Prefeito Otoniel Teixeira participa da instalação da PGJ Itinerante e celebra a presença do MPBA no município 

De 9 a 11 de julho, Barreiras sedia a edição do projeto PGJ Itinerante, transformando-se temporariamente na sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A ação marca um novo ciclo da proposta de aproximação da instituição com a sociedade baiana, reunindo autoridades, servidores, representantes da sociedade civil e a população local para uma série de atividades institucionais e atendimentos sociais.

A cerimônia de instalação ocorreu na noite desta quarta-feira (9), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira; além de integrantes da administração superior do MPBA, como a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti, o corregedor-geral Paulo Marcelo Costa; pró-reitora da Uneb,  Simone Leal Coité; coordenador da Regiona André Fetal, também o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e outras autoridades da região.

Durante sua fala, o procurador-geral Pedro Maia destacou o simbolismo e a potência da ação. “O PGJ Itinerante chega a Barreiras para dar potência à atuação do Ministério Público na região. Dar mais visibilidade à atuação do órgão que os promotores de Justiça e servidores diariamente fazem pulsar na atuação de cada Promotoria de Justiça”.

O coordenador da Regiona André Fetal falou sobre a satisfação em receber os integrantes da administração superior do MPBA em Barreiras, destacando que “o projeto é um marco institucional, que já é um grande sucesso e, em Barreiras, não será diferente”.

Além da cerimônia, a programação inclui serviços gratuitos à população nos dias 10 e 11, realizados na unidade móvel do MPBA, estacionada em frente à Promotoria Regional de Barreiras, na Rua Guarujá, 920, bairro Vila Regina. Em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, estão sendo ofertados exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade, acordos de alimentos e convivência familiar, encaminhamento para emissão de segundas vias de certidões, atendimento do Procon, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, cadastro de pessoas com transtorno do espectro autista e solicitação de passes livres para idosos e pessoas com deficiência.

O gestor da Capital do Oeste, Otoniel Teixeira, ressaltou a importância da iniciativa para o município. “Receber a Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante é um reconhecimento da centralidade de Barreiras no cenário regional. Essa presença reforça o diálogo entre instituições e sociedade, contribuindo para fortalecer a justiça, a cidadania e o cuidado com as pessoas”.

Projetos como MP Comunidade e Saúde + Educação também integram a agenda, promovendo fiscalizações em unidades escolares e de saúde com foco na melhoria dos serviços públicos. A ação representa a quinta edição do PGJ Itinerante, que já passou por Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Itabuna. Em Barreiras, a expectativa é de ampliar a escuta ativa da população, reforçar o papel institucional do MP e aprofundar o vínculo entre o Ministério Público e as comunidades do Oeste baiano.

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Nesta quinta-feira (10), o Procon Municipal de Barreiras dá continuidade à operação de fiscalização conjunta com o Procon Estadual da Bahia. A ação, iniciada na quarta-feira (9), mobiliza equipes dos dois órgãos para uma força-tarefa no comércio local, com foco na garantia dos direitos dos consumidores.

A operação inclui visitas a diversos estabelecimentos comerciais do município com objetivo de verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os pontos fiscalizados estão a correta precificação dos produtos, prazos de validade, clareza nas informações de rótulos e embalagens, condições de armazenamento, qualidade dos produtos ofertados, publicidade e a obrigatoriedade de disponibilização do CDC ao público.

Além do comércio varejista, agências bancárias também estão sendo fiscalizadas, com base na Lei Municipal nº 1.003/2012, que regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento nas unidades bancárias de Barreiras.

De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Jandimário Lima, a iniciativa reforça a atuação integrada entre os órgãos de defesa do consumidor. “Essa ação conjunta demonstra o compromisso do município em proteger a população de práticas abusivas. Atuamos de forma educativa e também repressiva, quando necessário, para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou.

