A saga do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, marcada por incertezas e questionamentos, ganhou um novo desfecho com a recente decisão judicial que autoriza a retomada do processo seletivo. A medida, embasada em parecer de 23 de março de 2025 do promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, revoga a liminar que mantinha o certame suspenso, em resposta a uma Ação Popular que apontava supostas irregularidades.

A complexidade do caso ganhou contornos ainda mais nítidos com a publicação, em 26 de fevereiro, de uma reportagem do Portal Caso de Política/Blog do Sigi Vilares que denunciava a ocorrência de contratações consideradas irregulares pela gestão municipal, mesmo com a existência de candidatos aprovados e aguardando nomeação. A denúncia, que ecoou na imprensa local, levantou questionamentos sobre a lisura e a transparência do processo seletivo.

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Em sua análise, o promotor Daniel Meireles Aberceb refutou os argumentos apresentados na Ação Popular, demonstrando que a realização do concurso, em vez de onerar os cofres públicos, contribuiria para a otimização dos gastos, ao substituir contratações temporárias por servidores efetivos, concursados e em conformidade com a legislação.

“Conclui-se, em suma, que as contratações dos concursados NÃO gerariam impacto financeiro negativo ou ônus não suportado pelo Município, na medida em que: a) haveria redução do custo na folha de pagamentos; e b) com a posse dos aprovados serão encerrados os contratos emergenciais, tratando-se, como retro afirmado, de uma substituição de pessoal e não de um aumento de pessoal”, destacou o promotor em seu parecer.

Ademais, o agente do Ministério Público considerou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à continuidade do concurso, desde que observados os ajustes necessários. Aberceb também ponderou que a paralisação do certame acarretaria prejuízos ao interesse público, superiores aos alegados na Ação Popular.

A decisão judicial, ao acatar o parecer de 23 de março de 2025 do Ministério Público, sinaliza a retomada do concurso e a expectativa de que os candidatos aprovados possam, em breve, ingressar no serviço público municipal. No entanto, a polêmica em torno do caso não se esgota com a autorização para a continuidade do processo seletivo.

As denúncias de contratações irregulares, veiculadas pelo Portal Caso de Política, reforçam a necessidade de vigilância e acompanhamento do caso por parte da sociedade e dos órgãos de controle. A apuração de eventuais desvios na gestão dos recursos públicos e o respeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa devem ser prioridades, independentemente da retomada do concurso.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por sua vez, tem a responsabilidade de dar transparência a todas as etapas do concurso, garantindo a lisura do processo e a igualdade de oportunidades a todos os candidatos. A sociedade aguarda que o desfecho do caso contribua para o fortalecimento da gestão pública e para a valorização do serviço público municipal.