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Foto: Agência Brasil

O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de financiamentos rurais do Plano Safra 2024/2025, já a partir desta sexta-feira (21). A decisão impacta diretamente produtores rurais e bancos que operam com crédito agrícola, afetando os planos de investimentos para a safra em curso. Trocando em miúdos, o governo gastou demais e acabou o dinheiro.

O deputado Pedro Lupion (PP-R), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, já havia advertido para a crise na semana passada, dia 12, que o governo Lula “está perdido” e sem saída para buscar linhas de equalização para reduzir as taxas de juros do crédito rural com Selic caminhando para 15% ao ano”.

“Não há espaço fiscal, não tem dinheiro e não sabem onde vão buscar”, afirmou o deputado Pedro Lupion. Para ele, “equalizar Selic a 15% é muito caro”.

Tesouro já admite que governo gastou demais

A medida, que evidencia falta de caixa, foi comunicada por ofício do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, com argumentos tecnicistas. Alegou a necessidade de “atualização das estimativas de gastos com a equalização de taxas de juros para operações rurais”.

O governo apontou um “aumento significativo das despesas”, em razão da “elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes de financiamento.“ Ou seja, o próprio governo já reconhece que gastou demais, por provocando “aumento significativo das despesas”, e que a referência a “elevação dos índices econômicos” aponta em direção de taxa “Selic a 15%

A suspensão se aplica a todas as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro, exceto para as linhas de financiamento do Pronaf Custeio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

Caso concreto

O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.

Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.

Divergência

Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.

Conforme o artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, as leis municipais devem observar normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional.”

Na tarde desta quinta-feira, 20, por volta das 17h45, a guarnição de serviço foi acionada para averiguar uma denúncia sobre um indivíduo cometendo assaltos na região do bairro Jardim das Oliveiras, e a partir das características passadas, o indivíduo foi localizado e recebeu a guarnição com disparos de arma de fogo, que revidou a injusta agressão, neutralizando Maicon Pereira da Silva, 32 anos, que estava próximo a uma área de mata.

Chegou a ser socorrido à UPA, porém, a situação evoluiu a óbito. Com ele foi encontrado um revólver calibre .32, marca Benelli, com 02 munições deflagradas e 03 intactas, além de 10 gramas de maconha e uma mochila com roupas pessoais.

De acordo com informações policiais, o mesmo possui extenso histórico criminal, furtos qualificados, ameaças, lesões corporais, falsificação ideológica, além de crimes de estupro, o qual foi recorrente, sendo reconhecido por uma vítima desse tipo de crime ocorrido no dia 17/02/2025, no município. Possuía contra si o mandado de prisão temporária, expedido na data de 20/02/2025 pela 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Luís Eduardo Magalhães – TJBA, pelo crime de estupro.

Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas para buscas a um homem de 39 anos, desaparecido após um suposto afogamento no Rio Grande, no Povoado de Goiabeira, em Wanderley-BA. O acionamento ocorreu na quarta-feira (19), e as buscas tiveram início na manhã desta quinta-feira (20).

No local, familiares já aguardavam a equipe de resgate. Após reconhecimento da área e definição da estratégia de busca, os mergulhadores iniciaram os trabalhos no ponto onde o homem foi visto pela última vez.

Após três mergulhos, a equipe localizou o corpo submerso, encostado a uma pedra, a uma profundidade de quatro metros e cerca de 600 metros do local do afogamento. O corpo foi retirado da água e entregue ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O 17º BBM reforça a importância de cuidados ao nadar em rios e reforça a necessidade de cautela para evitar incidentes desse tipo.

Nesta quinta-feira, 20, no município de Santa Maria da Vitória (SAMAVI), o Comandante de Policiamento da Região Oeste, Cel PM José Carlos Soares Mariano, se fez presente no evento Café com o Comandante, um encontro proposto para apresentar como compõem o comando regional e sua área de atuação, promover a integração e o diálogo entre as autoridades locais; o Comandante convidou os prefeitos do Território de Identidade (TI) da Bacia do Rio Corrente, pertencentes ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente (CIBARC), para um café especial.

O evento é uma oportunidade valiosa para discutir as demandas e necessidades de segurança pública da região. O objetivo principal do encontro é fortalecer a colaboração entre as forças de segurança e os gestores municipais, promovendo um ambiente seguro e harmonioso para todos os cidadãos.

Momento em que o comandante ouviu as preocupações e necessidades dos prefeitos, discutiu estratégias e apresentou ações que possam ser implementadas para fortalecer a segurança pública. Foram abordados os temas:

- Análise das demandas de segurança identificadas pelos prefeitos;
- Propostas de ações conjuntas entre o CPRO e os municípios;
- Compartilhamento de informações sobre estatísticas de criminalidade e segurança.
- Debate sobre programas de prevenção e combate à criminalidade;
- ⁠Termo de Cooperação Técnica entre as Prefeituras e a PMBA;
- ⁠Colégios com administração compartilhada entre Pref. e PMBA.