As providências adotadas em caso de irregularidades variam conforme a gravidade da infração constatada. As equipes podem aplicar notificações, autos de constatação, autos de infração, apreensão de produtos ou, ainda, orientar os fornecedores sobre a necessidade de adequação à legislação vigente. Ainda conforme o coordenador do Procon, denúncias podem ser realizadas diretamente na unidade, localizada na Rua Capitão Manoel Miranda, nº 1.004, Centro, ou pelos canais disponíveis: e-mail [email protected] e telefone (77) 3613-9559.

O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, visitou o município de Luís Eduardo Magalhães no fim da manhã desta quarta-feira (09), acompanhado de comitiva, para conhecer a área destinada à construção da futura sede do Ministério Público da Bahia (MPBA) na cidade.
Durante a visita, o procurador foi recepcionado pelo prefeito Junior Marabá, pela primeira-dama Cinthya Borges, além de secretários municipais e vereadores. O encontro marca um passo importante na consolidação das instituições públicas no município.

O prefeito destacou a importância do fortalecimento das instituições na cidade, que cresce de forma acelerada. “É muito importante ver as instituições de Luís Eduardo Magalhães crescendo. Nossa cidade se desenvolve rapidamente, e os serviços públicos precisam acompanhar esse ritmo. O Ministério Público representa um atendimento essencial à sociedade. Já temos aqui a Prefeitura, o Fórum, a OAB, a Câmara Municipal, e a presença do MP é fundamental. Quanto mais acessível for esse serviço, mais justiça social conseguimos entregar. A cidade cresce, e com ela, crescem as demandas da população. Ter o Ministério Público garantindo os direitos fundamentais é essencial para quem escolheu LEM para viver e buscar uma vida melhor”, afirmou Junior Marabá.

O Procurador-Geral reforçou o compromisso do MPBA com o município e destacou que a construção da sede está entre as prioridades da gestão. “Com esse espaço, o Ministério Público estará mais presente, com mais estrutura e condições de fazer ainda mais por essa população. Nossa presença em Luís Eduardo Magalhães é para efetivar direitos fundamentais e promover justiça social em uma região próspera e que valorizamos muito. É uma grande alegria estar aqui como chefe do Ministério Público da Bahia. Assumo o compromisso de, a partir da regularização do terreno, conduzir a construção e entrega dessa sede tão aguardada com a maior celeridade possível”, declarou Pedro Maia.

O projeto de doação do terreno para construção da sede do MPBA será encaminhado à Câmara de Vereadores em breve, e de acordo com o presidente da casa Reinildo Nery, apreciada e aprovada com celeridade.

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Ele saiu de Barreiras ainda jovem e com sua arte de mestre de capoeira, com sua elegância e seu gingado, mestre Gilson vem encantando plateias de várias partes do mundo.

Ele foi convidado pelo embaixada brasileira para representar o Brasil em Camberra na Austrália onde, mais uma vez irá mostrar sua arte e seu talento. Parabéns ao barreirense cheio de coragem e fé que venceu na vida pela sua força de vontade, pelo seu caráter e pelo seu talento. Parabéns mestre Gilson. Barreiras lhe deve muitas homenagens.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Roda Velha-CONSEG-RV, Município de São Desidério realizou uma reunião estratégica com o objetivo de debater ações de fortalecimento da segurança pública naquele Distrito.

O Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, o Cap PM Jeferson Pio, Subcomandante da CIPE-Cerrado, Dr. DPC Carlos Ferro, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de São Desiderio discutiram juntamente com o Sr. Fagundes Alceno, Diretor Presidente do CONSEG-RV, o Sr Thiago Bezerra, Secretário Municipal de Cultura e Esporte de São Desiderio representando o Prefeito Municipal e comunidade local, a implementação de ações integradas entre as Forças de Segurança no combate às práticas criminosas em Roda Velha.

Dentre as as ações estabelecidas estão a instalação da Polícia Civil no Distrito de Roda Velha, enfrentamento à criminalidade e combate às drogas no Distrito e a retomada do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, fundamental para a conscientização e prevenção entre crianças e adolescentes.

Nesta quarta-feira, 9, a Rondesp CPR-Oeste, apreendeu armas de fogo com transeunte, num posto de combustível no município de Baianópolis.

