O projeto de lei (PLC 159/2017), que propõe retomar a obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo ABC em automóveis de passeio e utilitários, está pronto para votação no Plenário do Senado. Atualmente, o extintor é exigido apenas em caminhões, veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis, devido a uma resolução de 2015 que retirou a obrigatoriedade em carros de passeio, argumentando avanços na segurança veicular.

Argumentos a favor:

• Defensores, como os senadores Eduardo Braga (relator do projeto) e Veneziano Vital do Rêgo, apontam o extintor como um item de segurança essencial, com custo acessível e potencial para evitar danos em incêndios.
• Dados mostram que cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil estão relacionados a riscos de incêndio.

Argumentos contrários:

• O senador Styvenson Valentim, apoiado por Flávio Bolsonaro, afirma que a obrigatoriedade seria um ônus desnecessário aos motoristas, além de criticar a falta de preparo técnico da população para utilizar o equipamento.
• Estudos indicam que a utilização do extintor em casos reais de incêndios é mínima.

Especialistas, como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, destacam que o extintor pode ser útil em casos iniciais de incêndio, mas alertam sobre a falta de treinamento, manutenção inadequada e riscos de uso em incêndios de maior gravidade. Ele enfatiza a importância da segurança passiva nos veículos, como a adoção de materiais mais resistentes ao fogo.

A decisão final dependerá do debate no Senado, onde o tema permanece dividido.