O Governo do Estado da Bahia publicou, na manhã desta quinta-feira (24), no Diário Oficial, as portarias que oficializam a exoneração de dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras. A decisão foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Ambos estavam lotados na unidade da Ciretran no município de Barreiras.

Foram desligados dos cargos:

• David Willian Oliveira de Santana, que atuava como Coordenador II (DAS-3);

• Valdeci Marques de Souza Filho, que ocupava a função de Coordenador Técnico (DAS-2D).

A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.

Por esse motivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, lembra que, desde o ultimo dia 7 de abril, iniciou a contagem dos 30 dias para que proprietários de terrenos na área urbana da cidade, realizem a limpeza de seus lotes.

A medida cumpre o Decreto nº 2.664, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança de custos pela limpeza de terrenos urbanos situados no município.

Tempo de adaptação
Os donos de lotes terão até o dia 07 de maio para realizarem a limpeza do terreno. Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 1,08 (um real e oito centavos), por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 183,46 (cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos)

IMPORTANTE! É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Fiscalização
As secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura e Urbanismo ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas no decreto. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.

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Bom dia Sigi,

Essa é a situação existente em todos os retornos construídos na Avenida Tancredo Neves. Foram feitos os retornos na primeira gestão e até o momento estão inacabadas os pisos das passarelas de pedestres e ciclistas. Como estou em viagem, fiz esse print pelo Google.

Gostaria de solicitar a Secretaria de Infraestrutura para providenciar o reparo nestes locais. Também seria muito bem vinda a realização da iluminação no mesmo molde que foi feito na Avenida JK. Tem muitas pessoas caminhando aqui e a noite tem locais sem nenhuma iluminação.

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O atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso que apurou a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. O processo foi arquivado por 5 votos a 2 em julgamento na tarde desta quarta-feira (23).

Os aparelhos foram comprados pelo Consórcio Nordeste em 2020, presidido pelo petista baiano na época, e não foram entregues pela empresa Hempcare (que recebeu um pagamento antecipado pelos equipamentos). 

"A pergunta que faço: em que medida seria possível exigir dos gestores do Consórcio Nordeste conduta diferente da que foi adotada devido ao contexto [da pandemia] e as circunstâncias que os cercavam?", questionou o ministro relator Jorge Oliveira, na sessão.

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No final da manhã desta quarta-feira, 23, por volta das 11h30, a Rondesp CPR-Oeste, apreende drogas na rua 10, no bairro Arboreto I, em Barreiras.

As uarnições da CIPT-O (RONDESP OESTE) interceptaram um indivíduo que, ao tentar fugir em alta velocidade com uma moto adulterada, quase causou acidentes.

Na abordagem, foi encontrado meio tablete de substância análoga à maconha e uma munição calibre .38 em sua posse.

O suspeito, que não possuía habilitação, foi preso e apresentado na 11ª COORPIN, sendo enquadrado por direção perigosa, posse ilegal de munição e adulteração de veículo.

Material apreendido:

✅ 01 Munição CBC calibre 38;
✅️100 grama(s) de maconha, Honda CG 125, de cor preta, placa policial HHH-0540.

Na madrugada desta quarta-feira (23), o PETO da 83ª CIPM apreendeu uma grande quantidade de drogas ao conseguir encontrar uma bolsa abandonada por um homem, que fugiu ao avistar a viatura, em Barreiras.

Não há maiores detalhes. No total foram apreendidos:

* 44 papelotes de substância análoga à cocaína;
* 450 g de cocaína em tabletes;
* Uma balança de precisão.

Todos os produtos ilícitos foram apresentados na Delegacia Territorial de Barreiras.A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

>> Veja como pedir a exclusão de desconto indevido no benefício do INSS

Operação

A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Na tarde de ontem, terça-feira, 22 de abril, pouco depois do meio-dia, a residência do ex-presidente do Conselho de Segurança Pública de Luís Eduardo Magalhães (CONSEG), Helinton Bettes, de 71 anos, foi arrombada na rua Manoel Novais, no bairro Mimoso I, nas proximidades da faculdade Arnaldo Horácio Ferreira.