As guarnições da CIPT-O ao realizarem cumprimento de OPO, foram solicitados por transeunte informando que naquele momento estaria ocorrendo um suposta negociação de armas de fogo em um posto de combustíveis no Centro da cidade, e que, o suspeito estaria à bordo de um veículo.

Os policiais embarcados na vtr 1403 deslocaram até o local informado para averiguação, quando ao chegar, visualizaram um veículo com as mesmas características relatadas na denúncia. Que foi dado voz de abordagem ao condutor, e em seguida realizado o procedimento de busca pessoal. Ato contínuo, durante a verificação veícular foi localizado no porta malas do referido automóvel duas armas de fogo desmontadas e sem registro.

O indivíduo , foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Baianópolis para as providências legais cabíveis.

Material apreendido:

✅ 01 espingarda monotiro cal. 32GA;
✅ 01 carabina de pressão 5.5mm adaptada para comportar o cal. .22LR.

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) estimou, nesta 5ª feira (10.jul.2025), que a produção brasileira de grãos para a safra 2024/2025 alcançará 339,6 milhões de toneladas. O levantamento indica crescimento de 14,2% em comparação com a safra anterior.

O desempenho resulta de condições climáticas favoráveis na maior parte do território nacional, ampliação das áreas plantadas, investimentos tecnológicos e incentivos do governo, segundo a companhia. 

O aumento da área cultivada foi liderado pela soja, que cresceu 3,2%, equivalente a 1,5 milhão de hectares adicionais. O milho aparece em 2º lugar com expansão de 2,4% (507,8 mil hectares), seguido pelo arroz, que registrou acréscimo de 140,8 mil hectares.

O relatório trouxe como destaque:

• produção de soja – foi estimada em 169,5 milhões de toneladas, superando em 14,7% a safra anterior;
• milho – considerando todas as safras, tem produção prevista de 132 milhões de toneladas, um aumento de 14,3%; 
• arroz – deve alcançar 12,3 milhões de toneladas, alta de 16,5% em relação ao ciclo anterior; 
• produção de feijão – está estimada em 3,15 milhões de toneladas, volume 1,3% inferior ao da safra passada; 
• algodão – tem previsão de 3,9 milhões de toneladas de pluma, crescimento de 6,4%; 
• trigo – apresenta expectativa de 7,8 milhões de toneladas, com redução de 16,5% na área plantada e de 0,9% na colheita.

A nova política de biodiesel estabelecida pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)– que aumenta a mistura de etanol à gasolina de 27% para 30% e de biodiesel ao diesel de 14% para 15%– fomenta o mercado de soja no Brasil, segundo a Conab.

O processamento adicional da oleaginosa deve chegar a 935 mil toneladas, elevando a produção de óleo para 11,37 milhões de toneladas e 43,78 milhões de toneladas de farelo. 

No milho, o crescimento da demanda no Brasil, em especial para a produção de etanol, deve absorver parte do aumento na oferta, estimada em 132 milhões de toneladas.

No final da tarde da quarta-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a abordagem de um caminhão com diversas irregularidades na BR-242, em frente à Unidade Operacional da PRF em Barreiras (BA).

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo, que transportava uma carga de milho em grãos, circulava com 34 toneladas de excesso de peso bruto total e também 28 toneladas acima da Capacidade Máxima de Tração (CMT).

A fiscalização de excesso de peso é fundamental para a segurança viária e a preservação da infraestrutura rodoviária. Caminhões que trafegam com carga acima dos limites estabelecidos representam riscos consideráveis à segurança dos demais condutores, aumentando a possibilidade de falhas nos sistemas de frenagem, instabilidade em curvas e maior risco de acidentes. Além disso, o excesso de peso causa danos severos ao pavimento, acelerando o desgaste das pistas e elevando os custos de manutenção das rodovias.

Diante das irregularidades constatadas, o caminhão foi retido para regularização. A PRF segue intensificando as ações de fiscalização em todo o estado, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação de trânsito e proteger a vida nas estradas.

