo foi apresentado à autoridade competente na Delegacia territorial de Formosa do Rio Preto para adoção das medidas legais cabíveis.

Um boi morreu carbonizado após um caminhão pegar fogo na BR-349, na zona rural de Correntina, cidade no oeste da Bahia. O acidente ocorreu no domingo (2).

Segundo informações da Polícia Militar, o fogo teve início em um dos pneus do veículo.

O motorista teria tentado pegar o extintor para conter as chamas, mas o pneu estourou e atingiu o tanque de combustível antes. Com isso, o fogo aumentou e queimou parte do caminhão.

De acordo com o relato do motorista, havia 100 cabeças de gado no veículo. Desse total, 99 conseguiram fugir, escapando do incêndio. Apenas um animal morreu.

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 29 de maio até 02 de junho, os comandos educativos e de fiscalizações ostensivas durante a Operação Corpus Christi 2024 nas rodovias federais da Bahia.

Segurança Viária

Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão.

Em 5 dias de atividades , foram fiscalizados 5.562 veículos e 6.645 pessoas e foram emitidas 3.727 autuações. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 785 autuações por essa prática, média superior a 6 infrações por hora e aumento de 35% quando comparada ao ano passado.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás. Um total de 544 autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 47 , pela falta do capacete em motocicletas.

Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 40 autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 4.003 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 64 pessoas sob efeito de álcool.

A alta velocidade compromete a capacidade de reação do motorista e aumenta significativamente a gravidade dos acidentes. Nos cinco dias de operação, comandos específicos de fiscalização de velocidade registraram 826 autuações por essa prática, evidenciando a importância dessas ações para a segurança viária.

Os policiais prestaram ainda auxílio a 115 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 27 animais que estavam soltos.

Foram também retiradas de circulação 184 toneladas de excesso de peso das rodovias. O excesso de peso pode levar a falhas mecânicas, comprometendo a estabilidade dos veículos e aumentando a probabilidade de acidentes graves. Além disso, contribui para o desgaste prematuro das rodovias, gerando maiores custos de manutenção. 

Acidentes, feridos e óbitos

Este ano, durante os cinco dias da Operação Corpus Christi a PRF na Bahia registrou um aumento de 17%% no número de acidentes totais , 47 em 2023 contra 55 este ano. Destes, 17 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. De quarta -feira (29/05 ) até às 23h59 de domingo (02/06), 05 pessoas morreram durante os cinco dias de operação nas estradas baianas; em 2023 foram 8 óbitos, o que representa uma redução de 37%. Já o número de feridos totalizou 63  pessoas.

 Enfrentamento a criminalidade

Durante a Operação Corpus Christi, a PRF intensificou o combate a diversos crimes, garantindo a segurança nas rodovias federais. Em cinco dias de operação, foram registradas 35 ocorrências policiais, resultando na detenção de 28 pessoas por diferentes delitos. Destaca-se a recuperação de 7 veículos provenientes de roubo ou furto, uma significativa contribuição para a redução desse tipo de crime. Em uma abordagem em Vitória da Conquista, foram retirados de circulação 50kg de maconha, demonstrando a eficácia das ações de combate ao tráfico de drogas. Além disso, 28 comprimidos de anfetaminas foram apreendidos, reforçando o compromisso com a segurança viária. No âmbito dos crimes ambientais, 7 aves silvestres foram resgatadas, sublinhando a importância da preservação da fauna.

No último domingo, dia 2 de junho, o pré-candidato a prefeito de Barreiras, Tito, participou da inauguração da Casa das Associações dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar. O evento, que contou com a presença de diversas lideranças locais e produtores rurais, ressaltou a importância da união e do fortalecimento das associações que representam a agricultura familiar na região.

A nova Casa das Associações tem como objetivo centralizar os esforços e demandas de cinco associações do segmento, promovendo uma maior articulação em busca de recursos e avanços para os pequenos produtores. Durante a cerimônia, Tito destacou a relevância do novo espaço para o desenvolvimento agrícola do município e a melhoria das condições de trabalho dos agricultores familiares.

“Participei da inauguração da Casa das Associações dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar, aqui em Barreiras. O espaço reunirá cinco associações do segmento que buscarão, em parceria, novos recursos e avanços para a agricultura familiar do nosso município”, afirmou Tito.

O pré-candidato ressaltou ainda a necessidade de políticas públicas que incentivem o crescimento sustentável do setor e garantam melhores condições de vida para os trabalhadores rurais. "Seguimos firmes e juntos na luta pelo fortalecimento dos trabalhadores do campo", declarou Tito, reforçando seu compromisso com a causa da agricultura familiar.

