A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício.

Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.

A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação na Justiça brasileira. O assunto também é discutido em ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), mas essa espécie de ação não permite a interrupção de processos nas instâncias inferiores.

Desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada pelo Congresso, em maio do ano passado, as defesas de milhares de presos têm acionado o Judiciário para tentar impedir que proibição das saídas temporárias seja aplicada aos seus clientes.

O principal argumento é o de que uma norma criminal não pode surtir efeito sobre casos anteriores a sua vigência se for para prejudicar o preso. A garantia é dada por um dos incisos do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

O Ministério Público, contudo, sustenta que a nova legislação não é penal, isto é, não trata da tipificação de crimes, mas somente da execução da pena para criminosos já condenados, razão pela qual não se aplicaria a garantia constitucional.

Em outas palavras, as condições para a saída temporária são verificadas com base na legislação em vigor no momento da concessão do benefício, e não das leis que regulamentavam a “saidinha” no momento do cometimento do crime, argumenta o MP.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a “definição sobre a possibilidade de retroação da Lei nº 14.843/2024 para execução de pena por crimes anteriores à sua vigência tem relevante impacto social, já que pode atingir parte expressiva da população carcerária brasileira”.

Barroso destacou que o Brasil tem, por exemplo, mais de 110 mil presos em regime semiaberto, que foram afetados diretamente pela nova lei. “Cuida-se, pois, de matéria com repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e transcendência dos direitos envolvidos”, afirmou o ministro.

O relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia têm até o fim desta terça-feira (11) para votar.

Entenda

A repercussão geral foi aprovada pela maioria do Supremo em um caso no qual a Justiça de Santa Catarina concedeu a saída temporária para visita à família a um preso do estado, sob a justificativa de que a não retroatividade de norma penal “é direito fundamental do cidadão”.

Além do recurso de SC, onde foram abertos ao menos 480 processos do tipo, outras 40 apelações sobre o assunto chegaram ao Supremo.

A legislação editada em 11 de abril de 2024 alterou a Lei de Execuções Penais para restringir a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou violentos e acabar com as saídas temporárias para visita a família e ressocialização dos presos em regime semiaberto.

Antes da lei, os presos do semiaberto tinham direito de utilizar as saídas temporárias para visitar familiares em feriados como Páscoa e Natal. Eles também podiam ficar soltos sem supervisão por até sete dias para participar de atividades de ressocialização. Ainda são permitidos outros tipos de saída, como para estudar.

Em todos os casos, as saídas precisam de autorização do juiz responsável pela execução penal. Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A nova secretária da Cidadania de Luís Eduardo Magalhães, Cinthya Borges, nomeada no último sábado (08), Dia Internacional da Mulher, começou sua gestão com uma agenda cheia de compromissos.

Na segunda-feira (10), Cinthya recebeu a visita da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Grace Kelly Fontana Klein, e da vice-presidente da Federação da Agricultura da Bahia (FAEB), Carminha Missio. No mesmo dia, participou da reunião de Governo ao lado dos demais secretários e do prefeito Junior Marabá.

Na terça-feira (11), pela manhã, a secretária entregou a reforma de número 87 do Programa Meu Lar, beneficiando a família de Dona Marileide e Seu Antônio, que há 25 anos viviam em situação de extrema vulnerabilidade. À tarde, foi recepcionada com um encontro de boas-vindas, que reuniu parte da equipe da pasta.

Nesta quarta-feira (12), Cinthya segue com as ações da secretaria e realiza a entrega de kits do programa Nascer Feliz para mamães do bairro Mimoso 2.

Na manhã da última terça-feira (11), por volta das 11h30min, a guarnição do PETO da Operação OPARÁ da 28ª CIPM, em patrulhamento nas imediações do povoado do Itaim, zona de Muquém do São Francisco, momento que foi visualizado um homem com garrafa peta em uma das e mãos e na outra um objeto não identificado, que ao perceber a aproximação das viaturas adentrou no matagal fechado de difícil acesso, as equipes adentraram na mata, contudo sem sucesso na captura do mesmo, fora realizado uma varredura no perímetro e encontrado uma espingarda fabricação artesanal, bem como a garrafa pet contendo uma substância análoga à semente de maconha.

