Na noite de ontem, domingo, 31, por volta das 20h, a guarnição de serviço empregada na Operação Distrito na comunidade quilombola de Igarité, zona rural de Barra, enquanto realizava o patrulhamento foi solicitada por uma senhora a qual informou que seu ex-companheiro teria lhe agredido e a ameaçado com uma arma de fogo, com base nas informações, os policiais militares diligenciaram no intuito de localizar e prender o suspeito, este ao perceber a aproximação da guarnição evadiu em meio à vegetação abandonado uma espingarda de fabricação artesanal, tipo bate bucha, devidamente carregada.

O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Barra, bem como a vítima foi devidamente orientada a realizar o registro do fato na DT.

A festa de aniversário de Luís Eduardo Magalhães reuniu aproximadamente 35 mil pessoas, na noite deste sábado (30), em comemoração aos seus 24 anos de emancipação.

Quem abriu a noite, por volta das 19h, foi o artista da terra, Léo Bastos, com seu estilo eclético. Logo em seguida, Jotynha Silva animou o público com o piseiro.

Às 22h, Tierry levou a sofrência para o palco, com sucessos como 'Rita', 'Hackearam-me', 'Cabeça Branca', dentre outros hits.

O gigante Léo Santana veio logo depois com o pagode baiano e balançou as estruturas do bairro Santa Cruz. Com as suas músicas na boca do povo, levou fãs ao delírio. O artista parabenizou a cidade. "Muito feliz em estar aqui, e Luís Eduardo Magalhães está de parabéns".

A Arrochadeira de Lukinhas Rodrigues e Novo Hit encerrou a noite.

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O senador Sergio Moro (União-PR) começa a ser julgado nesta segunda-feira, 1º, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por abuso de poder econômico. O ex-juiz da Lava Jato pode ter o mandato caçado e ficar inelegível por oito anos caso seja considerado culpado.

O processo é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os partidos contestam os gastos pré-eleitorais de Sergio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: 77 9.9944-3280.

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Bens públicos podem ser visitados a partir desta segunda

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A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa está preste a deflagrar um novo concurso público. Na última quarta-feira, 27 de março, o prefeito Fábio Nunes sancionou uma lei alterando o quadro de servidores constante no Plano de Cargos e Salários do município.

A alteração na lei divide os cargos da administração municipal em cinco partes: Atividades Operacionais, Atividades Administrativas, Atividades da Área da Educação, Atividades da Área de Saúde e cargos de Nível Superior.

A nova tabela estabelece um quantitativo de 3.978 vagas em toda a estrutura do município. O número de vagas disponibilizada no concurso levará em conta o efetivo atual para cada um dos 95 cargos da estrutura municipal.

A nova lei também descreve as atribuições e requisitos de ingresso nas funções disponíveis, bem como estabelece os vencimentos iniciais e incorporados com as progressões ao longo da carreira.

Além disso, foi sancionada uma lei concedendo aumento linear de 8% dos salários de todos servidores e outra estabelecendo o sistema de reserva de vagas para pessoas quilombolas nos concursos e seleções destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal, com lotação nos territórios quilombolas do município. O edital de cada concurso público definirá o número de vagas a serem providas em cada comunidade quilombola.

O próximo passo deverá ser a contratação da entidade especializada na organização de concursos, que terá que elaborar o edital com as normas da seleção.

O último concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa foi realizado no ano de 2011, há quase 13 anos. À época, foram ofertadas 723 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

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LEM ganhou a mais nova loja de auto peças da cidade: SUCATÃO DO NINO - Auto Peças e Serviços de Guincho. Desmanche automotivo; com peças de todas as marcas.

O SUCATÃO DO NINO fica localizado na Rua Candeias, as margens da BR 020, fundos do Urucuia Poços Artesianos, na saída para Brasília. Telefone: 77 9.9878-1289.

Um homem morreu após um ataque de abelhas na tarde deste domingo (31) na cidade de Formosa do Rio Preto, na Bahia. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), morrendo após dá entrada no Hospital Municipal Drº Altino Lemos Santiago.

A equipe médica tentou manobras de reanimação, mas mesmo assim, ele não resistiu. Não há informações se ele tinha alergia.

Ele estava em um balneário na companhia de amigos, às margens do Rio Preto, quando ocorreu o ataque, inclusive a outros banhistas. A vítima, identificada como Silvaneto da Silva Santos, tinha 35 anos, era cadeirante, o que pode ter dificultado que ele se afastasse do enxame. Ele também se candidatou a vereador em 2016.

Outras pessoas também foram atacadas e deixaram o local imediatamente. A princípio, há a informação de que outras pessoas necessitaram de atendimento médico. Várias banhistas mergulharam no Rio Preto para fugir das abelhas, enquanto a área do balneário ficou esvaziada, com carros deixados no local, enquanto as pessoas corriam.

O que fazerm em ataques de abelhas

De acordo com o major Fábio Bohle, CBDF, em casos de enxames, é primordial que a população se afaste dos insetos. “Isole a área em, no mínimo, 30 metros e evite que pessoas e animais transitem próximo do local. Também indicamos que as pessoas não usem roupas vibrantes próximo ao local, pois chama a atenção dos insetos, e evitem barulhos muito altos", afirma.

O aniversário de 24 anos de Luís Eduardo Magalhães é celebrado neste sábado (30). O município está localizado no Extremo Oeste da Bahia, que foi emancipado de Barreiras em 30 de março de 2000, através do projeto de Lei nº 395/1997. Atualmente é a 5º economia do Estado da Bahia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 8,8 bilhões, possui grande representatividade e exerce um papel importante para agronegócio brasileiro por diversos fatores.

