A primeira moto recuperada foi na tarde de domingo, 25, por volta das 16h19, a guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras realizava patrulhamento no Povoado de Inhaúmas, Santa Maria da Vitória, momento em que avistou uma motocicleta estacionada com a placa de identificação fora dos padrões de fábrica, fato que motivou abordagem. Foram realizadas buscas, porém o condutor/proprietário não foi encontrado.
Ao proceder com a verificação dos elementos indicadores da motocicleta HONDA/XRE notou-se adulteração no chassi, bem como no número do motor. Posteriormente, procedeu-se a uma análise minuciosa dos dados identificadores, por meio do qual foi confirmado tratar-se de uma motocicleta clonada, com placa de Brasília/DF e restrição de FURTO na data 13/02/2015 registrado em Brasília-DF.
A segunda moto, foi poucos minutos depois, na tarde do último domingo, 25, por volta das 16h43, a guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras estava em deslocamento para a cidade de Santa Maria da Vitória e ao passar pelo povoado de Inhaúmas, avistou às margens uma motocicleta Honda/NXR150 BROS, vermelha, sem o lacre da placa, o que motivou abordagem.
Ao realizar a consulta no sistema, retornou ao emplacamento com padrão Mercosul, divergindo da placa ostentada. Ao verificar os dados identificadores, notou-se adulteração também no número do chassi e do motor, dando indícios de ser um veículo clonado, com as mesmas características. Ao analisar os elementos identificadores contidos, constatou a placa original de Brasília/DF, com restrição de FURTO registrado em 02/04/2013.
A terceira moto recuperada, foi na manhã desta segunda-feira, 26, por volta das 11h42, a guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras realizava patrulhamento no Povoado Vila Formosa, município de Serra do Ramalho, momento em que avistou uma motocicleta estacionada sem a placa de identificação, fato que motivou a abordagem. O condutor/proprietário não foi localizado.
Ao proceder com a verificação dos elementos indicadores da motocicleta Honda/CG 160 TITAN notou-se adulteração no número do chassi e do motor. Posteriormente, procedeu-se a uma análise minuciosa dos dados identificadores, por meio da qual foi confirmado tratar-se de uma motocicleta clonada, com placa original de Brasília/DF e restrição de FURTO na data 17/01/2022.
A quarta moto recuperada foi poucas horas depois, por volta das 14h23, a guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras estava em deslocamento para a Delegacia de Serra do Ramalho quando avistou um motociclista transitando com sua motocicleta Honda/NXR160 BROS ESDD, ostentando placa de Bagé/RS fora do padrão estabelecido pelo Mercosul, motivando a abordagem.
Ao proceder com a verificação dos elementos indicadores da motocicleta, notou-se adulteração no número do chassi e do motor. Com uma análise minuciosa dos dados identificadores, foi possível confirmar que a motocicleta era clonada, com placa original de Novo Planalto/GO e restrição de furto na data 09/02/2024, registrado em Brasília-DF.
A Polícia Federal deu início à “Operação Concierge”, nesta quarta-feira, 28, focada em desmantelar uma organização criminosa acusada de cometer crimes contra o sistema financeiro e realizar lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal deu início à “Operação Concierge”, nesta quarta-feira, 28, focada em desmantelar uma organização criminosa acusada de cometer crimes contra o sistema financeiro e realizar lavagem de dinheiro.
A investigação contou com a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que denunciou o esquema ao Ministério Público Federal.
A denúncia foi anexada ao inquérito, fortalecendo o caso contra a organização criminosa. A PF conseguiu mapear a rede de participantes, incluindo aqueles responsáveis pelo suporte logístico e operacional, assegurando a responsabilização dos principais líderes do esquema.
Os dois bancos digitais envolvidos, hospedados em instituições financeiras regulares, movimentaram cerca de R$ 7,5 bilhões. Para operar de forma discreta, a organização utilizava o método de “contas bolsões”, que eliminava a conexão direta entre remetentes e destinatários, dificultando a rastreabilidade das transações. Essa metodologia também era aplicada em pagamentos realizados por meio de máquinas de cartão de crédito, registradas em nome de empresas de fachada.