O Procon-Bahia, em parceria com o Procon Municipal de Barreiras, deu início nesta terça-feira (09) a uma operação conjunta de fiscalização no mercado de consumo da cidade. A iniciativa faz parte das ações da 10ª edição da Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo do Estado da Bahia. As atividades seguem até esta sexta (11 de julho), no município localizado no território de identidade Bacia do Rio Grande.

A operação contempla fiscalizações em supermercados, redes de farmácias, agências bancárias e estabelecimentos do comércio em geral. O objetivo da ação é garantir o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e assegurar equilíbrio e dignidade nas relações de consumo. Além disso, estão sendo realizados atendimentos presenciais à população, com registro de reclamações contra fornecedores, orientações jurídicas sobre direitos e deveres dos consumidores, e negociação de dívidas diretamente com as empresas participantes.

Já no primeiro dia de fiscalização, as equipes do Procon identificaram infrações graves em um supermercado local, como a exposição à venda de produtos alimentícios com o prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde dos consumidores. As medidas administrativas cabíveis já foram adotadas.

A presença do Procon integra a estrutura de serviços públicos oferecidos pela Caravana, que leva cidadania, justiça social e educação em direitos humanos à população baiana. Ao longo do evento, a Caravana oferece diferentes serviços à população, a exemplo da emissão de documentos (como a nova Carteira de Identidade Nacional — CIN); Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência; orientação jurídica; renegociação de dívidas. O atendimento é gratuito e a orientação qualificada.

O Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger, em Barreiras, já entrou na fase inicial de obras. A montagem do canteiro, executada pelo Consórcio GISE/Pórtico/Eterc/EBSA — vencedor da licitação — marca o ponto de virada para uma transformação aguardada há anos pela população do Oeste baiano. O investimento total será de R$ 66 milhões, com recursos dos governos federal e estadual.

As obras abrangem a ampliação da pista de pouso e decolagem (de 1.600m para 1.950m), novo pátio de aeronaves, reestruturação da taxiway, balizamento noturno e um novo terminal de passageiros com 2.200m². A nova estrutura elevará significativamente a capacidade operacional, permitindo a recepção de aeronaves de até 200 passageiros e cerca de 300 passageiros por hora em horários de pico.

O terminal atual, com apenas 600 m², será substituído por uma estrutura moderna, que garantirá conectividade aérea mais eficiente e compatível com o dinamismo econômico da região.

“O Oeste baiano tem papel estratégico no desenvolvimento da Bahia, e Barreiras precisa estar cada vez mais conectada com o Brasil e o mundo”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante a cerimônia que marcou o início das obras, em 3 de junho.

Montagem em andamento, cobrança pública e mão de obra local

Ainda durante a agenda oficial na cidade, Jerônimo Rodrigues fez uma cobrança direta à direção do consórcio responsável, exigindo rigor contratual, cronograma firme e prioridade na contratação de mão de obra local:

“Você ganhou uma licitação pública. Você tem obrigação. O que está no contrato é lei. Podemos ser amigos, mas o contrato precisa ser cumprido com responsabilidade”, afirmou o governador diante de autoridades, empresários e a população presente.

O projeto será executado com R$ 44 milhões provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para obras de pista, taxiway e balizamento, enquanto os R$ 22 milhões restantes serão aplicados pelo Governo da Bahia na construção do novo terminal de passageiros.

Aquecimento da economia e expectativa no setor privado

A obra já movimenta o mercado local. Segundo Ronilson Pereira, empresário da Westimob, representantes do consórcio estiveram na imobiliária para locar imóveis que acomodem mais de 70 profissionais da obra.

“A demanda veio com urgência. Eles pediram agilidade nas locações, pois o canteiro está sendo finalizado e o efetivo início das obras é questão de dias. Isso muda o ambiente econômico da cidade”, disse.

Legado político e regional: Tito e lideranças reforçam importância

Durante o ato que oficializou o início das obras, o ex-deputado federal Tito recordou o termo de compromisso assinado em 2018 com o então ministro dos Transportes Walter Casimiro, base jurídica que viabilizou a licitação e contratação da obra.