LEM, sigla pela qual a cidade é localmente conhecida, é o município que apresentou o maior crescimento populacional na Bahia, entre 2010 e 2022, com aumento de 79,5%. O nome curioso, na verdade, é uma homenagem para um político baiano que foi presidente do Congresso Nacional e faleceu em 1998. Conforme o Censo 2022 do IBGE, a população do município está estimada em cerca de 107 mil pessoas. Com quase 4 mil quilômetros quadrados de área e responsável por 60% da produção de grãos da Bahia.

Na última década, diversas transformações socioeconômicas ocorreram nessa região ligadas à ampliação da infraestrutura viária, logística e energética, tendo entre outras consequências o surgimento de pólos de expansão da fronteira agrícola baseados na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade.

Com 2 milhões de hectares plantados, um bom clima e tecnologia voltada para o desempenho, o resultado é uma alta produção de grãos. LEM é a 5ª economia do Estado da Bahia, sendo responsável por 80% da produção de grãos e 90% da produção de algodão na região, e com uma das maiores rendas per capita do país.

Muitas fazendas também são irrigadas, potencializando ainda mais a capacidade de produzir. Aqui se produz principalmente soja, algodão e milho e grande parte da produção agrícola é destinada para exportação.

O parque industrial é composto por empresas líderes em seus segmentos, inclusive quase vinte multinacionais. Sua agricultura é pujante, diversificada e de grande produtividade, possuindo grandes áreas irrigadas. Sua pecuária é de alta qualidade tanto na área genética como tecnológica.

Luís Eduardo Magalhães também sedia desde 2004 a Bahia Farm Show, que é considerada a maior feira de tecnologia agrícola do Norte e Nordeste do país. No ano passado, o evento movimentou R$ 8,249 bilhões em negócios. Ao todo, 100.262 pessoas passaram pelo evento durante os cinco dias da feira agrícola, com empresas multinacionais expondo seus produtos durante o evento.

Essa região foi formada pelo crescimento no investimento agrícola por seu alto potencial para esse setor, o que chega a representar hoje 11,5% da produção nacional de soja, ainda tendo a região baiana com o maior desenvolvimento atual em infraestrutura. As terras de Luís Eduardo Magalhães são campeãs em produtividade. O relevo plano facilita o trabalho mecanizado e os agricultores se preocupam em estar sempre com as máquinas mais modernas do mercado.

Ainda, em apenas 24 anos, Luís Eduardo Magalhães conseguiu, além do destaque pelo agronegócio com produção de algodão e grãos, possui representatividade na pecuária e na avicultura. Principalmente considerando o período de 2010 até os dias atuais, a cidade de LEM passou por grandes transformações econômicas que levaram ruas de terra a avenidas com prédios de muitos andares.

Isso ocorreu principalmente pela quantidade de empresas e produtores que se estabeleceram na região, desenvolvendo ainda mais a valha viária, escoação logística e energética, investindo pesado principalmente no uso de tecnologias agropecuárias de alta performance.

Tudo isso ainda é intensificado pela localização estratégica, contemplada por 2 rodovias que ligam a cidade a várias regiões do país. Além disso, ainda há previsão para melhoria na infraestrutura de 80% das estradas da região nos próximos 5 anos. Para garantir melhores condições das estradas utilizadas, os produtores rurais representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), investem recursos próprios e do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), contam também com o apoio da Patrulha Mecanizada da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) e a parceria com o governo do Estado.

Região em franco crescimento

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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro - o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil.

“Não tratamos de aborto no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.

Ele acrescenta que “o Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”.

Organizações como a União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em nota.

Em resposta, Tartuce nega que proponha um "Novo Código Civil", tratando-se de uma "atualização". Ele afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das pessoas, ajudar a resolver os problemas”.

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão.

A esse argumento, Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.

A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores, ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse.

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril.

Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem comum”.

Mudanças

- Logo no artigo 1º, um dos relatórios parciais já apresentados propõe um novo parágrafo para inserir no Código Civil os direitos e deveres previstos em tratados internacionais aderidos pelo Brasil, a chamada “personalidade jurídica internacional”.

- No artigo 2º, o texto da relatoria-geral propõe inserir a previsão de que a personalidade civil “termina com a morte encefálica”, o que é visto como uma tentativa de facilitar a doação de órgãos, por exemplo.

- Outra proposta prevê que os animais passem a ser considerados “objetos de direitos” de natureza especial, na condição de “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. O ponto traz para o Código Civil interpretações que já tem sido feitas no dia a dia do Judiciário, que precisa lidar, por exemplo, com a tutela de bichos de estimação no caso de separação de casais.

- No livro de direito de família foi proposta a mudança de nome para "das famílias", no plural. Foi proposta também a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis.

- Relatório parcial prevê a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário. Isso significa que o companheiro ou companheira pode ser excluído da herança, sendo obrigatório somente descendentes e ascendentes entre os herdeiros. Segundo justificativas de membros da comissão, a intenção é atualizar o Código Civil em relação aos relacionamentos muito mais fluidos na atualidade.

- Uma das propostas é a inserção de um livro novo no Código Civil, para tratar de direito digital. Alguns dos artigos, por exemplo, preveem a validade das locações por meio de aplicativo, como de carros, quartos ou casas. Outro ponto é a regulação das assinaturas eletrônicas.

- O Código Civil atual prevê que todos que possuem alguma propriedade têm o direito de manter a posse sobre ela em caso de turbação ou esbulho, e de ter essa posse protegida. Uma das propostas apresentadas prevê que esses direitos poderão ser exercidos também coletivamente, "em caso de imóvel de extensa área que for possuído por considerável número de pessoas”.