Diante dos fatos todo material foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibotirama para serem tomadas as medidas cabíveis.

Material Apreendido/Recuperado:
Uma espingarda de fabricação artesanal;
Uma) garrafa contendo substâncias análogas à semente de maconha (823g).

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Na tarde de ontem, 11, durante patrulhamento no bairro Luar do Oeste, em LEM, uma guarnição da CIPE/Cerrado recebeu informações acerca de um homem que estaria a bordo de um Corsa Classic traficando entorpecentes. Enquanto realizava rondas, a equipe policial avistou o veículo, cujo motorista tentou empreender fuga, ao perceber a aproximação da guarnição, porém, ele foi alcançado e abordado. No interior do veículo foi encontrada quantidade significativa de entorpecentes. Diante do fato, todo o material bem como o homem foram conduzidos para o DISEP de Luís Eduardo Magalhães.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barreiras na noite de ontem, terça-feira, 11, foi conturbada. Alguns vereadores ficaram insatisfeitos com a forma que os membros das comissões permanentes da casa foram escolhidos. Houve intenso e acalorado bate-boca entre oposição e situação. Assista.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de chuvas e ventos intensos para cinco cidades do oeste da Bahia. O alerta foi emitido nesta terça-feira (11) e é válido até quarta-feira (12).

As cidades sob aviso são Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério. A previsão é de chuvas intensas - entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia - e ventos intensos - de 40-60 km/h, sendo a média comum de 18 km/h.

Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. A orientação é, em caso de rajadas, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Também é orientado evitar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%).

Ao promover as isenções e reduções do ICMS ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos, implementada agora pelo governo federal, que zerou tributos federais na importação de uma série de itens.

“Aqui na Bahia nós já fazemos isso”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma “boa notícia para o bolso do baiano”. Com a decisão do governo federal, observou Jerônimo, “o preço da cesta básica fica mais leve no bolso”.

Preço da Hora Bahia

O governador lembrou que, para ajudar ainda mais os baianos a economizar, além da isenção do ICMS o Estado desenvolveu o aplicativo Preço da Hora Bahia. “Com ele, a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços de produtos e alimentos, fazendo uma compra mais barata”, lembrou.

O Preço da Hora Bahia pode ser baixado pelos baianos nas lojas de aplicativos de seus celulares, ou acessado pelo endereço https://precodahora.ba.gov.br/. No app, é possível consultar os melhores preços de mais de 500 mil itens comercializados em todo o território baiano, tendo como base as notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. O consumidor terá as informações dos preços mais baratos, com possibilidade de ordenação por preço, data da venda ou distância, em um raio de um a 30 quilômetros.

Com o Preço da Hora Bahia, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “cada usuário economiza, e todos ganham”. As informações são fornecidas pelas cerca de 180 mil empresas presentes nos 417 municípios da Bahia, ao emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta terça-feira (11), o resultado final do concurso público para preenchimento de 287 vagas de agente penitenciário do Estado (Edital Seap 02/2024). A relação dos aprovados está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O próximo passo é a convocação para a realização de exame pré-admissional – uma etapa a ser realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Além do resultado final e da homologação do concurso, os candidatos também podem consultar o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação e o resultado definitivo da perícia médica. As publicações estão disponíveis – além de no Diário Oficial – no RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da empresa organizadora, a Fundação Getulio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24).

O Edital Seap 02/2024 foi publicado em junho de 2024, com a oferta de 287 vagas para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para candidatos que se autodeclararam negros (negros/pardos) e 14 para pessoas com deficiência. As provas foram aplicadas no dia 15 de setembro de 2024.

