A Prefeitura de Ibotirama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou um Edital de Notificação determinando que proprietários de terrenos urbanos realizem a limpeza de seus imóveis até o dia 28 de março de 2025. A medida visa combater a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, além de evitar a presença de animais peçonhentos.

A notificação considera o aumento de casos dessas doenças no município, o grande número de denúncias sobre terrenos abandonados e a legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 010/2005 - Código de Polícia Administrativa.

O descumprimento da notificação poderá resultar na aplicação de multas, inscrição do débito em dívida ativa, além de outras sanções previstas em lei.

Para mais informações, os munícipes podem acessar o site www.ibotirama.ba.gov.br