Uma decisão judicial proferida na última segunda-feira (10) pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), considera a possibilidade de suspensão temporária do WhatsApp no Brasil. A medida seria aplicada caso a Meta, dona do aplicativo, continue descumprindo uma ordem para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número no WhatsApp Business. A disputa judicial ocorre porque a empresa afirma que o número está disponível, mas não apresentou provas concretas, enquanto o autor do processo segue sem acesso ao serviço essencial para sua comunicação e trabalho.

Na decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil, e destacou que novas sanções poderão ser aplicadas em caso de descumprimento. Entre as medidas previstas, além da suspensão das atividades da Meta no país, está o bloqueio das contas bancárias da empresa. O juiz ressaltou que a continuidade da negativa fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, exigindo penalidades mais severas para garantir o cumprimento da decisão.

A sentença determina que a Meta restabeleça o acesso do usuário ao WhatsApp Business no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação. O caso chama atenção pelo impacto potencial de uma suspensão do aplicativo, que é a principal ferramenta de comunicação de milhões de brasileiros.