O candidato a prefeito, Tito (PT) e o candidato a vice-prefeito, Emerson (Avante) participaram de um encontro com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Barreiras (SINDSEMB), na tarde desta segunda-feira, 5. Na oportunidade, os candidatos receberam um documento com as sugestões da categoria para a futura administração de Barreiras.

A chapa foi recebida pela presidente, Nathalie Xavier, o vice-presidente, Auzemir Barbosa e as advogadas, Micheli Sell e Angela Ribeiro. “O servidor precisa ser valorizado, ele é o maior patrimônio de uma administração pública, e, desde 2017 que os direitos da categoria estão sendo tolhidos, em uma reforma administrativa que foi um momento trágico para o servidor público, e isso precisa ser revisto e nós faremos”, afirmou Tito.

Ele disse ainda que as sugestões entregues pelo SINDSEMB serão avaliadas pela equipe de construção do Programa de Governo Participativo para serem incorporadas. “Precisamos ter responsabilidade, o momento da administração municipal é muito grave, com alto endividamento, é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público, coisa que o atual gestor não está tendo, e vamos construir em conjunto, com muito diálogo com todas as categorias dos servidores municipais”, concluiu.

Direitos retirados

De acordo com Nathalie Xavier, a reforma realizada pela Prefeitura de Barreiras em 2017 os servidores não foram ouvidos, a participação sindical foi restrita e muitos direitos foram retiradas das categorias profissionais. “Não existe mais progressão vertical, gratificação, o servidor hoje ele se qualifica e não tem retribuição por isso, ele investe tempo e dinheiro, e isso é injusto, por exemplo”, explicou Xavier.

Para Emerson, é preciso enxergar a real situação financeira do município, “e isso é muito sério, vamos avaliar como estão as contas públicas, e teremos que buscar recursos junto ao governo do estado e ao governo federal, e envolver também a iniciativa privada para trazer novos investimentos para o nosso município”, explicou o candidato a vice-prefeito.

O atual vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Filipe Fernandes (Avante), anunciou a sua candidatura a prefeito ontem, dia 5, no Clube Império, em evento marcado pelo baixo público e pela falta de um vice na chapa. “Coloco meu nome a disposição como pré-candidato a prefeito e não estou empurrando meu nome de goela abaixo. Se aparecer um nome melhor eu abro de mão (...)”, disse Filipe.

A notícia foi recebida com estranheza pela população. “A candidatura de Filipe é uma manobra do ex-prefeito Oziel Oliveira. Imagine que o irmão de Filipe, o vereador Fernando Fernandes, está na coligação de Oziel. Quem acredita nessa candidatura?”, indagou um morador do Santa Cruz. “Ele deveria era devolver o salário de vice que ele recebeu. Ganhou sem trabalhar por todos esses anos”, completou.

A candidatura de Filipe Fernandes ainda poderá ser impugnada por não respeitar prazo limite para realização da Convenção de seu partido.

Uma organização formada por 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha publicou nesta segunda-feira (5) uma carta em que pressiona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma postura mais enfática em relação à crise eleitoral na Venezuela.

O texto é assinado por nomes como o argentino Maurício Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacallem, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón.

Nele, os líderes —majoritariamente associados à direita— afirmam que não há dúvidas de que a reeleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato anunciada pelo regime no final do mês passado é ilegítima, e dizem que o dirigente venezuelano se mantém no poder por meio da repressão e da “violação generalizada e sistemática dos direitos humanos” da população local.

Instam, então, Lula a “reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo, e a fazê-las prevalecer também na Venezuela”.

“O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso”, prossegue o documento da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), fazendo referência à sequência de países que nos últimos dias reconheceram a vitória da oposição nas eleições do país, incluindo os Estados Unidos.

“Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente […] preserva em seu país”, conclui.

Proclamada no última dia 29, um dia após a votação, e oficializada pelo órgão eleitoral venezuelano no final da semana passada, a vitória de Nicolás Maduro no pleito presidencial da Venezuela tem sido fortemente contestada.

A oposição afirma ter em sua posse uma quantidade suficiente de atas eleitorais para comprovar que o presidente eleito foi, na verdade, o seu candidato, Edmundo González. Levantamentos alternativos, feitos com base em amostragens, também apontam a vitória do opositor.