Estiveram presentes na reunião prefeitos das cidades de Santa Maria da Vitória - Sr. Tonho de Zé agdônio (União); Canápolis - Sr. Reginaldo Dau (Avante); São Félix do Coribe - Sr. Toni Marcos (PP); Cocos - Sr. clewton Clevyn (PT); Serra dourada - Sr. Nenezão (PT),e demais autoridades municipais locais como vice prefeitos , Secretários, vereadores, chefes de gabinete, Assessores.

Além dos prefeitos e seus respectivos representantes, também se fez presente o Delegado Alexandre Haas Pinheiro Cunha, representando a Polícia Civil da Bahia (PCBA), Maj PM Cícero Adson de Jesus Quesado, Cmt da 30ª CIPM e a CAP PM Rosana Araújo, Coordenadora do CICOM em Samavi.

Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar realizaram uma fiscalização rigorosa nas estruturas montadas para o Carnaval de Santa Maria da Vitória. A vistoria incluiu palcos, trios elétricos, carros de apoio e outras instalações provisórias utilizadas durante a festividade.

O objetivo da ação foi garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndios e pânico nos circuitos da festa, assegurando maior proteção para foliões, organizadores e trabalhadores do evento.

A atuação do Corpo de Bombeiros durante o Carnaval é fundamental para a prevenção de incidentes e para a proteção da integridade física dos participantes. A responsabilidade, o comprometimento e a organização da equipe são essenciais para o sucesso da operação, contribuindo para a manutenção da ordem e da segurança nos eventos.

O indivíduo com várias passagens na justiça, preso no início da tarde de hoje (20), por volta das 12h00, preso pela Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, foi solto e pouco tempo depois foi alvejado em troca de tiros com a Polícia Militar.

O indivíduo foi socorrido para UPA, mas infelizmente não resistiu.

Um mandado de prisão já tinha sido expedido em desfavor do resistente.

Ficha criminal - O indivíduo tinha passagens por homicídio, roubo, estupro e porte de ilegal de arma de fogo. Preso agora a tarde, ele foi ouvido na delegacia de polícia e liberado. Mas, morreu pouco depois e trocar tiros com uma guarnição da polícia militar

Ao meio dia desta quinta-feira, 20, a 86ª CIPM recuperou uma motocicleta Honda/CG150 FAN de cor vermelha roubado/ furtado com sinais de adulteração e conduz três indivíduos
à Delegacia, na Av. Anália Nascimento em Santa Rita de Cássia.

A guarnição tomou conhecimento que um indivíduo preso por tráfico de drogas há 04 dias estaria comercializando uma motocicleta de placa OTP-1E06 (Capitão Poço/Pará), a qual teria sua placa clonada e o veículo original seria produto de furto/roubo proveniente de Brasília/DF.

De posse da informação, a equipe empreendeu diligências e localizou o veículo em posse de uma segunda pessoa no Centro da cidade.

O condutor alegou que o veículo seria emprestado do seu irmão, o qual, por sua vez, teria o adquirido com o principa suspeito.

Realizado o procedimento de identificação veicular, foi constatado pela equipe a adulteração veicular nos elementos de identificação do veículo, tendo a numeração do motor remetido ao veículo de placa OZW-7204 (Brasília/DF) como original, a qual possui registro de furto/ roubo na cidade de Brasília/DF.

Diante do fato, o condutor, o possuidor e o possível receptador foram conduzidos à Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para adoção dos procedimentos legais pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O pequeno Davi, morador de Luís Eduardo Magalhães, foi diagnóstico com câncer no intestino, e atualmente esta internado isoladamente no hospital da criança em Feira de Santana, já passou por 5 cirurgias, e momentaneamente não pode passar por infusão, e nem mesmo poderá realizar outra cirurgia.

Resolvemos criar esse post direcionado a arrecadação de valores para ajudar o Wanderson, o pai do Davi, a custear as despesas de trânsitos até o hospital, alimentação e etc.. Além disso tudo, ele tem 3 filhos fora o Davi, e ele no momento a é única fonte de renda da sua família.

CHAVE PIX:
075.767.195-08
Wanderson Celino Alves da Silva

Temos um longo caminho a percorrer, porém cremos em um Deus poderoso e vivo, contamos com a colaboração de vocês, qualquer valor será recebido com MUITAAAA gratidão, amor e carinho..

Juntos somos mais forte!
#nósjuntospelalutadedavi