Durante entrevista concedida ao repórter Weslei Santos no programa Hora da Verdade, da Rádio Mundial FM 91,3, nesta quarta-feira (23), Helinton relatou os momentos em que percebeu o crime. Segundo ele, por volta das 12h10, recolheu-se a outro cômodo da casa para o almoço e, ao retornar por volta das 13h30, notou que a porta do escritório havia sido arrombada.

Do local, foi furtado um notebook da marca Lenovo, na cor preta, além de um HD externo da marca Toshiba. De acordo com a vítima, os equipamentos são utilizados em atividades administrativas relacionadas ainda ao CONSEG, entidade da qual ele continua colaborando.

Helinton mencionou que o criminoso pode ter utilizado alguns acessos desobstruídos para entrar na residência. As câmeras de segurança do local ainda não identificaram o autor do furto, que conseguiu fugir sem deixar pistas aparentes.

O caso segue sob investigação, e qualquer informação que possa levar à identificação do suspeito pode ser repassada às autoridades locais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.Political merchandise

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política
Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010
Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio da Bahia, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade
Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional
O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

O presidente Lula (PT) ordenou a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto — alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta quarta-feira (23), que investiga o desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS.

A demissão deve ser formalizada por Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência Social.

Stefanutto foi a afastado do cargo após a batida da PF.

A operação cumpre 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e ordens de bloqueio de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. As ações estão sendo realizadas no Distrito Federal e em 13 estados do país.

O governo avalia a ação como sensível.

Segundo fontes à CNN, Lupi tenta convencer Lula de que a saída de Stefanutto deveria ocorreu em outro momento.

Os alvos da “Operação Sem Desconto”, como foi batizada a ação da PF, podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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A Superintendência de Transportes e Trânsito, por meio da SUTRANS, divulga balanço de ações e ocorrências atendidas durante todo feriado da semana santa do ano 2025, com destaques para os diversos apoios religiosos que aconteceram durante essa semana.

Segue abaixo as principais ocorrências:

— Número total de Sinistros de trânsito -12.

— 08 Sinistros sem vítima com danos materiais 

— 04 Sinistros com lesões físicas sem óbito 

— Escapamentos irregulares – 4 recolhido e retirado de circulação.

— 02 Indivíduos de Maior idade apresentados à autoridade policial por conduzirem veículo automotor e se envolverem em sinistro, bem como conduzir sob efeito de álcool.

—  06 Condutores autuados por estarem sob efeito de álcool

—  08 atendimentos a Perturbação ao Sossego Público.

— 08 atendimentos a eventos religiosos, bem como fechamento de via e acompanhamento a diversas procissões!

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238. 

Durante reunião do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Barreiras (SPHAN), realizada na última segunda-feira (14), os principais assuntos em pauta foram o andamento dos processos de tombamento da ruína do antigo Matadouro e a criação oficial do Sítio Histórico de Barreiras. Ambas as iniciativas já foram encaminhadas para assinatura do prefeito.

Também foi discutida a possibilidade de transformar o SPHAN em autarquia municipal, tema submetido à análise da gestão municipal. A medida visa ampliar a autonomia do órgão, permitindo maior agilidade na execução de ações e na captação de recursos.

Ainda esteve em pauta a contratação de estagiários nas áreas de História e Arquitetura. Para a presidente do SPHAN, Ana Rita Cathalá Loureiro, a contribuição desses profissionais é indispensável para o avanço dos projetos em andamento, sobretudo na estruturação do Sítio Histórico. “Destacamos a importância da contratação de estagiários nestas duas áreas, por entendermos serem fundamentais para o trabalho de catalogação, organização da poligonal e proteção das edificações do Centro Histórico. Essa mão de obra qualificada contribui diretamente para que possamos avançar no fortalecimento da identidade e da memória de Barreiras”, afirmou Ana Rita.

O SPHAN é formado por três representantes do poder público e seus suplentes, além de três membros da sociedade civil, também com suplentes. O órgão foi instituído pela Lei Municipal nº 1.636, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4299, de 28 de novembro de 2024.

A abertura do processo de tombamento da área do antigo Matadouro foi oficializada no Diário Oficial do Município em 5 de junho de 2024. A preservação do espaço, de grande relevância histórica e simbólica, representa um avanço nas políticas públicas de valorização do patrimônio cultural de Barreiras.