A operação, que conta com a participação de 200 agentes federais, está sendo executada nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Além disso, as atividades de 194 empresas associadas ao esquema foram suspensas, assim como a inscrição de dois advogados e o registro de quatro contadores envolvidos.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas relacionadas à organização criminosa. As ações de busca e apreensão se estenderam às sedes dos bancos que hospedavam as fintechs ilegais e de instituições que administravam cartões de crédito usados para lavagem de dinheiro.
A Receita Federal, com autorização judicial, também iniciou medidas fiscais em empresas investigadas.
Os envolvidos no esquema poderão ser acusados de diversos crimes, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e formação de organização criminosa.
A escolha do nome “Concierge” faz referência ao termo francês que se refere a profissionais que atendem demandas exclusivas de clientes. Neste caso, a alusão é à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais, demonstrando o grau de sofisticação e exclusividade dos serviços ilegais oferecidos pela organização criminosa na região de Campinas.
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Ago/24 |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
Na tarde desta terça-feira (27), por volta das 15h, equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar foram acionadas para combater um incêndio em vegetação nas proximidades do Hospital Eurico Dutra, em Barreiras.
A guarnição deslocou-se rapidamente ao local e, com o auxílio de um caminhão auto bomba tanque (ATB) e de um caminhão pipa fornecido pela prefeitura de Barreiras, iniciou o combate às chamas. Também foram utilizadas bombas costais para ajudar no controle do fogo.
Após quase duas horas de intenso trabalho, o incêndio foi completamente debelado, evitando que as chamas se espalhassem por outras áreas da vegetação ao redor do hospital.
Cinco pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida em um acidente entre dois carros na noite de terça-feira (27), na BR-135, na região de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Parte das vítimas voltava de um evento político na zona rural do município.
As cinco vítimas eram de Riachão das Neves, município que fica a 97 km de distância de Formosa do Rio Preto. Segundo a Polícia Militar, elas foram identificadas como:
O acidente envolveu uma caminhonete e um carro. Ainda não há informações sobre o veículo em que estavam os cinco mortos.
A pessoa que ficou gravemente ferida era passageiro da caminhonete e foi socorrida para o Hospital do Oeste, em Barreiras, cidade a 150 km de Formosa do Rio Preto.
O candidato a prefeito da cidade, Adelar Eloi, publicou uma nota de pesar nas redes sociais. Ele não especificou quais vítimas estavam em seu evento político na zona rural, mas afirmou que o acidente "tirou a vida de amigos". [Veja publicação abaixo]
Por causa das mortes, ele cancelou a agenda política da semana no município.
Apesar de ainda não saber o que causou o acidente, a Polícia Rodoviária Federal acredita que um terceiro veículo pode ter se envolvido na batida e fugido em seguida.
A possibilidade surgiu devido às marcas das colisões nos carros. Enquanto a caminhonete tinha marcas frontais, no outro carro foram encontradas marcas na frente e no fundo.
A VCA Construtora, em colaboração com a Rota Transportes, preparou uma ação especial para proporcionar um dia de alegria e diversão às crianças de Vitória da Conquista. No último sábado, 24 de agosto, a iniciativa levou 80 crianças de duas escolas carentes da cidade ao Festival de Inverno Bahia (FIB), o maior festival de música do interior da Bahia.
Com um transporte exclusivo da Rota Transportes, as crianças tiveram a chance de explorar o vibrante mundo do FIB. A visita aos stands da VCA e da Rota foi um dos destaques do evento. No stand da VCA, as crianças se divertiram com uma variedade de atrações, como palhaço, cama elástica, pipoca, algodão doce, pintura de rosto e espaços instagramáveis temáticos com jogos interativos.
Matheus Freitas
Matheus Freitas, gerente de Marketing da VCA Construtora, comentou: "Assim como em todos os anos, a VCA continua se preocupando com a parte social. Este ano, nossa campanha é sobre jogos, então trouxemos crianças das escolas municipais da cidade para aproveitar o nosso stand. Não há nada melhor para representar esse tema do que a alegria dessas crianças, que, em sua maioria, não têm a oportunidade de vivenciar esse tipo de lazer."