No último sábado, 8 de março, a cidade de Barreiras foi palco do I Encontro de Mulheres Trans, Travestis e Cis do Oeste da Bahia, que teve como tema “Corpos e Vivências: Saúde, Empoderamento e Troca de Experiências”. A iniciativa, promovida por duas mulheres trans, Ingrid Sofia Barbosa e Geovana Sena, reuniu um público diverso para discutir as vivências dos corpos e as trajetórias das mulheres trans, travestis e cis, com o objetivo de promover um coletivo inclusivo, que fosse além das questões do 8 de março, tradicionalmente voltado para as mulheres cis.

Pedagoga e mestranda em Ciências Humanas e Sociais, Ingrid Sofia Barbosa afirmou que o encontro superou as expectativas em termos de participação. “É uma pauta que precisa ser discutida por todos os segmentos da sociedade, dentro das universidades, dentro das empresas. Que sejam buscadas estratégias que eliminem e tirem essas mulheres da marginalização, da prostituição, e as coloquem no espaço do trabalho formal, do emprego, da renda e, sobretudo, dando a elas os direitos básicos que são violados todos os dias”, destacou Ingrid.

O evento contou com o apoio de várias instituições, como o Sebrae, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Consórcio Multifinalitário do Oeste (CONSID), o Território da Bacia do Rio Grande (CODETER) e a Defensoria Pública, que marcaram presença com representantes como o gerente do Sebrae em Barreiras, Emerson Cardoso, acompanhado da analista técnica, Delvania Borges.

Segundo Emerson Cardoso, o Sebrae tem se empenhado para apoiar causas de inclusão e diversidade, especialmente com o Programa Sebrae Plural, uma iniciativa que reforça a importância da promoção de um ambiente empreendedor mais diverso e inovador. “Este ano iremos intensificar as ações do Programa Sebrae Plural na regional Oeste. Essa iniciativa reflete nosso compromisso em promover um ambiente empreendedor mais inclusivo, reconhecendo que a valorização das diferenças é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos negócios e da sociedade”, afirmou o gerente.

A secretária executiva do Consid, Érica Seixas, destacou a importância do evento e a necessidade de continuar abordando a temática da inclusão das mulheres trans e travestis. “Apoiar o primeiro encontro de mulheres trans, travestis e cis do Oeste da Bahia foi muito desafiador, mas também educativo. Todos nós, enquanto sociedade, precisamos aprender muito ainda sobre o tema. Precisamos, inclusive, respeitar esse tema. Para nós, como instituição pública, apoiar esse encontro foi de grande importância. Há preconceitos que precisam ser rompidos e estruturas sociais que precisam ser revistas. O respeito pelo outro é fundamental”, declarou Érica.

A coordenadora do CODETER, Nilza Lima, também ressaltou o marco que o evento representa para a região. “Construir um ponto de encontro entre mulheres trans, travestis e cis é um passo importante, pois é uma questão que muitas vezes é invisibilizada. Estamos aqui para garantir que as políticas públicas cheguem até essas mulheres e, mais do que isso, que elas sejam respeitadas e valorizadas durante todo o ano”, afirmou.

A importância do encontro também foi destacada por Bruna Novaes, mulher trans, que falou sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade trans no Brasil. “Essa conferência é muito importante, pois não limita o Dia da Mulher às mulheres cis, mas também abrange mulheres trans e travestis. Precisamos de políticas públicas que atendam às nossas necessidades, como a saúde, o empoderamento e o enfrentamento do preconceito, que gera grandes riscos, como o suicídio e a violência”, enfatizou Bruna.

O evento contou com a presença de mulheres trans, travestis e cis de várias cidades da região, como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Angical. Além disso, foram realizados debates sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade trans, como o preconceito, a transfobia e os desafios no mercado de trabalho.

