Nesta quarta (19), o curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o Selo de Qualidade da 8ª Edição da OAB Recomenda, passando a compor o seleto rol de instituições que receberam a certificação.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das Instituições de Ensino responsáveis por formar profissionais de Direito do país”, destacou durante a solenidade.

Dentre mais de 1900 cursos de Direito ofertados no país, autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), apenas 198 instituições obtiveram desempenho de rendimento suficiente ao recebimento do selo. Mais da metade dos 198 cursos de Direito são oferecidos por instituições públicas; o levantamento levou em conta, entre outros fatores, a taxa de aprovação na prova da OAB e desempenho no ENADE.

O curso de Direito da UFOB, cujo funcionamento se iniciou em 2017 e sua primeira turma formou-se em 2022, foi representado pelo Vice-reitor, professor Antonio Oliveira, pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e professor do Curso de Direito, Clayton Barcelos, pela professora Natália Petersen, Coordenadora do Curso de Direito e por Daniel Dias Heydt, representante discente do curso.

Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.

A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: "mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos", ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.

Cenário epidemiológico e ações estaduais

Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultra Baixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população.

Foi com muito forró pé de serra, baião, xote e o melhor do sertanejo que a Capital do Oeste deu início nesta quinta-feira (20), a festa mais esperada do ano, que vai até o próximo domingo (23), homenageando a cultura e a tradição nordestina. Neste primeiro dia, milhares de pessoas visitaram o Arraiá do Parque, montado no Centro Esportivo Dep. Luiz Braga, para se divertirem nesta festa que também homenageia o padroeiro do município, sendo o maior evento junino na Bahia promovido por uma Prefeitura.

Com o tapete floral de chita, famílias inteiras foram recepcionadas na Vila do São João, ornamentada com réplicas de imóveis tradicionais de Barreiras, valorizando a cultural, arte, o artesanato, gastronomia regional e as riquezas históricas que fazem parte da memória da cidade, como a Matriz de São João Batista.  Já na Vila do Forró, a diversão foi garantida com a alegria dos cantores índia Rhô, Anny Mirelly e Dinho Gomes.

Os integrantes da Banda Municipal 26 de Maio recepcionaram com o tradicional forró orquestrado, os turistas e barreirenses que foram conferir de perto a estrutura do Arraiá do Vale Produtivo que este ano, conta com ambientes que remetem a vida do homem no campo com direito a réplica de Casa de Farinha, Casa do Fazendeiro e Casa de Taipa, mostrando o valor histórico-cultural de origem nordestina.

“Uma festa linda, que recepção maravilhosa neste ambiente lindo e com a qualidade musical que aguardamos o ano todo. O forró é muito representativo, principalmente para nós nordestinos, que crescemos ouvindo essas músicas dançantes e alegres” contou Ana Beatriz que acompanhava seus filhos em visita à Vila do Forró.

Nos dois palcos principais, o São João de Barreiras foi tomado pelas cores, sabores e os diversos sons da festa. O cantor Alcenor Ramos deu o tom da alegria logo no início das apresentações. Já o “O Rei do Forró” Alcymar Monteiro, embalou os casais com o melhor do ritmo.

No São João eclético da Capital do Oeste, a dupla João Bosco e Vinicius, considerada uma das pioneiras do estilo sertanejo universitário no Brasil, trouxe para o palco seu repertório já conhecido da população, como “Chora me Liga” e “O cheiro dela”.  Já Thullio Milionário, com seu talento e irreverência, animou o público com a música que  caiu na preferência nacional:  “Casca de Bala” e outras no estilo forró dançantes.

Animado, o prefeito de Barreiras acompanhou junto com o público o primeiro dia de festa. “Estamos realizando mais uma edição do nosso São João, essa festa maravilhosa que iniciamos em 2017 para homenagear nosso padroeiro e fortalecer nossas tradições culturais. Preparamos mais essa edição com muito carinho para toda nossa população, turistas e amantes dessa que é uma das festas mais populares do Brasil. O São João de Barreiras proporciona alegria, entretenimento e também aquecimento para a economia do nosso município. Até domingo recepcionaremos com muito carinho todas as famílias e o público de todos os cantos da Bahia e de todo Brasil”, ressaltou Zito Barbosa.

