Na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, e da subsecretária Érica Lacerda, realizou uma visita técnica ao Hospital Municipal Eurico Dutra e ao Centro de Atendimento Pediátrico (CAP). A agenda teve como objetivo acompanhar de perto o funcionamento das unidades, avaliar a estrutura e dialogar com as equipes responsáveis pela assistência direta à população.

A comitiva foi recepcionada pela diretora administrativa Ana Karina Bastos, pelo diretor médico Carlos Eduardo Piau e pelo diretor médico da pediatria Dr. Sileno Cerqueira. Ao longo da manhã, o prefeito percorreu setores fundamentais da unidade hospitalar, como pediatria, psiquiatria, clínica médica, clínica cirúrgica e centro cirúrgico, observando a rotina de atendimento e conversando com profissionais e pacientes.

Durante a visita, Otoniel Teixeira reforçou a importância do contato presencial e do diálogo direto com os servidores da saúde, enfatizando que as visitas técnicas fazem parte de uma agenda estratégica da gestão municipal, voltadas à escuta ativa dos profissionais, à melhoria contínua dos serviços e à ampliação da resolutividade na oferta dos serviços da rede municipal de saúde.

“O Hospital Eurico Dutra é referência em atendimentos especializados em Barreiras e cumpre um papel essencial no fortalecimento do nosso sistema público de saúde. Essas visitas técnicas são fundamentais para entender de forma concreta as demandas de cada setor e seguir avançando nas melhorias que planejamos para o município”, destacou o prefeito.

A equipe multidisciplinar da unidade inclui médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, auxiliares administrativos e operacionais, além de condutores e controladores de acesso. No Hmed, os atendimentos psiquiátricos têm sido destaque, com uma ala específica voltada à clínica de saúde mental. Já o Centro de Atendimento Pediátrico registrou nos três primeiros meses de 2025, o número total de 4.817 atendimentos infantis, o que demonstra o constante cuidado da gestão no atendimento às crianças do nosso município.

Nos primeiros 100 dias da atual gestão municipal, Hospital Municipal Eurico Dutra realizou 649 cirurgias nas especialidades de ortopedia, urologia, cirurgia geral, ginecologia, otorrinolaringologia, mastologia e oftalmologia — um dado que evidencia o compromisso na oferta de serviços de saúde especializado e resolutivo.

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Nesta quarta-feira (7/5), a ação integrada entre a Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia (CIPE CERRADO, RONDESP OESTE e 83ª CIPM) e Polícia Rodoviária Federal logrou êxito em localizar foragido que tinha mandado de prisão em aberto e,  durante as diligências, prendeu um segundo homem por posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido e de uso restrito, e favorecimento pessoal.

Após compartilhamento de informações, equipes da CIPE CERRADO (PMBA) se deslocaram até o município de Barreiras/BA, a fim de dar cumprimento a um mandado de prisão, referente a pessoa procurada pelo crime de homicídio qualificado.

Ao chegar na localidade, o proprietário do imóvel negou que o procurado estaria no local, porém as equipes conseguiram confirmar a sua presença e, buscando capturá-lo, adentraram ao imóvel, quando localizaram diversas armas e munições que estavam à vista.

Sendo assim, os policiais militares conduziram o procurado e o proprietário do imóvel à Delegacia de Polícia Federal em Barreiras, onde os procedimentos foram formalizados.

Materiais apreendidos:

• 01 Pistola glock cal. 9mm;
• 01 Pistola glock cal. .45;
• 01 Pistola Beretta cal. 6.35;
• 01 Pistola Taurus cal. 22;
• 01 Pistola ATC cal. 6.35;
• 01 Espingarda CBC cal. 12;
• 01 Espingarda Rossi cal. 22;
• 01 Espingarda Beretta cal. 32;
• 01 Espingarda Rossi cal. 38;
• 01 Rifle Bolt cal. 17;
• 01 Garrucha;
• 10 Carregadores de diversos modelos;
• 2119 Munições de diversos calibres, incluindo o cal. 762, de uso restrito.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está tomando medidas para lidar com o significativo acúmulo de mandados judiciais na Comarca de Luís Eduardo Magalhães. Um expediente administrativo, originado de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA) e da Subseção de Luís Eduardo Magalhães, revela que a Comarca possui um passivo de aproximadamente 6.500 mandados pendentes de cumprimento.

