A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública - preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores

Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.

“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, declarou o presidente da Câmara.

Principais pontos

Entre os principais pontos da proposta figura o que poderá dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo o governo, a ideia é, com as novas medidas, “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”.

Para tanto, será necessário padronizar protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, tem-se 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia da informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.

PF e PRF

Além disso, a proposta atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.

Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explicou o governo.

Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias, nem fará a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis.

Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.

No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

Fundos e guardas municipais

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e política penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias civil e militar.

“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.

Sociedade civil no Conselho de Segurança

Outro ponto previsto pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

A Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) de Barreiras realizou, nesta segunda-feira (7), mais uma edição do encontro mensal com pacientes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e integra as ações em grupo previstas no programa.

O tema deste segundo encontro foi “Os primeiros dias sem fumar: deixando o cigarro sem mistérios”. O encontro teve a participação de pacientes em tratamento nas Unidades de Saúde Dr. Davi Bessa, Cleiton Dias Pignatta, José Batista do Amaral, Antônia Zélia, Emilly Raquel e Eduardo Medrado – unidades que atualmente ofertam o programa no município.

A condução das atividades ficou sob responsabilidade das equipes das UBS Dr. Davi Bessa e José Batista do Amaral. As médicas Bruna Costa e Vitória Neiva ministraram a palestra do dia, abordando os sintomas mais comuns durante o período de abstinência, além de orientar os participantes com exercícios respiratórios voltados ao alívio da ansiedade e à redução do desejo de fumar.

Segundo o coordenador da Atenção Primária em Saúde, Ari Donizete, os encontros são realizados mensalmente em locais definidos previamente, com rodízio entre as equipes das Unidades de Saúde. O próximo está agendado para o dia 7 de maio.

Para participar do Programa, o interessado deve procurar sua unidade de saúde de origem e manifestar o desejo de parar de fumar. A partir daí, é feita uma triagem para identificar o grau de dependência e indicar a forma mais adequada de acompanhamento, incluindo sessões em grupo e possível apoio medicamentoso.

A coordenadora da CAF, Mirnna Calmon, reforça a importância do programa como ferramenta de apoio estruturado para os pacientes. “O Programa Nacional de Controle do Tabagismo no SUS oferece suporte terapêutico e medicamentoso com foco na melhoria da qualidade de vida dos usuários, promovendo saúde e bem-estar”, destacou.

Na noite desta segunda-feira, 7, por vota das 18h30, o PETO da 83ª CIPM, apreendeu droga na rua Bahia no bairro Santa Luzia, em Barreiras.

Após compartilhamento de informações com a Cipe Cerrado, foi informada da localização de um imóvel abandonado o qual estaria sendo utilizado para armazenamento de entorpecentes. Após diligenciar até o endereço, foi encontrado no fundo do imóvel abandonado, armazenado em uma mochila, certa quantidade de entorpecentes.

Foram apreendidos aproximadamente 1,668kg de substância análoga a maconha e encaminhados para a delegacia de polícia local.

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Na tarde do último sábado (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a um acidente envolvendo um veículo de carga no km 595 da BR-242, em Ibotirama (BA). A ocorrência foi registrada por volta das 13h30 e envolveu uma composição veicular de uma empresa de logística que seguia no sentido crescente da rodovia.

De acordo com os vestígios analisados pela equipe PRF, o condutor perdeu o controle da direção em um trecho de reta, saiu da pista e o veículo acabou tombando, parando fora da faixa de rolamento. Parte da carga foi derramada no local.

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais submeteram o condutor ao teste de alcoolemia, que apresentou resultado positivo para o consumo de bebida alcoólica. O motorista, apesar do tombamento, não sofreu ferimentos.

O caso segue sendo apurado, e o resultado do teste do etilômetro será incluído no registro policial. A PRF alerta para os riscos da combinação entre direção e ingestão de álcool, uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias federais.

No último sábado (5), o Parque Natural Engenheiro Geraldo Rocha se transformou em um grande espaço de acolhimento, informação e integração. Com a presença de centenas de famílias, o Dia D da Visibilidade Autista de Barreiras marcou uma tarde dedicada à conscientização, valorização e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Promovido pela Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria Municipal de Saúde e por meio do Centro Especializado em Reabilitação Aníbal Barbosa Filho (CER II), o evento contou com o apoio das secretarias de Educação, Agricultura e Tecnologia, Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada.

Com uma programação cuidadosamente elaborada para atender públicos diversos, o encontro ofereceu atividades terapêuticas, oficinas educativas, rodas de conversa e orientações de saúde, em uma estrutura sensorial pensada para proporcionar conforto e bem-estar. Entre os destaques, estavam a oficina “Horta no Pote”, promovida pela Secretaria de Agricultura, a orientação odontológica com equipe do CEO, o cantinho da delícia com frutas, atividades com animais, e o plantio de mudas frutíferas no espaço do Parque.