“Essa assinatura foi a semente. Hoje colhemos o fruto de um trabalho técnico e político que resistiu a governos e mudanças de prioridades”, declarou Tito.

Tito ainda aproveitou a ocasião para solicitar prioridade à duplicação da BR-020, entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, por se tratar de um eixo vital para o trânsito, segurança e logística entre os dois maiores polos do Oeste.

Decola Oeste e articulação institucional

Representantes do movimento Decola Oeste, militares, sindicalistas, prefeitos e vereadores participaram da cerimônia, reforçando a união política e institucional para viabilizar a obra. Ainda durante a visita, o governador autorizou a Seinfra a firmar convênio com o CONSID (Consórcio de Municípios do Oeste da Bahia) para pavimentação de 4,1 km da BA-827, no acesso ao povoado de Cantinho.

O cronograma estabelece 240 dias (aproximadamente 8 meses) para conclusão das intervenções na pista e até 360 dias (cerca  de 1 ano) para a entrega do terminal. Com isso, Barreiras deve estar plenamente integrada à malha aérea nacional em 2026, tornando-se referência em conectividade para o interior do Brasil.

Na tarde da última terça-feira, 9, durante patrulhamento na BA-430, nas proximidades de Matina/BA, a guarnição da CIPPA/Lençóis realizou a apreensão de dois caminhões carregados com carvão vegetal transportado ilegalmente, totalizando 1.800 sacos do produto florestal.

A ação ocorreu após abordagem aos veículos, que apresentaram apenas Nota Fiscal da carga, sem o Documento de Origem Florestal (DOF) — exigido pelo Código Florestal e normas do SINAFLOR/IBAMA para transporte e comercialização de produtos florestais.

Ocorrência formalizada na Delegacia de Riacho de Santana.

Material apreendido:

• 2 caminhões Mercedes-Benz 1620
• 1.800 sacos de carvão vegetal

A CIPPA/Lençóis segue atuando firmemente no combate à exploração ilegal de recursos naturais, reforçando o compromisso com a preservação do meio ambiente em toda a Bahia.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, visitou nesta terça-feira (9) o terreno onde será construída a nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) no município de Luís Eduardo Magalhães, localizado na Praça dos Poderes. Acompanhado da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, e de outros membros da instituição, Pedro Maia conferiu de perto o espaço que deverá abrigar as futuras instalações do MP na cidade. 

O PGJ destacou a alegria em estar em Luís Eduardo Magalhães e registrou que a chegada do MP na cidade é a confirmação de mais presença e força da Instituição na região oeste, “com a certeza de que essa Instituição indutora de politicas públicas, que é a própria Constituição Federal em movimento na efetivação dos direitos fundamentais, estará ainda mais presente cumprindo seu papel de distribuir justiça social na região”. Ele assinalou que, em breve, será construído no terreno um espaço confortável para atendimento da população.

O prefeito Júnior Marabá participou da visita e agradeceu ao MPBA pela iniciativa de construir a sede na cidade. Ele acredita que “a nova sede em funcionamento entregará qualidade no serviço público à população, que terá, de forma mais acessível, a garantia dos direitos fundamentais promovida pelo MP na Praça dos Três Poderes”.

A doação do terreno foi feita pela Prefeitura. O projeto segue agora para aprovação pelo Poder Legislativo. O presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery dos Santos, afirmou que, o projeto chegará à Câmara e será votado o mais breve possível, de forma que a construção da sede seja iniciada.  “Pra nós é uma honra ajudar nesse momento tão importante para a nossa cidade”, disse ele. Também participaram da visita ao terreno os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral Adjunto do MPBA; Fabrício Patury, chefe de Gabinete; Roberto Gomes, corregedor administrativo; Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); e Indiara Taparello e Thaís Oliveira, promotoras de Justiça de Luís Eduardo Magalhães.

A visita integra uma agenda institucional no oeste e sudoeste do estado. Ao longo da semana, a comitiva passou por Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, onde se reuniu com promotores de Justiça locais para dialogar sobre demandas estruturais e o fortalecimento da atuação ministerial nas comarcas.