A solicitação das entidades advocatícias para a realização de um mutirão foi recebida pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que já havia realizado uma inspeção na Central de Mandados da referida Comarca em fevereiro deste ano. Durante a inspeção, a CGJ constatou a chegada de novos Oficiais de Justiça, aprovados no último concurso, o que contribuiu para recompor o quadro de servidores da unidade. No entanto, o grande número de mandados represados e algumas pontuais desconformidades na equipe foram identificados.

Visando solucionar a situação de forma definitiva, a Corregedoria implementou em Luís Eduardo Magalhães o Projeto Ponte, uma iniciativa que busca fortalecer a comunicação e padronizar procedimentos entre as Secretarias das Unidades de Primeiro Grau e as Centrais de Mandados.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou nesta terça-feira (6) uma proposta da administração de Donald Trump, dos Estados Unidos, para classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O pedido foi feito durante uma reunião em Brasília entre autoridades brasileiras e uma comitiva americana liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado dos EUA. As informações são do jornal Estadão.

Segundo o governo americano, a designação como terroristas permitiria que os Estados Unidos aplicassem sanções mais severas contra as facções, com base em sua legislação antiterrorismo. Gamble afirmou que o FBI já identificou presença das duas organizações em 12 estados americanos, incluindo Nova York, Flórida e Nova Jersey. Segundo os americanos, as facções usam o território dos EUA para lavar dinheiro por meio de brasileiros que viajam ao país.

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Na tarde da terça-feira (6), o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Coronel BM Aloísio Mascarenhas, esteve em Luís Eduardo Magalhães para uma visita institucional ao Complexo Bahia Farm Show. A comitiva foi acompanhada pela Comandante do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM), Tenente-Coronel BM Reijane, além de Oficiais do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar do Oeste (4º CRBMO).

Durante a visita ao evento, a comitiva foi recepcionada pelo presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Moisés Schmidt, e pela presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), Alessandra Zanotto. O encontro reforçou a integração entre os setores produtivos e a corporação, além de destacar a importância da atuação dos bombeiros militares em eventos de grande porte e em áreas de desenvolvimento agrícola.

Em seguida, o Coronel Mascarenhas conheceu as instalações da 2ª Companhia de Bombeiros Militar, subordinada ao 17º BBM, também localizada no município. A visita teve como objetivo acompanhar de perto a estrutura operacional da unidade, que desempenha papel estratégico no atendimento a ocorrências da região Oeste da Bahia.

A presença do Comandante-Geral evidencia o compromisso do CBMBA com o fortalecimento das ações de prevenção, resposta a emergências e aproximação com a comunidade e os setores institucionais do estado.

Empresa no ramo de Colchões:
Estoquista/Auxiliar de Entregas
- Sexo masculino;
- Noção de informática;

Empresa no ramo de Cafeteria:
Atendente/Vendas
- Ensino médio completo;
- Com experiência em atendimento;
- Conhecimento em informática;
- Disponibilidade de horário;

Empresa no ramo Automobilístico:
Financeiro
- Ensino médio completo;
- Com experiência;
- Conhecimento em informática;

Empresa no ramo de Auto Peças:
Auxiliar de Vendas
- Ensino médio completo;
- Com experiência em vendas;
- Conhecimento em informática;
- Residir nas proximidades dos bairros: Tropical ville, Jardim das Acácias, Jardim Paraíso, Jardim das Oliveiras.

Empresa no ramo de Rastreamento e Proteção Veicular:
Marketing
- Com experiência;
- CLT ou MEI;

Empresa no ramo de Materiais de Escritórios:
Vendedora
- Com ou sem experiência;
- Ensino médio completo;
- Responsabilidade;
- Conhecimento em informática;

Empresa no ramo de Comércio Varejista de Estofados:
02 vagas para Estágio em Expedição/Estoque
- Está cursando ensino médio, técnico ou superior em logística, administração ou áreas afins;
- Conhecimento em informática;
- Horário: segunda a sábado, das 08h às 13h ou das 13 às 18h;
- Atividades: Estoque/Separação de produtos/suporte na expedição e controle de mercadorias;

Empresa no ramo de Escola de Cursos:
Gerente Comercial
- Ensino médio completo/ensino superior será um diferencial;
- Habilidades com redes sociais e informática;
- Experiência na área/se tiver experiência em escola de cursos será um diferencial;
- Proativo/organizado;

Vendas
- Sexo feminino;
- Ensino médio completo;
- Experiência em vendas;
- Se tiver experiência em vendas de cursos ou que já tenha trabalhado em escola de cursos será um diferencial;
- Informática básica;
- Saiba trabalhar com redes sociais;
- Proativa / organizada / saiba lidar com metas .

