As guarnições da CIPT-O empregadas no Patrulhamento Tático na cidade de Barreiras, através de compartilhamento de informações  com as unidades de inteligência da CIPT-O e da Policia Federal, tomou conhecimento que havia uma pessoa com Mandado de Prisão (MP) em seu desfavor. Sendo assim, deslocamos até local indicado para averiguar a situação e ao chegar visualizarmos a (pessoa) que devido às característica passadas, foi feita a abordagem, busca pessoal e entrevista que confirmou o nome do suspeito procurado pelo MP, emitido pela VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS – BARREIRAS. 

Diante do exposto, o indivíduo recebeu voz de prisão, não sendo necessário o uso de algemas, em seguida conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Barreiras para medidas pertinentes.

Quem participa da programação do 19º Encontro Nacional do Sistema Plantio Direto no município de Luís Eduardo Magalhães, se depara com uma sequência de palestras, troca de informações e com exposição de mais de 20 pôsteres e painéis com resultados de trabalhos técnicos-científicos disponíveis para apreciação dos 800 participantes inscritos, vindos de diversas regiões do Brasil e de outros países.

O espaço de exposição foi preparado próximo à estrutura do auditório de palestras e configura-se em um ambiente rico de informações e trocas de experiências proporcionadas pelo ENSPD. A 19ª edição do encontro acontece até esta quinta-feira (11), no Centro de Treinamento da Associação de Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), localizado no Complexo da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.

A realização do evento é da Febrapdp com a parceria da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (Abapa), da Associação dos Criadores Gado Oeste da Bahia (Acrioeste), da Associação dos Produtores de Sementes dos Estados do Matopiba (Aprosem), da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb/Senar/Sindicatos), da Fundação Bahia, do Governo do Estado da Bahia, do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Na tarde de ontem, quarta-feira, 10, por volta das 16h42min, uma guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras recebeu a informação, via CICOM, de que no Povoado Rio de Pedras trafegava um veículo Hilux de cor preta, com homens supostamente armados.

Prontamente, a guarnição partiu em diligências ao local e avistou um veículo com as mesmas características informadas. Ao proceder à abordagem, foi localizada embaixo do banco do passageiro uma arma de fogo tipo Revólver Taurus, calibre 38, e no porta-luvas seis munições intactas.

Questionados sobre a quem pertencia à arma, um dos ocupantes do veículo assumiu a responsabilidade pelo porte, alegando também que estava a serviço de uma empresa de segurança privada à qual pertencia à arma.

Entretanto, ao ser solicitada a documentação pertinente, o indivíduo não a apresentou.

Diante dos fatos, o flagranteado foi conduzido à Delegacia Territorial de Barreiras para adoção das demais medidas cabíveis.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 12 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (11), no município de Santaluz, a cerca de 275 km de Salvador. Investigações apontam irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar na cidade, no valor de mais de R$ 8 milhões.

Segundo a Polícia Federal, a investigação detectou que a Prefeitura de Santaluz fez um procedimento de pregão eletrônico, em 2022, para contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para executar 89 rotas no município. A empresa vencedora, possuía apenas cinco veículos, o que, conforme a PF, seria insuficiente para execução do contrato.

Sempre próximo ao Governo do Estado e buscando mais recursos para o município, o prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio, esteve reunido com Jerônimo Rodrigues, em Salvador, na última quarta-feira (10). O encontro contou com a presença do deputado federal Afonso Florence, do suplente de senador Terence Lessa e de vários outros representantes de órgãos ligados ao governo.

"Eu vim, é claro, solicitar algumas coisas a mais, porque a gente sabe da necessidade do nosso povo e da sensibilidade do nosso governador", disse o prefeito.

Por sua vez, Jerônimo Rodrigues reafirmou o carinho por Ibotirama, fez um balanço dos investimentos no município e destacou a parceria com a administração local.

"Já recebi o convite e até o final de agosto a gente vai lá fazer as entregas e os novos anúncios. É estrada, é água, eu vou estudar isso e a gente vai anunciar lá", disse o governador.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Dr. Laércio tem conseguido avançar na atenção do Estado com o município. Essa proximidade tem resultado em um grande volume de obras, algumas já concluídas e outras em fase de acabamento, como é o caso do Hospital Regional Velho Chico.

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A Abapa e a Universidade Federal de Viçosa (MG) se unem para oferecer o curso técnico em agropecuária. O curso é totalmente gratuito e as inscrições já podem ser realizadas.

Locais de prova:

Barreiras (Abapa): Avenida Ahylon Macedo, Nº 919 Sala 01, Bairro Morada Nobre CEP: 47810-035

Luís Eduardo Magalhães (Centro de Treinamento & Tecnologia): Rodovia BR 020/242, S/N, Km 50,7 Zona Rural, Luís Eduardo Magalhães – BA CEP: 47.850-000

Roda Velha (Colégio Estadual do Campo Miguel Moreira de Carvalho): Rua Pernambuco, Quadra 105, Centro, Roda Velha/São Desidério – BA CEP: 47827-000

Rosário (Abapa): Loteamento Rio Pratudão, SR ,Quadra 06 Lote 01, Bairro: Vila Rosário Correntina – BA CEP: 47650-000

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Secretário de Segurança Pública da Bahia Marcelo Werner e Policial Adilson

Nesta terça-feira, 9, o policial Civil Adilson Silveira Chagas, conhecido popularmente por "gaúcho", que trabalha na delegacia de polícia em Barreiras, foi agraciado com a Medalha do Mérito da Segurança Pública e Alferes Joaquim José da Silva Xavier "Tiradentes".

O evento ocorreu em Salvador e a mais de 23 anos Adilson presta serviço na segurança pública na Bahia com excelência.

Ontem, quarta-feira, 10, foi realizada a 1ª Escuta Pública promovida pelo Ministério Público Federal, em Ibotirama. O Projeto MPEDUC, leva à discussão com visitas às instituições de ensino selecionadas em todo o país.

O evento ocorreu no Colégio Estadual Professora Odontina Laranjeira Souza e contou com a presença do Procurador da República Adilson Gonçalves da Silva; o Controlador Federal Jorge Henrique Mendonça; a senhora Aline Oliveira, Dirigente do Núcleo de Educação Bom Jesus da Lapa; além de demais autoridades civis.

Na ocasião, ocorreu a apresentação do Projeto Ronda Escolar como uma estratégia de polícia comunitária eficiente, compondo uma das ações prioritárias da Instituição, sendo internados o Plano Estratégico e o Plano de Trabalho Anual.

Foi reafirmado o compromisso com as comunidades e a ampliação das ações na área da 28ª CIPM, cumprindo diretriz do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste.

Um homem foi resgatado com vida das ferragens de um caminhão por bombeiros militares do 20º BBM, na manhã desta quarta-feira (10), após o veículo tombar na BR-430, no trecho de Bom Jesus da Lapa. A situação aconteceu próximo a um posto de combustível.

O 20º BBM foi acionado via Cicom, por volta das 7h40, e encaminhou uma equipe para o local de imediato. O resgate contou com o auxílio de um guincho que passava pela rodovia.

Após ter sido retirado das ferragens, o motorista foi encaminhado para uma equipe do SAMU, que também atuou na ocorrência, assim como a PM. Não há informações sobre a evolução do quadro de saúde dele nem sobre as causas do acidente.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

Medidas

Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.

O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

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