O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita nesta quarta-feira, dia 16, considerou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores.

Conforme a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência. Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar.

Além das campanhas, Bruno Pinto e Silva recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.

Matéria do crime cometido por Antônio. Repercussão nacional



Um homem foragido da Justiça foi preso ontem, quarta-feira (16), por guarnições da 83ª e 84ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após denúncia que o suspeito estava morando no Residencial São Francisco, na cidade de Barreiras.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), Antônio Xavier Noronha Neto é acusado da prática dos crimes de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira e lesão corporal contra a genitora da primeira, ambas atingidas por uma substância tipo ácido, fato amplamente divulgado na imprensa da Bahia e a nível nacional na TV Record que divulgou o caso em 2017. O crime ocorreu na capital, Salvador e desde então, o acusado estava foragido em Barreiras.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão a Antônio Xavier que foi conduzido para a delegacia de Polícia Civil, onde o acusado está à disposição da Justiça.

O Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães, em sua primeira reunião colegiada do ano, elegeu na tarde de ontem, quarta-feira (16) a nova coordenação. Na ocasião, foi renovado o mandato da Conselheira Shirlei Bernardes como sua coordenadora e o Conselheiro Uedmateus Ribeiro foi colocado como na Vice coordenadoria do órgão.

O Coordenador do Conselho Tutelar tem a função de representar o Conselho e suas deliberações perante outros órgãos e instituições além de colaborar com os direcionamentos internos cuidando para o bom andamento dos trabalhos e deliberações.

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Os autores dos assassinatos se apresentaram, mas agora estão foragidos

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Barreiras elucidou nesta quarta-feira, 16, o duplo homicídio ocorrido na noite do último dia 08 na Rua do Bombril, no bairro Vila Amorim.

Durante as investigações foram coligidos inúmeros elementos de prova, em especial: ouvidas testemunhas, juntados os respectivos laudos e foram interrogados os indiciados que, acompanhados de advogado, confessaram a prática delitiva, embora com a alegação de legítima defesa.

Segundo informações policiais, a motivação adveio de vingança e “rixas” anteriores entre os autores e a vítima Lucas Crispim Alves. O próprio autor identificado por Washington Luiz das Merces Silva, mencionou ter inclusive atirado contra Lucas dois anterior, no domingo, 6, mas que os dois disparos atingiram a parede ao lado e não pegaram no Lucas.

Para a Polícia Civil ficou claro que foi premeditado o crime, sendo que a outra  vítima morta, Fabiana Crispim Alves, irmã de Lucas, teria sido alvejada por um disparo fatal pelo segundo autor envolvido no duplo homicídio, identificado por Robson Ferreira Borges por erro na execução quando este disparou na direção de Lucas. 

O inquérito policial foi concluído e remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O juiz da Vara do Júri, após parecer do Ministério Público, deferiu a representação da Polícia Civil pela prisão preventiva e expediu os respectivos mandados dos autores Washington e Robson que agora se encontram foragidos.

Clique AQUI para rever a matéria do duplo homicídio

Moradores do bairro Luar do Cerrado entraram em contato com a redação do Blog do Sigi Vilares na manhã desta quarta-feira (16), para reclamar do abandono da praça que fica entre a Rua Piedade e Rua Apipucos, em Luis Eduardo Magalhães.

No local, o mato já tomou conta da praça e da calçada onde moradores utilizam para fazer caminhadas
O bicicletário está abandonado, assim como as lixeiras que estão em mau estado de conservação. Os bancos de cimento também estão danificados na sua maioria. Devido as fortes chuvas, uma cobertura foi arrancada.

Enquanto isso, Gustavo, Gabriel e Erick que sonham em ser jogador de futebol, aproveitam o que sobrou da praça para a prática do esporte.

Aconteceu na noite desta terça-feira (15), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras, a primeira audiência pública sobre a Lei 12.929/2013 e o decreto 16.302/2015. Estiveram compondo a mesa o presidente da CDL André de Góes Braga, o promotor da 8ª Promotoria de Barreiras Dr. Arthur Rios, o procurador do município Túlio Viana, o engenheiro e delegado do CREA Maurício Maia. O Corpo de Bombeiros apesar de tomado ciência da reunião não compareceu e nem mandou um representante para a audiência. A população e diversas autoridades estiveram presente e puderam esclarecer as dúvidas e ficar a par do trabalho que a Comissão para a Análise dos Requisitos para Concessão do Auto de Vistoria do Corpo do Bombeiros, que é formada pelas entidades CDL, SINDILOJAS, CIOB, ADIB, ACOBA, CRC, CREA e Associação Automotiva de Barreiras vem desenvolvendo.

O presidente da CDL explicou sobre a necessidades de um prazo para que todos os estabelecimentos se adequem a lei. “Realizamos diversas reuniões com o Ministério Público, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros para que os estabelecimentos tivessem mais prazo para as adequações dentro da legalidade, ou seja com o alvará provisório. É importante deixar claro que a maioria dos estabelecimentos (Lojas, hospitais, órgãos públicos) de Barreiras não têm AVCB e nem CLCB”, disse André Braga.





O inspetor do CREA Maurício Maia explanou a parte técnica da lei estadual e decreto bem como as ações federais que tratam da segurança dos estabelecimentos.

Já o promotor do Ministério Público Dr. Arthur Rios ressaltou o TAC assinado em 2017 e pontuou sobre a função do MP que é fiscalizar o cumprimento das leis e que não tem autonomia para conceder prazos não previstos na legislação.



Portanto a sugestão da Comissão é que a prefeitura emita um alvará provisório, para que os estabelecimentos possam se adequar e funcionar normalmente, pois diversos comércios estão impossibilitadas de participar de licitações ou fornecer produtos para clientes que exigem alvará. “Entendemos que assim, a prefeitura estará resguardada de eventuais sinistros que possam ocorrer”, acrescentou o presidente.

André Braga reiterou que os comerciantes querem cumprir a legislação, da forma menos onerosa possível, com a parceria do CREA e dos fornecedores de equipamentos, mas que a Comissão irá lutar até o final para poder se adequar com o alvará a que sempre tiveram direito.