Empresa no ramo de Higienização:
03 vagas para Lavador de Carros
- Com ou sem experiência;
- Sexo masculino;

Empresa no ramo de Transportadora:
2 vagas para Auxiliar Administrativo
- Com experiência;
- Conhecimento em informática (planilhas, sistemas);
- Boa comunicação, saiba lidar com prazos, processos e responsabilidade;
- Ensino médio completo;

Empresa no ramo de restaurante:
Churrasqueiro
- Comunicativo;
- Experiência na área;
- Trabalhar em equipe;
- Horário: das 09h às 14h;

Empresa no ramo de Recarga de Cartuchos e Equipamentos de Informática:
Vendedor Externo
- Com ou sem experiência, mas com força de vontade para aprender;
- Sexo masculino;
- Habilitação B;
- Bom conhecimento na cidade;

Auxiliar Técnico para atendimento externo
- Com ou sem experiência, mas com força de vontade para aprender;
- Sexo masculino;
- Habilitação B;
- Bom conhecimento na cidade;
- Conhecimento em informática;
- Ter facilidade em aprender sobre concerto de impressoras;

Empresa no ramo de Clínica Odontológica:
Auxiliar de saúde Bucal/Técnico em saúde bucal
- Com experiência mínima de 06 meses;

Empresa no ramo de Silos:
Auxiliar de montagem
- Com ou sem experiência, com responsabilidade;
- Habilitação A/B;
- Sexo masculino;
- Ensino Fundamental completo;

Empresa no Ramo de Concessionária:
Montador
- Saiba pilotar;
- conhecimento na área de motos;

Auxiliar de mecânico
- Com ou sem experiência;
- Sexo masculino;
- Acima de 18 anos;
- Saber pilotar moto;
- Ensino médio completo;

Empresa no Ramo de Educação Superior:
01 vaga para Vendedor Interno e
01 vaga para Estagiário (Vendas internas)
- Com experiência em vendas de serviços;
- Ensino médio completo ou cursando;
- Conhecimento em informática e redes sociais;

Empresa no Ramo de Cosméticos:
03 Vendedoras
- Com ou sem experiência;
- Com curso de maquiagem profissional;
- Conhecimento em informática;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
Operadora de Caixa
- Com ou sem experiência;
- Conhecimento em informática;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
01 Cabeleireira
- Com experiência;
- Com curso de colorimetria ou cursos na área;
- Ensino médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;

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Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar foram acionadas na manhã desta quarta-feira (7) para realizar o resgate de um filhote de raposa que apareceu nas dependências de um hotel localizado na Avenida Bahia, bairro Vila Regina, em Barreiras.

A solicitação foi feita via Cicom, e a guarnição se deslocou rapidamente até o local. O animal foi capturado com segurança e, após avaliação, constatou-se que estava em boas condições de saúde. O filhote foi entregue aos cuidados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), responsável pelo encaminhamento adequado da fauna silvestre.

Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a Campanha Maio Amarelo 2025 foi oficialmente lançada em Barreiras com uma palestra no Centro Integrado de Segurança e Trânsito (CIST), reunindo representantes das principais forças de segurança e mobilidade urbana do município. O encontro marcou o início de uma programação que se estenderá por todo o mês, com atividades educativas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito.

A campanha, que utiliza a cor amarela como símbolo de atenção e sinalização, busca promover uma reflexão coletiva sobre o comportamento no trânsito e reforçar a responsabilidade de cada cidadão na construção de vias mais seguras.

O evento de abertura contou com a presença do secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, tenente-coronel Fábio Santana; do comandante da Guarda Civil Municipal, João Oliveira; do inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Cleiton Correia; do coronel Ernest Beck e do capitão Ertitano Medeiros, ambos da Polícia Militar; além de Cristiano Hans, representando a Cootrans.

Durante a palestra, os convidados abordaram o significado do Maio Amarelo desde sua origem e destacaram a importância de ações contínuas de conscientização, principalmente entre os profissionais que atuam diretamente na segurança do tráfego. O secretário Fábio Santana reforçou o compromisso do município com a educação para o trânsito. “Estamos preparando uma programação educativa para conscientizar as pessoas sobre os perigos do trânsito, com palestras em escolas, blitz educativas e orientações para diferentes públicos”, afirmou.

A agenda de atividades inclui palestras e dinâmicas em escolas da rede municipal, intervenções junto a empresas e órgãos públicos, blitz educativas em vias urbanas e rodovias, além de uma carreata com exposição de veículos sinistrados, que visa chamar a atenção da população para as consequências dos comportamentos de risco.

