Nesta quinta-feira (10), o Procon Municipal de Barreiras dá continuidade à operação de fiscalização conjunta com o Procon Estadual da Bahia. A ação, iniciada na quarta-feira (9), mobiliza equipes dos dois órgãos para uma força-tarefa no comércio local, com foco na garantia dos direitos dos consumidores.

A operação inclui visitas a diversos estabelecimentos comerciais do município com objetivo de verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os pontos fiscalizados estão a correta precificação dos produtos, prazos de validade, clareza nas informações de rótulos e embalagens, condições de armazenamento, qualidade dos produtos ofertados, publicidade e a obrigatoriedade de disponibilização do CDC ao público.

Além do comércio varejista, agências bancárias também estão sendo fiscalizadas, com base na Lei Municipal nº 1.003/2012, que regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento nas unidades bancárias de Barreiras.

De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Jandimário Lima, a iniciativa reforça a atuação integrada entre os órgãos de defesa do consumidor. “Essa ação conjunta demonstra o compromisso do município em proteger a população de práticas abusivas. Atuamos de forma educativa e também repressiva, quando necessário, para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou.

As providências adotadas em caso de irregularidades variam conforme a gravidade da infração constatada. As equipes podem aplicar notificações, autos de constatação, autos de infração, apreensão de produtos ou, ainda, orientar os fornecedores sobre a necessidade de adequação à legislação vigente. Ainda conforme o coordenador do Procon, denúncias podem ser realizadas diretamente na unidade, localizada na Rua Capitão Manoel Miranda, nº 1.004, Centro, ou pelos canais disponíveis: e-mail [email protected] e telefone (77) 3613-9559.