No stand da Rota Transportes, as crianças puderam experimentar de forma divertida a sensação de dirigir um ônibus da Rota, mostrando suas habilidades em uma simulação interativa. Ambos os stands ofereceram uma série de jogos e atividades para garantir que todos se divertissem e criassem memórias inesquecíveis.
A ação não apenas proporcionou momentos de diversão e inclusão, mas também ofereceu às crianças uma oportunidade única de vivenciar a magia do Festival de Inverno Bahia de uma maneira encantadora e inesquecível.
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Empresa no Ramo de Moveis e eletrodoméstico:
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Empresa no Ramo de Clinica:
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- Ser organizado, comprometido, dinâmico;
- Habilidade com o atendimento ao público;
Empresa no Ramo de Academia:
Recepcionista
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Comunicativo;
- Disponibilidade de Horário
Auxiliar de serviços gerais
- Ensino médio completo;
- Disponibilidade de Horário;
Empresa no Ramo de Tecnologia:
Assistente Financeiro
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Que seja proativo;
- Responsabilidade;
- Organização;
- Experiência na área;
- Boa leitura e escrita;
Empresa no Ramo de variedades:
Auxiliar de loja
- Ensino médio completo;
- Proativa;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
Empresa no Ramo do Agro:
Auxiliar contábil
- Ensino médio completo;
- Conhecimento em Informática ;
- Com experiência na área;
-Experiência com o sistema Agrotis;
Empresa no Ramo Mecânica:
Mecânico
- Ensino médio completo;
- Com conhecimento em Mecânica;
- Com experiência no ramo;
Empresa no Ramo de Tecnologia:
Vendedor
- Ensino médio completo;
- Ser comunicativa;
- Que seja proativa;
- Que goste de trabalhar em equipe;
- Ter disponilidade;
- Ter experiência em vendas;
Empresa no Ramo de Locação de equipamentos:
Auxiliar de Entregas
- Ensino médio completo;
- Conhecimento em pacote office;
- Facilidade no uso de celular para WhatsApp( Câmera, localização e digitação);
Almoxarifado
- Ensino médio completo;
- Proativo;
- Espírito de liderança;
- ter experiência com planilhas e desenvoltura com sistemas;
Empresa no Ramo de Construção:
Almoxarifado
- Ensino médio completo;
- Conhecimento na área;
- Com experiência em almoxarifado;
Empresa no Ramo de Churrascaria:
Monitora de Brinquedoteca
- Gosta de crianças;
- Ter habilidades com crianças;
- Disponibilidade de Horário;
Empresa no Ramo de Móveis e Eletrodomésticos:
Vendedor
- Ensino médio completo;
- Conhecimento em informática;
- Experiência no setor de vendas será um diferencial;
Empresa no Ramo de Confecções:
Líder de Produtos Financeiros
- Ensino médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
- Experiência em áreas administrativas ou financeiras;
- Conhecimento em informática;
Empresa no Ramo de Confecções, cama mesa e banho:
04 Vendedoras
- Ensino médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
- Experiência na área de vendas;
Empresa no Ramo de Concessionária:
02 Vagas para Consultor de Serviços
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Motos;
- Conhecimento em Informática;
Lavador de Motos
- Com Conhecimento em Motos;
PRIMEIRO EMPREGO
- Ensino médio em andamento, período noturno;
Empresa no Ramo de Hamburgueria:
Auxiliar de Cozinha
- Disponibilidade para trabalhar das 17:00 as 23:30;
- Com ou sem experiência;
Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: (77) 9.9850-3073
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A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser rebatido ou confirmado. O perito Ricardo Molina de Figueiredo atestou que Roberto Mantovani foi agredido antes, com tapa na nuca, pelo filho de Alexandre de Moraes, e que essa parte do vídeo foi “suprimida” no laudo policial.
O laudo também conclui que teria sido instintiva, de legítima defesa, a reação que fez Mantovani resvalar nos óculos do suposto agressor.
