A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, que é investigada na Operação Faroeste, teve a sua aposentadoria compulsória mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. A Corte negou, na última sexta-feira (21), o provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator, o ministro Edson Fachin.

A magistrada foi denunciada por supostamente integrar organização criminosa e interferir nas investigações da “Operação Faroeste”, que apura esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado. Ela foi presa preventivamente e afastada de suas funções em dezembro de 2020. Em junho de 2021, o relator da matéria no STJ revogou a prisão e manteve medidas cautelares alternativas. No ano seguinte, ele determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e, em fevereiro de 2023, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Já em novembro de 2024, a magistrada foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, que também foi unânime na decisão.