A Prefeitura de Barreiras, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (14), o Decreto nº 26/2025, que altera o Decreto Nº 131, de 15 de junho de 2018, que fixava os preços públicos e tarifas cobrados pelo Município pela utilização de bens públicos, serviços e atividades municipais.

A nova normativa, que pode ser conferida na íntegra através do link https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2025/diario4355.pdf, estabelece atualizações na Tabela I, atualizando as tarifas e promovendo modificações na redação do anexo único. Os itens não discriminados neste novo decreto permanecerão regidos pelo Decreto nº 131/2018, com a aplicação da atualização monetária prevista na Lei 1.293/2018.

O novo decreto também revoga os itens do Decreto nº 131/2018 que faziam referência ao antigo Parque de Exposições. Os ajustes ocorrem após seis anos sem atualização dos valores, adequando as tarifas e preços públicos à realidade financeira atual. A medida busca garantir maior transparência e equilíbrio na administração dos recursos, preservando a sustentabilidade dos serviços oferecidos à população.