Após a passagem por Luís Eduardo Magalhães, a comitiva segue para Barreiras, onde será instalada a sede itinerante da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a partir desta quarta-feira (9). A abertura oficial do PGJ Itinerante acontece às 19h, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com evento aberto ao público. A PGJ funcionará no município até a próxima sexta-feira (11), reforçando o compromisso do MPBA com a interiorização de suas ações e o estreitamento do diálogo com a sociedade e os membros da instituição em todo o estado.

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (9), que marcou o lançamento da campanha de fiscalização dos terrenos baldios em Barreiras, representantes da gestão municipal sinalizaram que o cumprimento das normas urbanas e sanitárias não fará distinção de classe social. A obrigatoriedade de manter terrenos capinados, drenados e limpos se estende a todos os proprietários, inclusive àqueles em situação de baixa renda.

Embora a gestão tenha enfatizado o caráter educativo e de orientação inicial da campanha, ficou claro que a legislação será aplicada de forma igualitária, como prevê o Código de Posturas (Lei nº 650/2004), o Decreto nº 100/2022 e a Lei Municipal nº 1.380/2019.

Responsabilidade legal, mesmo em situação de vulnerabilidade

De acordo com o que foi apresentado pelas autoridades municipais, a limpeza dos lotes baldios é uma obrigação individual e intransferível de quem detém a posse ou propriedade. Isso inclui terrenos pertencentes a famílias de menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com a manutenção adequada de seus imóveis.

Apesar da compreensão sobre a realidade socioeconômica de parte da população, os representantes do governo afirmaram que a omissão no cuidado com o terreno pode gerar riscos coletivos, como focos do mosquito Aedes aegypti, proliferação de animais peçonhentos e degradação do ambiente urbano. Por isso, a fiscalização será feita de forma ampla, independente da condição financeira do proprietário.

O que pode acontecer com quem não tem condições de limpar

Caso moradores de baixa renda não realizem a limpeza do terreno no prazo estabelecido após a notificação, poderão ser autuados da mesma forma que os demais proprietários. A multa inicial, conforme a legislação vigente, pode ultrapassar R$ 500,00, podendo dobrar em caso de reincidência.

Se ainda assim a limpeza não for feita, o Município poderá executar o serviço por conta própria, e os custos serão cobrados no carnê do IPTU do ano seguinte, conforme previsto no Decreto nº 98/2025. A roçagem, por exemplo, custa atualmente R$ 5,19 por metro quadrado.

Existe alguma alternativa para moradores de baixa renda?

Apesar de a legislação não prever isenção automática, representantes da Prefeitura indicaram durante a coletiva que há sensibilidade em relação a casos sociais. Famílias em situação de vulnerabilidade poderão procurar os canais da Secretaria de Infraestrutura ou da Saúde para apresentar justificativas e buscar orientação sobre como proceder.

No entanto, não foi anunciada nenhuma política de isenção ou parcelamento especial para esse público. A recomendação do governo municipal é que, na medida do possível, os responsáveis por lotes busquem apoio comunitário, familiar ou realizem mutirões para evitar autuações.

Um apelo à consciência sem abrir mão da legalidade

Durante a coletiva, o secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, destacou que o desejo da gestão é que a população se conscientize por iniciativa própria, sem necessidade de penalidades. “Seria ideal que todos compreendessem a importância da limpeza dos lotes sem precisar sofrer multa. Mas, se for necessário, a fiscalização e a aplicação da lei ocorrerão, inclusive contra a nossa vontade pessoal”, afirmou.

A Prefeitura reforçou que a campanha atual, intitulada “Seu terreno cuidado é Barreiras saudável,” foi planejada com base em princípios de educação, saúde pública e valorização do espaço urbano, e será executada com firmeza, mas também com responsabilidade social.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam muito intensamente, desde 2019, sob a alegação de que estão defendendo a democracia brasileira. E o fazem por caminhos heterodoxos, com inquéritos abertos de ofício, sem prazo para terminar, e fora dos protocolos habituais.

