O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou  a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, nesta segunda, 05, por interrupções no fornecimento de energia elétrica, nos últimos dias, em diversos municípios baianos. A atuação do Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), busca garantir que a concessionária preste esclarecimentos detalhados e apresente medidas eficazes para a regularização do serviço, essencial à população e ainda mais crítico em contextos de emergência climática.

A notificação exige justificativas da Coelba sobre as causas das interrupções prolongadas; relatórios de manutenção, contingência e prevenção adotados; dados estatísticos atualizados sobre falhas e impactos à população; procedimentos de atendimento ao consumidor durante os episódios; ações previstas para o ressarcimento dos danos sofridos pelos usuários.

De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venânio, a notificação foi motivada pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica, agravadas por eventos climáticos extremos, especialmente fortes chuvas e tempestades que afetaram principalmente o interior do estado. “Os fortes eventos meteorológicos recentes demonstram a necessidade de resiliência e preparo técnico por parte das concessionárias, a fim de assegurar a continuidade do serviço mesmo em condições adversas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e normas setoriais”, afirma Venâncio.

Segundo o superintendente, o órgão "reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e manterá o monitoramento rigoroso da atuação da empresa, adotando todas as providências legais cabíveis".

Municípios abrangidos

São municípios abrangidos pela notificação: Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Camacan e Mata de São João.

Quem entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 até esta sexta-feira, dia 9 de maio, tem chances de entrar no primeiro lote de restituição, marcado para o dia 30 de maio, mesma data para o fim do prazo do envio do documento. A liberação para consulta ao lote será a partir das 10h de 23 de maio.

Embora a ordem dos lotes siga a lista de prioridades legais, a Receita Federal recomenda aos contribuintes que querem receber logo o valor que enviem o documento até essa data.

“Declarações entregues até o dia 9 de maio concorrerão ao primeiro lote de restituição 2025 que será pago no dia 30 de maio e terá sua consulta liberada a partir do dia 23 de maio”, afirma a Receita em nota.

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após uma declaração polêmica do petista durante agenda no município de João Dourado, na última sexta-feira (2). Em seu discurso, Jerônimo sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.

Para ACM Neto, a declaração foi uma ofensa não apenas a adversários políticos, mas também aos cidadãos baianos que não votaram no governador.

“A Bahia hoje tem um governador que defende tratar bandidos com amor e carinho, e ao mesmo tempo colocar adversários políticos numa vala. É isso mesmo. Essas são as palavras do governador do PT, Jerônimo Rodrigues. Aliás, é impressionante como essa turma prega uma coisa e faz outra completamente diferente. São, em tese, defensores da democracia, do respeito às instituições, das diferenças e liberdades”, disparou Neto.

“Mas está aí uma declaração do governador Jerônimo Rodrigues, que correu o Brasil inteiro, que não é desrespeitosa apenas com adversários políticos, mas também com muitos cidadãos baianos que não votaram nele e que não votaram no PT”, acrescentou.

A frase de Jerônimo mais criticada foi: “Bota uma ‘enchedeira’ […] uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”, dita em tom de indignação.

ACM Neto afirmou que a declaração extrapola os limites da política e atinge os princípios democráticos.

“Governador Jerônimo Rodrigues, ao invés de trabalhar para resolver os gravíssimos problemas do nosso estado, a exemplo da segurança pública, não. É uma pérola atrás da outra. Aliás, é impressionante, eu fico estarrecido e ao mesmo tempo envergonhado com a capacidade do governador Jerônimo de falar bobagem. Agora, não foi apenas uma bobagem política, foi uma ação contra a democracia e contra a vida.”

Neto pediu que o governador se retrate: “Eu peço ao governador Jerônimo que tenha pelo menos a humildade de se desculpar com milhões de pessoas que não votaram nele, porque, governador, já que o senhor não é capaz de reconhecer as falhas, os erros e os defeitos do seu próprio governo, pelo menos tem a decência de reconhecer que o senhor erra quando diz que é para colocar adversário em vala e quando quer tratar bandido com amor e carinho.”

