O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A informação é da Agência Brasil.

O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.

A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.

Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência.

Existem ainda outras ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo, por meio das quais os estados e o DF também buscam uma compensação pela perda bilionária de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis.

Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reunião com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as ações que tratam do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).

Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plenário virtual, obrigando a análise tradicional em plenário. Em nota, a ministra disse que “atende aos governos e à população dos estados, que também será afetada”.

Diante dos impactos causados pela contaminação dos recursos hídricos, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e o Instituto Caturama, lançou a campanha “Recicle seu Óleo”. A iniciativa visa alertar a população sobre a importância do descarte correto do óleo de cozinha usado, que deve ser separado, ao invés de escoado na pia da cozinha, vaso sanitário ou diretamente na caixa de gordura.

Para o gerente da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, Gival Menezes, a campanha somente traz benefícios para o município. “Além dos riscos de contaminação da água, o óleo usado é uma das principais causas de obstrução da rede de esgotamento sanitário, o que causa extravasamentos e transtornos à população”, afirma. O óleo usado coletado é, posteriormente, entregue ao Instituto Caturama para ser beneficiado e transformado em sabão, gerando renda para a comunidade local.

Pontos de coleta - A loja de atendimento da Embasa, localizada na rua Castro Alves, nº 506, Loteamento Mimoso, é um dos pontos de coleta. O óleo de cozinha usado pode ser entregue, de segunda à sexta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30. Também são pontos de coleta a Secretaria de Sustentabilidade, na rua José Cardoso de Lima, nº 425, Centro, e a Sede do ReciclaLem, na rua Jequié, S/N, Quadra 127, Lot – 127-A, Santa Cruz.

A Duquesa é uma cachorra da raça Pastor Alemão e desapareceu hoje de sua residência na rua Cândido Portinari, no Jardim Paraíso (LEM).

Quem tiver informações sobre o seu paradeiro ligar nos fones: Telefone 779.9993-7885 - 9.9953-7884 ou 99912 5160 que será gratificado.

No Brasil apenas 50,3% do volume de esgoto é efetivamente tratado. Os dados estão nos Diagnósticos Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no país, apresentados nesta terça-feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo o documento, que tem como base o Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), apesar da média baixa, nas cidades a abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário cresceu. O atendimento por redes de esgotos alcançou em 2021 um total de 114,8 milhões de habitantes de cidades, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes atendidos, ou seja, 2,1% em comparação com 2020.

A abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário correspondeu a 4.774 municípios (85,7% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).

Abastecimento de água

Em relação ao abastecimento de água 84,2% da população total do país tem acesso à rede tratada. Quando o recorte é feito na área urbana, 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana do país) possuem acesso aos serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).

O levantamento também aponta o índice de perdas na distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. Para o ano de 2021, as perdas na distribuição de água potável alcançaram o valor de 39,3%, 0,8 pontos percentuais a menos que o registrado no ano anterior. Já a água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida na distribuição corresponde a 39,3%.

Limpeza e resíduos sólidos

Esse ano o SNIS apresenta, de forma inédita, as análises sobre a situação de destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de operações dos lixões.

“Foram identificados 2.318 municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou aterros controlados), sejam eles localizados no território do município declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município. Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição inadequadas, no de 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o território nacional”.

Sobre resíduos sólidos, foram reunidas informações de 4,9 mil municípios (88% do total de municípios brasileiros), com representação de 203,7 milhões de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do país (97% da população urbana).

A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63 milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg por habitante/dia) de resíduos domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.

Drenagem e águas pluviais

Em relação à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o diagnóstico reuniu dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).

O levantamento aponta que 66,2% dos municípios da amostra não possuem o mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d’água urbanos.

“Esse mapeamento possibilita a identificação da parcela de domicílios em situação de risco de inundação. Para 2021, houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registra-se, também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes (inundações, enxurradas e alagamentos), é de 319.309 habitantes”.

SNIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).

Indicadores produzidos a partir dessas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.

O ciclo de coleta de dados é anual e começa em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a prestadores ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento.

“O acesso às informações publicadas pelo SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é possível, realizar consultas e cruzamentos de dados personalizados”, lembrou o MDR. Veja os diagnósticos completos.

Na noite de ontem, segunda-feira, 12, por volta das 19h45, a Rondesp Oeste apreendeu drogas no bairro Bela Vista, na cidade de Barreiras.

Durante patrulhamento tático aos fundos do HO, a guarnição deparou-se com dois indivíduos de roupas escuras sendo que um estava com uma mochila a tira colo, a bordo de uma motocicleta de cor também escura.

Ao perceber a presença da viatura policial os indivíduos empreenderam fuga, sendo dada voz de parada e não obedecida por estes, que após alguns metros feito o acompanhamento o garupa da motocicleta jogou a mochila num matagal continuando com a fuga.

