A Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade” obteve sentença favorável em ação movida contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os candidatos à sucessão municipal, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira. A ação alega abuso de poder econômico devido à contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, com o objetivo de atrair votos.

Em uma das empresas contratadas da prefeitura, durante o período de eleição, houve um aumento de 1000% no número de prestadores de serviços no município,  com a maioria dos contratados recebendo um salário de R$ 706,00, valor equivalente a meio salário mínimo. As contratações, segundo a acusação, foram realizadas através das empresas Souza Gomes Serviços Ltda, UniBrasil Saúde e TucupiEireli, em troca de votos para beneficiar os candidatos Jonniclei e Max.

A sentença reconheceu a irregularidade dos contratos e o abuso de poder econômico.

As partes envolvidas incluem a Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”, o prefeito Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os seus candidatos Jonniclei e Max. A decisão judicial tem impactos profundos no cenário político de Riachão das Neves, e serve de alerta sobre a relevância de práticas eleitorais justas e legais.

O juiz, Dr. Maurício Alvares Barra, determinou a extração de cópia integral dos autos para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de apurar eventual prática de crime pelo prefeito Miguel Crisóstomo Borges no exercício do cargo. Além disso, o promotor de Justiça Estadual investigará as alegações de servidores fantasmas e possíveis atos de improbidade administrativa.

Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990, o juiz julgou procedentes os pedidos para:

– Reconhecer a ocorrência de abuso de poder político para fins de captação ilícita de sufrágio com a contratação indevida de pessoas terceirizadas;
– Cassar os registros de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira;
– Declarar a inelegibilidade dos réus Miguel Crisóstomo Borges Neto, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso para a decisão judicial.

Citação de irregularidades 

A Empresa Souza Gomes Serviços contratou 97 funcionários em janeiro e 1.171 em maio de 2024 para prestação de serviços no Município de Riachão das Neves. No entanto, os advogados ressaltam que o município não enfrentou nenhuma situação de calamidade ou desastre que justificasse a contratação de tantas pessoas.

O aumento das contratações impactou significativamente os valores suportados pelo município com empresas terceirizadas. Analisando as planilhas da Empresa Souza Gomes Serviços, foi percebida uma expressiva escalada de valores:

Janeiro/2024

Valor Bruto: R$ 939.140,80
Valor Retido: R$ 19.319,67
Valor Líquido: R$ 919.821,13
Valor de Pessoal: R$ 120.860,64

Fevereiro/2024

Valor Bruto: R$ 1.030.661,60
Valor Retido: R$ 23.323,41
Valor Líquido: R$ 1.007.338,19
Valor de Pessoal: R$ 145.125,84

Março/2024

Valor Bruto: R$ 2.226.916,80
Valor Retido: R$ 64.266,91
Valor Líquido: R$ 2.162.649,89
Valor de Pessoal: R$ 502.695,16

Abril/2024

Valor Bruto: R$ 2.363.674,24
Valor Retido: R$ 67.271,52
Valor Líquido: R$ 2.296.402,72
Valor de Pessoal: R$ 550.865,27

Maio/2024

Valor Bruto: R$ 2.385.745,60
Valor Retido: R$ 67.626,85
Valor Líquido: R$ 2.318.118,75
Valor de Pessoal: R$ 525.061,61

Junho/2024

Valor Bruto: R$ 2.496.745,04
Valor Retido: R$ 69.297,85
Valor Líquido: R$ 2.427.447,19
Valor de Pessoal: R$ 523.982,06

Julho/2024

Valor Bruto: R$ 2.505.210,16
Valor Retido: R$ 68.773,47
Valor Líquido: R$ 2.436.436,69
Valor de Pessoal: R$ 608.066,82

Agosto/2024

Valor Bruto: R$ 2.497.797,64
Valor Retido: R$ 68.147,81
Valor Líquido: R$ 2.429.649,83
Valor de Pessoal: R$ 263.044,82

Os pagamentos realizados para a UNIBRASIL Saúde também aumentaram significativamente, passando de R$ 384.003,68 em janeiro/2024 para R$ 901.794,07 em junho/2024.

Em junho/2024, o total de pagamentos às empresas terceirizadas de (R$ 3.569.201,83) superou os gastos com a folha regular de servidores (R$ 3.550.655,06), evidenciando contratações espúrias com finalidade de obtenção de vantagem eleitoral indevida. Agrava a situação o fato de existir um concurso público realizado em 2015 para preenchimento de 168 vagas, cuja validade foi confirmada judicialmente, mas que ainda mantém pessoas aprovadas aguardando convocação, enquanto o município optou por contratações precárias em massa.

A empresa Tucupi Eireli não forneceu o documento da quantidade de trabalhadores por ela contratados para prestar serviço ao município, mas as notas de empenho acostadas ao processo demonstram a mesma “evolução” nas contratações.

Outro fato observado no processo

A contratação de praticamente 10% da população para prestar serviço terceirizado no Município em ano eleitoral demonstra clara e evidente utilização da máquina para arregimentar eleitores, configurando nitidamente abuso do poder político e autoridade.

