O veto do presidente Lula (PT) ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027 pode fazer a Bahia perder duas cadeiras na Câmara Federal. Uma vez reduzida a composição em Brasília, haveria também diminuição na quantidade de deputados estaduais, cujo efetivo segue a proporcionalidade federal.

Se o veto for mantido, a Bahia deixaria de ter 39 e passaria a 37 federais, e sairia de 63 para até 59 estaduais.

O caso ainda está sob análise porque o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial numa votação que exige ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Na mensagem do veto ao Congresso, Lula disse que o aumento contraria o interesse público e apresentava inconstitucionalidade.

O imbróglio em torno da alteração no número de deputados decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, determinou que a Câmara distribuísse o número de assentos de maneira proporcional à quantidade populacional de cada Estado com base nos dados do Censo 2022.

A questão foi apreciada no julgamento de uma ação apresentada pelo governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

Pelo novo desenho, além do Pará, Santa Catarina também ganharia quatro novos deputados, seguido do Amazonas com dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais com um cada.

Além da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam também dois deputados federais. O Rio de Janeiro, por sua vez, perderia quatro assentos. Alagoas e Pernambuco viriam suas bancadas reduzir em um deputado cada.