A guarnição continuou o acompanhamento, com o apoio da 84ª CIPM, mas não alcançaram os indivíduos. Ao retornar para o local onde foi dispensada a mochila, esta foi localizada e dentro havia material ilícito conforme relação abaixo:

✅05 tabletes de substancia análoga a maconha;
✅07 tabletes médios de substancia análoga a maconha;
✅03 porções pequenas de substancia análoga a maconha;
totalizando aproximadamente 5,590 g.
✅01 tablete de substancia análoga a cocaína;
✅01 porção de substancia análoga a cocaína;
✅04 trouxinhas de substancia análoga a cocaína; totalizando aproximadamente 1,246 g.
✅02 balanças de precisão digital, sendo uma branca de marca milla e uma prata de marca b-max.
Diante dos fatos todo o material foi apresentado nesta DP para que sejam tomadas as devidas medidas cabíveis. A ocorrência foi apresentada na 11ª COORPIN/BARREIRAS.

Correndo contra o tempo para recompor perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, nove estados tentam aumentar o imposto sobre outros itens para que as novas alíquotas estejam vigentes no início do próximo ano.

Levantamento da Patri, entidade de relações públicas e governamentais, mostra que Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe já fazem parte desse grupo. Todos seguiram um estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) para aumentar as alíquotas padrão -chamadas no jargão tributário de modal.

A orientação é aumentar o ICMS dentro do intervalo de 17,5% para 21,5%. Essa manobra permitirá recuperar cerca de R$ 33,5 bilhões em arrecadação.

As Assembleias Legislativas de Goiás, Paraná, Pará e Sergipe já aprovaram os aumentos no ICMS e aguardam a sanção dos governadores.

Segundo a Patri, alguns estados vão aproveitar a alteração na alíquota modal e turbinar o aumento de impostos em outros produtos, como bebidas alcoólicas, água, telefones celulares, cosméticos e perfumes. É o caso de Amazonas, Alagoas, Minas Gerais e Paraná.

Tecnicamente, esta será a última semana hábil para aprovação dos projetos antes do recesso e os deputados devem montar uma força-tarefa para analisar as propostas e encerrar o ano legislativo.

Pelo acordo em negociação no STF sobre as alíquotas do ICMS, essa prática não será possível. Segundo avaliação de secretários da Fazenda, se os governadores, o Ministério da Economia e o Congresso toparem os termos da minuta, nenhum estado poderá aumentar a tarifa modal para compensar a redução do imposto dos serviços essenciais.

A expectativa, como noticiou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, é de que seja fechado até o fim deste ano. Caso estados, governo e Congresso não fechem acordo, o assunto será decidido pelo plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações mais importantes sobre o tema, criou uma comissão especial para tentar consenso. A minuta de acordo saiu desse grupo.

O  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia de 12% para 14%. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o art. 4° da Lei nº 14.031, do Estado da Bahia, que alterou o art. 67 da Lei Estadual n° 11.357, de 6 de janeiro de 2009.

Segundo o Conamp, o texto padece de vício de inconstitucionalidade, por não ter contado com a devida explicitação de qual seria o déficit previdenciário ocasionado pelo aumento da alíquota, contrastando com o teor do art. 40 da Constituição Federal. Além disso, haveria infração ao preceito constitucional constante no art. 150, haja vista que a norma impugnada caracterizaria efeito de confisco. Outro argumento é que, enquanto tramitou como projeto de lei, o texto tramitou de forma célere, sem considerações e fundamentos que justificassem o aumento da alíquota. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

O Estado da Bahia alegou que o déficit da previdência foi amplamente noticiado, restando claro que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária se deu com vistas ao equilíbrio financeiro e atuarial. Além disso, aduziu que o Estado vinha apresentando déficit previdenciário, sendo o Tesouro onerado para além de sua cota, de modo que não havia outra solução que o aumento da alíquota. 

Já a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a modificação realizada pela lei impugnada é medida necessária para impedir a ocorrência de desequilíbrio financeiro da Previdência Social, especialmente para o sistema previdenciário do Estado. Além disso, aduziu que o projeto de lei tramitou regularmente pela Assembleia Legislativa da Bahia. 

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ressaltou inicialmente que está pendente o julgamento de um recurso extraordinário, referente a um caso similar do Estado de Goiás. Aras ainda apontou que o aumento da alíquota promoveu justamente o restabelecimento do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas do sistema previdenciário do Estado. 

O Conamp afirma ainda que o aumento da alíquota viola a irredutibilidade de subsídios dos membros do Ministério Público - prevista no art. 128, § 5º, I, “c” da Constituição Federal - considerando que o aumento de carga tributária, por considerada como acima do razoável, e assim, representaria redução de remuneração em contexto marcado pela ausência de reajustes.

