O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Os policiais militares tomaram conhecimento de que uma motocicleta Honda/NXR160 BROS de cor branca estaria sendo anunciada numa plataforma de vendas online através da rede social Facebook por um valor muito abaixo do praticado no mercado e que possivelmente o veículo seria clonado.

De posse da informação, a equipe empreendeu diligências e localizou o veículo de placa PWD-7441 (Itanhandu/MG)  juntamente com o seu possuidor no Posto Trevo, às margens da BA-351.

Realizado o procedimento de identificação veicular, foram verificados indícios de adulteração nos elementos de identificação do chassi e motor do veículo.

A análise prévia permitiu identificar a Honda Bros de placa PAF-5344 (Brasília/DF) como possível placa original, a qual possui registro de furto/roubo na cidade de Brasília.

Diante do fato, foi dada voz de prisão em flagrante ao possuidor, sendo conduzido juntamente com o veículo recuperado ao Distrito Integrado de Segurança Pública de Santa Rita de Cássia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de adulteração veicular.

Na manhã desta segunda-feira, 13, por volta das 10h, policiais militares da moto-patrulha da 86 CIPM, após compartilhamento de informações com a Polícia Militar do Piauí, recuperaram uma moto Honda CG Titan que acabara de ser furtada naquele estado.

Os autores do furto estaria se dirigindo em direção a Formosa do Rio Preto. Os policiais militares se dividiram nas principais entradas da cidade, logrando êxito na recuperação da motocicleta, na prisão de um dos autores e apreensão do outro, um menor de 16 anos com diversas passagens pela polícia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaria dificuldades em um eventual segundo turno nas eleições de 2026 contra candidatos ligados ao bolsonarismo, segundo uma pesquisa divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (13). O levantamento, realizado entre os dias 7 e 10 de janeiro, testou três cenários diferentes e mostrou que todos seriam disputados dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A reportagem é do blog Maquiavel, da Veja.

No primeiro cenário, Lula teria 42,2% das intenções de voto contra 45,7% de Jair Bolsonaro, atualmente inelegível pela Justiça. Apesar de Bolsonaro aparecer numericamente à frente, a diferença se encontra dentro da margem de erro, configurando um empate técnico. Neste cenário, 8,3% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, nulo ou nenhum, enquanto 3,8% declararam que não sabem ou preferiram não opinar.

Em um segundo cenário, Lula enfrentaria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Neste caso, o petista aparece numericamente à frente, com 43,4% das intenções de voto contra 40,6% de Tarcísio, também em empate técnico. Os votos em branco, nulos ou nenhum somam 11,9%, enquanto 4,1% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

No terceiro cenário, Lula enfrentaria Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Apesar de ser considerado o mais improvável dos cenários, o confronto também indicaria um empate técnico, com Lula somando 43,1% das intenções de voto e Michelle 42,2%. Outros 10,7% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum, enquanto 4,1% não souberam ou preferiram não responder.

Os resultados reforçam o cenário de polarização política que persiste no Brasil, mesmo com as mudanças no cenário eleitoral desde 2022. Eles também destacam os desafios do presidente Lula em consolidar sua base eleitoral diante de adversários ligados ao bolsonarismo.

O Oeste da Bahia já é a maior área irrigada por pivôs centrais no Brasil, superando a região Noroeste de Minas Gerais, que aparecia como primeira no uso dessa tecnologia. Esse avanço foi impulsionado por condições favoráveis, como o relevo do solo, a facilidade de implantação dos sistemas de irrigação, o uso eficiente das águas do Aquífero Urucuia e o armazenamento de água em tanques de geomembrana. As informações foram levantadas pela Embrapa e levam em consideração dados coletados até outubro de 2024.

A irrigação por pivôs centrais é um sistema que utiliza equipamentos giratórios para distribuir água de forma uniforme sobre a área cultivada. Esse método oferece diversas vantagens para os produtores baianos. Entre os principais benefícios estão o aumento expressivo da produtividade por área, que pode ser de duas a três vezes maior em comparação com cultivos não irrigados. Além disso, a irrigação garante uma produção agrícola mais estável e de alta qualidade e produtividade, possibilitando colheitas durante a entressafra e reduzindo a necessidade de expandir a fronteira agrícola.

Quando o recorte é feito por estado e não por região, a Embrapa revela que Minas Gerais continua sendo o estado com maior área irrigada por pivôs centrais no País (637 mil hectares), e a Bahia superou Goiás, ocupando atualmente o segundo lugar, com uma área irrigada de 404 mil hectares. “A utilização de pivôs centrais permite que a produção agrícola ocorra durante todo o ano, contribuindo significativamente para a segurança alimentar. Essa prática assegura que a Bahia continue a ser um dos principais celeiros produtivos do Brasil, com cultivos irrigados de soja, algodão, milho”, pontua o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum.

