A efetivação da função social da propriedade e o direito da população sobre o imóvel regularizado, foram mais uma vez conferidos no município de Barreiras nesta quarta-feira (6) no bairro Cascalheira, com a Prefeitura regularizando 100% dos imóveis através do Projeto Morar Legal em parceria com o Núcleo de Regularização do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF) e do Cartório de Registros de Imóveis do 1º Ofício. As matrículas de 890 imóveis das 43 quadras foram entregues no Colégio Municipal CAIC Murilio de Avellar Hingel, dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro Favela do Conselho Nacional de Justiça.

No evento esteve presente o prefeito Zito Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/BA, Dr. Eduardo Carvalho; juiz de direito e diretor do Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Dr. Maurício Barra; o presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e procurador geral do Município, Dr. Túlio; oficiala do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo; secretária de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira; e os vereadores Otoniel Teixeira e Francisco Sobrinho.

Barreiras é o município que mais regulariza imóveis no Brasil, já são mais de 10 mil imóveis regularizados, elevando o município ao status de legalidade, aspectos inseridos dentro das ações do Projeto Morar Legal. Segundo o presidente do NRI, os moradores do bairro Cascalheira além de serem presenteados com a titularização de seus imóveis, também tiveram suas casas identificadas com o número do endereçamento postal, tornando o bairro totalmente regularizado e organizado.

““Essa entrega hoje na Cascalheira foi muito significativa e representativa. Fizemos aqui um trabalho de inserção da comunidade dentro do mapa urbano. Esse documento entregue hoje a cada família representa toda essência do NRI, inclusive, entregamos para cada morador o número de porta para que eles possam ser servidos pelo serviço postal, fundamental na identificação de seus imóveis. O NRI tem transformado a vida de muitas famílias em Barreiras e reconhecemos o valor e a importância desse documento, principalmente para a população mais carente”, pontuou Túlio Viana.

Emocionada, a moradora Maria Cristina falou da importância que é receber a matrícula de sua residência. “Estou muito feliz por receber esse documento que representa muito para minha família e para o progresso de Barreiras, uma cidade acolhedora e que tem muito a nos oferecer. Agradeço imensamente a todos os autores responsáveis por essa ação que traz mudanças significativas em nossas vidas”, enfatizou após cantar um louvor em agradecimento.

Através da Reurb-Social, o beneficiário não necessitou custear o processo de regularização, sendo 100% gratuito. “É muito importante saber que a Justiça da Bahia faz parte dessa entrega da cidadania ao povo de Barreiras. A Corregedoria Geral da Justiça por meio do CNJ e em parceria com as Prefeituras tem feito essa aproximação entre os poderes constituídos em favor da população. Barreiras é recorde na entrega de regularização e de realmente trazer esse sentimento de pertencimento aos seus munícipes”, relatou o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Eduardo Carvalho.

O prefeito da Capital do Oeste ressaltou o alcance social do Morar Legal implantado no município desde 2021, levando segurança jurídica e realizando o sonho dos munícipes já em vários bairros, como Santa Luzia I, II e III, Centro Histórico I e II, Santo Antônio, Vila Nova, Morada Nobre I, Vila do SAS e Vila dos Funcionários.

“Mais uma vez eu quero agradecer a Deus por mais essa oportunidade de participar dessa alegria junto aos munícipes de Barreiras em receber os benefícios do Morar Legal, que é destaque e referência em todo Brasil nesse quesito de regularização de imóveis. Nesta semana, entre segunda e quarta-feira, já entregamos 1.356 matrículas de imóveis regularizados para as famílias da Capital do Oeste, assegurando o efetivo direito sobre suas propriedades. Em uma conta rápida, considerando que cada regularização custa em média 30 mil reais, com todos os seus custos, nós já proporcionamos mais de 300 milhões de reais às famílias de Barreiras. Até o final da nossa gestão vamos manter esse ritmo de trabalho e ampliar esse benefício” relatou o chefe do executivo, Zito Barbosa, que ao final do evento foi homenageado pela passagem de seu aniversário neste próximo domingo, 9.

As equipes do NRI seguem avançando com coleta de informações e demais etapas da regularização nos bairros Vila Rica, Vila Amorim, comunidade Arraial da Penha e Vila Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. 

Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação. 

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

"Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou.

Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

"Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou.

O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Em mais um voo pela vida, o avião do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia foi até Barreiras, na manhã desta quinta-feira, 06, para prestar um socorro que precisava chegar voando. Um policial militar de 52 anos, da Rondesp Oeste, estava no Hospital do Oeste, precisando seguir para Salvador.

O acompanhamento inicial foi sob os cuidados de um médico da PM, que o conduziu até o embarque, na Base Avançada do GRAER, no aeroporto de Barreiras. Outro médico da PM esteve embarcado e o monitorou durante o voo, sendo recepcionados por uma ambulância com uma médica do Departamento de Saúde, na qual seguiu, com acompanhamento da esposa, até o Hospital Geral Roberto Santos.

A ação é parte do cuidado especial, dedicado pelo Comando-Geral da corporação, a toda a tropa

A manhã desta quinta-feira, 6 de junho, foi marcada por importantes acontecimentos em São Desidério, onde o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve presente para lançar uma série de ações voltadas à proteção e preservação ambiental. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), que se destacou ao lado de apoiadores, pré-candidatos a vereador e figuras políticas de relevância na região.

Barreiras, considerada a capital do oeste da Bahia, é um polo estratégico para a região oeste, tanto economicamente quanto politicamente. A cidade exerce grande influência sobre os municípios vizinhos, sendo fundamental para o desenvolvimento regional. Nesse contexto, Tito se consolida como um nome forte para a disputa eleitoral que se aproxima, ganhando cada vez mais apoio e visibilidade.

Tito aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues pelas ações realizadas. “Agradeço ao governador por seu compromisso com nossa região e pelas iniciativas de hoje, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da nossa população,” afirmou Tito. “Essas medidas mostram que estamos no caminho certo, lutando por um futuro melhor para Barreiras, para a Bahia e o Brasil.”

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, que apoia a candidatura de Tito, também esteve presente no evento. Caminhando lado a lado com Tito e posando para fotos, Jusmari demonstrou seu total apoio. “Acredito no potencial de Tito para transformar Barreiras. Seu compromisso com o progresso sustentável e com a nossa gente é incontestável. Estamos juntos nessa jornada,” destacou Jusmari.

No evento em São Desidério, o governador Jerônimo Rodrigues fez importantes anúncios:

* Consulta pública para o Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema).
* Envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para criar o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA).
* Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Barreiras.
* Celebração de convênios com sete consórcios públicos para melhorar a Gestão Ambiental Municipal em 127 municípios baianos.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula assinaram o decreto de criação do Monumento Natural Cavernas de São Desidério (Mona), uma unidade de conservação de 16 mil hectares que protege fitofisionomias do cerrado, sistemas flúvio-cársticos, aquíferos e sítios arqueológicos.

O governador também distribuiu 460 mudas de espécies nativas do cerrado, plantou mudas locais, lançou o edital da 2ª Edição do Prêmio Bahia Sustentável, contratou o projeto básico de engenharia para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de São Desidério e autorizou a elaboração do projeto de asfaltamento da BA-463, ligando São Desidério a Catolândia.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano, atingindo órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, verbas do programa Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outras. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.

Os cortes incluem os gastos que passaram por revisão após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e que não tiveram o dinheiro reposto até agora, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e que foram retiradas após apuração do índice. Em abril e maio, a pasta alegou cancelamento a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades”. Os órgãos, porém, contestam.

A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o efeito nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos e nos investimentos não é um problema endereçado para o futuro, mas já é realidade.

Os números também evidenciam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.

O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico realizado pela Força. “Os principais reflexos estão na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e no funcionamento das Organizações Militares”, disse a instituição.

A Polícia Federal disse à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões. “Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual é vinculada.

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de copagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.

O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Economistas alertam para crescimento das despesas com Previdência Social

Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continua (BPC, concedido a pessoas idosas e com deficiência), que demandaram o acréscimo.

Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê “muito espaço” para essa discussão.

O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões do arcabouço pelo Congresso e da reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, em função da concessão de benefícios. De acordo com o ministério, o corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.

Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs recursos que foram efetivamente cortados do caixa.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo corte nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. “Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas”, afirma.

“Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce”. Velloso defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.

Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024 – o que exigiu a revisão pelo governo federal –, e novos aumentos estão no horizonte.

“As despesas estavam subestimadas. Isso era pedra cantada, menos de R$ 910 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora, estão correndo atrás do prejuízo para cobrir a subestimativa e dar conta de todos os pagamentos. Despesa obrigatória tem de ser paga. Não tem escapatória”.

Ele afirma que as pressões de gastos eram “muito maiores do que o espaço aberto” com o crédito extra permitido pelo arcabouço. “Só com a Previdência, nas minhas contas, o governo deveria revisar o gasto para pelo menos R$ 932,5 bilhões”, diz Felipe Salto. A última estimativa do Executivo, porém, é de R$ 917,8 bilhões. O economista defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesas da União.

PAC é afetado por cortes e emendas ficam blindadas

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra vitrine do governo Lula, não foi poupado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários, no Piauí, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais e em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cancelamento foi um remanejamento feito pelo órgão “com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução”. Outras obras foram contempladas com acréscimo de recursos e, de acordo com o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.

Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.

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As unidades de saúde Moacir Marchezan, Luís Yoshio Shirabe, Nair Idite Poganski e Oswaldo Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, completam nesta quinta-feira (06), um mês de funcionamento com horário estendido até às 22h. Neste período, foram realizados um total de 2.137 atendimentos, sendo 1.897 consultas com médicos e 240 atendimentos com a equipe de enfermagem.

As quatro unidades estão em funcionamento no novo formato desde o dia 06 de maio, com uma equipe composta por médico, enfermeiro e técnico em enfermagem. A iniciativa é parte dos esforços da Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Saúde, para oferecer melhor atendimento e cuidado aos munícipes, fortalecendo a atenção básica da cidade.

Os postos de saúde Moacir Marchesan, Luís Yoshio Shirabe, Nair Idite Poganski e Oswaldo Cruz, foram escolhidos estrategicamente, sendo dois mais ao centro e outras duas unidades do outro lado da BR, visando atender a população do Santa Cruz, Florais Léa e bairros vizinhos.

“Os números de consultas deste primeiro mês demonstram que estamos no caminho certo, oferecendo um atendimento humanizado àquele trabalhador e trabalhadora que não consegue frequentar uma unidade básica de saúde durante o dia, facilitando o acesso da população e equilibrando o volume de atendimentos da UPA”, disse o secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro.

Confira as unidades que funcionam até às 22h
- Moacir Marchezan - Mimoso;
- Luís Yoshio Shirabe - Cidade Universitária;
- Nair Idite Poganski - Florais Léa;
- Oswaldo Cruz - Santa Cruz.

O evento reconhece as boas práticas da administração pública, e contou com a presença de diversos prefeitos do Estado da Bahia. “Eu fico muito feliz pelo reconhecimento da Band em relação ao trabalho que estamos desenvolvendo na nossa cidade, exemplo disso, é que fomos premiados em todas as edições da premiação, em diferentes categorias”, disse o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá.

O Município foi contemplado este ano com o prêmio Saúde e Bem-estar Social. “Eu fico muito feliz também de saber que Luís Eduardo Magalhães, ficou entre as finalistas das cidades com o melhor bem-estar social e qualidade de vida. Agradeço a todos os servidores públicos de nossa administração e os munícipes que acreditam na gestão Junior Marabá”, concluiu o prefeito.

Em Luís Eduardo Magalhães, o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira, dia 05 de junho, foi marcado por uma série de ações para lembrar a importância de cuidar do planeta.

Durante todo o dia, na Avenida JK, no centro da cidade, foram distribuídas gratuitamente mudas nativas do Cerrado, produzidas pelo viveiro municipal.

A empresa Recicla Brasil esteve presente no evento, falando sobre o processamento de materiais recicláveis, e quem visitou o espaço pode conhecer um pouco mais da biodiversidade da região, por meio de réplicas e fotos de animais, cedidas pelo Parque Vida Cerrado.