Nunes enxerga “tráfico de influência do STF na PF”, por isso seria caso de impeachment de Alexandre de Moraes, “que agiu em causa própria”.
“Não vejo como ele permanecer”, afirma o deputado Sanderson (PL-RS), delegado federal, “se a investigação foi alterada para beneficiar Moraes.”
Cabe à Justiça definir se o vídeo foi alterado em Roma ou no Brasil, diz Marsiglia, e porque foi feito. Ele lamenta o sigilo imposto às imagens.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), do grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados, afirmou ao podcast Diário do Poder que a proposta aprovada na Casa provocará redução de impostos sempre que houver aumento na arrecadação do governo. Por isso, ele aposta que após os primeiros anos de resultados práticos da reforma em vigor será possível reduzir a carga tributária que, segundo ele, está atualmente na casa dos 40% a 45% de impostos.
A eventual redução de impostos será proporcional aos ganhos na arrecadação: “aumento de 20% significa depois redução de 20%”.
Gastão prevê que a regulamentação da reforma tributária será aprovada ainda este ano, mas a proposta precisa passar pela análise do Senado.
A alíquota de 26,5% de imposto único, prevista por especialistas, a maior do mundo, “já provocaria uma redução”, segundo o deputado.
O laudo do perito sugerindo que o vídeo da confusão no aeroporto de Roma teria sido manipulado para incriminar Roberto Mantovani, levou constrangimento também à Procuradoria Geral da República,
O perito Ricardo Molina de Figueiredo sustenta que a única agressão em Roma foi um tapa do filho do ministro na nuca de Mantovani. Mas a PGR denunciou o acusado por Alexandre de Moraes de agredir seu filho.
Para alegria do Zé do Taxão, o Conselho Nacional de Justiça sairá à caça de investidores em bitcoin. Mesmo afetada pela concorrência cripto, a Bolsa B3 disse que trabalhadores estão entre os que mais investem, por isso os aportes ocorrerem no início do mês, após receberem salários.
Lula editou medida provisória, que deveria servir para emergências, a fim de “incentivar a indústria naval e o setor de petróleo”. Na prática, a MP dá desconto de R$1,6 bilhão na construção de navios-tanque.
“As PECs sob análise na CCJ não têm nada a ver com as últimas investidas do STF, tem a ver com todas as investidas do Judiciário contra a soberania do parlamento e popular”, avalia Kim Kataguiri (União-SP).
O governo Lula (PT) ultrapassou a marca de R$1 bilhão em despesas com viagens. Foram R$626,6 milhões com diárias pagas a servidores e outros R$388,6 milhões com passagens aéreas.
Na Amazônia, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou 8,9 mil focos de incêndio, maior taxa para esse período desde 2016. No total, foram mais de 17,1 mil focos de janeiro a abril de 2024, o maior número desde 2003.
Entre os 30 assuntos mais buscados na internet no Brasil nos últimos sete dias, 29 têm conexão direta com futebol. O último da lista é a Fórmula 1. As eleições, reforma tributária, STF etc. não aparecem.
Quem precisa de Lei, ora a Lei, quando se tem juízes?
Durante comício do candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma intérprete gerou polêmica ao cantar o Hino Nacional brasileiro em linguagem neutra.
Em um dos trechos, a intérprete modificou o verso “dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil” para “des filhes”.
A atitude provocou indignação entre os deputados da Comissão de Segurança Pública. Para a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), o Hino Nacional não pode ser alvo de tal desrespeito.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) também criticou o uso da linguagem neutra.
“A esquerda envergonha o Brasil e desrespeita as leis brasileiras, tudo em busca de sua ideologia”, declarou.
Já o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) também expressou sua indignação.
“Ato desrespeitoso! A Constituição defende a importância de respeitar e proteger os símbolos nacionais. Os brasileiros devem tratá-los com devoção, patriotismo e orgulho.”
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A Bahia registrou 785 focos de queimadas no período de 1º a 26 de agosto, última segunda-feira. O levantamento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora a situação em todo o Brasil.