Nos primeiros dias após o pleito, a maior parte da comunidade internacional optou por agir com cautela, pedindo à ditadura a publicação das mesmas atas eleitorais que a oposição diz ter em mãos e que tornou acessíveis online —a divulgação dos documentos, que permitem cruzar informações de comprovantes de voto com o total de votos computados para cada candidato, faz parte do rito eleitoral venezuelano. O regime não os tornou públicos, no entanto, e diante de sua omissão, ao menos seis países reconheceram a vitória de González.

O governo brasileiro vem tentando articular com Colômbia e México, também comandados pela esquerda, uma solução diplomática para a crise. Enquanto isso, mantém-se em cima do muro —não reconhece nem a reeleição de Maduro, nem a vitória de González, e segue insistindo na divulgação das atas de votação.

Os signatários da carta

Mario Abdo (Paraguai, 2018-2023)
Óscar Arias (Costa Rica, 1986-1990 e 2006-2010)
José María Aznar (Espanha, 1996-2004)
Nicolás Ardito Barletta (Panamá, 1984-1985)
Felipe Calderón (México, 2006-2012)
Rafael Ángel Calderón (Costa Rica, 1990-1994)
Laura Chinchilla (Costa Rica, 2010-2014)
Alfredo Cristiani (El Salvador, 1989-1994)
Iván Duque (Colômbia, 2018-2022)
José María Figueres (Costa Rica, 1970-1974, 1948-1949)
Vicente Fox (México, 2000-2006)
Federico Franco (Paraguai, 2012-2013)
Eduardo Frei Ruiz-Tagle (Chile, 1994-2000)
Osvaldo Hurtado (Equador, 1981-1984)
Luis Alberto Lacalle (Uruguai, 1990-1995)
Guillermo Lasso (Equador, 2021-2025)
Mauricio Macri (Argentina, 2015-2019)
Jamil Mahuad (Equador, 1998-2000)
Hipólito Mejía (República Dominicana, 2000-2004)
Carlos Mesa (Bolívia, 2003-2005)
Lenin Moreno (Equador, 2017-2021)
Mireya Moscoso (Panamá, 1999-2004)
Andrés Pastrana (Colômbia, 1998-2002)
Ernesto Pérez Balladares (Panamá, 1994-1999)
Jorge Tuto Quiroga (Bolívia, 2001-2002)
Mariano Rajoy (Espanha, 2011-2018)
Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica, 1998-2002)
Luis Guillermo Solís (Costa Rica, 2014-2018)
Álvaro Uribe (Colômbia, 2002-2010)
Juan Carlos Wasmosy (Paraguai, 1993-1998)

O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024 termina na sexta-feira (9).

O cadastramento dos candidatos interessados em participar do exame deve ser feito pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que aplicarão as provas.  A inscrição online é realizada, exclusivamente, pelo Sistema PPL.

O dia 9 de agosto também é o prazo final para as solicitações de atendimento especializado ou tratamento por nome social. Durante este período, o responsável pedagógico ainda pode transferir ou excluir inscritos.

A prova do Encceja avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio apropriada para cada nível de ensino e representa a oportunidade de obter a certificação de uma destas etapas de ensino. A participação dos candidatos jovens e adultos é voluntária e gratuita.

Aplicação

As provas são realizadas em unidades prisionais ou socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado.

Para participar da edição deste ano, estes órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL tiveram que fazer a adesão junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até 2 de agosto.

De acordo com o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as unidades devem ter espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e demais condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.

No Encceja PPL 2024 para avaliar as competências de ensino fundamental, serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática.

E para o Encceja PPL 2024 de candidatos à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.

Cronograma

As provas serão aplicadas em 15 de outubro (terça-feira), para o ensino fundamental, e em 16 de outubro (quarta-feira), para o ensino médio, no horário de Brasília.

A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.

Exame

Desde 2002, o Encceja avalia as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, adquiridos no processo escolar ou extraescolar e que estejam no nível de conclusão dos ensinos fundamental ou médio.

O objetivo do exame é corrigir o fluxo escolar atrasado dos inscritos que conseguirem resultado para obtenção da certificação de conclusão.

De acordo com Inep, para participar, o candidato que deseja ter o diploma de conclusão do ensino fundamental precisa ter, no mínimo, 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental. Já os participantes que precisam da certificação do ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos no dia da realização das provas e não ter concluído o respectivo ensino médio.