A inauguração contou com a presença de representantes das associações, que expressaram otimismo com a nova estrutura e as perspectivas de cooperação e desenvolvimento que ela traz. A expectativa é que a Casa das Associações se torne um ponto de encontro estratégico para discutir e implementar projetos que beneficiem diretamente os pequenos produtores de Barreiras.

Com a proximidade das eleições, a participação ativa de Tito em eventos como este sinaliza seu engajamento e comprometimento com as questões fundamentais para a comunidade agrícola, um setor vital para a economia local.

Com diversas ações durante todo o mês de maio, a Superintendência de Transportes e Trânsito apresentou o balanço geral dessa ação que ocorreu durante todo o mês. Foram realizadas diversas palestras em empresas, cursos para motoristas de transporte escolar, operações nos transportes regulamentados no município, uma bela solenidade no auditório da UNIFAAHF, e, fechando com chave de ouro, uma ação educativa com a participação da Secretaria de Saúde, SEST SENAT, Luz Motos Honda, Guarda Civil Municipal, servidores da Secretaria de Segurança e Trânsito juntamente com os agentes da Sutrans. Nesta ação, foram abordados mais de 100 condutores de veículos, além de ciclistas e pedestres. Serviços como saúde bucal, aferição de pressão e glicemia, um check-list feito por mecânicos da Luz Motos, e panfletagem sobre a importância da educação no trânsito por parte do SEST SENAT foram realizados.

Lembrando que essas ações educativas já acontecem anualmente por parte da Sutrans, que apenas intensificou durante este período de conscientização.

É a Sutrans levando educação e segurança viária a todos os usuários das vias públicas do município.

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Tem sido uma luta implantar a lei aprovada no Congresso que extinguiu as “saidinhas” de presos do sistema penitenciário. Enquanto tribunais de Justiça como o de Minas Gerais passaram a cumprir e fazer cumprir a lei, como ordena a Constituição, outros TJs, como o paulista, mantiveram as “saidinhas” de junho. Um criminoso condenado por roubo com emprego de violência recorreu, exigindo manter suas saidinhas, e o ministro André Mendonça atendeu, alegando que a lei “não retroage para prejudicar”.

O Senar Bahia – maior escola voltada para profissionalização rural – prorrogou as inscrições do processo seletivo nº 01/2024. Os interessados têm até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de junho para garantirem participação.

São vagas declaradas e cadastro reserva, com oportunidades para pedagogos, secretário escolar, analista administrativo, analista de sistemas, analista de TI, psicólogo educacional, supervisor técnico de educação, supervisor pedagógico, supervisor de dados, coordenador administrativo, coordenador de assistência técnica e gerencial, coordenador técnico, coordenador de laboratório químico e coordenador de TI.

Os salários variam de R$ 6.383 a R$ 10.786 a depender da função. As vagas são para Salvador e nove cidades do interior (Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Miguel Calmon, Luís Eduardo Magalhães, Itamaraju, Senhor do Bonfim, Gandu e Itapetinga).

Mais informações sobre o processo seletivo você encontra no edital publicado no site da empresa responsável pela realização do processo: www.concepcaoconsultoria.com.br. As inscrições são gratuitas e a seleção será realizada on-line, exceto na terceira etapa, de prova prática, específica para algumas funções.

Com a torcida animada e clamando “bicampeão, bicampeão”, o time Boa Sorte levantou a taça do Campeonato Rural Society 2024, neste domingo, 2, na Arena Cidé, no povoado de Barrocão de Cima. Realizado com apoio da Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer com a organização de André Sampaio, a competição reuniu 10 equipes e mais de 350 atletas.

A grande final foi disputada entre as equipes do Boa Sorte e Nova Vila do Barrocão de Baixo, e quem levantou a taça e comemorou o título pela segunda vez foi o time do Boa Sorte com a vitória de 3×0.

“O futebol rural tem sido uma força do esporte integrativo, e esse Campeonato Rural Society já entrou para o calendário de eventos esportivos de Barreiras. Seguimos nosso trabalho de apoiar e incentivar a realização dos campeonatos, valorizando nossos atletas e promovendo a alegria do público. Parabéns às equipes que participaram, e nosso abraço ao Boa Sorte que foi bicampeão da competição”, destacou o secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Lucas Quirino.

O Campeonato Rural Society teve início no dia 12 de abril com o jogo de abertura entre o Boa Sorte e o Bahia do Barrocão. Na final, foram premiados o campeão e vice-campeão, além de destaque para os jogadores: o melhor artilheiro Hernandes (Ajax), melhor goleiro Dazão (Boa Sorte) e melhor jogador Luan (Boa Sorte).