A iniciativa também levou informações valiosas sobre os serviços de atendimento especializados disponíveis no município. A equipe do Ceffaee, por exemplo, distribuiu chaveiros explicativos sobre as salas de recursos multifuncionais, promovendo conhecimento e acesso aos direitos educacionais da população com TEA.

A tarde foi marcada por emoção e reconhecimento, como afirma Núbia Agostinho, mãe de uma criança autista de sete anos que compartilhou o impacto positivo da ação. “Foi um momento único. Ver meu filho sendo respeitado, acolhido e feliz, nos dá força para continuar na luta por mais visibilidade e inclusão”.

Fernanda Maciel, empreendedora e mãe do jovem Eduardo, de 23 anos, também celebrou a iniciativa. “Foi um evento feito com carinho e empatia. A Prefeitura e os parceiros mostraram que abraçam essa causa e reforçam o compromisso com políticas públicas inclusivas e o fortalecimento das redes de apoio às famílias atípicas, ampliando horizontes para uma sociedade mais empática e acessível. Que venham muitos outros encontros como esse”, enfatizou.

O momento mais aguardado por muitas crianças foi o tradicional banho de mangueira, realizado com apoio do Corpo de Bombeiros, que arrancou sorrisos e aproximou ainda mais gestores e comunidade. O prefeito Otoniel Teixeira participou ativamente da programação ao lado da primeira-dama Chaliny Matutino, do vice-prefeito e procurador geral do Município, Túlio Viana, da secretária de Saúde Larissa Barbosa, também da subsecretária Érica Lacerda, da coordenadora do CER II Fernanda Delgado, demais equipe multiprofissional, além de outras autoridades e os vereadores Zé do Sorvete e Valdimiro José.

Para o gestor municipal, o evento representa mais do que um marco simbólico. “Neste sábado especial, unimos esforços para reafirmar nosso compromisso com o respeito, à inclusão e a escuta ativa das famílias. O autismo é também uma causa nossa, vamos seguir em frente construindo uma cidade onde todos tenham vez, voz e recebam os cuidados do poder público”, destacou Otoniel Teixeira.

Parceiros: Essa visibilidade autista conta com a parceria de diversas instituições, entre elas a Associação de Amigos dos Autistas de Barreiras e Região (Amab), a Casa Otto Willi Autista, o Centro de Atenção à Saúde Mental (Casm) e clínicas especializadas como Aprimorar Clínica Multidisciplinar, Stimulus, Casa Ser – Clínica Integrada, Ôpa Comunicação, Rihppy, Psiconeuro e o Instituto de Fonoaudiologia Avançado da Dra. Fátima Oliveira. Também fazem parte do evento o Instituto Dr. Thayson Oliveira, o Centro de Estudo, Portal do Oeste, OAB/Subseção de Barreiras, Formação e Atendimento Educacional Especializado de Barreiras (Cefaee) da Secretaria de Educação, Instituto Luz Judô e Psicologia, Uninassau e Uneb.

Na última sexta-feira (04), a equipe do Programa Fitossanitário da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), esteve na Fazenda Alabama, em São Desidério (BA), para um encontro com o núcleo Campo Grande e Cascudeiro. O momento foi de troca de informações sobre o andamento da safra e, principalmente, de reforço à campanha “Foco contra o Bicudo”.

Ao lado dos líderes do núcleo, Guiomar de Souza e Ubiratan Wegher, os técnicos destacaram os principais cuidados que os produtores devem manter no campo: manejo adequado, controle das tigueras nas áreas de rotação e atenção especial no transporte de algodão, caroço, calcário e gesso. Todas essas medidas são fundamentais no enfrentamento ao bicudo-do-algodoeiro, principal praga que atinge a cultura do algodão.

A campanha, desenvolvida em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), tem sido fundamental para mobilizar produtores e equipes técnicas no controle preventivo da praga.

Além do bicudo, foram abordadas outras ameaças às lavouras, como a lagarta spodoptera, mosca branca e ácaros, que afetam culturas como soja, milho e algodão. Participaram do debate produtores, agrônomos, consultores e técnicos.

O Campeonato Barreirense de Basquete 2025, organizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, movimentou intensamente o Ginásio de Esportes Baltazarino Araújo Andrade no último sábado (5). O evento reuniu atletas, torcedores e apaixonados pelo esporte em um dia marcado pela competitividade, belas jogadas e momentos de pura emoção. A competição evidenciou o alto nível técnico das equipes participantes e reforçou a importância do basquete para o cenário esportivo de Barreiras.

A abertura oficial contou com a presença do secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Balthazar Guimarães, e do secretário de Cultura e Turismo, Gulla. A solenidade também teve a apresentação da Banda Municipal 26 de Maio. Em um momento de grande emoção, amigos e familiares prestaram uma homenagem ao jogador Marcos Robson, do Chicago Bons, falecido no final de 2024.