A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional PPL 2024.

O edital do Encceja PPL 2024 foi publicado no Diário Oficial da União e está disponível no link.

Após ter a prisão domiciliar revogada em março deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um dos alvos da Operação Faroeste, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, requereu junto ao STJ a revogação das medidas cautelares do uso da tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar da comarca de Salvador. A solicitação, porém, foi negada pelo ministro Og Fernandes em decisão monocrática.

Entre as justificativas, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio afirma que a manutenção das medidas cautelares estaria o impedindo de se deslocar para cidades no sul da Bahia, “onde o custo de vida é menor e poderia estar próximo aos seus familiares que lá residem, reconstruindo, de maneira discreta, sua vida ao lado de sua esposa e filhos”.

Ainda como argumento, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio diz que nos quase dois anos em está sendo monitorado eletronicamente não teria descumprido medida cautelar, “inexistindo situações de saída injustificada do perímetro”. Na visão do ex-juiz, o tratamento diferenciado “para pior” ao qual tem sido submetido “decorreria de uma narrativa que padeceria de vícios irremediáveis”.

Em sua defesa, Sampaio segue dizendo que não faria sentido a insinuação de que teria sido designado excepcionalmente para atuar em comarca do interior, já que na época dos fatos investigados pela Faroeste ele era titular da 5ª Vara de Substituições de Salvador.

Como apontou investigação do Ministério Público Federal (MPF), e destacadas na nova decisão do STJ, o ex-magistrado foi designado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, então presidente do TJ-BA, para a comarca de Formosa do Rio Preto, e lá foi mantido pelo seu sucessor, o desembargador Gesivaldo Britto. Segundo o MPF, Sérgio Humberto foi designado para o oeste do estado - epicentro do esquema de venda de sentenças investigado pela Faroeste - para proferir decisões favoráveis aos interesses do grupo liderado pelo quase cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos, nas disputas por terras nesta região do estado.

Og Fernandes destaca que a instrução processual (período de recolhimento de provas) da ação penal em questão ainda não foi concluída, não justificando, portanto, liberá-lo de cumprir as medidas cautelares. Além disso, o ministro relator sinaliza para o fato de o ex-juiz ter sido denunciado em outros dois inquéritos pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, por ao menos seis vezes cada um, e ter se tornado réu em uma nova denúncia recebida pelo STJ, também ligada à Operação Faroeste, em abril deste ano.

Com a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece proibido de acessar as dependências do TJ-BA; de se comunicar, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do tribunal baiano; e de se ausentar da comarca de sua residência, no caso Salvador.

MOVIMENTAÇÃO E BENS

Para a nova decisão, Og Fernandes trouxe um histórico das movimentações e atos ilícitos supostamente cometidos por Sérgio Humberto de Quadros Sampaio enquanto atuava como juiz do TJ-BA.

Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária, juntado pela Polícia Federal e MPF, apontam para uma movimentação financeira de Sampaio, em 2013, no total de R$ 14.167.821,63 entre créditos e débitos, dos quais R$ 909.047,89 não apresentam origem/destino destacado. Além disso, o ex-juiz teria recebido R$ 7.067 470,75, sendo que apenas R$ 1.773.181,57 compõem a rubrica de "pagamentos salariais", o que indica um volume de ganhos “totalmente incompatível” com os vencimentos recebidos como servidor público. O mesmo relatório identificou depósitos fracionados em dinheiro feitos em favor do investigado.

Outro ponto suspeito reavivado na decisão são os bens encontrados pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Faroeste em novembro de 2019. Na mansão de Sampaio, localizada em condomínio na capital baiana e avaliada em R$ 4.500.00,00, foram encontrados um Porsche Cayenne, uma Harley Davidson, uma Mercedes Benz, um Honda CRV e uma Hunday/Tucson. Naquele período o ex-juiz morava apenas com a esposa.

A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Baixa Grande, Caculé e Rio do Antônio.

Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos.

As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”.

“Até o final da minha contribuição na gestão, todas as EFAs serão visitadas, já que o governador escolheu um filho das EFAs para coordenar seu maior programa”, defende Tiago Pereira, coordenador-geral do Bahia Sem Fome (BSF).