Pode ser que, como gostam de dizer os juízes do Supremo, eles não tivessem opção, diante dos desafios impostos às instituições brasileiras nos últimos anos, simbolizados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mas o fato é que, agora, o próprio STF passou a figurar entre as principais “ameaças à democracia”, e não apenas entre os apoiadores de Jair Bolsonaro.

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O Ministério Público do Estado da Bahia lançou hoje, dia 9, no Município de Riachão das Neves, o projeto ‘Raízes da Cidadania’, iniciativa institucional que visa fortalecer a atuação estratégica do órgão nos municípios que apresentam os indicadores sociais mais vulneráveis. A apresentação foi realizada no Salão do Júri do Fórum da cidade, reunindo promotores de Justiça, representantes do poder público e lideranças comunitárias. O termo de adesão será assinado amanhã, dia 10, em Barreiras, pelo prefeito Moab Nascimento de Santana com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Com população estimada em 21.642 habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE, o Município localizado a 910 quilômetros de Salvador, foi o 20° visitado pela equipe do MPBA e encerra a primeira fase do ‘Raízes da Cidadania’, que foi implantado nos 20 municípios mapeados de acordo com os dados sociais mais fragilizados. “Neste primeiro momento, priorizamos identificar quais os temas de maior relevância em relação a cada área de atuação do MPBA. Com o Raízes da Cidadania, buscamos um Ministério Público mais próximo da realidade das pessoas e que atue de forma integrada para a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica.

De acordo com dados do Painel Social do MPBA, um total de 4,8% das crianças de 0 a 10 anos estão com peso baixo ou com peso muito baixo, um percentual superior à média estadual, que é de 2,76%. O Município também não possui instâncias locais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), comprometendo a formulação e o acompanhamento de políticas públicas eficazes na área. Além disso, 70,38% dos cadastrados no CadÚnico encontram-se em condição de pobreza. A situação da cidade também é preocupante nas áreas de educação e meio ambiente. Apenas 50,82% da população tem acesso à água potável (abaixo da média estadual de 79,71%), e o descarte de resíduos ainda é feito em lixões, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na educação, o Município apresenta taxas baixas de alfabetização e aprendizagem adequada. “O desenvolvimento da região precisa chegar à população. Precisamos sempre pensar na qualidade dos nossos serviços e na resolutividade das políticas públicas”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Ele, Patrícia Medrado e o o promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas realizaram visitas técnicas a equipamentos públicos da cidade, incluindo a sede do Conselho Tutelar.

Na ocasião, os conselheiros relataram a precariedade das instalações físicas e a falta de recursos humanos para desenvolvimento das ações do CT, além de falhas na articulação/comunicação dos conselheiros com os órgãos que integram a rede de proteção das crianças e adolescentes, o que dificulta o encaminhamento dos casos de violência relatados no Município.

No ‘Posto de Saúde da Família Mãe Venância’, que atende a população da zona urbana e rural, foi constatada a ausência de sistemas formais de registro e notificação de casos de violência infantil. A unidade também não dispõe de dados atualizados sobre vacinação e desnutrição infantil, o que compromete a vigilância em saúde. Na escola municipal José de Oliveira, que atende 687 estudantes do Ensino Fundamental, a equipe do MPBA foi informada sobre casos de uso indevido de celulares e prática de bullying. Os gestores solicitaram apoio para definição de providências cabíveis. Também participou da apresentação do Raízes da Cidadania o controlador do Município, Divinei Lang de Oliveira Arruda, representando o Poder Executivo.

O ‘Raízes da Cidadania’ é uma iniciativa que teve sua implantação iniciada pelo MPBA em novembro de 2024 e está sendo desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é melhorar, no prazo de dois anos, indicadores sociais relacionados à segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, manejo de resíduos sólidos/saneamento e os índices de mortalidade infantil em 20 municípios baianos. O projeto representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população com mais vulnerabilidade em seus direitos e no acesso aos serviços públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.