Na tarde desta segunda-feira (5), pouco depois das 15h, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de invasão de domicílio no povoado Vila II, zona rural de Luís Eduardo Magalhães. O suspeito, identificado como Daniel Rodrigues de Oliveira, de 28 anos, já era procurado por um crime ocorrido no último dia 1º de maio, quando teria agredido violentamente o próprio pai e a madrasta com golpes de arma branca, em uma tentativa de homicídio.

Segundo informações da polícia, na ocasião do crime, Daniel tentou manter relações sexuais com a madrasta e, diante da negativa, partiu para a agressão. O ataque só foi interrompido com a chegada de uma guarnição da Polícia Militar, o que fez com que o suspeito fugisse pelos fundos da residência e se embrenhasse em uma área de mata.

Após receberem informações sobre o paradeiro do suspeito, os policiais se dirigiram até o imóvel indicado. Por estratégia e para evitar nova fuga, a guarnição foi dividida: uma parte abordou pela porta da frente, enquanto a outra se posicionou nos fundos da casa.

No momento em que foi dada voz de abordagem, Daniel saiu pelos fundos da residência empunhando uma arma de fogo e, ao avistar os policiais, efetuou disparos contra a equipe. Em legítima defesa, os policiais reagiram e, após a troca de tiros, o suspeito foi encontrado caído.

Mesmo com a rápida tentativa de socorro, a unidade de saúde da Vila II estava fechada, obrigando os policiais a levarem Daniel até a UPA de Luís Eduardo Magalhães. No entanto, ao dar entrada na unidade, os médicos plantonistas constataram o óbito.

Com o suspeito foi encontrado um revólver calibre 32 com numeração suprimida, contendo três munições deflagradas e uma intacta. Também foi localizada uma porção de substância análoga à maconha em seu bolso.

O bairro Santa Luzia, o mais populoso de Barreiras, completou 31 anos de história no dia 1º de maio e celebrou a data com uma programação intensa que incluiu esporte, cultura, lazer, prestação de serviços e shows. A Prefeitura de Barreiras esteve presente nas comemorações, integrando as atividades com ações coordenadas pelas Secretarias de Assistência Social e Trabalho, de Saúde, e de Esporte, Juventude e Lazer.

Ao longo do dia, os moradores puderam contar com diversos atendimentos gratuitos. Foram oferecidas orientações odontológicas com entrega de kits de higiene, vacinação, triagem, verificação de sinais vitais como pressão arterial, glicemia e temperatura, além de testes rápidos disponibilizados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Também estiveram disponíveis os serviços do CadÚnico, CrediBahia, Habitação, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e demais orientações socioassistenciais.

Além do cuidado com a saúde e o acesso a serviços públicos, a comunidade participou de atividades culturais e esportivas. Um torneio de futebol movimentou os atletas locais, enquanto apresentações de capoeira, aulão de zumba e quadrilhas juninas animaram o público. O tradicional desfile Miss Santa Luzia foi um dos pontos altos da festa, celebrando a diversidade e o carisma das moradoras do bairro.

Encerrando a programação festiva, o palco recebeu uma sequência de apresentações musicais que animaram o público. Os cantores Alcenor Ramos, Luka Caetano e Robinho Los Piseiro se apresentaram ao longo da noite, preparando o clima para o momento mais aguardado, o show de Toinho & Cia. Com seu estilo irreverente e o ritmo contagiante do piseiro, o artista foi a grande atração da festa, levando uma multidão a dançar e celebrar os 31 anos de Santa Luzia com muita alegria.