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A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) anunciou, nesta sexta-feira (21), que ampliou temporariamente o público-alvo para vacinação contra a dengue para pessoas de 4 a 59 anos. Anteriormente, a imunização era restrita a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Desde a última sexta-feira (14), a medida emergencial foi feita com o objetivo de evitar o desperdício de imunizantes, que tem vencimento marcado para o dia 30 de junho deste ano.

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Na manhã de hoje, sexta-feira, 21, um senhor saiu de Brasília, com destino a Salvador conduzindo um carro, quando na BR 242, altura da Serra do Saco em Barreiras, o veículo pegou fogo.

Outros condutores perceberam o princípio de incêndio, avisou o condutor que rapidamente desceu do veículo e o fogo se alastrou rapidamente em todo veículo, tendo perca total.

Os bombeiros militares do 17º BBM, debelaram o incêndio e parte da vegetação que acabou também pegando fogo as margens da rodovia. Não houve vítimas.

Na noite desta quinta-feira (20), durante a 1ª Edição da Caravana do Plano de Governo Participativo (PGP) na Vila Brasil, Tito, pré-candidato a prefeito de Barreiras pelo PT, ressaltou a importância do seu vice, Emerson Cardoso (Avante), em seu possível governo. O evento, que reuniu centenas de lideranças comunitárias e moradores da região, marcou o início da construção coletiva de um plano de governo voltado para as necessidades reais da população.

Tito destacou que a criação do PGP é fundamental para ampliar espaços de diálogo, construir relações com diversos setores sociais e políticos, e realizar uma análise profunda da conjuntura local.

“A construção deste plano é essencial para responder aos problemas reais da população e criar condições para uma gestão eficiente e democrática”, afirmou Tito.

Em sua fala, Emerson Cardoso abordou a descrença da população em relação aos políticos, ressaltando a necessidade de menos discursos e mais ações concretas. Ele elogiou a iniciativa do Plano de Governo Participativo como um símbolo de esperança e mudança real para Barreiras.

“Precisamos concretizar nossos desejos em algo que seja realmente realizável”, afirmou Emerson, enfatizando a importância de um governo que escute e responda às demandas da população.

Emerson também sugeriu a criação de um sistema de ouvidoria cidadã para garantir que a participação popular continue após as eleições.

“Vamos ter um sistema de ouvidoria cidadã para que todas as vezes que o cidadão e a cidadã propuserem algo, nós acompanharemos e daremos respostas”, disse Emerson, defendendo uma participação contínua da população.

Tito, em seguida, reforçou as palavras de Emerson e destacou que ele não será um vice decorativo, mas terá um papel estratégico em seu governo.

“Emerson possui uma visão técnica e um comprometimento que serão essenciais para a nossa administração. Ele estará ativamente envolvido nas decisões e na implementação das políticas públicas”, afirmou Tito, reforçando a importância da parceria com seu vice.

Tito ainda enfatizou a importância do Plano de Governo Participativo (PGP), que será construído com a contribuição dos moradores, garantindo que as prioridades da população sejam ouvidas e atendidas.

“O objetivo é construir um plano de governo participativo à altura dos verdadeiros interesses da nossa população”, declarou Tito.

Ele também destacou a possibilidade de acesso ao site da pré-campanha (PGP) para que todos possam contribuir com suas sugestões de forma contínua, se comprometendo um governo transparente e democrático.

“Se Deus assim permitir, quando estivermos lá, vocês não precisarão bater à porta porque a porta estará aberta”, garantiu Tito.

O Programa de Governo Participativo (PGP) é um importante instrumento de mobilização e tem como objetivo fomentar a participação de todos os segmentos da sociedade na formulação do programa de governo do município e na escolha dos pré-candidatos para a Câmara de Vereadores.

A Caravana do Plano de Governo Participativo continuará percorrendo os bairros de Barreiras, ouvindo os diversos segmentos da sociedade, associações, sindicatos, igrejas, feirantes, comerciantes, industriais e agricultores para construir um plano de governo que represente verdadeiramente os interesses da população.

Nesta quinta-feira, 20, aconteceu a solenidade de formatura dos alunos da primeira turma do projeto PM Mirim, na sede da Base Comunitária da 83ª CIPM no Santa Luzia, em Barreiras.