Os resultados obtidos com o levantamento da Embrapa mostraram uma área de 2.200.960 hectares irrigada por 33.846 pivôs centrais em todo o Brasil. Os municípios com as maiores áreas irrigadas por pivôs centrais no País são São Desidério, na Bahia, com 91.687 hectares; Paracatu, em Minas, com 88.889 hectares; Unaí, também em Minas Gerais, com 81.246 hectares; Cristalina, em Goiás, com 69.579 hectares; e Barreiras, na Bahia, com 60.919 hectares, revela a pesquisa.

Embora existam riscos associados ao grande consumo de água dos mananciais, a Bahia se destaca pelo uso eficiente da água e o monitoramento contínuo do nível do Aquífero Urucuia. Esse acompanhamento frequente assegura a sustentabilidade e a segurança hídrica a longo prazo, mitigando os impactos negativos e garantindo a disponibilidade de água para as futuras gerações.

Urucuia – O Aquífero Urucuia, uma das principais fontes de água para a irrigação na Bahia, é um manancial subterrâneo de grande importância. Com uma área estimada de 14 milhões de hectares, ele abrange não apenas a Bahia, mas também partes de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Maranhão e Piauí. Esse aquífero é crucial para a perenização dos rios Grande e Corrente, que influenciam significativamente as bacias hidrográficas da região e contribuem para a vazão do Rio São Francisco.

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O ano começa com as chuvas que já fazem parte do calendário do agro e da atenção redobrada por parte da secretaria de infraestrutura de Luís Eduardo Magalhães. Pensando de forma preventiva algumas mudanças foram implementadas.

Além de alguns detalhes operacionais, a secretara de infraestrutura recebeu um novo comando, após uma indicação do vice-prefeito Franklin Willer. “Estávamos precisando do retorno de Agnaldo Antunes na operacionalização de algumas frentes de trabalho. Por isso optamos por deixar a pasta sob o comando do engenheiro Guelson Channakian Filho”, disse Franklin.

Guelson Filho, que já prestava serviço de forma terceirizada para a infraestrutura, conhece bem as demandas do município e já tem o seu trabalho reconhecido pelos seus pares na secretaria. “Acho que ele entrou no momento certo. Esse período chuvoso é sempre muito penoso para o município”, concluiu o vice-prefeito Franklin Willer.

Na próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, começa o período de matrículas na rede estadual de ensino da Bahia, com o primeiro dia sendo exclusivo para as Pessoas com Deficiência (PCD) solicitarem vaga. Essa prioridade tem como objetivo assegurar que os alunos com necessidades específicas, como os que possuem deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, múltiplas ou transtornos do espectro autista (TEA), tenham o Atendimento Educacional Especializado na escola da rede estadual onde será matriculado, promovendo a inclusão e a acessibilidade no ambiente escolar.

A matrícula deve ser feita de forma online, através aplicativo ba.gov.br ou acessar o site com este mesmo endereço. É necessário fazer o cadastro prévio com os dados do estudante  e, no dia reservado para a matrícula do mesmo, acessar a aba específica na plataforma, identificada como “Solicitar Nova Matrícula para Estudantes PCD na Rede Estadual” e solicitar a vaga. Após concluir o processo, o estudante ou responsável deverá comparecer à unidade escolar em até cinco dias, levando os documentos exigidos: Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de vacinação (para alunos até 18 anos) e, no caso de estudantes PCD, o laudo ou relatório médico (não obrigatório).

Além do atendimento exclusivo para estudantes PCD no dia 13, a matrícula seguirá ao longo da semana para outros públicos, conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC). Os estudantes devem observar as datas específicas para seu perfil e série, garantindo o acesso à vaga desejada. Em caso de dúvidas, o Serviço de Atendimento ao Cidadão está disponível pelos números 0800 071 5353 ou WhatsApp (71) 4020-5353.

Cronograma de Matrícula 2025:

-13 de janeiro: Exclusivo para matrícula de Pessoas com Deficiência (PCD).

-14 de janeiro: Transferência de estudantes da rede estadual.

-15 e 16 de janeiro: Matrícula de concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola municipal para o 6º ano do Ensino Fundamental ou 1º ano do Ensino Médio em escola estadual.