Presente ao evento ao lado dos vereadores, integrantes da associação e dos moradores, o prefeito Otoniel Teixeira destacou a relevância do bairro para o crescimento de Barreiras. “Santa Luzia é um símbolo da força e da diversidade do nosso povo. Um bairro que se desenvolveu com muito trabalho dos moradores e nos últimos oito anos contou com uma atenção especial da Prefeitura de Barreiras, recebendo grandes investimentos e hoje é uma referência de desenvolvimento, com uma ampla rede de serviços, comércios, escolas e unidades de saúde. E vamos seguir investindo, em breve vamos entregar os novos galpões da feira, construir a nova creche e mais uma unidade de saúde, garantindo assim, ainda mais qualidade de vida para os moradores desse importante bairro de Barreiras”, afirmou.

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Na tarde desta segunda-feira, 05, uma carreta pegou fogo na BR 135, trecho entre Barreiras e Riachão das Neves.

Não há maiores detalhes do que teria provocado o incêndio. Não houve feridos.

O Corpo de Bombeiros Militarea foram acionados para apagar o incêndio.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o caso e sinalizou a rodovia.

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 5, que reduziu em 4,6% o preço do diesel no mercado brasileiro, o que equivale a R$ 0,16, com o litro do produto passando a custar R$ 3,27 nas refinarias da estatal a partir da terça-feira, 6. O reajuste segue outras duas reduções recentes, de 3,3% em 18 de abril e também de 4,6% em 1º de abril.

A queda acompanha o movimento do petróleo, que nesta segunda-feira perdeu o patamar de US$ 60 o barril, devido a incertezas na economia trazidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela expectativa com o aumento da oferta de petróleo no mercado pela Organização Países dos Exportadores de Petróleo e aliados (Opep +)

Segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81/litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B.

“Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/litro ou 34,9%”, disse a estatal em nota.

No início do ano, a Petrobras havia elevado o diesel em R$ 0,22 o litro.

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A Câmara Municipal de Barreiras manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor José Marcos dos Santos Cardoso, ocorrido nesta segunda-feira (05), em Lençóis (BA).

Baco, como era conhecido, foi um soteropolitano de coração barreirense. Formou-se em advocacia e engenharia agronômica. Trabalhava no Sindsemb desde 2017 na função de advogado e desde janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Barreiras, quando exerceu a função de chefe de gabinete da vereadora Carmélia da Mata. Este ano, atuou como assessor da edil, para assuntos parlamentares.

O Dr. José Marcos é casado com a Drª. Angela Tathiani Ribeiro, juntos têm um filho, Mateus Cardoso. Em Barreiras, também deixará muitas lembranças e alegrias das vivências carnavalescas. Baco foi um incentivador do carnaval cultural e um dos fundadores do bloco Netos de Momos.

Em nome dos vereadores da atual Legislatura e servidores desta Casa, o presidente Yure Ramon da Silva Cunha decretou Luto Oficial por três dias em sinal de pesar e a suspensão das atividades do expediente na terça-feira (06).

Barreiras, 05 de maio de 2025.

Yure Ramon da Silva Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Barreiras

A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.

Por esse motivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, lembra que, desde o ultimo dia 7 de abril, iniciou a contagem dos 30 dias para que proprietários de terrenos na área urbana da cidade, realizem a limpeza de seus lotes.

A medida cumpre o Decreto nº 2.664, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança de custos pela limpeza de terrenos urbanos situados no município.

Tempo de adaptação
Os donos de lotes terão até a próxima quarta-feira, dia 07 de maio para realizarem a limpeza do terreno. Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 1,08 (um real e oito centavos), por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 183,46 (cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos)

IMPORTANTE! É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Fiscalização
As secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura e Urbanismo ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas no decreto. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida todas as gestantes do município para mais uma edição da Roda de Gestantes, que acontece na próxima terça-feira, dia 07 de maio, às 9h, no Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra.

Com o tema "Saúde Mental Materna", o encontro será conduzido pela psicóloga Ana Paula Ferreira, especialista em psicologia perinatal.

A roda é um espaço de acolhimento, troca de experiências e orientações importantes sobre o bem-estar emocional durante a gestação e o período pós-parto.

O evento é gratuito e aberto a todas as gestantes, inclusive da rede privada de saúde, e também aos pais, que têm papel fundamental nesse momento tão especial.

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