Programação Especial

Na manhã de 8 de março, o Sebrae também marcou presença no Parque Natural Engenheiro Geraldo Rocha, onde aconteceu uma programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Organizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, o evento ofereceu atividades esportivas, de lazer, e serviços voltados para a saúde, assistência social e defesa dos direitos das mulheres. No evento, o Sebrae realizou orientações sobre o Programa Sebrae Plural, visando ampliar as oportunidades de negócios e empreendedorismo para mulheres e outros públicos específicos.

Sebrae Plural

O Sebrae, com o Programa Sebrae Plural, tem se dedicado a promover ações de inclusão e diversidade no empreendedorismo. O programa visa sensibilizar e educar sobre a importância da diversidade, apoiar grupos minorizados, como mulheres, negros, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e comunidades periféricas, e fomentar a criação de ambientes de negócios mais inclusivos e acessíveis para todos.

Dentre as iniciativas do programa, destacam-se a capacitação e a mentoria para esses grupos, além do apoio a negócios liderados por pessoas de diferentes origens e contextos. O objetivo é fortalecer a diversidade como um diferencial competitivo e impulsionar o crescimento sustentável dos negócios, ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, segue com as ações de manutenção, limpeza e sanitização de espaços públicos da cidade por meio do Mutirão Cidade Limpa. Lançado em 20 de janeiro, o mutirão tem como objetivo promover ambientes mais limpos, organizados e acolhedores, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população e a saúde pública.

As equipes da secretaria já percorreram 36 bairros, onde foram recolhidas mais de 3.600 caçambas de lixo e entulho descartados pela população. Após essa etapa, inicia-se a segunda fase do serviço, que inclui varrição das vias principais, pintura de meio-fio, roçagem, capina, poda e retirada de terra.

Nesta fase, o mutirão conta com 130 trabalhadores e o apoio de máquinas da Prefeitura, como varredeira mecânica, pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão-pipa, minicarregadeira e escavadeira. Todo esse maquinário contribui para um serviço de limpeza eficiente, proporcionando mais qualidade de vida à população dos bairros contemplados.

Nesta semana, o mutirão atende os bairros Santa Luzia e Rio Grande, percorrendo as principais vias e recolhendo entulhos das 7h às 11h30 e das 14h às 17h. A subsecretária de Infraestrutura reforça a importância do apoio da comunidade para descartar corretamente os resíduos dentro dos horários estabelecidos, garantindo o recolhimento adequado. Na próxima semana, o mutirão chegará aos bairros São Miguel e JK.

“Pedimos a compreensão e cooperação de toda a população para o descarte correto de lixo e entulho nos horários estabelecidos. Nossas equipes estão limpando ruas, calçadas e espaços públicos, mas é importante lembrar que a limpeza de quintais e áreas particulares é responsabilidade dos moradores, devendo seguir os dias e horários definidos para cada bairro”, destacou a subsecretária de Infraestrutura, Luzeni Santos.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães deu um passo importante na modernização do transporte público ao lançar o aplicativo Cittamobi. O evento aconteceu no auditório do SEST SENAT, na noite desta segunda-feira (10), e contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades, profissionais da área e a população.

O vice-prefeito de Luís Eduardo, Franklin Willer

Atualmente, cerca de 30 mil pessoas utilizam o transporte coletivo na cidade. Com o Cittamobi, os usuários passam a ter acesso a informações em tempo real sobre horários, itinerários e localização dos ônibus, garantindo mais comodidade e segurança no deslocamento.

O secretário de Segurança e Trânsito, João Paulo Nascimento

Durante o evento, o vice-prefeito Franklin Willer destacou que o município está investindo em tecnologia para melhorar a mobilidade urbana. “Hoje estamos dando o primeiro passo com o Cittamobi, que vai proporcionar uma mobilidade melhor para os usuários do transporte coletivo. Isso é só o começo, pois novas melhorias virão com o tempo”, afirmou.

O superintendente da SUTRANS, Adriano Silva

O Secretário de Segurança e Trânsito, João Paulo Nascimento, ressaltou que o aplicativo trará benefícios não apenas para a mobilidade, mas também para a segurança dos passageiros. “O usuário tendo acesso às rotas e pontos em tempo real, ele vai passar menos tempo na parada de ônibus e no deslocamento, reduzindo riscos como assaltos e acidentes”, explicou.