As atividades serão conduzidas pela Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, por meio da Cootrans, com apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, PRF e PRE. A campanha é uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre segurança viária e fomentar atitudes mais responsáveis no trânsito.

Confira alguns destaques da programação:

7/5 e 9/5 – Palestras e dinâmicas com alunos das escolas Presidente Médici e Valdete Piedade.

14/5 – Palestras com colaboradores do SESC e da Coelba.

16/5 – Carreata educativa com a participação da Triunfo Proteção Veicular, estudantes e parceiros.

21/5 e 30/5 – Blitz educativas com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outras datas incluem ações na EMBASA, AMBEV, escolas Paulo Freire e Gente Miúda, além de palestras internas em empresas como a Abengoa/COX Construção.

Na noite desta segunda-feira, 5, a PM prendeu um homem que descumpriu medida protetiva no Distrito de Cariparé, em Riachão das Neves.

Os policiais militares do 2° Pelotão da 86ª CIPM foram informados no telefone funcional da unidade, que um homem de 32 anos, estaria infringindo o artigo 24-A da Lei 11.340/06.

De posse dessas informações, a Guarnição de Riachão das Neves deslocou até o povoado de Cariparé, e ao chegar no endereço informado, visualizou o infrator se aproximando da casa de residência de sua ex-companheira.
Diante da denúncia fundamentada e confirmação do Descumprimento da Medida Protetiva, o homem foi preso em flagrante e conduzido a Central de Flagrantes de Barreiras para adoção das medidas cabíveis.

Nesta segunda-feira, 5, ocorreu o Dia de conscientização sobre Trânsito abre o ciclo de Palestras aos alunos do Colégio Municipal Joaquim Alexandre em Formosa do Rio Preto em parceria com a 86ª CIPM.

Foram destinada às orientações de conscientização aos alunos quanto a temas sensíveis a grande Vaquejada de Formosa do Rio Preto.

Nessa primeira etapa foi abordado pelo palestrante da 86ªCIPM o tema Trânsito e os impactos dos traumas decorrentes de seus acidentes a saúde da população jovem da cidade.

Mais dois encontros abordarão os temas drogas, IST’s e gravidez na adolescência. Até a maior festa do município, as ações de educação e prevenção atenderá público juvenil do JASF.

Nesta terça-feira, 6, a sede da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu psicólogas e especialistas em atividade física para promover a importância do exercício na saúde mental dos policiais militares.

A iniciativa visa proporcionar aos profissionais da segurança pública ferramentas para lidar com o estresse e as demandas emocionais da profissão, reconhecendo que a prática regular de atividades físicas contribui significativamente para o bem-estar psicológico e emocional.

Com o avanço da aviação agrícola no oeste baiano, essencial para o manejo fitossanitário das lavouras, cresce também a responsabilidade de promover o descarte correto de resíduos líquidos — as chamadas caldas — dos defensivos utilizados nas pulverizações. Atenta a essa necessidade e à legislação ambiental, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), por meio de seu Centro de Treinamento (CT), promove no dia 5 de maio, um curso sobre Padronização de Pátio de Descontaminação, voltado para 16 profissionais que atuam diretamente nessa frente no campo.

A formação, ministrada pelo engenheiro agrônomo Wallyson dos Santos Nunes, teve carga horária de oito horas, sendo metade dedicada à teoria e a outra metade aplicada em uma fazenda parceira, em condições reais de operação. O objetivo foi demonstrar o descarte adequado dos resíduos líquidos dos defensivos agrícolas, em conformidade com a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma vez que a prática é considerada crime ambiental inafiançável, conforme o Decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999.

“O tratamento correto dessas caldas é essencial não apenas para atender à legislação, mas, principalmente, para evitar a contaminação do solo e do lençol freático, contribuindo com a preservação ambiental como um todo”, afirma o instrutor. Segundo ele, o Brasil é hoje o primeiro país do mundo a desenvolver uma instrução normativa específica para o controle de resíduos líquidos defensivos e também o pioneiro no uso de tecnologias que evitam danos ao meio ambiente.

O curso foi dirigido a gerentes de fazenda, técnicos de segurança, pilotos de aeronaves agrícolas e colaboradores pela preparação das caldas para aplicação aérea. Durante o treinamento, os participantes foram orientados sobre os critérios técnicos e estruturais exigidos para a construção dos pátios, que devem contar com piso de concreto sem rachaduras (com dimensão superior ao tamanho da aeronave), sistema de reservatório de decantação, conjunto de ozonização e reservatório de contenção e evaporação.