A partida do campeonato, o Brooklyn enfrentou o Chicago Bons, com vitória do Chicago Bons por 46 a 36.No domingo (6), os confrontos seguiram acirrados, com vitórias expressivas: o BCT venceu o BSB Academy por 67 a 25, o Brooklyn superou o BSB por 56 a 28 e o Chicago Bons derrotou o Ebenézer com um placar de 64 a 10. A fase decisiva acontece no próximo sábado (12), no Ginásio de Esportes Baltazarino Araújo Andrade, com as semifinais começando às 17h, seguidas pela final feminina às 21h e a final masculina às 22h. A expectativa é de partidas emocionantes, com a torcida exercendo um papel fundamental no incentivo aos atletas rumo à conquista do título.

O secretário de Esporte, Balthazar Guimarães, destacou a importância do evento e os planos para o desenvolvimento do basquete na região. “A Secretaria de Esportes tem um planejamento para este ano que envolve o fortalecimento do basquete em Barreiras e este campeonato municipal é apenas o primeiro passo. Estamos em diálogo com a Secretaria de Educação para fomentar a modalidade nas escolas e, paralelamente, planejamos a construção de quadras específicas para o basquete. Essa é uma modalidade relativamente nova no município, mas tem ganhado muitos adeptos. Nosso objetivo é consolidar uma base sólida para que, nos próximos anos, o basquete conquiste cada vez mais espaço e envolva um público cada vez maior, fortalecendo o esporte local”.

Teve início nesta segunda-feira (7), o período de inscrições para as famílias interessadas em conquistar a casa própria por meio do Programa Habitacional do Município. A iniciativa da Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, contempla entre outros, o novo Residencial Viver Melhor I e II, com 500 novas unidades habitacionais sendo construídas no bairro Vila Amorim, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O lançamento oficial do empreendimento ocorreu no último dia 21 de março, em cerimônia que contou com a presença do prefeito Otoniel Teixeira, do vice-prefeito Túlio Viana, do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras, que contará com um investimento de R$ 82,5 milhões.

O novo conjunto habitacional será entregue com infraestrutura moderna e contará com varanda, biblioteca e espaços de convivência para crianças e idosos, promovendo qualidade de vida e integração comunitária.

A secretária de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, destacou a organização do processo de inscrição. “Hoje celebramos um momento muito especial, pois essas 500 novas moradias representarão uma transformação na vida de muitas famílias. A partir de agora, nossas equipes estão preparadas para receber os interessados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, garantindo um processo de cadastro ágil, transparente e humanizado. Não é preciso pressa ou preocupação, pois tudo será feito com a devida responsabilidade para atender todos que necessitam”, destacou.

Como se inscrever

As inscrições para os Programas Habitacionais devem ser feitas presencialmente no CRAS mais próximo da residência do interessado, mediante apresentação dos seguintes documentos originais e cópias (inclusive do cônjuge):  Carteira de Identidade (RG); CPF;  Título de Eleitor; comprovante de residência;
Certidão de Nascimento ou RG e CPF dos dependentes;
Prova de estado civil (Certidão de nascimento, óbito ou divórcio)
Comprovante de Renda Familiar (contracheque, declaração do INSS);
Laudo Médico atualizado com identificação do CID (casos de pessoa com deficiência).

Pré-requisitos para inscrição

Residir no município no mínimo a cinco anos (será necessário comprovar); possuir renda até R$2.850,00; não possuir nenhum imóvel no nome de quem vai se inscrever; não ser titular de contrato de financiamento imobiliário vigente; ser inscrito no Cadastro Único.

Confira os endereços dos CRAS em Barreiras:

CRAS I – SANTA LUZIA

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Clériston Andrade – Nº 2065– Loteamento Rio Grande. (Próximo à Localiza)

CRAS II – MORADA DA LUA

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Iazinha Pamplona – Nº 912 – Morada da Lua de Cima. (Rua da Igreja Católica)

CRAS III – SÃO PEDRO

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Paraíso – Nº 278 – São Pedro. (Em frente à Água de Coco Tropical)

CRAS IV– VILA BRASIL

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Joana Angélica – 441 – Bairro JK. (Próximo à Andaime)

CRAS V – VILA AMORIM

Endereço: Rua Otacílio Monteiro da Franca – Estação Cidadania (Cascalheira / 29 de julho).

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Rodoviária de Ibotirama - Foto: Gazeta 5

Na manhã desta segunda-feira (7), por volta das 9h10, policiais militares de Ibotirama foram informados de que havia um homem nas proximidades da rodoviária da cidade com o intuito de ausentar do Estado sem autorização judicial.

Chegando ao local foi visualizado um indivíduo com as mesmas características informadas, e após abordagem foi constado que o mesmo estaria infringindo medida cautelar judicial, sendo proibido de ausentar-se sem autorização judicial da Comarca de Bom Jesus da Lapa, onde responde seu processo.

Diante dos fatos, o acusado foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial, onde serão tomadas as medidas cabíveis.

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