O Ministério Público da Bahia (MPBA) decidiu embargar os festejos do Carnaval de 2025 em Correntina, em decorrência da calamidade administrativa decretada pelo prefeito Mariano. A recomendação foi formalizada em uma série de orientações que visam conter despesas públicas durante o período de emergência.

Dentre as medidas estipuladas, o MPBA orientou o prefeito a se abster de realizar quaisquer despesas com recursos próprios para a realização do Carnaval, incluindo contratações de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para apresentações. A decisão vem em resposta à precariedade financeira do município, que enfrenta pendências deixadas pela gestão anterior até 31 de dezembro de 2024.

Além disso, o MPBA requisitou a suspensão dos contratos já firmados para a organização e estruturação dos festejos, enfatizando a necessidade de priorizar os setores da saúde e educação, que também estão em situação crítica. Caso a gestão municipal opte por realizar o evento, deverá seguir rigorosamente os termos da Lei Orçamentária Anual de 2025 e realizar um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento e seu retorno econômico e social para o município.

O Ministério Público também solicitou informações detalhadas sobre a utilização das verbas do Fundo Municipal de Cultura relacionadas ao Carnaval e agendou uma reunião para o dia 5 de fevereiro de 2025, onde o prefeito e outros representantes do município deverão comparecer para discutir a situação.

O MPBA alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na instauração de inquérito civil e até mesmo em ações civis públicas, além de possíveis multas. A expectativa é que essa medida ajude a preservar os recursos públicos e a garantir que a administração municipal foque em suas responsabilidades prioritárias.