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Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite desta quinta-feira (12). Segundo informações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

A Seap disse ainda que segue trabalhando com a Polícia Civil para recapturar os detentos e apurar  as circunstâncias da fuga.

A invasão do presídio de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, teria como intenção libertar um líder da facção intitulada como Primeiro Comando de Eunápolis, denominado de Dada. Segundo a Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 16 detentos fugiram da carceragem após intensa troca de tiros com agentes de segurança do presídio.

Em torno de oito homens armados teriam participado da invasão do presídio, que ocorreu por volta das 23h40. Conforme a TV Santa Cruz, os acusados entraram pela parte lateral da carceragem, cortaram a parte metálica, depois acessaram o pavilhão B através de cordas feitas com lençóis [terezas].

No percurso, eles mataram ainda um cachorro da guarda do presídio. Ainda segundo informações, vestimentas dos detentos foram localizadas em uma fazenda próxima ao presídio e um dos veículos usados na fuga. O presídio de Eunápolis tem capacidade para 457 detentos. Policiais militares e civis fazem rondas na região para recapturar os detentos.

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Após uma pintura na parede da ‘varandinha’ da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba) retratar o Papa Francisco ao lado de uma figura que representa o diabo, o que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo providências para que a imagem seja retirada e que os responsáveis pela exposição punidos pelo crime de intolerância religiosa.

No grafite, que foi publicado por um professor da instituição, uma representação do ‘diabo’ está abraçada ao líder supremo da Igreja Católica, e juntos parecem cear enquanto gargalham. Ao fundo, a imagem sugere o ‘inferno’ com pessoas caindo em chamas, enquanto o céu aparece no topo da pintura com certa distância. Abaixo, é possível ver baús com moedas de ouro e um gato no canto da ‘tela’.

Na Notícia de Fato protocolada, o parlamentar pede que o MP-BA adote as providências cabíveis “no sentido de apurar os responsáveis por esse ato de intolerância religiosa e, caso seja comprovada a violação de direitos fundamentais, que sejam tomadas as medidas legais necessárias para a reparação dos danos causados e para a prevenção de futuros atos semelhantes em espaços públicos e educacionais”.

Além disso, Leandro de Jesus também pede que sejam adotadas medidas de esclarecimento e educação sobre o respeito à diversidade religiosa dentro das universidades públicas, “de forma a evitar que atos de intolerância como o descrito se repitam, violando os princípios constitucionais da liberdade religiosa e do respeito à dignidade humana”, pontou o parlamentar que ainda solicitou ao MP que o reitor da UFBA seja notificado para que a pintura seja imediatamente retirada das dependências da Universidade.

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Na tarde desta quinta-feira, 12, uma operação da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na prisão de um homem de 26 anos, foragido da Justiça em LEM. A prisão aconteceu após o compartilhamento de informações do CICOM-Barreiras, que possibilitou a localização do acusado.

O homem, que possuía um mandado de prisão em aberto, era procurado por envolvimento em um homicídio e tinha a ordem de prisão expedida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana, na Bahia.

Após ser detido, o acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Barreiras, onde a autoridade policial cumpriu a ordem judicial, dando sequência ao processo. A ação reforça o trabalho de combate ao crime e à fuga da Justiça na região.

O Natal LEM 2024 já começou e promete ser um espetáculo inesquecível! Considerado o maior evento natalino do Oeste da Bahia, a festa está acontecendo na Praça dos Três Poderes, em Luís Eduardo Magalhães (LEM), e vai até o dia 25 de dezembro. A expectativa é que mais de 50 mil pessoas visitem a cidade durante esse período, aproveitando as atrações e o clima festivo.

A segurança do evento, claro, é prioridade. Para garantir que tudo aconteça de forma tranquila, a 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está com um esquema especial de policiamento, que inclui guarnições embarcadas em viaturas de quatro e duas rodas, além de patrulhas espalhadas por toda a área do evento e seus arredores. O trabalho da polícia visa assegurar que os visitantes aproveitem o evento com toda a tranquilidade que merecem.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que, entre outras medidas, prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. Entre os deputados federais baianos, 19 votaram a favor, 11 contra, 2 se abstiveram e 7 não participaram da votação.

Chamaram a atenção os votos favoráveis de deputados petistas, como Joseildo Ramos, Ivoneide Caetano, Josias Gomes e Zé Neto, considerando que o partido geralmente se opõe a pautas dessa natureza. Por outro lado, surpreendeu a ausência de posicionamento da deputada Roberta Roma (PL), esposa do presidente estadual do partido, João Roma, especialmente em uma pauta amplamente defendida pelos setores mais conservadores. O deputado João Carlos Bacelar, também do PL, votou contra o projeto.

A pesquisa Quaest/Genial divulgada, nesta quinta-feira (12), aponta que o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, venceria o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia em 2026.

Segundo o levantamento, se a eleição fosse hoje, ACM Neto teria 44% das intenções de votos contra 37%. O ex-ministro João Roma (PL) teria 3%, já Kleber Rosa (PSOL) pontuaria com 2%. Os indecisos somam 6%. Brancos/nulo e não votariam são 8%.

A sondagem de opinião ouviu 1.200 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A coleta foi feita entre os dias 4 e 9 de dezembro.