Município Paquetá, no Piauí

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraude no sistema educacional envolvendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Paquetá, a 307 km de Teresina. Segundo a investigação, em 2022, quase metade da população da cidade – que tem 3.813 habitantes – constava como matriculada na modalidade. Entre os "alunos" estavam pessoas já falecidas, um preso e outras sem qualquer vínculo com as escolas locais.

O Fantástico teve acesso ao documento da CGU e percorreu três estados do Nordeste para mostrar o impacto do esquema fraudulento. Em 2022, prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA, e o desvio desses recursos compromete o financiamento da educação pública.

A investigação identificou, entre os supostos estudantes, Luiz Reis dos Santos, falecido em 2017, e Valdeci Roque Cruz, que morreu em 2018. Ambos ainda constavam na lista de matrículas de 2022 e 2023. A filha de Valdeci, professora na escola onde ele estaria matriculado, afirmou que seu nome foi retirado do censo escolar assim que ele faleceu. No entanto, segundo a CGU, a prefeitura continuou recebendo repasses do governo federal como se ele estivesse vivo e estudando normalmente.

Outro caso identificado foi o de um preso em Rondônia que figurava como aluno da EJA em Paquetá. Além disso, um sargento aposentado do Distrito Federal e sua esposa, moradores de Goiás, também constavam como estudantes da rede municipal.

O atual prefeito, Clayton Barros, pertence ao mesmo grupo político do ex-prefeito Thales Coelho, que hoje é deputado estadual. Questionado sobre as fraudes, o assessor jurídico da prefeitura, Daniel Leonardo, alegou que todos os alunos matriculados frequentam as aulas regularmente e que a lista de presença foi enviada ao Ministério Público para averiguação.

Em nota, a prefeitura afirmou que os nomes de pessoas falecidas foram retirados em 2020, mas que permaneceram no sistema por um erro técnico. O município também informou que já reportou o problema ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo censo escolar.

Já o ex-prefeito Thales Coelho declarou que não tinha conhecimento de irregularidades na EJA durante sua gestão.

Fraudes em 35 cidades 

O relatório da CGU apontou que Paquetá não é um caso isolado. Ao todo, 35 cidades de 13 estados brasileiros apresentaram indícios de fraude no sistema educacional.

Segundo o procurador regional da República, Juraci Guimarães, o aumento das fraudes ocorreu a partir da pandemia, quando diversos municípios passaram a inserir informações falsas no censo escolar para garantir mais repasses do Fundeb.

O presidente do Inep, Manoel Palácio, esclareceu que a fiscalização dos dados enviados ao censo é de responsabilidade das comissões instituídas em cada município. Como os números declarados servem de base para a liberação de verbas federais, como as do Fundeb, fraudes como essa comprometem diretamente o financiamento da educação básica no país.