O evento também contou com as apresentações culturais dos grupos percussivos Motirô e Batida Viva. Os projetos atendem crianças e adolescentes dos bairros Santa Cruz, Florais Léa, Jardim das Acácias e Tropical Ville.

A programação foi realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, em parceria com as pastas de Educação e Cultura e Esportes.

O Prefeito de Angical, Antônio Francisco dos Santos Neto, enviou para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre o adimplemento de percentuais consolidados oriundos de direitos adquiridos sobre algumas classes de servidores públicos, advindos das leis municipais 67/2022, 17/2023.

No texto, o Prefeito, esclarece que nos últimos três anos os direitos dos servidores não foram cumpridos pelo município e acrescenta que tendo em vista tratar-se de direitos adquiridos já consolidados como fator obrigacional, pede autorização ao Poder Legislativo Municipal para conceder aumento de 24%(vinte e quatro porcento) referente ao piso salarial do magistério e 17% (dezessete porcento) referente a data-base dos últimos três anos.

Na oportunidade, foi entregue ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Angical/BA - SINDSERPA, a proposta de reajuste do piso salarial do magistério e da data-base dos últimos três anos, bem como a minuta do Projeto de Lei para serem apresentadas em assembleia.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia, em parceria com órgãos complementares como a Adab, Cetab e Bahia Pesca, prepara uma programação diversificada que ocorrerá no stand do Governo da Bahia durante a Bahia Farm Show 2024, entre os dias 11 e 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. Serão mais de 20 horas de palestras e reuniões voltadas a diferentes temas e públicos.

A abertura oficial será realizada na segunda-feira, dia 10 de junho. O complexo, no entanto, só estará aberto ao público a partir do dia 11. A Bahia Farm Show está hoje entre as três feiras líderes em volume de negócios no Brasil, sendo a primeira colocada em vendas por visitantes. No ano passado, movimentou mais de oito bilhões de reais em negócios.

No estande institucional do Governo da Bahia, a Seagri colocará à disposição do público uma série de palestras, atendimentos aos produtores, análises laboratoriais, reuniões setoriais e análises de processos. Alguns dos temas que serão abordados incluem estratégias de controle de nematóides, manejo de carbono como uma boa prática agrícola, regularização ambiental e outorga, além de licenciamento ambiental para empreendimentos de piscicultura e reuniões das comissões técnicas regionais da soja e do algodão.

Vinculado à Seagri, o Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab) realizará demonstrações de seus serviços aos produtores, além de ofertar análises laboratoriais diversas ligadas ao campo agrícola, como de qualidade do solo, da água para irrigação e de produtos, como mel, farinha e grãos.

O secretário da Seagri, Wallison Tum, destaca a importância da feira e a participação do governo da Bahia em 2024. “A Bahia Farm Show é um evento crucial para o setor agropecuário. O Governo da Bahia, sempre compreendendo a sua importância, renovou a parceria para esse ano, sendo um dos maiores apoiadores da feira e marcando presença com um estande próprio, no qual vamos oferecer uma série de atividades ao público”.

Serviço

O que: Bahia Farm Show 2024
Onde: Complexo Bahia Farm Show, Luís Eduardo Magalhães, Bahia
Quando: 11 a 15 de junho de 2024

Programação estande Governo da Bahia

Terça- 11/06/2024

09:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais - SDE
10:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais – SDE
11:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais - SDE
14:00 - A participação dos Pecuaristas nas ZLSV para Febre Aftosa – Adab
15:00 - Licenciamento Ambiental para Empreendimentos de Piscicultura - Bahia Pesca
16:00 - Piscicultura uma alternativa na diversificação na pauta regional de produção (cultivo de peixes redondos) - Bahia Pesca
17:00 - Beneficiamento Simplificado dos Peixes Redondos - Bahia Pesca

Quarta-12/06/2024

09:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
10:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
11:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
14:00 Apresentação do Programa Bahia sem Fogo com a participação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil – Sema
15:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga – Inema
16:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga - Inema

Quinta-13/06/2024

09:00. Estratégias de Controle de Nematoides- Uneb
10:00 Manejo de Carbono como uma boa prática agrícola – Uneb
11:00 Mudanças Climáticas e Agricultura: Sustentabilidade da Água e do Solo – Uneb
14:00 Estratégias para otimizar o desempenho reprodutivo em gado de leite – Uneb
15:00 Serviços laboratoriais do Cetab para atendimento aos produtores rurais e agroindústrias baianas - Cetab
16:00 Manejo e controle de qualidade na produção de leite – Uneb
17:00 Controle de Brucelose e Vacinação Estratégica - Adab

Sexta- 14/06/2024

09:00. Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) –Adab
10:00 Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) – Adab
11:00 Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) – Adab
14:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga – Inema
15:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga - Inema

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.

Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.

O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.

“Art. 278 - Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório. 

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Ontem (5), por volta das 12h45, a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a abordagem de um veículo Nissan Frontier na BR-242. Durante a abordagem, o condutor do veículo apresentou informações inconsistentes sobre sua rota e destino, alegando inicialmente que havia saído de Bom Jesus da Lapa/BA, e posteriormente de Brasília/DF, com destino a Barra/BA para passar férias. O motorista estava acompanhado de duas passageiras, que afirmaram ter pegado carona próximo ao trevo de Muquém do São Francisco/BA.

A equipe da PRF, ao realizar uma inspeção inicial, encontrou uma grande quantia de dinheiro em espécie no veículo. Em razão da inconsistência das informações fornecidas pelo condutor e do sinal oscilante de telefone e internet no local, foi solicitado que o veículo se deslocasse até a Unidade Operacional de Ibotirama para uma fiscalização mais detalhada.

Na Unidade Operacional, durante a verificação minuciosa do veículo, foram encontrados invólucros ocultos no compartimento de carga, contendo substâncias que se assemelhavam a cloridrato de cocaína e pasta base de cocaína. No total, foram apreendidos 30 kg de cloridrato de cocaína em pó e 14 kg de pasta base de cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Ibotirama para os procedimentos cabíveis.  A ação contou com o apoio da Polícia Militar de Ibotirama para a condução dos envolvidos e do material apreendido.

A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas, e as investigações continuam para apurar todos os detalhes do caso.

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Na noite de terça-feira, 4, por volta das 21h40, um homem em uma caminhonete de luxo foi flagrado furtando aproximadamente 200 blocos da Igreja de Cristo, localizada na Rua Acre, no bairro Mimoso I, em Luís Eduardo Magalhães. Após a veiculação das imagens, o homem foi reconhecido por moradores, sentindo-se constrangido com a situação.

O suspeito entrou em contato com o Bispo responsável pelo templo, pediu desculpas e expressou vergonha pelo ocorrido, comprometendo-se a devolver os blocos furtados. O Bispo perdoou o homem pelo ato.

A Secretaria Municipal de Segurança tomou conhecimento do caso, iniciou investigações e obteve informações sobre o paradeiro do suspeito.

A Igreja de Cristo está em processo de construção, recebendo doações de empresários e contribuições dos fiéis para fechar o acesso ao salão, levantar as paredes e construir o altar. Antes mesmo do ocorrido, para finalizar a obra, a igreja vinha promovendo uma rifa com várias premiações, cujo sorteio será realizado no dia 1 de setembro. Os prêmios incluem:

- Bike aro 29
- R$ 1.000 em compras
- R$ 1.000 em Pix
- R$ 800 em Pix
- Almoço para 5 pessoas
- 2 vales de R$ 250 em combustível
- Churrasqueira elétrica
- Check-up de 20 exames
- 1 Urso GG

Para mais informações sobre a rifa e formas de contribuição, entre em contato pelo telefone 77 99862-9814.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 5, uma adolescente de 12 anos, de iniciais L.B.S.N, moradora do Loteamento Primavera do Oeste, em Rosário, sofreu um acidente doméstico com eletricidade.

Segundo informou o padrasto da vítima, quando ele chegou ao local encontrou a garota caída dentro de casa, momento em que ele tentou puxá-la, mas não conseguiu pois, ao encostar na vítima ele também levou um choque. Com isso o padrasto foi ate o padrão de energia da residência e desligou o disjuntor.

A policia militar e o médico de plantão se deslocaram ate o local e constataram a morte da garota.