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Secretário de Segurança Pública da Bahia Marcelo Werner e Policial Adilson

Nesta terça-feira, 9, o policial Civil Adilson Silveira Chagas, conhecido popularmente por "gaúcho", que trabalha na delegacia de polícia em Barreiras, foi agraciado com a Medalha do Mérito da Segurança Pública e Alferes Joaquim José da Silva Xavier "Tiradentes".

O evento ocorreu em Salvador e a mais de 23 anos Adilson presta serviço na segurança pública na Bahia com excelência.

Ontem, quarta-feira, 10, foi realizada a 1ª Escuta Pública promovida pelo Ministério Público Federal, em Ibotirama. O Projeto MPEDUC, leva à discussão com visitas às instituições de ensino selecionadas em todo o país.

O evento ocorreu no Colégio Estadual Professora Odontina Laranjeira Souza e contou com a presença do Procurador da República Adilson Gonçalves da Silva; o Controlador Federal Jorge Henrique Mendonça; a senhora Aline Oliveira, Dirigente do Núcleo de Educação Bom Jesus da Lapa; além de demais autoridades civis.

Na ocasião, ocorreu a apresentação do Projeto Ronda Escolar como uma estratégia de polícia comunitária eficiente, compondo uma das ações prioritárias da Instituição, sendo internados o Plano Estratégico e o Plano de Trabalho Anual.

Foi reafirmado o compromisso com as comunidades e a ampliação das ações na área da 28ª CIPM, cumprindo diretriz do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste.

Um homem foi resgatado com vida das ferragens de um caminhão por bombeiros militares do 20º BBM, na manhã desta quarta-feira (10), após o veículo tombar na BR-430, no trecho de Bom Jesus da Lapa. A situação aconteceu próximo a um posto de combustível.

O 20º BBM foi acionado via Cicom, por volta das 7h40, e encaminhou uma equipe para o local de imediato. O resgate contou com o auxílio de um guincho que passava pela rodovia.

Após ter sido retirado das ferragens, o motorista foi encaminhado para uma equipe do SAMU, que também atuou na ocorrência, assim como a PM. Não há informações sobre a evolução do quadro de saúde dele nem sobre as causas do acidente.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

Medidas

Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.

O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

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Carla, Neto da Pousada e Rochinha durante a campanha de 2020

Uma crise política se instalou em Seabra, 465 km de Salvador, após matéria publicada pelo site soteropolitano Política Livre. A publicação revelou uma ‘possível omissão’ de informações ao Estado, sobre o pré-candidato a vice na chapa do Neto da Pousada.

O fato é que o grupo de Neto da Pousada ‘não avisou ao governador’ que Jorginho do Jatobá, pré-candidato a vice, atuou como coordenador da campanha de ACM Neto no município de Seabra, durante as eleições de 2022.

Segundo informações que circulam nos grupos políticos da Capital da Chapada Diamantina, “após a crise entre o pré-candidato a vice-prefeito Jorginho do Jatobá com o governo do Estado, em que apareçam vídeos do apoio dele a ACM Neto, o pré-candidato a prefeito Neto da Pousada, volta a aparecer com Rochinha e sua esposa Carla (...)”.

Também segundo informações locais essa seria uma tentativa de reorganizar o grupo político de Neto da Pousada, trocando o desgastado Jorginho do Jatobá por Carla, esposa do ex-prefeito Rochinha.

Rochinha e Neto da Pousada caminham juntos desde 2012 e na eleição de 2020 o PCdoB indicou o atual coordenador da campanha de Neto, o Regi da Fetag, como vice na chapa de Carla de Rochinha. A ordem para o corte da cabeça de Jorginho do Jatobá, segundo o grupo, veio de Salvador e não está agradando em nada o grupo do vereador, que já se comportava como 'vice eleito'. Já o grupo de Neto comemora a notícia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 12 de julho, uma audiência pública aberta à participação da sociedade para discutir a formulação das Metas Aplicáveis à Justiça Eleitoral para o ano de 2025. A reunião ocorrerá de forma remota, pela plataforma Zoom, das 9h30 às 12h, com transmissão pelo Youtube. Interessados em participar da audiência poderão realizar as inscrições no site da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).

A abertura do encontro será realizada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e pelo desembargador Moacyr Pitta Lima, Diretor da EJE-BA. Na oportunidade, haverá apresentações sobre o processo de formulação e as propostas para as Metas Nacionais do Judiciário. Os cidadãos interessados em apresentar suas contribuições devem também preencher um questionário online.

Seminário: Participação das pessoas com deficiência no processo democrático

No evento será realizado um seminário sobre "Participação das pessoas com deficiência no processo democrático", com palestras ministradas pelo advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e pelos professores da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Ricardo Sampaio e Sandra Rosa.

Gestão participativa

No mês de maio deste ano o TRE-BA disponibilizou uma consulta pública por meio de formulário online para acolher opiniões da sociedade para as Metas Aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2025. O recebimento das sugestões está previsto na Resolução n.º 221/2016 e na Portaria n.º 114/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Passo a passo para se inscrever

Os interessados em participar da audiência pública devem acessar a página de inscrição no site da EJE-BA, no endereço: https://eje.tre-ba.jus.br/enrol/index.php?id=233, clicar na opção “continuar” e, em seguida, fazer o login e prosseguir com o registro. No caso de novos usuários do site, é necessário criar uma conta para fazer a inscrição.

Dúvidas e/ou informações referentes à audiência pública deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Pra todos verem: com um fundo azul e verde, a ilustração em cor branca representa um público disposto em frente a um telão.

Twitter: @trebahia
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Para críticas, elogios, sugestões de matérias ou informes:

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