Estiveram presentes o comandante do 4° BEC, Ten Cel EB Bispo, o Sub Comandante do CPR-O Ten Cel PM Gouveia, o Sub Comandante da 83ª CIPM Cap PM Méier e o Comandante da BCS Santa Luzia Cap PM Éder.

Registramos a presença das autoridades locais, o vice prefeito de Barreiras Emerson, Ex Deputado Federal Tito, além dos representantes das empresas parceiras do evento e a imprensa.

O curso teve duração de dois meses e contou com uma grade curricular de 9 disciplinas: Prática Policial Militar, ordem unida, defesa pessoal, higiene e saúde, primeiros socorros, ética e cidadania, direito, educação ambiental e prática esportiva.

Além das aulas os alunos participaram de visitas externas orientadas a diversas instituições, ao todo 19 crianças concluíram o curso que tem previsão de formar novas turmas ainda esse ano.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das secretarias municipais de Cultura e Esportes e Desenvolvimento Econômico, realiza no próximo domingo, dia 23 de junho, às 9h, no Mercado Municipal do bairro Santa Cruz, o Esquenta Arraiá de LEM, dentro do Programa ‘Tem Música na Feira’. A iniciativa, tem como objetivo movimentar o clima junino na cidade, com apresentações de bandas locais e de quadrilhas juninas, no período que antecede a realização do Arraiá de LEM (28 de junho a 02 de julho). 

Serviço:

O quê: Esquenta Arraiá de LEM. 

Quando: 23 de junho, às 9h. 

Onde: Mercado Municipal do bairro Santa Cruz. 

Quanto: Gratuito.

Empresa no Ramo de Ótica:
Vendedora
- Ensino médio completo;
- Experiência com vendas (se tiver experiência no ramo de ótica será um diferencial);
- Boa comunicação;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Panificadora:
Padeiro
- Experiência;
- Disponibilidade para trabalhar a noite;

Empresa no Ramo de Confecções infantis:
Vendedora
- Ensino médio completo;
- Experiência com vendas;
- Boa comunicação;

Empresa no Ramo de Clube:
Agente de Portaria
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Experiência com atendimento ao público;
- Disponibilidade para jornada 12x16;

Empresa no Ramo de Comunicação Visual:
Vendedor
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Experiência com atendimento ao público;

Empresa no Ramo Bancário:
Analista de Atendimento
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Com experiência em vendas;

Empresa no Ramo de Construtora:
Ajudante de Pedreiro
- Com experiência;

Empresa no Ramo de Móveis e Eletrodomésticos:
Serviços Gerais
- Ensino médio completo;
- Boa comunicação;
- com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Confecções (Femina):
Vendedora
- Ensino médio completo;
- Boa comunicação;
- Disponibilidade de horário;
- Com experiência;

Empresa no Ramo de Restaurante:
Saladeira
- Com ou sem experiência;
- Horário das 07:00 as 13:00

Serviços Gerais
- Com ou sem experiência;
- Horário das 07:00 as 13:00

Empresa no Ramo de Clínica Veterinária:
Recepcionista
- Ensino Médio Completo;
- Com ou sem experiência;
- Informática básica;
- Disponibilidade de horário;
- Boa Comunicação;

Empresa no Ramo de Máquinas Agrícolas:
Auxiliar de estoque
- Ensino Médio Completo;
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Imobiliária:
Auxiliar de Escritório
- Habilitação (A/B);
- Ensino Médio Completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Gráfica:
Design Gráfico
- Com curso ou conhecimento em Corel Draw;

Empresa no Ramo de Material de construção:
Ajudante de Entrega
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Auto Peças:
Estoquista
- Com ou sem experiência;
- Ensino médio completo;
- Conhecimento em informática;

Empresa no Ramo de Confecções:
02 vagas para Vendas
- Ensino médio completo;
- Com ou sem experiência;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Móveis e Eletrodomésticos:
Gerente Comercial
- Com experiência;
- Ensino médio completo;
- Informática básica;

Vendas
- Com experiência;
- Ensino médio completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Concessionária:
Faturamento
- Com experiência;
- Ensino médio completo;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Escola de Cursos:
Auxiliar Administrativo
- Ensino médio completo;
- Com experiência;
- Conhecimento no pacote office;

Empresa no Ramo de Panificadora:
Padeiro
- Disponibilidade de horário (13:30 as 20:30);
- Com experiência;