Gilmar Mendes lembrou que o Supremo entendeu que a ausência de estudo atuarial acompanhando o projeto de lei não implica vício de inconstitucionalidade, uma vez que “(b) o que a Constituição exige como pressuposto para o aumento da contribuição previdenciária é a necessidade de fazer frente ao custeio das despesas do respectivo regime (art. 149, § 1º); e (c) o estudo atuarial de 2012, apresentado pelo Governador do Estado, revelou o grave comprometimento financeiro e atuarial do RPPS, o que configurava fundamento idôneo para a majoração do tributo”.

Por isso, julgou que a alteração da alíquota de contribuição previdenciária mensal dos servidores do Estado da Bahia de 12% para 14% não viola o preceito constitucional que assegura o equilíbrio financeiro e atuarial, não caracteriza efeito de confisco e tampouco viola a irredutibilidade de subsídios. O relator afirmou que a norma não “está eivada de inconstitucionalidade, porquanto restou demonstrado que o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado foi objeto de constantes estudos, conforme comprovado na prestação de informações do Governador da Bahia”.

Gilmar Mendes também asseverou que a lei baiana foi razoável e proporcional, por ter demonstrado na prestação de informações do Governador do Estado que o déficit do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) tem aumentado todos os anos, de forma que a majoração da alíquota de contribuição serviu para controlar a evolução da situação deficitária, ainda que não tenha logrado a extinção desta. Outro ponto entendido pelo ministro, conforme precedentes do STF, “a fixação da alíquota em 14% não parece comprometer o patrimônio dos contribuintes de forma que impeça o acesso a uma vida digna, tendo em vista que a porcentagem não destoa daquelas praticadas em outros Estados e daquelas devidas por servidores públicos da União”. 

O governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter aproximadamente 35 ministérios. “Deve ficar em torno disso. Está fechando, no gerúndio. Estamos finalizando”, disse Costa em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (12). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A declaração foi dada em conversa com a imprensa na chegada ao jantar organizado pelo advogado Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, para comemorar a diplomação de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda segundo Rui, o governo eleito discute desmembrar o Ministério do Planejamento — que cuidará de assuntos orçamentários e estratégicos — e criar uma pasta de Gestão, que será responsável por áreas administrativas e de “governo digital”.

“Justamente buscando possibilitar que o país faça planejamento. Porque fica um ministério grande que a máquina termina absorvendo ao cotidiano, absorvendo as ações de governo, e o governo não se planeja no curto, médio ou no longo prazo”, disse.

Costa também pontuou que todos os bancos públicos, inclusive instituições regionais, serão geridos pelo Ministério da Fazenda. Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será subordinado ao Minsitério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Bom dia Sigi,

Essa é a ornamentação de natal da nossa praça aqui do bairro Jardim Alvorada, em LEM. Recentemente fiz um pedido aqui em seu blog para a secretaria de infraestrutura dar uma limpada nessa praça, mas infelizmente não houve retorno. Aproveito para reforçar esse pedido.

Att. Moradora do Jardim Alvorada

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram hoje (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. 

Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados. 

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores. 

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida. 

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. 

Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal. 

"A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate", disse. 

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.

"Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte", concluiu. 

Mergulhadores do 17º Grupamento (17º GBM) encontraram, nesta segunda-feira (12), o corpo de um jovem de 19 anos que havia desaparecido num balneário de Luís Eduardo Magalhães, no último domingo (11).

As buscas começaram assim que familiares da vítima procuraram o 2º Subgrupamento (2º SGBM) para informar o desaparecimento. Segundo eles, as vestes do rapaz foram encontradas às margens do balneário.

Já no início da tarde, depois de quase 1 hora de buscas submersas, os mergulhadores encontraram o corpo preso a um galho de árvore, em local profundo.

A equipe trouxe a vítima à margem e isolou a área, até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A perícia será responsável pelo trabalho de identificação e constatação do provável afogamento.

Na tarde deste sábado (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 59 anos por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (embriaguez ao volante). O fato aconteceu no Km 01 da BR 242, próximo ao município de Barreiras (BA).

Era por volta das 12 horas e 30 minutos quando a equipe da PRF se deslocou para atendimento à acidente de trânsito entre um Fiat/Strada de cor branca e um VW/Gol de cor vermelha. Ao chegar ao local e realizar os procedimentos necessários, os policiais submeteram os condutores ao teste de alcoolemia. Nesse momento, a equipe constatou que o condutor do Fiat/Strada estava com o teor de 1.0 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do regulamentar.

Diante das informações obtidas foi constatado, a princípio, ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. 

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. 

Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA. 

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. 

A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.