Na agenda, a equipe ainda representou o Governo do Estado na Feira Agroecológica e Cultural de Baixa Grande e na V Feira da Agricultura Familiar do município de Caculé, reafirmando o compromisso do Estado e a importância da agricultura familiar para vencer a fome com comida de verdade.

“As feiras da agricultura familiar são importantes atividades que geram a comercialização de produtos, impulsionam o empreendedorismo e demonstram a viabilidade da agricultura familiar. Portanto, o Estado é um dos incentivadores dessa iniciativa. Estamos aqui para acompanhar e fomentar essas ações dentro desta agenda também de combate à fome, porque, a partir do momento que as pessoas, as famílias, a população do campo e da cidade conseguem comercializar seus produtos, asseguram mais renda e, consequentemente, saem da situação de vulnerabilidade”, explicou o coordenador-geral do BSF.

"Sem falar que a nossa maior obra no governo de Jerônimo Rodrigues é cuidar de gente, então é importante também acompanhar de perto a implementação das políticas públicas vendo sua efetividade", conclui.

Atenção, motoristas! 🚨 Você sabia que pequenos hábitos podem salvar vidas? ⚠️ Respeitar a placa de PARE 🛑, evitar o uso do celular ao volante 📵, dar prioridade aos pedestres na faixa 👣, e manter o seu veiculo protegido ⚓️, são atitudes simples que fazem toda a diferença.

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Na tarde de hoje, segunda-feira, 5, um motociclista ainda não identificado, morreu na zona rural do município de São Desidério.

Não há maiores detalhes do sinistro de trânsito.  Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pode atestar o óbito e policiais militares, registraram o acidente.

O corpo foi encontrado próximo a moto, numa estrada asfaltada e o corpo foi removido após perícia para o Departamento de Polícia Técnica de Barreiras para necropsia e identificação.

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) promoveu na última quarta-feira (31) uma ação de sensibilização para motoristas que transportam algodão pelas estradas e rodovias do oeste da Bahia. Por meio de uma blitz educativa, os técnicos do programa fitossanitário da entidade orientaram para as boas práticas no acondicionamento da carga evitando que restos de algodão e caroços se desprendam e brotem às margens das vias, favorecendo as chamadas tigueras, transformando-se em focos de proliferação do bicudo do algodoeiro. A ação, que contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ocorreu no trecho do município de Correntina, sentido Rosário.

O coordenador do programa fitossanitário da Abapa, Antônio Carlos Oliveira, explica que a blitz educativa integra a campanha “Não perca o foco contra o Bicudo” e que é fundamental para orientar os motoristas, no momento de colheita e transporte dos fardos de algodão e do caroço. “Além da entrega de material informativo, com as recomendações legais para acondicionamento e trânsito das cargas de algodão, pudemos conversar e vistoriar os caminhões, demonstrando na prática a forma correta do carregamento”, afirma. Na ação, também foi reforçado o alerta quanto ao transporte do gesso e do calcário, por onde também se proliferam os insetos nos caroços de algodão existentes nestas cargas.

Legislação – O transporte deve seguir as recomendações da lei de defesa vegetal Adab nº 10.434/2006 e decreto da lei nº 11.414/2009, que prevê, dentre outras medidas, o envelopamento do caminhão para carregar caroços e resíduos do algodão, além de limpar e soprar o veículo após o carregamento.

Na noite deste sábado, 3, por volta das 20h, a guarnição de serviço na cidade de Serra Dourada foi acionada por um indivíduo que informou ter sido ameaçado com uma arma de fogo por seu irmão na casa do genitor, situada na Rua São Caetano, bairro Passagem.

Ao chegar ao local, a guarnição recebeu autorização do morador para adentrar a residência, onde encontraram o suspeito. Após resistência, foi necessário o uso progressivo da força para imobilização. Durante a busca pessoal, a arma foi encontrada na cintura do suspeito e apreendida.

O suspeito foi preso, teve seus direitos constitucionais lidos e foi algemado devido à sua agressividade. Autor e vítima foram conduzidos e apresentados na delegacia de polícia de Santa Maria da Vitória para as providências legais cabíveis.

A Base Comunitária de Segurança (BCS) de Santa Luzia organizou, nesta sexta-feira, 2, uma sessão de cinema para os alunos e familiares dos projetos da Base. A exibição ocorreu no Infocentro da Base Comunitária, situado no bairro Sombra da Tarde.