-17 de janeiro: Matrícula para estudantes de todas as redes de ensino em todas as ofertas do Ensino Fundamental.

-20 e 21 de janeiro: Matrícula para estudantes de todas as redes em todas as ofertas do Ensino Médio.

A semana começa com novas mudanças no governo, para este segundo mandato do prefeito Junior Marabá. As alterações no quadro do secretariado também irão levar mudanças na composição da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães.

O vereador Lisvan Vasconcelos (PP) deverá assumir a Secretaria de Cultura e Esportes no lugar de Vânia Cenci que assumirá a Diretoria de Apoio Institucional, na Secretaria de Governo, para apoiar ações do gabinete do prefeito.

Com a saída do vereador Lisvan, quem deverá assumir sua vaga na casa legislativa é a suplente Shirley Bernardes (PP). A chegada de mais uma mulher na Câmara Municipal deixa o ambiente legislativo um pouco mais equilibrado.

Outra mudança foi o retorno de Jefferson Café para a pasta de Educação que deixará a pasta da Cidadania, de forma interina, sob o comando do secretário de finanças, Willton Novaes.

Na pasta da Infraestrutura também aconteceram mudanças. Agnaldo Antunes retorna para sua antiga diretoria, deixando para o comando do engenheiro Guelson Channakian Filho.

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Uma gerente administrativa de 39 anos relatou à polícia que foi vítima de um furto qualificado ao tentar comprar uma máquina industrial de fazer sorvete anunciada na rede social Facebook por R$ 7.900. A transação foi realizada via telefone com um indivíduo identificado como Gilmar da Silva, que se passou pelo proprietário da máquina e informou que o equipamento estava no bairro Cidade Nova.

O Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, é um sucesso, resultado do trabalho constante de uma equipe comprometida. Desde a sua inauguração, em 19 de julho de 2022, quase 600 crianças nasceram de forma humanizada e natural na unidade. Somente em 2024, foram 314, e a meta para 2025 é de 400 partos.

“Nós temos percebido que a nossa casa tem sido muito bem-vista pela população de Luís Eduardo. Muito bem aceita e muito bem comentada. E o nosso objetivo é que cada vez mais nós continuemos atendendo com excelência, amor e carinho todos que aqui vão chegar”, ressaltou a coordenadora Silmara Regina Grisa.

Jaislane fez a sua vinculação no CPN com 32 semanas e teve uma experiência muito especial, com a chegada de Kalel. “Eu fiquei sabendo do serviço pelas redes sociais e no postinho de saúde também me orientaram sobre. O meu parto foi um momento muito bom, com muito acolhimento”, contou.

Para que a futura mãe tenha o seu bebê no CPN, alguns critérios são levados em consideração no momento da vinculação, como idade, semanas de gestação, a realização de exames e ultrassons, dentre outros aspectos. Confira o passo a passo:

- Agendamento de consulta na unidade a partir de 30 semanas;
- Avaliação dos exames e ultrassons por parte das enfermeiras obstétricas da unidade;
- Idade da mãe: entre 16 a 40 anos;
- Gestação de risco habitual (baixo risco);
- São aceitas gestantes independentemente da quantidade de gestações anteriores, porém, caso a mulher já tenha sido submetida a cesariana, será aceita uma única cesariana prévia, com idade maior ou igual a 3 anos na data da gestação a termo (37 semanas);
- Gestantes que fizeram o pré-natal na rede particular também podem parir no CPN, desde que tenham o cartão do SUS atualizado.

Estrutura
O Centro de Parto Normal dispõe de cinco ambientes para os nascimentos, construídos visando o bem-estar da mãe, do recém-nascido e dos acompanhantes. No local são utilizados métodos não farmacológicos para alívio da dor. Além dos diversos tipos de acompanhamento, encontros e orientações, as mães recebem um plano de parto onde indicam quais procedimentos aceitam passar durante o nascimento do bebê.

Contatos
- (77) 99956-5497
- [email protected] - Endereço: Praça Arnaldo Horácio Ferreira, Quadra E, Lote 4-A – Bairro Mimoso (Próximo à UPA).

No verão, eles são essenciais para proteger seus olhos dos raios UV, que podem causar danos como catarata e queimaduras na superfície ocular.

🔆 Dica: Escolha óculos com 100% de proteção UV e que cubram bem a área dos olhos. Modelos grandes ou polarizados são ainda mais eficazes.

Cuide da sua visão e aproveite o verão com segurança! 🌞

Dra. Márcia Ribeiro - Médica Oftalmologista

Central de marcação:
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Luís Eduardo Magalhães –Bahia

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