A fiscal de Transporte, Larissa Macedo

A fiscal de transportes Larissa Macedo detalhou o funcionamento do sistema. “Todos os nossos ônibus possuem GPS, e os dados são repassados para o Cittamobi. Assim, o cidadão pode baixar o aplicativo e verificar qual linha passa perto da sua residência, além de planejar toda a sua viagem”, disse.

Já o superintendente da SUTRANS, Adriano Silva, enfatizou que o aplicativo é apenas o começo das melhorias no transporte público da cidade. “Acreditamos que quanto mais pessoas utilizarem o Cittamobi, melhor será a experiência. Com ele, os alunos, por exemplo, não precisarão esperar tanto tempo pelo ônibus na saída das escolas. Luís Eduardo Magalhães é a quinta cidade da Bahia a aderir ao sistema, e vamos seguir avançando”, concluiu.

O Cittamobi já está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a primeira entrega de cadeiras de rodas e de banho de 2025 para pacientes atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER II). A ação contemplou moradores de 36 municípios da macrorregião oeste, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência.

Ao longo dos anos, diversas entregas desses equipamentos já foram realizadas. Desta vez, o lote distribuído foi fabricado no Rio Grande do Sul e sofreu atraso devido às enchentes que atingiram o estado no ano passado, comprometendo os insumos da fábrica responsável. Com a situação normalizada, a diretora do CER II, Fernanda Delgado, destacou a importância da retomada da entrega. “Agradecemos ao prefeito Otoniel Teixeira pela celeridade na entrega desse lote, cujo processo teve início no ano passado, e, principalmente, nossa gratidão às famílias e aos pacientes por compreenderem esse atraso, que hoje está regularizado”, afirmou Fernanda.

O prefeito Otoniel Teixeira destacou que a entrega representa a continuidade de um trabalho que vem sendo realizado há oito anos e reforçou o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a dignidade dos pacientes. “É uma manhã de inclusão para todos. Estamos garantindo que essas pessoas recebam os equipamentos que lhes proporcionarão mais dignidade e autonomia. Queremos continuar inovando e melhorando esse serviço, que já é referência na Bahia no atendimento a pessoas com deficiência e no tratamento de autismo”, afirmou o gestor.

A entrega beneficiou pacientes de diversas cidades da região, como Santa Maria da Vitória, Angical, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Brotas de Macaúbas, entre outras. Para Edicácio Soares, de Barreiras, o equipamento garantirá mais independência. “Muitas vezes, a gente passava dois, três anos atrás da cadeira e ela nunca chegava. Hoje posso afirmar que o processo é muito mais rápido e o material é de boa qualidade. Esta já é a terceira cadeira que recebo aqui no CER II”, disse.

A secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, reforçou a importância do CER II como referência estadual e destacou que a unidade atende, em média, 500 pacientes por semana. Segundo ela, os investimentos na unidade são constantes, especialmente para atender à crescente demanda vinda de municípios da região.

“É um desafio para as equipes, mas os resultados alcançados são fruto do comprometimento de todos e dos investimentos contínuos da gestão. Hoje, um dos nossos principais desafios é a crescente demanda por atendimento a crianças com autismo. Por isso, o prefeito já autorizou a abertura de um processo seletivo para contratação de profissionais especializados na área, garantindo mais eficiência no atendimento e respostas mais ágeis para os pacientes e suas famílias”, pontuou Larissa.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, do secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, tenente-coronel Fábio Santana, da subsecretária de Saúde, Érica Lacerda, da subsecretária de Infraestrutura, Luzeni Santos, além dos vereadores Valdimiro José, Tetéia Chaves, Hipólito dos Passos, Adriano Stein, e do secretário de Saúde de São Desidério, Adriano José.

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