O filme “Velozes e Furiosos 10” foi exibido às 14h para a comunidade. Durante a sessão, os policiais militares da BCS distribuíram pipoca, doces, refrigerantes, suco e sorvete, proporcionando um momento de descontração tanto para as crianças quanto para os adultos. O evento contou com a presença de mais de 40 pessoas.

O projeto "Cinema na Comunidade” visa proporcionar momentos de lazer e diversão, além de fortalecer a socialização e estreitar os laços entre a comunidade e a Polícia Militar.

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento  de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral.

As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. 
Emissoras ficam sujeitas a penalidades.

Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência.

Outros prazos relacionados às Eleições de 2024 podem ser consultados no calendário eleitoral.

Pra todos verem: logomarca das Eleições Municipais de 2024 em fundo amarelo com a frase “Voz da Democracia” na cor verde.
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Após uma desistência eleitoral que vai entrar para a história política de Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito Oziel Oliveira deixou em seu lugar um nome desconhecido da grande maioria da população. O ex-vereador e ex-procurador do Município Teófilo Jerônimo Penno da Silva Motta.

Teófilo Jerônimo é advogado, casado com Edinete da Conceição Penno Motta, tem dois filhos, foi Procurador do Município durante três anos, entre 2018 a 2020, e vereador na Primeira Legislatura (2001-2004) de Luís Eduardo Magalhães.

Nett Motta, esposa de Teófilo Jerônimo, que é dona da Nett Antt - empresa de Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo, foi candidata a vereadora pelo Podemos em 2020 e obteve 31 votos.

Teófilo Jerônimo também foi consultor jurídico da Câmara de Vereadores, e por conta da sua atuação responde a três processos por Improbidade Administrativa que ainda tramitam aguardando julgamento.

Como ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jerônimo respondeu a uma Ação Civil Pública tendo sido condenado por improbidade, em processo movido pelo Ministério Público, que transitou em julgado em outubro de 2023.

Processos em andamento
Os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado da Bahia nos três Processos, de 2019 e 2020, enquanto ainda estava como Procurador do Município, apontam a “Ausência de Singularidade” dos contratados - já que foram contratos feitos por inexigibilidade, ou seja, quando o serviço só pode ser feito por uma empresa ou pessoa especificamente.

O Ministério Público do Estado da Bahia aponta também a “Ofensa aos princípios constitucionais da moralidade Administrativa e da Impessoalidade; Tramitação atípica dos procedimentos e Evidências de Ajuste prévio e direcionamento deliberado”, ou seja, uma licitação com intenção que uma determinada empresa, ou pessoa, seja vencedora.

Os processos que ainda estão em andamento, que podem ser acompanhados no site do TJBA, são:
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Processo nº 8000880-63.2020.8.05.0154, Valor da causa: R$ 1.343.081,50;
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Processo nº 8003383-91.2019.8.05.0154 - Valor da causa: R$ 535.234,20;
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Processo nº 8003374-32.2019.8.05.0154 - Valor da causa: R$ 438.835,20.

Processo já sentenciado
O processo de Ação Civil Pública que foi aberto pelo Ministério Público da Bahia contra o então presidente da Câmara de Vereadores de LEM, Teófilo Jerônimo, recebeu Sentença em 2013, mas só transitou em julgado em 2023.

A Ação Civil Pública nº 0002014-14.2013.8.05.0154 - que se refere a irregularidade cometida quando Jerônimo esteve presidente da Câmara de Vereadores - o MP aponta “irregularidades na realização do concurso público de 2001, do Legislativo Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA, de cujo certame fora realizado com base apenas em Resolução e SEM AUTORIZAÇÃO DE LEI PARA REALIZAR O CONCURSO enquanto era presidente da Câmara de Vereadores”.

Diz a sentença, que foi proferida há menos de um ano, em 16 de outubro de 2023: “JULGO PROCEDENTE a pretensão do MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TEÓFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA, razão pela qual CONDENO o Requerido pelo cometimento das condutas descritas nos artigos 10, IX e XI, artigo 11, V c/c art. 12, III todos da Lei n° 8.429/1992 Lei de Improbidade Administrativa, que passo a especificar. tendo em vista a existência de prejuízo ao erário público.

a) Pagamento de multa civil correspondente á 5 (cinco) salários-mínimos, tendo em vista o prejuízo ao erário público;
b) Proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

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