Auxiliar de Padeiro
- Disponibilidade de horário (13:30 as 20:30);
- Com ou sem experiência;

Empresa no Ramo de Serviços Financeiros:
02 vagas para Vendas
- Ensino médio completo;
- Com ou sem experiência;
- Facilidade para trabalhar com o público (Boa comunicação);
- Conhecimento no pacote office;

Empresa no Ramo de Escola de Idiomas:
Serviços Gerais/Monitora de Pátio
- Com ou sem experiência;

Auxiliar Administrativo Pedagógico
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Com experiência em atendimento ao público;

Empresa no Ramo de Restaurante:
Atendente de restaurante
- Com ou sem experiência;
- Disponibilidade para trabalhar das 16:00 as 00:50.

Empresa no Ramo de Calçados Masculinos:
Vendedor
- Ensino Médio Completo;
- Habilidade com Informática Básica e Redes Sociais;
- Com ou Sem Experiência.

Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: (77) 9.9850-3073

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SP enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações similares a de brancos usuários

Para a polícia de São Paulo, a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele. Ainda mais quando o acusado é flagrado com pequenas quantidades de maconha. Em razão disso, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.

Aqueles que são enquadrados por tráfico de drogas acabam autuados em flagrante e seguem presos pelo menos até a audiência de custódia, quando a Justiça pode decidir manter o réu preso ou colocá-lo em liberdade. Quando o caso é tratado como porte para consumo próprio, o acusado fica sujeito a penas alternativas.

O dado é de uma pesquisa do Centro de Estudos Raciais do Insper. O número é suficiente para lotar pelo menos 40 dos 43 Centros de Detenção Provisória (CDPs) masculinos existentes no estado de São Paulo. O sistema prisional para presos provisórios conta também com um CDP feminino, em Franco da Rocha, na região metropolitana da capital. Segundo dados desta semana da Secretaria de Administração Penitenciária, 40 deles estão com superlotação.

Autor do estudo, o pesquisador Daniel Duque analisou 3,5 milhões de boletins de ocorrência feitos de 2010 a 2020 pela polícia de São Paulo. Segundo ele, a possibilidade de enquadramento como traficante é 1,5% maior se o suspeito for preto ou pardo em relação ao que ocorre se ele for branco.

Duque afirma que a lei 11.343/2006, que deixou de punir os consumidores de drogas ilegais e aumentou a pena dos traficantes, acabou provocando um encarceramento em massa. A lei não prevê critérios objetivos para a classificação e o enquadramento depende exclusivamente da decisão do policial —julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode definir quantidades, ao menos para porte de maconha, se arrasta desde 2015, voltou à pauta da corte nesta quinta (20) e deve ser retomado na próxima terça (25).

Para mostrar o impacto do racismo na decisão policial, Duque comparou casos em que os detidos tinham o mesmo gênero e grau de instrução e estavam com a mesma quantidade da mesma droga. “Existe um desafio neste tipo de pesquisa que é conseguir retirar os outros aspectos de cada caso para isolar o aspecto de raça e cor”, afirma.

A pesquisa mostra que esse componente racial é mais presente nos casos em que as pessoas são detidas com pequenas quantidades de drogas consideradas leves, principalmente a maconha. A diferença também é maior nos casos de substâncias sintéticas e lisérgicas. Nos casos que envolvem grandes quantidades e drogas como o crack e a cocaína, porém, o enquadramento tende a ser o mesmo.

Segundo Duque, outros fatores como grau de instrução também são determinantes para a polícia decidir quem é consumidor ou traficante. As pessoas com ensino médio completo ou nível superior são tratadas mais como usuários, enquanto aquelas com menor grau de instrução acabam sendo classificadas como criminosos, mesmo se as circunstâncias forem semelhantes.

Para o coordenador do centro, Michael França, colunista da Folha, o número confirma o problema e aponta para uma realidade ainda maior. “Se levar em conta que o acesso ao ensino superior não é o mesmo entre brancos e pretos e pardos, a gente vai encontrar outros aspectos desta diferença de tratamento”, explica.

Ele aponta ainda os impactos que essa diferença de enquadramento provoca na vida das pessoas. “Os pretos e pardos já têm um acesso pior ao mercado de trabalho, e a situação fica ainda mais complicada quando alguém é apontado como suspeito de ser traficante, mesmo que depois não seja condenado pelo crime”, diz.

