Em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (27), os 11 vereadores da Câmara Municipal de Riachão das Neves aprovaram projetos de lei de autoria do prefeito Moab Santana, considerados essenciais para o desenvolvimento do município.

Um dos aprovados foi o Projeto de Lei nº 06, de 17 de fevereiro de 2025, que autoriza o pagamento de aluguel social às famílias que residem em áreas de risco, na região do riacho do Poção, conforme avaliação técnica e social, até a conclusão das obras de reassentamento habitacional.

Também foram aprovados, em duas votações, os seguintes projetos voltados para a valorização dos profissionais do magistério:

Projeto de Lei nº 01, de 11 de fevereiro de 2025 – regulamenta o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal em 33,24%.

Projeto de Lei nº 02, de 11 de fevereiro de 2025 – estabelece um reajuste de 6,7% no vencimento base dos profissionais do magistério.

Além dos projetos, os vereadores foram favoráveis aos pareceres emitidos pelas Comissões de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização.

Atraso na Reforma Administrativa prejudica a população

O plenário da Câmara ficou lotado, com a presença da maioria dos secretários de governo, educadores interessados nos projetos do magistério e representantes da sociedade local. No entanto, a grande expectativa girava em torno da análise do Projeto de Lei do Executivo Municipal sobre a reforma administrativa, que ainda aguarda parecer das comissões responsáveis.

A demora na tramitação desse projeto está travando a tomada de decisões essenciais para o funcionamento da administração pública, o que impacta diretamente a eficiência dos serviços prestados à população. Entre os principais avanços que o projeto pretende trazer estão:

. Ampliação dos planos de cargos e salários dos servidores municipais, garantindo mais valorização e melhores condições de trabalho;

. Criação de novas secretarias de governo, permitindo que as demandas da população sejam atendidas com mais eficiência e organização

. Atualização dos procedimentos administrativos, garantindo mais transparência, eficiência e segurança nas contratações de serviços, obras, alienações e compras públicas.

O prefeito Moab Santana demonstrou preocupação com a demora na emissão dos pareceres, enfatizando que cada dia perdido compromete a modernização da gestão pública e a entrega de melhorias estruturais para a cidade.

“É uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento do município, e não entendemos o motivo da demora na apreciação. Esperamos que as comissões avancem nesse processo o quanto antes, pois a população não pode pagar o preço da inércia política”, afirmou o gestor.

A não aprovação desse projeto representaria um retrocesso para Riachão das Neves, prejudicando diretamente os servidores municipais, a estrutura da administração pública e, consequentemente, a qualidade dos serviços oferecidos à população. Votar contra essa reforma significa impedir o avanço do município e atrasar medidas essenciais para o seu desenvolvimento.

A expectativa é que, com a aprovação da reforma administrativa, o município possa finalmente superar barreiras burocráticas, modernizar a gestão e garantir benefícios reais à população.