De acordo com os dados detectados pelo Inpe, a situação é mais crítica no oeste do estado. Do total de incêndios, 506 ocorreram na região.
Cocos, município com área de 10.140,572 km, segundo o Censo 2022, acumula o maior número de focos de calor no mês. Há três dias, a cidade registra grandes queimadas em uma propriedade rural.
Na sequência, os maiores focos foram detectados em:
Cenário nacional
De janeiro para cá, a Bahia somou 3.265 focos de queimadas. Com isso, o estado é o segundo da região Nordeste com o maior registro de ocorrências, através apenas do Maranhão (6.658 queimadas).
Em comparação com todo o país, o território baiano fica na 11ª posição. Os estados do Mato Grosso (21.694), Pará (14.794) e Amazonas (12.696) lideram o índice geral.
Os incêndios florestais podem ser favorecidos por um fator natural: a combinação entre falta de chuva, ventos fortes e altas temperaturas. Na Bahia, esse fenômeno é esperado entre os meses de julho e outubro, mas, em 2024, os problemas chegaram mais cedo.
Somente no mês de junho, os bombeiros registraram 40 ocorrências no município de Luís Eduardo Magalhães. Naquele mês, pelo menos 305 focos de incêndio foram detectados pelo Inpe em todo o estado — número 10% maior do que a média histórica do mês.
À época, o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros da cidade, o aspirante Denison Amaro, disse que o aumento na ocorrência de queimadas se deve especialmente ao calor. Isso porque as altas temperaturas causam ressecamento da vegetação e, por consequência, a queda de material orgânico no solo.
Soma-se a isso a diminuição da umidade relativa do ar e o resultado é o que se observa nas cidades: mais focos de incêndio. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) até emitiu alerta de baixa umidade para cidades do oeste baiano nesta terça-feira (27). Outras regiões, como o centro norte e o centro sul baiano, também receberam o aviso.
Um grave acidente na noite desta terça-feira (27) deixou pelo menos quatro pessoas mortas na cidade de Formosa do Rio Preto, na Bahia. O número precisa de confirmação, uma vez que os corpos estão ainda dentro dos dois veículos. O acidente ocorreu em um trecho da BR-135, sentido a Barreiras, próximo a uma cerâmica.
Pelo menos um corpo foi arremessado para fora de um carro de passeio e está as margens da rodovia. Ainda não há informações sobre a dinâmica do acidente. Mas segundo testemunhas, o carro de passeio seguia sentido a Barreiras e uma caminhonete transitava no sentido a Formosa do Rio Preto.
Pelo menos uma vítima foi socorrida pelo Samu para o Hospital Municipal Dr Altino Lemos Santiago.
Formosa do Rio Preto, na região Oeste da Bahia, foi novamente abalada pela violência na noite desta terça-feira (27). Um homem foi morto na região do povoado do Ouro, na zona rural do município, elevando para dois o número de homicídios registrados na cidade em apenas três dias.
De acordo com informações iniciais, a vítima residia no povoado do Cadeado, no entanto, ainda não há detalhes sobre as circunstâncias que levaram ao crime, que ocorreu, a princípio, por disparos de arma de fogo. A Polícia Militar foi acionada e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi enviada ao local.
No último sábado (24), um homem de 29 anos foi assassinado no bairro Santa Helena, após ser alvejado por vários disparos de arma de fogo. A vítima estava em um bar e morreu no local.
Além do homicídio, a cidade enfrentou outra tragédia na mesma noite. Um grave acidente envolvendo veículos em um trecho urbano da BR-135 resultou na morte de pelo menos cinco pessoas. Um dos sobreviventes, um homem com ferimentos graves, foi socorrido e levado para a unidade de emergência local, posteriormente transferido para o Hospital do Oeste, em Barreiras.
Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde do sobrevivente.
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.
Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.
Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF - com o voto de dois terços de cada uma das Casas - se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.
Impeachment
O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.
Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.
Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.
Ativismo judiciário
Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.
“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
Debate
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.
“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.
Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.
“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.
O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.
“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou
O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.
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