Os dados também apontam para outros aspectos da diferença racial. Em localidades em que há maior proporção de negros em relação ao total da população, a diferença no enquadramento tende a ser menor. Também chamou a atenção dos pesquisadores que o critério racial tem maior impacto no enquadramento como traficantes entre 2014 e 2017, o período de maior crise econômica da década.

Ao longo do período, em torno de 80% das apreensões de drogas tiveram os envolvidos autuados por tráfico de drogas. Os números aumentaram ao longo do fim da década e chegaram a 84,3% em 2020. O número de pretos envolvidos nas ocorrências analisadas se manteve estável, na faixa de 7%, enquanto o de brancos caiu de 64,7% para 58,3% e o de pardos passou de 28% para 34,5%.

Por substâncias, a maconha é a substância apreendida em 65,2% dos casos de consumo e 36,3% de tráfico. A cocaína e o crack estão, respectivamente, em 22,3% e 10,9% dos enquadramentos em consumo e 37% e 24,1% de tráfico. Sintéticos e lisérgicos respondem por 1,5% em consumo e 2,6% em tráfico.

São Paulo foi o único estado a fornecer os dados para a pesquisa, apesar dos esforços, segundo os autores, para fazer um levantamento nacional sobre o assunto.

3 vagas para Assistente Administrativo (De preferência que esteja cursando administrativo, contábeis ou áreas afins)

Interessados enviar currículo para o e-mail: [email protected]

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, informa aos munícipes os serviços que estarão em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 24 de junho, feriado municipal de São João.

As unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá. O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão em escala de plantão.

Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a SUTRANS também estarão em funcionamento. As atividades voltam ao normal no dia seguinte, terça-feira, dia 25 de junho.

Confira o contato dos setores:

- Centro de Apoio à Mulher (CAM)
(77) 99952-7818;

- POP RUA
(77) 99988-3988;

- Plantão Social
(77) 9 9839-1770;

- Conselho Tutelar
(77) 9 9924-3736;

- SUTRANS
(77) 9 9963-0238;

- GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9802-9972;

- SAMU
(77) 99966-4146 / (77) 99941-0171 / (77) 99841-7377.

- Defesa Civil
(77) 3628- 9041.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido do município de São Félix do Coribe, em caráter liminar, para a realização do “São João da Bahia e demais festas juninas 2024” sob dispensa da apresentação de certidões de regularidade fiscal para a celebração do convênio de cooperação técnica e financeira referente aos festejos juninos deste ano.

O pedido de apresentação das certidões foi requisitado pela Secretaria de Turismo e da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufortur) para que fosse enviado recurso para a realização do festejo. De acordo com a cidade extremo oeste baiano, que foi representada pelo advogado Ademir Ismerim, o evento possui natureza social e visa promover a cultura, lazer, gerando emprego e renda ao município, “enquadrando-se nas exceções previstas no §3º do art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Relator do processo, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enfatizou na decisão que vem “adotando posicionamento contrário ao pleito dos municípios baianos, considerando que os festejos juninos, embora tenham especial importância no contexto local, não se enquadram nas exceções previstas no §3º do art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de ação de saúde, educação ou assistência social”.

No entanto, o magistrado reiterou que no entendimento da ampla maioria dos julgadores do Órgão Especial do TJ-BA, tem sido atribuída interpretação ampliativa desses conceitos, “de modo a reconhecer que os festejos juninos têm papel de destaque ao fomentar a cultura, possuindo intuito educativo e de melhoria social dos municípios baianos, sobretudo para aqueles de pequeno porte e que o São João é considerando uma festa tradicional, sem desconsiderar o incremento nas oportunidades de trabalho e ganho de renda da população local”.

Com a decisão, Rotondano ainda determinou que os acionados promovam a celebração sob pena multa diária fixada em R$10 mil, limitada a R$100 mil.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

"Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito", afirmou

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.

Como fica

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte não está legalizando a maconha. O ministro esclareceu que a Corte mantém o porte como comportamento ilícito, conforme definido pela Lei de Drogas.

"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador", afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Nesse caso, a condenação foi mantida porque os ministros entenderam que o acusado estava em uma circunstância que caracterizava tráfico.