Para saber mais sobre o tema, os produtores associados da Abapa poderão entrar em contato com o Centro de Treinamento da entidade para agendar uma reunião ou visita técnica.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD) na política pode aumentar a partir de 2026. Com atuação maciça na vida pública, a família conta com os mandatos de Otto Filho (filho do senador e deputado federal) e Eduardo Alencar (irmão de Otto e deputado estadual), além do próprio Otto que está no segundo período como senador pela Bahia.

O cenário pode ser ampliado ainda mais no próximo ano com a perspectiva de que o senador lance sua filha, Isadora Félix Alencar, como candidata a deputada estadual. Dessa forma, o ajuste também envolveria alçar o nome de Eduardo Alencar para Brasília, disputando uma vaga na Câmara dos Deputados com o espólio de votos deixado por Otto Filho, que seria indicado para uma das vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Pré-candidato a presidente, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defendeu nesta terça-feira (6), em palestra no Secovi-SP (sindicato patronal do setor imobiliário), que cada estado tenha autoridade para fazer sua própria legislação penal, como forma de resolver a questão da violência no país.

No discurso, Ratinho Jr. afirmou que faria uma emenda na Constituição “delegando aos estados a autoridade para fazer a sua legislação penal”.

“Porque eu tenho certeza que se eu mandar uma legislação para a minha Assembleia Legislativa que um assassino, um criminoso que mata um trabalhador, vai ficar 40 anos na cadeia, na minha Assembleia aprova”, afirma. Ele também exemplificou com o caso de feminicídio e disse que os deputados estaduais do Paraná aprovariam aumento da pena.

“Não é possível o cara matar uma pessoa, pegar oito anos de cadeia e em dois estar solto. Isso não é um país sério”, complementou.

Ratinho Jr. afirmou ainda não estar jogando a culpa no Congresso e disse que os parlamentares têm muita coisa para resolver, o que não permite que deem a velocidade que a segurança pública precisa.

“E até porque os crimes são diferentes regionalmente. Às vezes, São Paulo tem um problema de roubo de cabo, no outro estado é roubo de celular, no outro é furto de bicicleta. São crimes, em tese, pequenos, mas que trazem para a população uma sensação de insegurança”, ressalta.

Ele também alfinetou o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que afirmou em março que a polícia prendia mal e a Justiça era obrigada a soltar.

“E o problema não está na polícia que prende. A nossa polícia brasileira prende demais. O problema é que o preso não fica preso, o bandido não fica preso. Então, é um problema de punição”, complementou o governador, antes de acrescentar não ser especialista em Direito, mas que está falando com alguns sobre o tema.

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Menos de 24 horas após o roubo a um estabelecimento comercial na avenida Ex-Combatentes, em Ibotirama, um homem de 31 anos foi preso em flagrante durante uma ação conjunta da 28ª CIPM, RONDESP Meio Oeste, Polícia Civil e PRF.

O crime aconteceu na madrugada entre os dias 5 e 6 de maio, e as diligências começaram na manhã seguinte, quando a PM recebeu informações sobre o ocorrido. Com base em imagens de monitoramento, as equipes identificaram o veículo usado na ação criminosa.

Após troca de informações entre as forças de segurança e articulação do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, o carro foi localizado por volta das 22h, estacionado na Quadra X do Conjunto Residencial Primavera II, em Bom Jesus da Lapa.

O suspeito estava no interior do automóvel e tentou fugir ao perceber a presença das guarnições, mas foi alcançado. Durante a abordagem, os policiais encontraram diversos produtos levados do estabelecimento em Ibotirama, além de outros itens como roupas, celulares e ferramentas.

Questionado, o homem confessou ter praticado crimes semelhantes em Paratinga, Correntina, Matina, Guanambi e Cocos, todas cidades da Bahia, e revelou já ter passagens pela polícia no estado de Goiás.

Entre os materiais apreendidos estavam 16 celulares, uma TV de 50 polegadas, uma caixa de som, um alicate corta-fio, várias peças de roupa e o veículo GM/Classic, cor prata, placa NVQ4D60.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.

“O Supremo estipulou um prazo para a Câmara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omissão legislativa terminará em junho de 2025. Sendo assim, esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudança venha a valer para a próxima eleição.

Correligionário de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa.

“A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.

Ação

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.

Projeto de Lei

No entanto, o projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB):

• Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.


• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.


• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga. 

“Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%”, argumentou.

Censo 2022

Apesar de o STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto diz ainda que os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos Estados, sendo a impugnação julgada pelo TCU em até sessenta dias de seu recebimento.

“Não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados para fins da distribuição de que trata esta Lei Complementar”, diz o texto apresentado pelo relator.